PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes

Entre as principais ações apoiadas estão captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento e rede de distribuição/ Foto: Prefeitura de Navegantes - SC

Na primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bi.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos, esta semana. Ao todo, são 4.855 municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira.

O novo programa estabelece critérios de seleção. Nessa primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhão) será efetuado por meio do Ministério das Cidades (MCidades) e outros R$ 2,2 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O critério de contratação terá como inovação a dispensa da contrapartida do OGU.

Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.

Para a implementação de esgoto sanitário o recurso disponível será de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d’água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

Estarão disponíveis ainda R$ 300 milhões para que os municípios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo.

Saiba mais

As cartas-consultas devem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no portal do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) e da Funasa (www.funasa.gov.br), no período de 15 de junho a 15 de julho.

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Aborto não deve ser crime!

Em vídeo que acaba de ser lançado, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, mostra as caracteristicas socioeconômicas das mulheres que praticam aborto clandestino e que estão sujeitas a complicações na saúde porque não há apoio da saúde pública e o aborto é criminalizado.

O aborto clandestino é a causa de 602 internações por dia no Brasil, por causa de infecções e é a terceira causa de morte materna. 1 em cada 7 mulheres no Brasil já fez aborto.

Os setores ultra-conservadores e a igreja católica em especial estão promovendo absurdos contra as mulheres no Congresso Nacional, chegam, a propor bolsa estupro para manter a gravidez de quem foi estuprada. Querem criar um cadastro obrigatório de todas as mulheres que engravidam, para controlar se vão fazer aborto.

informe-se e participe dos movimentos de emancipação das mulheres e que lutam por direitos sexuais e reprodutivos.

Divulgue, use este vídeo para debates e para informação de mulheres.

Como Bin Laden mandava seus e-mails sem ser descoberto

Sistema do terrorista era baseado no envio de ‘e-mails offline’ por meio de pessoas de confiança.

Uma reportagem publicada nesta quinta-feira (12/5) pela Associated Press revelou o esquema utilizado por Osama Bin Laden para manter sua rede de terrorismo de pé via e-mail sem ser descoberto pelas autoridades americanas. Conforme um oficial de contra-terrorismo afirmou à AP, o sistema de Bin Laden evitou qualquer tipo de detecção exatamente por confiar pouco na tecnologia.

Em seu abrigo, no Paquistão, Bin Laden escrevia todos os e-mails que desejava enviar a partir de seu computador, de maneira offline. As mensagens eram entregues para uma pessoa de confiança do terrorista, que rumava com um pen drive para um cyber-café, e enviava os e-mails utilizando a internet local. As mensagens de volta eram tratadas da mesma maneira: trazidas por pen drive de uma conexão distante para Bin Laden. Oficiais de inteligência dos Estados Unidos ficaram impressionados. Apesar da certa lentidão do método, ele foi altamente eficaz. Durante anos, Bin Laden conseguiu manter a rede secreta e ativa.

Após a operação que culminou com o assassinato do terrorista, os fuzileiros navais norte-americanos recuperaram cerca de 100 pen drives com informações, e-mails e mensagens entre Bin Laden e associados ao redor do mundo.

Grupo móvel liberta sete trabalhadores de carvoaria

A alimentação fornecida na Fazenda Manduca, em Palmas (TO), era escassa e feita no improviso. Água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de purificação, mesmo apresentando aparência turva.

O grupo móvel de fiscalização que combate trabalho escravo libertou sete pessoas de carvoaria na Fazenda Manduca, propriedade situada no distrito de Novo Acordo, em Palmas (TO). Eles atuavam no corte do eucalipto, produziam o carvão e alguns também ensacavam o produto.

Quase todos os libertados estavam alojados na fazenda, que pertence a Semirames Afonso da Silva. Eles dormiam em redes, colocadas em dois cômodos improvisados sem janelas ou portas. Um único empregado foi resgatado da Chácara Grisolândia, nas proximidades da carvoaria, onde era feito o ensacamento. Em um cômodo precário, ele dormia em um colchão estendido no chão, totalmente sujo de carvão.

“Ele foi para a ensacadora porque machucou o pé enquanto trabalhava”, relata Márcia Albernaz Miranda, auditora que coordenou a operação. O mesmo relatou ter matado cinco cobras no local, que vivia infestado de animais peçonhentos. No cômodo único que servia de quarto, havia um fogão com um botijão de gás, colocando em risco a vida da vítima.

A alimentação fornecida às vítimas era escassa e feita de forma improvisada. A água vinha de um poço e não passava por nenhum processo de purificação, mesmo apresentando aparência turva. Os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

A atividade estava sendo realizada desde o fim de 2010. “Na verdade, esse grupo vem trabalhando há muito tempo para o fazendeiro. Nós só podemos considerar a última data de início de trabalho. Mas, pelos relatos colhidos, eles já trabalharam lá diversas vezes”, explica a auditora Márcia.

O fazendeiro alegou à fiscalização que havia arrendado a área a um carvoeiro. que teria ficado responsável pela “limpeza” da área. Contudo, nenhum contrato oficial foi apresentado. Além disso, o carvoeiro intermediário – mencionado na justificativa do proprietário da Fazenda Manduca – não possui idoneidade econômica para arcar com as verbas trabalhistas.

“Ficou claro que a responsabilidade é do fazendeiro, dono da área, com poder econômico e beneficiário direto da produção”, completa Márcia. Era ele quem, segundo as apurações, determinava o andamento da produção, ensacamento e comercialização do carvão vegetal. “Para nós, o carvoeiro era um mero preposto do proprietário”, reforça a coordenadora da operação do grupo móvel, que se estendeu entre os dias 10 e 20 de abril.

Após a fiscalização, foram lavrados 11 autos de infração contra o dono da fazenda, que assinou um Termo de Ajustamento de Contuda (TAC) se compromentendo a efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos libertados. O valor total pago superou os R$ 33 mil.

O pagamento foi efetuado na última segunda (2). A Repórter Brasil buscou o contato do proprietário, mas não conseguiu contactá-lo. Membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) participaram da ação.

Escrito Bianca Pyl.