Consórcio de Turismo da Costa Verde & Mar tem decisão favorável da Justiça em ação contra CAIXA e UNIÃO

Em uma decisão inédita, o Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde & Mar (CITMAR) teve parecer favorável da Justiça Federal na ação movida contra a Caixa Econômica Federal e a União, com o intuito de garantir a celebração do convênio que viabilizará recursos para o Projeto de Sinalização Turística da Costa Verde e Mar junto ao Ministério de Turismo.

O processo, que tramita na Justiça Federal desde 2010, se deu em função de uma exigência, por parte da Caixa Econômica Federal, da comprovação de regularidade de cada um dos onze municípios consorciados de acordo com o Sistema Cadastro Único de Convênio. Porém, conforme posicionamento do assessor jurídico do CITMAR, Cirino Adolfo Cabral Neto, a extensa série de documentos e requisitos a serem preenchidos inviabilizaria totalmente a consecução do projeto e, conseqüentemente, a liberação dos valores.

“Já que os consórcios públicos possuem personalidade jurídica própria, autonomia de gerência e legislação, com orçamento próprio, não há porque a Caixa, somente liberar a verba federal com a comprovação de regularidade dos municípios que compõem esse consórcio. Mesmo porque, a responsabilidade dos municípios que compõem o consórcio é subsidiária e não solidária. Exigir a regularidade de todos os municípios inviabiliza totalmente qualquer ação dos consórcios” explica Cabral Neto.

Conforme sentença do relator do processo, o Desembargador Federal Vilson Darós, eventuais pendências de municípios integrantes de consórcios não implicam, a princípio, restrições, sob pena de se atentar contra o princípio da intranscendência, que impede que sanções e restrições de ordem jurídica ultrapassem a dimensão estritamente pessoal do infrator, especialmente considerando que o CITMAR está adimplente com todas suas obrigações.

Com a decisão, as parcelas do convênio, da ordem de R$ 909.657,68 poderão ser repassadas com base apenas na comprovação de adimplência do CITMAR, conforme disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Na ONU, Dilma declara que redes sociais garantem transparência de governos

A presidenta Dilma, em Nova York desde o dia 18, fará discurso de abertura dos trabalhos da 66ª Assembleia Geral da ONU. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

A presidenta Dilma Rousseff ressaltou hoje (20) a importância do acesso à internet e das redes sociais para a promoção de governos mais transparentes, durante o encontro do Governo Aberto, evento que ocorreu em paralelo à 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo engloba 60 países que se comprometem a discutir e a executar políticas públicas transparentes. A partir dessa ação, os membros que integram o grupo pretendem colocar em prática medidas internas de transparência e prestação de contas.

Dilma defendeu que o uso das redes sociais é essencial para a promoção de governos mais acessíveis ao cidadão e para a melhoria dos serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. “A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do Norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela Primavera Árabe”.

Diante dos chefes de estado presentes no encontro, ela explicou que o Programa Nacional de Banda Larga vai solucionar o principal problema de acesso à rede que é o alto custo. A presidenta citou algumas experiências brasileiras para garantir o acesso às informações do governo como o Portal da Transparência, que publica na internet os gastos do governo, e o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) no combate à corrupção.

Segundo ela, a divulgação desses dados na internet não permite apenas o acesso individual dos cidadãos, mas “trata-se também de assegurar a apresentação das contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre governo e sociedade”. Dilma mencionou também que há uma “positiva vigilância da imprensa” que não é submetida a constrangimentos por parte do governo.

Fonte: Matéria originalmente publicada em Agência Brasil.

Em 1973 os Estados Unidos se retiram do Vietnã

Panfletos de propaganda norte-americana convocando os soldados norte-vietnamitas a desertarem para o sul

Dois meses após a assinatura do Acordo de Paz, as últimas tropas combatentes dos Estados Unidos deixam o sul do Vietnã, em 29 de março de 1973, logo após Hanói ter libertado os remanescentes prisioneiros de guerra mantidos no Vietnã do Norte. Os oito anos de intervenção direta de Washington na Guerra do Vietnã estavam encerrados.

Em Saigon, cerca de sete mil empregados civis do Departamento de Defesa permaneceram no local a fim de ajudar o Vietnã do Sul a dar andamento ao acordo e pôr um fim definitivo a um conflito encarniçado e sem trégua com as tropas do general Nguyen Vo Giap do Vietnã do Norte.

Em 1961, depois de duas décadas de assistência militar indireta, o presidente dos EUA, John F. Kennedy (1961-1963) enviou o primeiro grande contingente armado ao país para apoiar o ineficaz regime autocrático do Vietnã do Sul. Três anos mais tarde, com o governo sul vietnamita caindo aos pedaços, o presidente Lyndon B. Johnson (1963-1969) ordenou um bombardeio limitado ao Vietnã do Norte, ao mesmo tempo em que o Congresso aprovava a utilização de tropas terrestres.

Em 1965, as investidas norte-vietnamitas deixaram a Casa Branca com duas escolhas: a escalada do envolvimento dos Estados Unidos ou a retirada. Johnson ordenou a escalada e o montante do contingente saltou logo para mais de 300 mil soldados do exército, marinha e aeronáutica. Nesta fase da guerra, a Força Aérea norte-americana deu início ao maior dos bombardeios da história, com emprego de munição tradicional, mas também com bombas napalm e desfolhantes laranja.

Durante os cinco anos subsequentes, a prolongada duração da Guerra, o alto número das baixas estadunidenses e a exposição do envolvimento das tropas do general Westmoreland em crimes de guerra, como o massacre de My Lai, ajudaram a criar dentro dos EUA um poderoso movimento contra a Guerra do Vietnã.

A Ofensiva do Tet do Vietnã do Norte e do Vietcong pulverizaram as esperanças de um fim iminente do conflito e galvanizou a oposição à guerra. A reação de Johnson foi anunciar em março de 1968 que não iria concorrer à reeleição, mencionando como motivo sua responsabilidade na criação de uma perigosa divisão nacional a respeito do Vietnã. Autorizou também que se entabulassem negociações de paz.

Na primavera de 1969, à medida que os protestos contra a guerra ganhavam força os Estados Unidos, a presença de tropas norte-americanas num país distante, destroçado pela guerra, atingia o pico de 550 mil homens. Richard Nixon (1969-1974), o novo presidente, começou a retirada de tropas e exigiu a “vietnamização” do esforço de guerra, porém, ao mesmo tempo, determinou a intensificação do bombardeio aéreo.

A retirada de grandes contingentes prosseguiu no começo de 1970 enquanto o presidente Nixon expandia operações aéreas e terrestres no Camboja e no Laos na tentativa de cortar as rotas de suprimento do inimigo ao longo das fronteiras do Vietnã. Esta expansão da guerra, que conseguiu alguns resultados positivos isolados, levou a novas ondas de protesto, não apenas nos EUA, mas no mundo todo.

Finalmente, em janeiro de 1973, foi assinado o Acordo de Paris para o Fim da Guerra e Restauração da Paz no Vietnã pelos governos da República Democrática do Vietnã, República do Vietnã (Vietnã do Sul), Estados Unidos e o governo Revolucionário Provisório, que representou os revolucionários sul-vietnamitas (Vietcong). Os principais negociadores foram Le Duc Tho, pelo Vietnã do Norte e Henri Kissinger, pelos Estados Unidos, que nesse mesmo ano foram agraciados com Prêmio Nobel da Paz.

As principais cláusulas incluíram um cessar-fogo em todo o Vietnã, a retirada das forças norte-americanas, libertação dos prisioneiros de guerra e a reunificação do Norte e do Sul por meios pacíficos. O governo sul-vietnamita permaneceria no poder até que novas eleições acontecessem. As forças norte-vietnamitas no sul não poderiam se deslocar nem serem reforçadas.

Na realidade, o acordo foi pouco mais que um gesto para salvar a face de Washington. Ainda antes da partida das tropas norte-americanas em 29 de março, em resposta às provocações militares do governo de Saigon, os norte-vietnamitas se reposicionaram no terreno. No começo de 1974, empreenderam um ataque em larga escala, dominando praticamente todo o território ao sul.

Em 30 de abril de 1975, os últimos poucos norte-americanos que permaneciam no Vietnã do Sul foram embarcado em aviões de volta ao seu país, enquanto Saigon caia nas mãos de Ho Chi Minh. O coronel norte-vietnamita, Bui Tin, ao aceitar a rendição do Vietnã do Sul, ressaltou: “Vocês não têm nada a temer. Entre os vietnamitas não há vencedores nem vencidos. Apenas os americanos foram derrotados”.

A Guerra do Vietnã foi a mais longa e impopular das guerras em que os Estados Unidos estiveram envolvidos. Custou a vida de 58 mil de seus soldados e centenas de milhares de feridos. Dois milhões de soldados e civis vietnamitas foram mortos.

Outros fatos marcantes da data

Franceses são derrotados no Vietnã

As tropas do Vietminh cercam o campo entrincheirado de Dien Bien Phu, onde o general francês Navarre de Castries concentrava seus 15 mil homens. Do lado de fora da depressão do terreno, mais de 30 mil soldados sob as ordens do general Vo Nguyen Giap estão pronto para tomar de assalto o ocupante francês. O sítio teria fim com uma esmagadora vitória dos partidários de Ho Chi Minh em 7 de maio de 1954, após uma resistência encarniçada de perto de 60 dias.

Porém, uma vez que a base caiu em mãos do Vietminh, os franceses se viram obrigados a capitular. Os Acordos de Genebra, assinados em 21 de julho, puseram fim ao conflito. A França teve de abandonar a totalidade do território vietnamita. Quanto ao Vietnã, foi dividido em dois. A derrota em Dien Bien Phu marcou o fim da presença francesa na Indochina.

Em 2 de setembro de 1945, horas após os japoneses terem assinado sua rendição incondicional na Segunda Guerra Mundial, o líder comunista Ho Chi Minh proclamou a independência da República Democrática do Vietnã, na esperança de evitar que a França reclamasse sua antiga possessão colonial.

Contexto

Em 1946, relutantemente aceitou uma proposta francesa que permitia ao Vietnã existir como um Estado autônomo dentro da União Francesa. Contudo, o conflito eclodiu quando a França tentou restabelecer o governo imperial. Começando em 1949, o Vietminh deu início a uma crescente guerra de guerrilha contra a França com assistência militar e econômica da recém constituída China Popular. A França, por sua vez, recebeu ajuda militar dos Estados Unidos.

Em novembro de 1953, os franceses, cansados da Guerra na selva, ocuparam Dien Bien Phu, um pequeno posto avançado de montanha na fronteira vietnamita perto do Laos. Embora os vietnamitas tivessem cortado todos os caminhos que iam em direção ao forte, os franceses confiavam que podiam suprir suas tropas pelo ar. Em 1954, o exército do Vietminh  movimentou-se em direção a Dien Bien Phu e em março o sitiou com 40 mil tropas e artilharia pesada.

O primeiro assalto do Vietminh contra os 13 mil entrincheirados franceses aconteceu em 12 de março e, a despeito do maciço suporte aéreo, os franceses só conseguiam manter sob controle, no final de abril, uma área de 1,6 quilômetros quadrados. Em 7 de maio, após 57 dias de cerco, as posições francesas entraram em colapso. Com a derrota pondo um fim ao empenho da França em manter a colônia na Indochina, os Estados Unidos não tardaram em preencher o vácuo, aumentando substancialmente a ajuda militar ao Vietnã do Sul e enviando os primeiros assessores militares norte-americanos ao país em 1959.

Em 1968, os EUA admitem uso do Agente Laranja na Guerra do Vietnã

Helicóptero norte-americano despeja herbicida no Vietnã: dano ambiental e humano incalculável
Numa coletiva de imprensa em 20 de setembro de 1968, em Saigon, oficiais do Pentágono defenderam o uso de desfolhantes químicos na Guerra do Vietnã, afirmando que o uso desses agentes em áreas selecionadas do Vietnã do Sul não alteraria de modo significativo o meio ambiente da região, nem produziria quaisquer efeitos danosos sobre a vida humana ou animal.

Contudo, um documento entregue nessa mesma conferência de imprensa por Fred Shirley, um alto funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, revelou que os oficiais norte-americanos estavam subestimando a extensão dos danos ambientais causados pelo chamado Agente Laranja. O documento não deixava dúvidas sobre os “inegáveis prejuízos ecológicos” e que a “recuperação levará longos anos”.

Então fabricado multinacional Monsanto, o Agente Laranja é uma mistura de dois herbicidas: o 2,4-D e o 2,4,5-T. Ambos os componentes do agente eram empregados na agricultura, e até hoje são vendidos com o nome de Tordon.

No período de 1961 a 1971, as tropas americanas espargiram 80 milhões de litros de herbicidas sobre o território vietnamita, de acordo com estatísticas oficiais. Por não estarem devidamente purificados, esses herbicidas apresentavam elevados teores de um subproduto cancerígeno, a dioxina tetraclorodibenzodioxina.

Este resíduo não é normalmente encontrado nos produtos comerciais, mas marcou para sempre o nome do Agente Laranja, cujo uso deixou sequelas terríveis na população e nas tropas daquele país e até nos próprios soldados norte-americanos. No total, estima-se que tenham sido usados 400 quilogramas de dioxina contra os vietnamitas.

Esses desfolhantes destruíram o habitat natural, deixaram 4,8 milhões de pessoas expostas ao agente laranja e provocaram enfermidades irreversíveis, sobretudo malformações congênitas, câncer e síndromes neurológicas em crianças, mulheres e homens.

Efeitos da contaminação ainda são sentidos no Vietnã; locais onde o agente laranja foi atirado tem mais casos de má-formação

O objetivo inicial era o usar o Agente Laranja para reduzir a densa floresta, de modo que as forças norte-vietnamitas e vietcongs não a pudessem usar como cobertura bem como negar ao inimigo a colheita de alimentos necessários a sua subsistência.

O mais pesado uso dos desfolhantes ocorreu na Zona Tática do 3º Corpo do Exército ao norte da Saigon e ao longo das fronteiras com o Camboja e o Laos.

O emprego desses agentes foi objeto de enorme controvérsia durante e também após o conflito, devido aos impactos ambientais de longo prazo e os efeitos sobre os seres humanos, tanto nos que foram atingidos quanto nos que manusearam o produto.

A partir do final dos anos 1970, os veteranos do Vietnã passaram a citar os herbicidas, especialmente o Agente Laranja, como a causa de sérios problemas de saúde que iam desde erupções na pele a defeitos congênitos em seus filhos. Problemas similares, inclusive uma incidência bastante anormal de abortos espontâneos e malformações congênitas, foram relatados entre a população vietnamita que vivia nas áreas em que o Agente Laranja foi empregado.

Centenária Revolução Farroupilha

Jornal do Brasil: Sexta-feira, 20 de setembro de 1935 - página 7

Está fazendo agora um século que o heroismo farroupilha escreveu nas cochilas do sul, a epopéia refulgente do seu incomparável denodo, em um decênio de lutas tremendas em que os anseios de liberdade de um povo não mediam sacrifícios, nem poupavam abnegações… A luta deflagrada, há um século, nos campos do Sul é sem dúvida a página mais dramática na história da liberdade do Brasil, pelos lances angustiosos que a caracterizaram, pela tenacidade de que se revestiu, pelo largo sopro da sua inspiração cívica, mas principalmente pela beleza do seu desfecho em que o alto pensamento da união nacional domina os ímpetos guerreiros daqueles centauros e os faz trocar a flâmula do seu sonho pela Bandeira do Brasil

Jornal do Brasil

No centenário da Guerra dos Farrapos, o país reverenciou a memória dos que pelejaram pela honra da terra gaucha numa luta de gigantes, na figura dos seus maiores líderes, entre eles Antonio de Souza Neto, Bento Gonçalves e David Canabarro. A comemoração na capital da República revestiu-se de homenagens cívicas, como a gosto do Presidente Getúlio Vargas, que, contudo, seguiu na companhia de seus familiares para a capital gaúcha, especialmente para acompanhar as solenidades junto aos cidadãos de seu estado natal.

A Revolução Farroupilha foi uma guerra regional travada contra o governo imperial brasileiro pela província de São Pedro do Rio Grande. A deterioração econômica da região, penalizada com a desvalorização do charque nacional, o desprestígio dos militares gaúchos perante as forças imperiais, o desejo republicano de liberdade e democracia, aguçado pela disseminação de ideais separatistas inspirados na Guerra Cisplatina, foram alguns dos aspectos que motivaram o levante.

As conquistas de uma década de resistência

Durante a Revolução de Farrapos, o Rio Grande manteve-se uma república independente do restante do país. Separação mantida a alto custo. Foram dez anos de renúncia num conflito sanguinário, até que os revolucionários e o governo imperial chegassem a um acordo. O armistício foi assinado na Ata de Pacificação, em fevereiro de 1845. Os rebeldes conquistaram a anistia plena e o direito de escolher um novo presidente provincial. Os combatentes foram incorporados ao Exército Brasileiros, que concedeu a patente de oficial aos seus líderes. Era o fim da Farroupilha e o Rio Grande do Sul voltava a ser parte integrante do Brasil.

José Serra e o submundo

Sob o pretexto de fazer contraespionagem, Serra contratou ex-agente do SNI. Foto: Filipe Araújo/AE

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi rápido na decisão de mandar cancelar um contrato firmado sem licitação pelo antecessor, José Serra, com uma polêmica empresa de contraespionagem. Mas a agilidade – de Alckmin não aplacou a oposição, que quer o esclarecimento completo do caso. Foram gastos ao menos 2,6 milhões de reais nos últimos três anos com supostas detecções de “intrusões eletrônicas”, embora o serviço pudesse ser feito gratuitamente pela própria inteligência da polícia paulista, pela Polícia Federal ou por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a partir de denúncias de espionagem. Mas não foi comunicado crime nem pedido nesse sentido, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) contratou a carioca Fence Consultoria, empresa do coronel da reserva Ênio Gomes Fontenelle, ex-chefe de Telecomunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em 2008.  Alckmin mandou romper o contrato na quinta-feira 8, logo após vir à tona uma denúncia sobre o contrato, do deputado estadual Simão Pedro (PT). O parlamentar decidiu recorrer ao Ministério Público (MP) e tenta articular uma CPI na Assembleia Legislativa para que o caso seja investigado. São muitas as dúvidas legais sobre o contrato. Ele não conseguiu respostas sequer sobre os serviços que teriam sido executados pela empresa.

As ligações da Fence com Serra são antigas e notórias: a empresa atendeu o tucano pelo menos entre 1999 e 2002, quando ele foi ministro da Saúde, e acabou citada no caso Lunus, denúncia que tirou Roseana Sarney do páreo eleitoral, em 2002, atribuída pela família Sarney ao ex-governador de São Paulo. E se livrou de um indiciamento por comunicação de falso crime ao informar, em 2006, que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam grampeados. Fontenelle disse que não comentará o caso, e reclamou: “O contrato já está rescindido e eu fui o prejudicado”.

A Prodesp também é lacônica em sua justificativa sobre o caso. Sobre os serviços que realmente teriam sido realizados e mesmo acerca dos supostos prejuízos com a interrupção do contrato de maneira abrupta, a companhia limitou-se a repetir os argumentos do contrato: “Tinha como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações, envolvendo linhas telefônicas em ambientes internos e externos, visando à detecção de intrusões eletrônicas nas instalações da Prodesp”.