Seminário “Famílias pela Igualdade – Os mesmos direitos com os mesmos nomes”


No dia 5 de maio de 2011, o judiciário brasileiro saiu à frente do legislativo. Em decisão histórica o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, confirmando que o molde heteronormativo de união somente entre homens e mulheres não se encaixa mais no conceito atual de família.

Visando a ampliação da proteção do Estado a estas entidades familiares, e para reafirmar os avanços para a cidadania LGBT, no dia 29 de setembro de 2011 acontecerá a primeira Audiência Pública de um ciclo de três audiências que a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT batizou de Seminário “Famílias pela Igualdade”. A Audiência (Seminário “Famílias pela Igualdade”), uma ação das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT (Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), reunirá parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Argentina. Já confirmaram presença as deputadas e juíza argentina, respectivamente, Vilma Ibarra, Silvia Augsburger e Gabriela Seijas.

O Seminário terá como pano de fundo a experiência exitosa da Argentina após um ano de aprovação da Lei do Matrimônio Igualitário. Os desdobramentos positivos, especialmente nos campo social, cultural e econômico, servirão para reafirmar a necessidade de se debater a aplicação do princípio da isonomia que garanta direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, conforme proposto na PEC do Casamento Civil, que tramita na Câmara Federal.

Em parceria com a ONG pelos direitos e cidadania LGBT, AllOut.org, e pais e mães de cidadãos LGBTs, neste mesmo dia será lançada a Campanha “Famílias pela Igualdade”, que visa sensibilizar a sociedade para os atuais arranjos familiares através de exposição de fotografias de pais e mães de LGBTs em suas pluralidades, acompanhadas de depoimentos. A exposição da campanha, inspirada no trabalho do fotógrafo e artista plástico francês JR que recebeu, em 2011, o Prêmio TED por seu trabalho na área de Direitos Humanos, terá seu lançamento no dia 29, às 15h, mas a exposição estará disponível para visitação a partir da segunda-feira, dia 26, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Ainda na programação do Seminário, acontecerá a pré-estréia do filme Elvis & Madona, do diretor Marcelo Laffitte, que aborda de forma sensível a vida de uma família constituída por um travesti e uma lésbica que se encontram e se apaixonam de forma inusitada. O diretor, a atriz Maitê Proença e o ator Igor Cotrim confirmaram presença e a exibição será às 19h no auditório 1 do Museu da República.

Além de autoridades, parlamentares e entidades argentinas e brasileiras, foram convidadas as ministras Iriny Lopes e Maria do Rosário, o ministro Ayres Britto, o procurador Daniel Sarmento, representantes das “Mães pela Igualdade”.

Serviço

Audiência Pública para Discutir Assuntos referentes à cidadania LGBT (Seminário “Famílias pela Igualdade”), 29 de setembro, das 9-14h no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Lançamento da campanha “Mães pela Igualdade”, às 15h, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara. Pré-estréia do filme “Elvis & Madona”, ás 19h, no Museu da República. Informações: (61) 3215-4646.

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