SC implantará sistema para monitorar gastos públicos e corrupção

Observador das contas pública

O governo de Santa Catarina será um dos dois Estados brasileiros a receber uma unidade do Observatório da Despesa Pública, sistema desenvolvido em 2008 e utilizado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para monitorar os gastos públicos do governo. Conhecido como ODP, é uma espécie de “malha fina” das despesas públicas, com o objetivo de garantir a aplicação correta do dinheiro do contribuinte.

O Observatório, que alia metodologia à tecnologia de ponta, consegue detectar situações consideradas estranhas, como a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou, por exemplo. As informações não são necessariamente indicativos de fraude ou corrupção, mas serão analisadas pelos auditores da Secretaria da Fazenda, que tomarão as medidas cabíveis quando necessário.

Proporcionar mais transparência a receita e despesa estadual e qualificar os gastos públicos estão entre as principais bandeiras do governo, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. “O Observatório da Despesa Pública é mais uma ferramenta do Estado na busca do avanço da transparência na gestão dos recursos”, afirma.

A iniciativa pioneira começa a ser implantada em Santa Catarina no início de 2012 e será acompanhada pelos auditores internos da Fazenda, segundo o gerente de Auditoria de Pessoal da Diretoria de Auditoria Geral, Decio Augusto Bacedo de Vargas, que participou das ações para implantação do programa. “Os servidores utilizarão as informações para melhorar o controle e a prevenção da corrupção, além do aumento da transparência e eficiência da despesa pública”, observa Vargas.

Para implantar o sistema no Estado, batizado de ODP.nano, a Secretaria da Fazenda celebrou em 2009 um acordo de cooperação com a CGU. Além de Santa Catarina, a Bahia também receberá o ODP. Os recursos para a implementação do projeto piloto em Santa Catarina – cerca de US$ 90 mil (aproximadamente R$ 158 mil) – vêm de um fundo norueguês de apoio às ações contra a corrupção e estão sendo disponibilizados por meio de convênio entre União e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Segundo o gerente Decio Vargas, o edital para as aquisições do hardware, software e equipamento multimídia, necessários para a execução do projeto, está sendo feito pela CGU e deve sair ainda em 2011. “A previsão é que, no primeiro trimestre de 2012, já estejamos com os equipamentos e aplicações instalados, para então dar início à etapa de capacitação do pessoal envolvido”, explica.

Sistema premiado nacional e internacionamente

O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas. É um sistema permanente voltado à aplicação de metodologia científica, aliada à tecnologia da informação de ponta, para a geração de informações que subsidiam e aceleram a tomada de decisões estratégicas.

O ODP foi criado em 2008 e, embora seja uma tecnologia recente, já conquistou prêmios nacionais e internacionais. O mais recente foi o primeiro lugar na categoria “Avançando na Gestão do Conhecimento Governamental”, entre os países da América Latina e do Caribe, do prêmio United Nations Public Service Awards, o mais prestigioso reconhecimento internacional de excelência no serviço público dado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Os três títulos nacionais conquistados pelo ODP foram o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2010 (concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da informação e Comunicação e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2009 (considerado o principal prêmio da informática pública no país); e o Prêmio TI & Governo 2009 (ofertado pela Plano Editorial, empresa responsável por publicações da área de tecnologia da informação).

Secretaria de educação lança edital para contratação de ACTs

Professor

A prefeitura de Ilhota, através da secretaria de educação, lançou nesta semana edital para contratação de ACTs para o ano letivo de 2012. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até o dia 25 de novembro, na secretaria de educação, localizada na Avenida Ricardo Paulino Maes, 136, no Centro. Na ocasião é necessário apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG e CPF, certificado de habilitação mínima quando exigido para o cargo e certificados das provas de títulos. Ao todo, 28 vagas estão disponíveis.

Para se candidatar, é preciso ter nacionalidade brasileira; contar com, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função; ter aptidão física e mental; apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública.

As provas escritas serão realizadas no dia 11 de dezembro, às 8h30, nas dependências da Escola Municipal Domingos José Machado, localizada na rua Inês Eufarzia de Jesus, nº 100, no bairro Ilhotinha. O processo terá duração de três horas. A publicação da classificação será feita no site da prefeitura, www.ilhota.sc.gov.br, no dia 17 de dezembro.

Baixe o edital neste link.

Gerência de Educação de Blumenau contrata urgente professores ACTs

Professor

A Gerência de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau contrata urgente professores de Inglês, História e Química em caráter temporário – ACTs. As vagas são para as EEB Hermann Hamann, Governador Celso Ramos e Pedro II, em Blumenau e EEB José Bonifácio, em Pomerode, para lecionar até o fim do ano letivo. Os interessados devem procurar a Gerência (Rua Braz Wanka, 238 – Vila Nova), de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

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4 dias para salvar nossas crianças das bombas de fragmentação

24 horas para salvar nossas crianças das bombas de fragmentação

Ahmad pegou um objeto de metal brilhante em um parque onde ele estava comemorando seu 5o aniversário no Líbano. Era uma bomba não detonada, que explodiu em seu rosto, matando-o lentamente na frente de sua família.

Três anos atrás, a pressão pública conseguiu impor uma proibição a essas cruéis bombas. Mas agora os EUA estão fazendo lobby com outras nações para que eles silenciosamente assinem uma nova lei que permita a utilização das bombas de fragmentação – assinar a sentença de morte de milhares de outras crianças. A maioria dos países ainda estão em cima do muro sobre como votar. Somente se dispararmos o alarme em todo o mundo poderemos envergonhar nossos governos para impedir que esta decisão mortal seja tomada.

Posições estão sendo tomadas agora. Temos apenas quatro dias até que os países se reúnam para enviar aos nossos líderes uma mensagem clara: defendam a proibição das bombas de fragmentação e mantenham nossas crianças a salvo. Clique abaixo para assinar a petição – que será entregue diretamente aos delegados na conferência de Genebra: http://www.avaaz.org/po/cluster_bombs_ii_b/?vl.

Milhares de pessoas – muitas delas crianças – foram mutiladas ou mortas por estas bombas. Quando são lançadas, elas se dividem em “pequenas bombas” sobreuma ampla área, muitos das quais não explodem. Anos depois, as pessoas acham esses dispositivos em campos ou playgrounds da escola sem saber o que são, e eles explodem.

Em 2008, mais da metade dos governos do mundo proibiu essas armas, assinando a Convenção sobre Munições de Bombas de Fragmentação. Mas agora, surpreendentemente, países como França, Alemanha, Itália, Suécia e Reino Unido, que assinaram a Convenção, estão sob a pressão dos EUA, China e Rússia para executarem assinatura de um acordo separado que lhes permitiria o uso das bombas de fragmentação. Apenas a Noruega, México, Áustria e alguns outros estão lutando contra esse horror.

Negociadores da Convenção sobre Armas Convencionais vão se reunir em Genebra na próxima semana. A maioria dos governos não querem realmente esse protocolo e não disseram de que forma vão votar, mas estão sob forte pressão dos EUA e só farão objeção se o público global convence-los.

Não há tempo a perder – a conferência começa na segunda-feira. Vamos pedir para os nossos governos rejeitarem esta mortal e cínica campanha dos EUA para legalizar a matança com bombas de fragmentação. Clique abaixo para assinar a petição e encaminhe este e-mail para todos – o que fizemos antes, vamos fazê-lo novamente: http://www.avaaz.org/po/cluster_bombs_ii_b/?vl.

Bombas de fragmentação e minas terrestres foram proibidas porque os cidadãos alaramaram o mundo todo – com vítimas e sobreviventes liderando o caminho. Por causa deles e para garantir que não haja mais vidas perdidas, não vamos permitir que essas armas cruéis sejam permitidas. Vamos nos unir agora para exigir um mundo mais pacífico.

Com esperança, Alex, Stephanie, Alice, Ricken, Laura, Nicholas, Wissam, and the whole Avaaz team.

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