Deputados vão ao Baú nesta segunda-feira fiscalizar obras

Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina vão estar na localidade do Baú, em Ilhota, na tarde desta segunda-feira, 23 de maio, para conferir de perto as denúncias apresentadas pela Associação dos Desabrigados das Regiões dos Baús, Adarb, no plenário da Alesc há cerca de 15 dias. A comitiva de deputados será acompanhada por moradores da localidade, integrantes da Adarb, vereadores e representantes do Poder Público Municipal. A visita está marcada para as 15 horas, com saída da Igreja do Baú Baixo.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Peixe, afirma ser muito importante a visita dos legisladores estaduais na cidade. “Precisamos que as obras públicas sejam fiscalizadas. Depois da denúncia da Adarb fomos ao Baú conferir as obras e realmente, tem muita coisa para ser feita e coisas que foram feitas que já apresentam problemas”, destaca o vereador.

O prefeito Ademar Felisky não acompanhará a comitiva, porém os representantes da Secretaria de Agricultura, Defesa Civil e empresa contratada para fiscalizar as obras estarão na visita. “Lamentamos esta denúncia feita pela presidente da Adarb, pois ela fez uma salada de frutas com relação às obras de reconstrução. Existem obras feitas pelo Município, com dinheiro recebido do Ministério da Integração, e obras feitas pelo PAC. As obras executadas pela municipalidade estão sendo todas fiscalizadas. Está tudo dentro dos conformes e temos total segurança disso. Há problemas sim, tiveram pontes refeitas que caíram sim, mas foram obras do Estado”, explica o prefeito. Para Ademar, as denúncias apresentadas na Alesc há 15 dias, e ao Ministértio Público do estado de Santa Catarina, tem objetivos pessoais e políticos.

Fonte: edição 1293 do jornal Cruzeiro do Vale.

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Servidores municipais querem reajuste de 10%

Servidores municipais querem reajuste de 10%

Assunto foi tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

A reposição da inflação de 6,3%, mais um ganho real de 3,7%, cheando a 10%. Esta é a reivindicação dos servidores públicos de Ilhota para o reajuste salarial de 2011. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada na última segunda-feira à noite na Câmara de Vereadores. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, Eliane Aparecida Corrêa, a categoria desejava um reajuste total de 15%, mas optou em fixar em 10% para obter melhores negociações com a Prefeitura. “Os servidores fazem questão de receber um ganho real, não aceitamos apenas a reposição”, comenta.

A proposta inicial do prefeito Ademar Felisky (PMDB), é de aumentar os 6,3% da inflação dos últimos 12 meses. Propositor da audiência, o vereador Roberto Prebianca (PP) aprova a reivindicação do sindicato perante o Executivo. Para ele, a Prefeitura possui condições de pagar mais que a proposta 6,3%. “A arrecadação do municípío não cresceu? Todas as cidades da Foz do Rio Itajaí deram ganho real para os funcionários, só Ilhota vai ficar de fora? E por que o Executivo não mandou representantes para a audiência, não quer discutir?”, questiona.

A audiência deliberou por um requerimento ao Executivo solicitando o aumento de 10%. A Câmara se propôs a fazer sessões extraordinárias para votar o projeto, caso a Preitura desista da ideia de reajustar apenas em 6,3%. O sindicato deverá promover uma assembleia com todos os servidores no começo de junho, para decidir quais atitudes serão tomadas daqui por diante. “Temos outras questões para analisar em Ilhota, além do salário. As condições de trabalho na Secretaria de Obras será um deles. São muitas as denúncias de uma estrutura precária. Temos também a responsabilidade de resolver isso com a Prefeitura”, comenta Eliane. Não podemos pagar mais de 6,3%, diz prefeito O Executivo de Ilhota não possui planos de alterar a proposta de reajute em 6,3%. O prefeito Ademar Felisky (PMDB) conta que o orçamento da Prefeitura não previa uma inflação no valor e por isso, não haverá condições de pagar um reajuste maior. “A arrecadação do ICMS caiu. Nós já estamos operando no limite. Eu expliquei isso para o sindicato, não podemos gastar mais que arrecadamos”, explica.

Felisky se defendeu ainda, da acusação de não ter participado da audiência, nem ter enviado um representante. “O Executivo não participou porque negociamos o assunto direto com o sindicato. Uma evento desses na Câmara pode ganhar conotação política, que nada ajuda nas negociações”, declara. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, Eliane Aparecida Corrêa, discorda do prefeito. “Os servidores não são públicos? A população não tem o direito de exigir qualidade no atendimento? Então ela tem o direito de acompanhar as negociações salariais e nada melhor que uma audiência para fazer isso”, responde.

Fonte: Jornal Metas.

Visita mais que esperada

Uma comitiva formada por deputados de todo o estado vai estar na localidade do Baú na próxima segunda-feira. A visita é resultado da denúncia feita pela Associação dos Desabrigados das Regiões do Baú, Adarb, de que os recursos repassados para a reconstrução após a catástrofe de 2008 não estariam sendo devidamente empregados na localidade de Ilhota.

Se há ou não má aplicação dos recursos públicos, quem vai avaliar é o Ministério Público, onde a denúncia também foi protocolada, porém, o que se pode concluir é que apenas com a movimentação popular é que os políticos, eleitos pelo povo para lutarem em defesa do povo, arregaçam as mangas e trabalham. A função de um deputado, entre muitas outras, é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e portanto, deveria esta comissão visitar não só o Baú, mas todos os lugares onde foram enviados recursos para a reconstrução. E mais, deveria esta visita ser fruto da iniciativa dos próprios deputados, e não da mobilização popular. Afinal, o caso só chegou ao conhecimento dos legisladores por causa da Adarb, cujo presidente esteve no plenário da ALESC para fazer suas denúncias.

Apesar da falta de iniciativa dos deputados, ao menos agora, depois de quase três anos e somente depois da iniciativa popular, aqueles que deveriam defender o povo estarão com o povo, para ver, de perto, o que está sendo feito com os recursos públicos na localidade do Baú. O que se espera é que, após a visita, os trabalhos de investigação continuem e caso as irregularidades sejam comprovadas os devidos responsáveis sejam punidos. Quem ganha com isso é a comunidade.

Fonte: edição 1293 do jornal Cruzeiro do Vale.

Bombeiros Voluntários de Ilhota arrecadam recursos

A Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota agradeceu nesta segunda-feira, 16, ao Departamento de Esportes da prefeitura pela oportunidade de prestar serviços de bar e cozinha durante o Campeonato Municipal de Futsal “Taça Nilson Reinert”. Ao todo, a entidade arrecadou R$ 2.286,00. O recurso será utilizado na manutenção da instituição. “Nos prontificamos a fazer novas parcerias com o setor nas futuras competições esportivas, pois os bombeiros vivem de doações e todas fonte de recursos e captação serão bem-vindas”, afirmou o tesoureiro, Mauri Miglioli, popularmente conhecido como Nene.

Fonte: edição 1293 do jornal Cruzeiro do Vale.

Unidade de Saúde Braço do Baú tem atendimento suspenso para reparos

A Unidade do Braço do Baú está passando por reparos. Desde quinta-feira (19), a equipe da secretaria de saúde trabalha no conserto de uma infiltração e posterior pintura do local. Por este motivo, o posto não está atendendo a população. Os pacientes devem se dirigir as unidades mais próximas, que são a do Alto Baú e Baú Central. Os trabalhos terminam na quarta-feira (25).

Operação prende dois por tráfico de drogas no São Pedro

Uma operação da Polícia Civil no bairro São Pedro teve como resultado mais duas prisões nesta quinta-feira, 19. Foram presos em flagrante por tráfico de drogas João Cardoso da Silva, 63 anos, conhecido como Paraíba, e Lucélia Laguna, 30. Eles portavam mais de um quilo de maconha. Os dois foram apontados como fornecedores de drogas da região. Com Lucélia foram encontrados ainda três cartuchos de munição calibre 12. A mulher é irmã de Douglas Sartirio Laguna, preso também na quinta-feira em função de um mandado de prisão preventiva decretada pela Vara Crime de Gaspar, acusado de ter cometido roubo em uma residência de Ilhota. João e Lucélia foram encaminhados ao Presídio Regional de Blumenau, onde ficam à disposição da Justiça.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Vale.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão no bairro São Pedro

Douglas Sartirio Laguna, de 18 anos, foi preso pela Polícia Civil de Gaspar nesta quinta-feira, 19, que cumpriu mandado de busca de apreensão e de prisão preventiva em desfavor do jovem. Ele foi localizado em uma quitenete no bairro São Pedro, onde havia um revólver calibre 32 com quatro cartuchos, jóias, relógios e dinheiro. Ele é acusado de roubar, junto com outras três pessoas, uma residência no Baú, localidade de Ilhota. Na Delegacia, admitiu o crime.

Fonte: edição 1293 do jornal Cruzeiro do Vale.

A comissão deve constar no holerite?

Ela é passível de quais descontos (INSS, IR, plano de saúde, vale transporte, etc)? Essa comissão pode incidir sobre meu 13° e minhas férias?

Comissão é salário e é passível de incidência de tributos, tanto o imposto de renda como a contribuição previdenciária. Essa circunstância é que leva empresas e trabalhadores a muitas vezes não registrar no holerite a parcela variável.

Quem recebe comissão, quer seja comissionista puro, quer receba comissão e também salário fixo, terá a comissão integrada ao salário, inclusive para fins de cálculo de férias e 13º salários. Mas o cálculo é feito pela média da s comissões dos últimos doze meses de trabalho anteriores ao pagamento.

Fonte: Reporte Brasil. Esta pergunta foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho em São Paulo.