Quais os interesses por trás do Ecad?

Responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, Ecad é controlado por cúpula que defende interesses de multinacionais.

Na atual crise do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em conflito. O maior deles, entretanto, talvez seja o direito autoral. Como fartamente noticiado, a gestão anterior, de Juca Ferreira, deixou pronto um projeto de lei do setor para ser votado pelo Congresso Nacional. O texto já fora amplamente discutido, ficara quatro meses em consulta pública, e já passara pela Casa Civil. Ana segurou o projeto, alegando não ser o momento oportuno para apresentá-lo.

Há muitos elementos para explicar o recuo. Entretanto, um deles é central, e diz respeito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Responsável por coletar e repartir os recursos para os autores, o órgão está no centro da polêmica. Uma análise profunda da movimentação do escritório revela os interesses nem sempre nobres por trás de sua atuação.

O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada. Foi criado em 1973 para organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, até então pulverizada em diversas associações, com fluxo caótico e confuso. Na época, foi criado também o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) para fiscalizá-lo. Este órgão, entretanto, foi extinto em 1990, pelo presidente Fernando Collor. Alegava-se que estava corrompido, e que era preciso criar outro sistema de fiscalização – que jamais foi criado. A lei de Direitos Autorais deixada pelo MinC anterior estabeleceria um mecanismo de fiscalização.

Entretanto, a atual gestão dá seguidos sinais de que discorda da necessidade de que o Ecad seja fiscalizado. “Em toda sociedade de gestão coletiva do mundo, há fiscalização. Isso é um escândalo. É como se déssemos ao Bradesco o direito de receber todos os salários de funcionários públicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem fiscalização. A gente confia no Bradesco?”, indigna-se o músico Tim Rescala, da organização de artistas Terceira Via.

“Sem fins lucrativos”

O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil filiados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).

Quem é quem?

O crescimento da Abramus é recente, e deu-se a partir da migração de gravadoras e editoras para ela. Compõem a associação as multinacionais Warner, Universal, EMI – o que explica a defesa de interesses internacionais pelo Ecad. É comandada pelo advogado e músico Roberto Melo, que criou uma associação apenas para combater a reforma do direito autoral, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). Em 2010, apoiou José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Roberto teria declarado que assumiria o MinC num eventual governo tucano. O músico Danilo Caymmi é diretor. As associações teriam a estratégia de utilizar figuras carismáticas da música brasileira como porta-voz.

Na UBC, o presidente é Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento em alguns de seus maiores sucessos. Abel Silva, Sandra de Sá e Ronaldo Bastos também integram a diretoria. A Sony é uma das multinacionais que a compõe.

O controle da UBC está na figura de José Antônio Perdomo, que já comandou o Ecad praticamente sozinho (ainda é a principal referência). Três meses antes de Brant assumir a presidência, o estatuto foi mudado, concedendo poder ao cargo que seria ocupado por Perdomo. A UBC representa o repertório musical dos EUA e da Inglaterra. Brant é amigo de faculdade de Hildebrando Pontes, o polêmico advogado ligado ao Ecad que presidiu a CNDA. Hildebrando teria sido cogitado para assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC. Mas com a pressão dos movimentos sociais, Márcia Regina Barbosa, que trabalhou com ele no CNDA, assumiu. Há, ainda, uma terceira associação, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), com apenas três votos na assembléia. É presidida pelo advogado Jorge Costa.

Sem democracia

No Ecad, há três associações que não têm direito a voto. Não por coincidência, chegaram a fazer denúncias contra o órgão no passado. “Já tentaram sobreviver sem ele, mas não conseguiram, porque é um monopólio”, explica Tim. No passado, para se estabelecer o voto societário, havia três critérios: número de associados, representatividade do repertório, e recebimento econômico. Com o tempo, apenas o último prevaleceu. A sociedade que arrEcadar mais em um ano, vai mandar mais no ano seguinte. A UBC e a Abramus arrEcadam, juntas, quase 80% do total. Isso acontece porque são as entidades onde estão as editoras multinacionais. Entre elas a EMI, a maior editora do planeta. Elas pautam seus interesses por meio desses mecanismos.

Metade do repertório da UBC é de música estrangeira. Em 2005, por exemplo, representava 15% do repertório do Ecad. Em 2009, essa participação subiu para 31%. Os Estados Unidos são as principais fontes dessas canções. O país não paga ao Brasil direito conexo (referente ao interprete). Mas o Brasil paga aos Estados Unidos. Questões como essa são pautadas, internamente, no Ecad, pela UBC e pela Abramus. Esse dinheiro internacional não passa pelo Ecad. “Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Banco Central, sabem desse dinheiro. Muitos músicos reclamam que não recebem, e não sabem por que”, protesta Tim.

Advogado que atua em defesa de autores prejudicados pelo sistema, Daniel Campello, da UpRights, explica o processo. “O sistema Ecad se fortaleceu no início dos anos 2000, com o início da queda do mercado do disco no Brasil. A partir de então, as gravadoras e editoras major–multinacionais que controlam a maior fatia do mercado da música no Brasil – passaram a tomar assentos nas associações que compõem o Ecad. Dessa forma, o sistema que, em tese, seria gerido pelos próprios autores e intérpretes, na verdade tem como as principais cabeças de comando pessoas que trabalharam, ou ainda trabalham, para as gravadoras e editoras multinacionais. Assim, o sistema é pautado por uma distribuição do dinheiro muito concentrada nos artistas dessas multinacionais, dando a elas uma fatia muito grande do que se arrecada”, diz.

Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o Ecad não deu retorno.

Por Leandro Uchoas, ao jornal Brasil de Fato.

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O mesmo mundo, a mesma dor

Leonardo Boff

A globalização trouxe uma externalidade, quer dizer, um efeito não desejado e incômodo para o sistema de poder imperante, fundado no individualismo: a conexão de todos com todos, de sorte que os problemas de um povo se tornam significativos para outros em sitação semelhante. Então se estabelecem laços de solidariedade e surge uma comunidade de destino.

É o que está ocorrendo com os levantes populares, mormente animados por jovens universitários, seja no mundo árabe seja em nove estados do Meio Oeste norte-americano começando por Wisconsin. Estes levantes nos EUA quase não repercutiram em nossa imprensa, pois, não interessa a ela mostrar a vulnerabiliade da potência central em franca decadência. Um jovem egípcio levanta um cartaz que diz:”o Egito apoia os trabalhadores de Wisconsin: o mesmo mundo, a mesma dor”. Como num eco, um estudante universitário estadounidense, voltando da guerra do Iraque levanta o seu cartaz com os dizeres:”Fui ao Iraque e voltei à minha casa no Egito”. Quer dizer, quer participar de manifestações nos EUA semelhantes aquelas no Egito, na Líbia, na Tunísia, na Síria e no Yemen.

Quem imaginaria que em Madison, capital de Wisconsin, com 250.000 habitantes, conhecesse uma manifestação de 100.000 pessoas vindas de outras cidades norte-americanas para protestar contra medidas tomadas pela governador que atam as mãos dos sindicatos nas negociações, aumenta os impostos da saúde e diminui as pensões? O mesmo ocorreu em Michigan onde o governador conseguiu fazer aprovar pelo parlamento estadual, uma esdrúxula lei que lhe permitiu nomear uma empresa ou um executivo com o poder de governar todo o aparato do governo estadual. Isentou em 86% o imposto das empresas e aumentou em 31% aquele dos contribuintes pessoais. Tudo isso porque os assaltantes de Wall Street além de saquearam as pensões e as economias da população, quebraram os planejamentos financeiros dos Estados. E a população mais vulnerável é obrigada a pagar as contas feitas por aqueles ladrões do mercado especulativo que mereciam estar na cadeia por falcatruas contra a economia mundial.

Conseguiram para eles uma concentração de riqueza como nunca vista antes. Segundo Michael Moore, o famoso cineasta, em seu discurso em apoio aos manifestantes em Wisconsin: atualmente 400 norte-amerianos tem a mesma quantia de dinheiro que a metade da população dos EUA. Enquanto um sobre três trabalhadores ganha 8 dólares/hora (antes era 10/hora), os executivos das empresas ganham 11.000 dólares/hora sem contar benefícios e gratificações. Há um despertar democrático nos EUA que vem de baixo. Já não se aceita esta vergonhosa disparidade. Condenam os custos das duas guerras, praticamente perdidas, contra o Iraque e o Afeganistão, que são tão altos a ponto de levarem ao sucateamento das escolas, dos hospitais, do transporte público e de outros serviços sociais. Há 50 milhões sem nenhum seguro de saúde e 45 mil morrem anualmente por não haver agenda para um diagnóstico ou tratamento.

O mundo árabe está vivendo uma modernidade tardia, aquela que sempre propugnou pelos direitos humanos, pela cidadania e pela democracia. Como a maioria dos paises é riquísima em petróleo, o sangue que faz funcionar o sistema moderno, as potências ocidentais toleravam e até apoiavam os governos ditatoriais e tirânicos. O que interessava a elas não era o respeito à dignidade das pessoas e a busca de formas democráticas de participação. Mas pura e simplesmente o petróleo. Ocorre que os meios modernos de comunicação digital e o crescimento da consciência mundial, em parte favorecida e tornada visível pelos vários Forums Sociais Mundiais e Regionais, acenderam a chama da democracia e das liberdades. Uma vez despertada, a consciência da liberdade jamais poderá ser sufocada. Os tiranos podem fazer os súditos cantarem hinos à liberdade mas estes sabem o que querem. Querem eles mesmos buscar a liberdade que nunca é concedida mas sempre conquistada mediante um penoso processo de libertação. Agora é hora e a vez dos árabes.

Escrito por Leonardo Boff, teólogo.

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Ilhota visita abrigos

Os abrigos que recebem recursos da Prefeitura de Ilhota foram visitados por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes na semana passada. O presidente da entidade, Ivanor Januário, declarou que as instalações estão em bom estado. “Podemos perceber que as crianças e adolescentes estão muito bem amparados e cuidados”. Os membros também discutiram a possibilidade de elaborar um diagnóstico social em todo o município.

Semi-final do Campeonato Municipal de Futsal acontece nesta terça-feira

Semi-final do Campeonato Municipal de Futsal acontece nesta terça-feira

Mais uma vez o time Fazenda Juriti chega a final do Campeonato Municipal de Futsal. No ano passado a equipe se consagrou campeã na disputa. O grupo que disputará o título com a Juriti será conhecido nesta terça-feira (10), a partir das 20h, no ginásio de esportes do Centro, quando se enfrentam Bianchessi Têxtil Pedra de Amolar e Padaria Pafean.

A final da Taça Nilson Reinert ocorrerá na sexta-feira (13). A comissão organizadora avisa que o jogo terá lotação limitada de 500 pessoas. “Isto em virtude das medidas de seguranças e atendendo as normas do Corpo de Bombeiros. Os interessados em prestigiar a final podem solicitar os ingressos totalmente gratuitos junto ao Departamento Municipal de Esportes e com as equipes finalistas. Serão distribuídos 250 convites na terça-feira (10) e 150 na quinta-feira (12) e 100 as equipes finalistas, informou o organizador, Clésio Fischer.

Confira abaixo tabela atualizada e lista dos artilheiros e goleiros menos vazados. Mais informações pelo telefone 3343-7289