Governo investirá R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas e melhorar o sistema prisional

Ministros Fernando Haddad, José Eduardo Cardozo e Iriny Lopes lançam plano para criar 42 mil vagas no sistema prisional. Foto: Marcelo Casall Jr./ABr

O governo federal irá investir, nos próximos três anos, R$ 1,1 bilhão para zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado hoje (23) com a meta de criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas. Esse total se divide em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas, destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos, não podemos mais tolerar situações como essas. Temos que dar um basta.”

O ministro explicou que, além de garantir a custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas, o Programa terá impacto na segurança pública, ao liberar policiais atualmente responsáveis pela carceragem em delegacias para o combate à criminalidade.

“É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais], não há outra alternativa”, pontuou.

Os recursos serão destinados até 2013 pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os critérios para distribuição das verbas serão o déficit de vagas, gravidade da situação em unidades prisionais e quantidade de unidades femininas. São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco lideram a lista.

Para o governador do Paraná, Beto Richa, a iniciativa “contribui para minimizar esse problema grave da questão prisional no país”. Ele disse, ainda, que o critério de distribuição dos recursos foi justo, por se basear no déficit de vagas e na gravidade do sistema prisional dos estados.

“Temos que resgatar o princípio da dignidade da pessoa humana. Queremos não só construir ou ampliar presídios, mas queremos assegurar a dignidade do preso. Queremos 100% dos presos estudando e trabalhando para que possa ter condições, depois de cumprir sua pena, de se ressocializar”, afirmou o governador.

Outras mudanças

O ministro da Justiça assinou termo de cooperação com órgãos do Legislativo e do Judiciário, além de dois decretos e três projetos de lei que terão impacto no sistema prisional brasileiro. As medidas asseguram, entre outros, maior fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas; otimização dos recursos federais; criação de instrumentos de intervenção como medidas protetivas e cautelares; regulamentação do monitoramento eletrônico de presos e ampliação da oferta de educação nos estabelecimentos penais. Outra novidade é a instituição de sistema de acompanhamento de execução da penas, que permite ao juiz receber mensagem eletrônica com o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as ações representam um avanço no sistema prisional brasileiro e asseguram a preocupação do governo em investir na dignidade humana dos presos e em ações de educação e reinserção social. Ele lembrou que a grande maioria dos apenados brasileiros é jovem, o que reforça a importância de ações educativas e de inclusão voltadas a esse público.

“Tenho convicção de que a ressocialização de presos se faz pelo esforço educacional”, afirmou.

A nova legislação estabelece, ainda, visitas provisórias de familiares à mulher encarcerada, a garantia da defesa do poder familiar e assegura sua reinserção social. Para a ministra de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional representa um marco histórico ao país.

“Com esse anúncio, teremos reconhecimento que mulheres e homens são iguais em direitos, na capacidade e competência, mas são diferentes biológica e anatomicamente. Essa diferenciação, para termos lugar para abrigar com dignidade todas as mulheres que respondem por seus erros e seus crimes em condição de dignidade, é para que elas possam voltar ao seio da sociedade em condições de trabalhar e querendo ficar longe do retorno à criminalidade”, disse a ministra.

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Trabalho de Ilhota é destaque em Feira Catarinense de Matemátia

Trabalho de Ilhota é destaque em Feira Catarinense de Matemátia

Números, contas, frações e muita criatividade marcaram a XXVII Feira Catarinense da Matemática, que aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro, em Piratuba. Dentre os mais de 500 expositores, Ilhota foi evidenciada com as alunas Andriely Maria Schramm e Bianca Pires Serpa e com a professora Josilene Constante Wippel. As representantes da Escola Municipal Alberto Schmitt, localizada no Baú Central, conquistaram a premiação “Destaque”.  A diretora Kárin Ferreira agradeceu aos pais das alunas pelo incentivo e confiança. “Os trabalhos que estavam lá foram classificados nas feiras regionais. Estamos muito orgulhosos pelos resultados”, concluiu.

Natal Luz de Ilhota começa no dia 30 de novembro

Natal Luz de Ilhota começa no dia 30 de novembro

Pelo segundo ano consecutivo, Ilhota terá uma programação oficial de natal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Industrial. A programação terá início em 30 de novembro e prossegue até o dia 17 de dezembro. Com exceção da abertura, as atrações acontecerão as sextas e sábados.

As festividades têm como principal objetivo proporcionar um natal iluminado a toda a população. “Queremos oportunizar ao povo da nossa querida cidade um final de ano especial, mágico. Teremos várias atrações, além de uma linda decoração. Com certeza será um grande natal”, afirmou o prefeito Ademar Felisky.

O II Natal Luz contará com inauguração da decoração, apresentações culturais e do Coral Univali, festival de Terno de Reis, caminhada luminosa, feira de artesanato, auto de natal e chegada do papai noel. Todas as atrações ocorrerão em frente à prefeitura, localizada na rua Leoberto Leal, 160, no centro.

Confira a programação

30 de novembro

  • 19h30 – Cerimônia de abertura com inauguração da decoração natalina.
  • 20h30 – Apresentação cultural com o Grupo de Dança Belga da EEB Marcos Konder.
  • 21h – Show com Coral da UNIVALI.
  • Feira de artesanato das 19h às 22h

02 de Dezembro

  • 19h30 – Noite de Folia de Reis com os grupos: Herdeiros do Reino de Ilhota e convidados; Divina Inspiração de Itajaí; Louvores Divinos de Blumenau; Terno de Reis de Taquaras de Balneário Camboriú.
  • Feira de artesanato das 19h às 22h.

10 de Dezembro

  • 20h – Auto de Natal com Grupo Cênico Texto Base do Centro Comunitário Dom Bosco.
  • Feira de artesanato das 19h às 22h.

17 de Dezembro

  • 20h – Caminhada Luminosa.
  • 20h30 – Cerimônia de encerramento com apresentações culturais.
  • 21h30 – Chegada do papai noel.
  • Feira de artesanato das 19h às 22h.