Alegria ruralista

Comissão do Meio Ambiente (CMA) reúne-se para leitura do relatório ao projeto do novo Código Florestal. Mesa (E/D): senador Jorge Viana (PT-AC); presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Último relatório do Código Florestal no Senado mantém erros que vieram da Câmara dos Deputados, como anistia e diminuição da proteção das florestas.

Na pressa para a votação, até o fim deste mês, do Projeto de Lei que tenta acabar com a proteção das florestas, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, para a leitura do último relatório da matéria, feito por Jorge Viana (PT-AC). Segundo o próprio senador, as mudanças que fez “não tinham intenção de desautorizar o que veio da Câmara”. E por isso mesmo, os principais problemas permanecem no texto.

“As melhorias prometidas pelo relator foram insuficientes e não atingiram o principal do texto. Em geral, os mesmos erros graves cometidos pelos deputados foram mantidos, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. O relatório fez a alegria da bancada ruralista, mas com certeza eles ainda vão querer mais”, disse Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

O texto apresentado hoje deixa claro que foi feito um grande acordo em torno da proposta ruralista, patrocinado pelo governo e no qual as florestas só têm a perder. A proposta do novo Código Florestal continua agradando apenas aos grandes proprietários de terra, que desmataram ilegalmente e querem desmatar ainda mais.

Os benefícios a quem desmatou ilegalmente vão de abatimentos, no Imposto de Renda, dos gastos com adequação à lei, até a permissão de que desmatadores se legalizem com plantação de 50% de espécies exóticas na Reserva Legal, num prazo de 20 anos. E isso ainda poderá contar como crédito de carbono.

O relatório também permite que compensações de Reserva Legal sejam feitas no mesmo bioma até fora dos estados, e mantém disposições de anistia que colocam num mesmo bolo quem desrespeitou e quem cumpriu a lei.

“O texto continua muito ruim e pelo q vimos hoje, daqui para frente, se algo mudar no senado, deve ser para pior. A presidente Dilma continua sem se pronunciar, acatando o progresso do texto e deixando que o trator ruralista siga sua rota de destruição. Na próxima fase, ela terá que manter sua palavra de veto, ou irá fechar com os ruralistas e quebrar suas promessas de campanha”, concluiu Astrini.

A proposta segue para votação na CMA na próxima quarta-feira e, em seguida, vai ao plenário do Senado. Com as mudanças no texto que veio dos deputados, o Projeto de Lei segue para uma nova votação na Câmara. Por último, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar uma lei que provocasse novos desmatamentos. Será?

Multa máxima à Chevron

Bacia de Campos

Pesou no bolso. Após uma série de informações desencontradas e operações suspeitas, a norte-americana Chevron, empresa responsável pelo poço que causou o vazamento no campo de Frade, na Bacia de Campos (norte do Rio), levou a multa máxima aplicada pelo Ibama para infrações administrativas: R$ 50 milhões.

Se isso é suficiente para cobrir os danos causados ao meio ambiente, ainda é cedo para concluir. Afinal, nenhuma estimativa precisa foi ainda divulgada sobre a quantidade de óleo que realmente vazou no mar. De qualquer maneira, o Ibama pode ainda aplicar outra multa de R$ 10 milhões se ficar comprovado que a Chevron falhou em colocar em prática seu plano de emergência.

Os prejuízos da empresa não ficam só nisso. O secretário de meio ambiente do Rio, Carlos Minc, disse hoje que estuda aplicar outra multa de R$ 30 milhões à petroleira, além dos custos de reparação dos danos ambientais – isso inclui compensações aos pescadores prejudicados.

Segundo Minc, citado pelo jornal Folha.com, a Chevron errou ao aplicar uma pressão muito alta ao lado de uma fissura de 300 metros. Além disso, a Polícia Federal investiga se a empresa tentava perfurar além do permitido, em uma tentativa de atingir a camada do pré-sal. Se confirmado todo este imbróglio, a petroleira poderá perder o direito de explorar definitivamente o pré-sal.

Acusada de pouca transparência, a Chevron já foi convocada a dar esclarecimentos. Na próxima quarta-feira (21), um representante da petroleira norte-americana deve comparecer em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Edison Lobão (Minas e Energia) estarão presentes, juntamente com representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ibama.