Governo do Estado vai receber R$ 25,5 milhões para Plano de Prevenção


Como resultado da reunião que o governador Raimundo Colombo teve na terça-feira (27), em Brasília, com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Santa Catarina receberá o valor de R$ 25,5 milhões para viabilizar o Plano de Prevenção de Catástrofes na região do Alto Vale do Itajaí. Além disso, o Governo Federal autorizou a liberação de outros R$ 50 milhões para o Estado, a serem aplicados na reconstrução dos municípios que decretaram situação de emergência na última catástrofe registrada em Santa Catarina. “Esses recursos serão de extrema importância para a recuperação das cidades e para que as pessoas que foram atingidas possam retomar, o mais rápido possível, a sua vida normal”, comemorou o governador Raimundo Colombo.

O anúncio oficial foi realizado na tarde de quinta-feira (29) pelos ministros Ideli Salvatti e Fernando Bezerra em audiência no Palácio do Planalto com prefeitos das cidades afetadas, deputados federais e, representando o Governo de SC, a consultora-geral da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), Lourdes Coradi Martini. Atendendo ainda aos outros pleitos levados por Colombo, a presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem limite de valores, para todos os moradores das cidades em Estado de Calamidade Pública decretada. Nos municípios em Situação de Emergência, o procedimento também foi liberado, sendo que o teto máximo para saque será de R$ 5,4 mil por pessoa. Conforme Ideli, o processo será desburocratizado pela Caixa Econômica Federal, que analisa a possibilidade de deslocar unidades móveis aos municípios que não possuem agências fixas do banco.

Já os beneficiários do INSS das cidades em calamidade pública terão o direito de antecipar o valor de uma renda mensal, caso seja de sua vontade ou necessidade. O termo de opção solicitando o adiantamento poderá ser assinado pelo segurado no mesmo banco em que recebe o pagamento, a partir de 13 de outubro até 20 de dezembro. O benefício será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de março de 2012. Com a medida, a expectativa é que mais de R$ 65 milhões sejam injetados na economia dessas cidades.

Ainda para a assistência imediata da população atingida, o Ministério da Integração Nacional vai liberar mais R$ 5 milhões a serem utilizados da mesma forma que os R$ 13 milhões já repassados diretamente aos municípios. A lista dos contemplados, bem como a divisão dos valores será definida brevemente pelo Ministério. Outros R$ 19,5 milhões também serão liberados diretamente aos municípios em Estado de Calamidade Pública.

Visando a reestruturação do setor produtivo, comércio e indústria, nas cidades o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentará linha de financiamento com juros diferenciados para atender aos empresários que obtiveram perdas. A estimativa é que a demanda chegue aos R$ 300 milhões na área da catástrofe.

Fonte: Secretaria Executiva de Articulação Nacional.

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