Situação das Defesas Civis da região da AMFRI será relatada em reunião com secretário Geraldo Althoff

Situação das Defesas Civis da região da AMFRI será relatada em reunião com secretário Geraldo Althoff

O Colegiado de Coordenadores de Defesa Civil, órgão vinculado à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI realizará nesta quarta-feira (09), uma reunião com a presença do Secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Geraldo Althoff. O encontro acontecerá às 10 horas, na Prefeitura Municipal de Navegantes.

Entre os objetivos da reunião estão a apresentação do colegiado, sua finalidade e os trabalhos de apoio realizados na enchente de setembro de 2011, além da exposição das necessidades gerais da região e da falta de estrutura, de um modo geral, nas Defesas Civis municipais em Santa Catarina e na região da AMFRI.

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36 horas para proteger a Ficha Limpa

Supremo Tribunal Federal: Proteja a Ficha Limpa!

É ultrajante – depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mas essa fraca reividicação pode ser abafada pelo nosso apelo de apoio.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedido de candidatar-se, caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve. Agora, um coro crescente de especialistas jurídicos está lutando fortemente argumentando que a Ficha Limpa é perfeitamente constitucional.

O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de 36 horas. Se enfatizarmos a mensagem dos juristas, mostrando um apoio maciço a lei que lutamos muito para conquistar – poderemos convencer os juízes do STF a nos proteger dos criminosos no poder. Clique abaixo para assinar a petição urgente e nossas vozes serão entregues diretamente ao STF pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e através da mídia: http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl.

A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada como culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado de preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes, não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.

Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos e tornaria assim ineficaz a lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro , permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.

Felizmente, um time dos sonhos de juristas se uniu para se opor a estes truques sujos e vão apresentar hoje a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal. Vamos todos apoiar este grande desafio legal contra aqueles que querem enterrar a Ficha Limpa e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar para ter nossa duramente conquistada legislação anti-corrupção. Clique abaixo para assinar a petição em apoio à equipe de juristas e depois envie este email para seus amigos e familiares. http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl.

A Ficha Limpa é exibida ao redor do mundo como um símbolo de vitória das pessoas empoderadas sobre a corrupção. Mas está à beira de ser desfeita por reviravoltas legais. Juntos, podemos vencer essas táticas desleais e exigir agora uma legislação anti-corrupção de verdade. Eles disseram que nunca traríamos a Ficha Limpa para o Brasil, e nós ganhamos! Agora vamos mostrar-lhes o poder do movimento do povo novamente.

Com esperança, Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken e o resto do time da Avaaz.

Mais informações

PLHIS fará audiência pública no dia 28

Cartaz - Audiência Pública PLHIS

O grupo de trabalho do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) está finalizando a fase de compilação de dados. O próximo passo é a sistematização. Para isto, a prefeitura, juntamente com a Logos Assessoria, decidiu realizar uma audiência pública no dia 28 de novembro, às 19h, na Fundação Municipal de Cultura. Toda a população está convidada a participar.

A secretária de administração, Ana Lúcia Wilvert, ressalta, porém, que antes serão feitas reuniões com as comunidades das margens direita e esquerda. “Na Escola Municipal José Domingos Machado será no dia 10, a partir das 19h, no bairro Ilhotinha; na Escola Municipal Alberto Schmitt, no Baú Central, será no dia 16, também a partir das 19h. Contamos com a presença de toda a comunidade”.

Convite - Audiência Pública PLHIS

Sobre o PLHIS

O documento apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores. O Plano Local de Habitação de Interesse Social baseia-se principalmente no direito de todo cidadão ter moradia digna e solo urbano regularizado, dotado de infraestrutura básica. O cronograma de reuniões nos bairros ainda não foi definido.

Membros do grupo de trabalho

  • Almir César Paul,
  • Ana Lúcia Wilvert,
  • Carlos Eduardo Schmitt,
  • Célia Regina Merline,
  • Dialison Cleber Vitti,
  • Fleibiz da Silva,
  • Francisco Domingos,
  • Lavino Miguel Nunes,
  • Lilian Maria de Oliveira,
  • Paulo Roberto Drun,
  • Paulo Vilmar Batista,
  • Raul Fernando dos Santos, e
  • Rosi Voltolini.

Reunião do plano municipal de habitação na margem direita

Convite - Reunião Margem Direita PLHIS

A Prefeitura de Ilhota convida toda comunidade e sociedade em geral da margem direita do município, a participar da reunião do Plano de Habitação. O evento acontecerá no dia 10/11, na escola municipal Domingos José Machado, bairro Ilhotinha, com início as 19h. Compareça!

Reunião do plano municipal de habitação na margem esquerda

Convite - Reunião Margem Esquerda PLHIS

A Prefeitura de Ilhota convida toda comunidade e sociedade em geral da margem esquerda do município, a participar da reunião do Plano de Habitação. O evento acontecerá no dia 16/11, na escola Alberto Schmitt, Baú Central, com início as 19h. Compareça!