Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

Código Florestal

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana.

O projeto tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira, quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.

Ajustes

O senador Jorge Viana (PT-AC) é autor do relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal, que deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.

O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.

Audiências

Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira, serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira, os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira, discutem a proteção das florestas.

Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação.

Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores. Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto. No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto.

Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas. Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso.

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Relatórios vão ajudar parlamentares a organizar propostas que alteram Código Penal

Justiça

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara recebeu nesta sexta-feira do Ministério da Justiça dois relatórios que vão ajudar os parlamentares a organizar as propostas que alteram o Código Penal e as leis penais de modo geral.

O primeiro relatório fez uma análise de cem propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto.

Segundo o diretor de Elaboração Normativa do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, foram encontradas, nessas proposições, mais de 830 alterações nas leis atuais.

A maioria delas busca o aumento de pena para determinados crimes e o fim da desproporcionalidade entre penas para delitos de menor e maior gravidade.

O relatório parte do pressuposto de que as leis aprovadas ao longo dos anos têm trazido desproporcionalidades nas punições, explicou Gabriel. Ele citou como exemplo o crime de furto e o de lesão corporal grave.

Ministério da Justiça apresenta relatórios para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedadeApesar da gravidade do segundo delito, os dois recebem a mesma pena: até oito anos de prisão. “Recebem o mesmo tratamento um crime que trata do patrimônio público e outro que trata da integridade física da pessoa.”

Para o presidente da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ideia é “olhar para o Código Penal e a legislação penal brasileira como um sistema e adequar as punições”.

O segundo relatório apresentado trata do princípio da insignificância, que já conta com jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não foi tratado em lei específica.

O princípio prevê que o direito não deve se ater às condutas menores, que causam menores danos sociais ou materiais e sim, às condutas efetivamente danosas à sociedade. De acordo com Gabriel Sampaio, “são normas que incriminam condutas que não precisariam necessariamente de punição”.

Os relatórios pretendem levar a discussão à Comissão de Constituição e Justiça, órgão da Câmara ao qual a subcomissão é vinculada. “Servirá para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedade”, afirmou Gabriel Sampaio.

Anonymous prometeu ataque ao Facebook no dia 5/11; será que vai cumprir?

Anonymous

Rede social virou alvo do grupo por não respeitar a privacidade dos usuários. Hackers têm habilidade, mas será que vão cumprir a promessa?

Em agosto deste ano, um dos grupos hackers mais famosos da internet, o Anonymous, conhecido por derrubar o site da Sony e diversas páginas governamentais, prometeu derrubar o Facebook. O ataque à rede social estaria programado para o dia 5 de novembro, mas será que o grupo cumprirá a promessa?

Na época, a operação foi denominada “OP_FB” (Operação Facebook, em português) e tem como propósito “punir” a rede social por abusar da privacidade de seus usuários. Depois do anúncio, feito por meio de diversos vídeos colocados no Youtube, o grupo não tocou mais no assunto.

De acordo com informações do site Mashable, o aviso teve seu lado bom e seu lado ruim. O bom é que o grupo costuma usar as ameaças e avisos para fazer com que as pessoas pensem sobre os alvos, mas sem atacá-los de verdade. O lado ruim é que o grupo tem a capacidade e habilidade para derrubar seu novo alvo facilmente.

O dia 5 de novembro foi escolhido por ser o Dia de Guy Fawkes, feriado do Reino Unido quando se comemora a falha no plano de explodir o Parlamento Britânico e matar o rei James I, feito por alguns conspiradores, incluindo Fawkes, em 1605. Ou seja, neste dia é comemorada a salvação da vida do rei.

Mesmo que o Anonymous não ataque o Facebook, os avisos fazem você pensar na quantidade de dados de usuários que a rede de Mark Zuckerberg possui. E, você, acha que o Anonymous cumprirá a promessa de derrubar a rede social ou somente os avisos bastam? Dê sua opinião!

5 de novembro, Dia do Radioamador

Mas, quem são os radioamadores? Para responder a esta pergunta, procuramos a Coordenação Regional de Radioescotismo de Santa Catarina e obtivemos as seguintes informações:

Os radioamad ores foram, e são ainda hoje, os pioneiros nas telecomunicações. Eles experimentam e testam tecnologias de comunicações, com o propósito de aumentar a qualidade ou a eficiência dos sistemas de comunicação, de maneira voluntária e abnegada. Assim tecnologias bastante comuns nos dias de hoje, nasceram das experiências radioamadorísticas, como a telefonia celular e a internet.

Mas radioamadorismo não é só pesquisa científica. É muito mais do que isso. Ser um radioamador é participar de uma fraternidade mundial única, pois as ondas de rádio não conhecem as fronteiras estabelecidas pelos homens. Assim, em cada contato, em cada troca de cartão “QSL“, um novo amigo é adquirido, sem que saibamos sua aparência e & agrave;s vezes nem mesmo sua voz (por exemplo quando falamos em CW, ou Modos Digitais).

Ser radioamador é buscar desafios e competições, em cada concurso ou conteste, procurando superar suas próprias marcas, seja tentar um contato com um Estado ou País que ainda não falamos ou trabalhar distâncias cada vez maiores com menos potência.

Mas ser radioamador também é estar alerta para auxiliar em catátrofes, calamidades e emergências, contribuindo para salvar vidas ou minimizar os efeitos adversos. Para um radioamador, mais que uma possibilidade, isto é um DEVER. Assim, o radioamadorismo brasileiro, representado pela LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) e de milhare s de voluntários se fazem representar junto ao Sistema Nacional de Defesa Civil, atravéz da RENER (Rede Nacional de Emergência de Radioamadores).

Por tudo isso, desde o princípio, nosso fundador Baden-Powell sempre foi um grande incentivador do radioamadorismo dentro do Movimento Escoteiro – o RADIOESCOTISMO. Assim, o RADIOESCOTISMO tem sido uma grande ferramenta da formação e na educação de nossos jovens, proporcionando atividades e experiências únicas e atrativas.

Aproveitando a oportunidade, a Coordenação Regional de Radioescotismo de Santa Catarina (Marcus Vinicius – PU5BRL; Marcondes – PP5PME e Manoel – PU5CLM) parabeniza a todos os radioescoteiros e radioamadores pela passagem desta data apro veitando para agradecer o apoio dos Radioamadores Catarinenses às atividades escoteiras e em especial à LABRE-SC.