Projetos que abonam faltas de professores e anistia PMs chegam à Alesc

Protesto de professores em Portim„o

O governador Raimundo Colombo assinou e encaminhou, na tarde desta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa, dois projetos de lei aguardados com ansiedade pela Polícia Militar e pelos professores catarinenses. O primeiro documento dá anistia aos policiais militares e bombeiros que fizeram parte de movimentos reivindicatórios de 22 a 27 de dezembro de 2008 e, o segundo, abona as faltas dos professores que participaram de greves em 2008 e 2010. A medida também se estenderá aos professores que fizeram parte do movimento grevista deste ano, desde que seja comprovada a reposição das aulas.

Sem a anistia, os militares sofriam penalidades administrativas que impediam a evolução na carreira. De acordo com o projeto, os policiais e bombeiros militares, que foram exonerados ou licenciados por causa da participação no movimento, terão 60 dias para serem reintegrados ao trabalho. “Era um pedido antigo da classe e que interferia na carreira dos profissionais. Assim, eles vão poder continuar prestando o trabalho aos catarinenses com dedicação e evoluindo na sua profissão”, afirma o governador Raimundo Colombo.

Assim como os policiais militares, os professores que participaram das greves de 2008, 2010 e 2011 também encontravam problemas na hora de requerer benefícios como a licença-prêmio, promoções, progressão de função, adicional por tempo de serviço e aposentadoria.

Benefícios

O Governo do Estado também encaminhou outros dois projetos. Um dos documentos trata da gratificação dos servidores do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC). O órgão era o único da administração indireta que não possuía nenhum tipo de abono além do salário. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro. “Queremos corrigir uma defasagem histórica”, explicou o governador.

O outro projeto prevê um aumento do valor indenizatório para os guarda-vidas civis, a partir de 1º de janeiro. Atualmente, os profissionais que prestam serviços temporariamente como guarda-vidas civis no Estado recebem um valor de R$ 75,00 por dia. A partir do próximo ano, esse valor passará para R$ 100,00. Além desses, o governador Raimundo Colombo também encaminhou para os deputados estaduais uma mensagem com o estatuto da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, para apreciação e possível alteração.

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Delegacia de Repressão a Roubos já está funcionando

Delegacia de Repressão ao Roubo

Foi inaugurada na tarde de hoje (30) a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Florianópolis. A iniciativa faz parte do planejamento da SSP, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, de criar unidades especializadas para dar uma resposta imediata a esta pratica criminosa. A portaria de instalação foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, promotor de Justiça César Augusto Grubba, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

“Esses roubos têm tirado a tranquilidade de muitas famílias. Trata-se de um crime inaceitável, e precisamos dar uma resposta rápida para estancar esse tipo de ocorrência”, disse Grubba.  A Delegacia Especializada será um órgão iminentemente investigativo e não terá celas para guarda de presos. De acordo com o que prevê a portaria, as delegacias da Capital que tomarem conhecimento de algum registro de crime de roubo deverão comunicar a DRR imediatamente. A DRR funcionará na Avenida Mauro Ramos, 1264, no Centro. O efetivo será formado por 14 policiais – 10 agentes, dois escrivães e os delegados Luiz Felipe Rosado e Marcos Vinicius Fraile.

Segundo o secretário, a região da Grande Florianópolis – e em especial a Capital –  concentra o maior número de crimes de roubo no Estado. “Por isso a necessidade de criar esta especializada. A proposta da instalar a DRR tem como objetivo desafogar o trabalho das  delegacias distritais e melhorar  os índices de resolução dos roubos na Capital. O secretário também declarou que,  num primeiro momento, essa delegacia vai trabalhar nos casos ocorridos em Florianópolis, e com o tempo,  o serviço será ampliado para as cidades de São José, Palhoça e Biguaçu.

As atribuições da DRR serão os crimes de roubo a residência, transeunte e ao comércio. Entretanto, em operações que o secretário  ou o Delegado Geral considere de interesse público, a equipe poderá atuar contribuindo para o esclarecimento dos casos.

O delegado de polícia Luiz Felipe Rosado explica que os flagrantes da DRR serão feitos na especializada, mas como não há local para manter o preso enquanto estiver sendo feito o procedimento, o criminoso será encaminhado para a Central de Plantão Policial.

Além da repressão aos delitos de roubo, nós pretendemos realizar um trabalho de prevenção, ou seja, identificar as quadrilhas e organizações criminosas que atuam na Capital e prendê-los, antes que cometam o crime, disse o delegado Marcos Felipe Fraile,   que também atuará na DRR. De acordo com o Delegado Geral, a DRR faz parte de um projeto da Polícia Civil para melhorar a investigação desse crime de elevada gravidade.

Toda caminhada começa com um primeiro passo. Não vamos começar a caminhada com um pulo distante, nós vamos começar com um primeiro passo, que é a criação da DRR na Capital, disse D’Ávila. O Delegado Geral também pretende, numa segunda fase,  estender os serviços da especializada para outros municípios da Grande Florianópolis.

Governo do Estado e Polícia Civil entram em acordo

Polícia Civil de Santa Catarina

Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc) assinaram o documento que selou o acordo. A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1 – Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:

  • Agosto/2012 – de 2% para 3%
  • Agosto/2013 – de 3% para 4%
  • Agosto/2014 – de 4% para 5%

2 – Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

3 – Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à aposentadoria.

4 – Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 110,00 em março de 2013;
  • V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 300,00 em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

  • I – R$ 100,00 em março de 2012;
  • II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
  • III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
  • IV – R$ 500,00 em março de 2013;
  • V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
  • VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
  • VII – R$ 600,00 em março de 2014.

Secretaria de saúde faz campanha contra Aids

Secretaria de saúde faz campanha contra Aids

Nesta quinta-feira (01), comemora-se o dia mundial contra a Aids. Desde 1991, o laço vermelho é usado como símbolo na luta contra a epidemia. A cor vermelha remete à relação com o sangue, a infecção pelo HIV e ao amor. O símbolo também é uma forma de homenagear os mortos pela doença e se tornou a expressão de solidariedade às pessoas que vivem com aids. Sabendo disto, a secretaria de saúde de Ilhota colocará o laço em todas as unidades de saúde e prefeitura.

A iniciativa, segundo a secretária da pasta, Jocelene da Silveira, tem como objetivo não apenas lembrar a data, mas conscientizar. “Temos que despertar nas pessoas a consciência da necessidade da prevenção, aumentar a compreensão sobre a síndrome e reforçar a tolerância e a solidariedade às pessoas infectadas”, disse.

De acordo com a enfermeira Ana Terezo, diversas atividades serão feitas nas unidades de saúde. “Nosso objetivo é que cada vez menos pessoas se infectem com a doença. Vamos reforçar as ações de prevenção simples, como o uso da camisinha”, afirmou. Neste ano, trabalhar-se-á, principalmente, o preconceito, prevenção e respeito aos portadores.

Unidade básica de saúde de Pedra de Amolar

Formas de contágio

A Aids é transmitida de diversas formas. Como o vírus está presente no esperma, secreções vaginais, leite materno e no sangue, todas as formas de contato com estas substâncias podem gerar um contágio. As principais formas detectadas até hoje são: transfusão de sangue, relações sexuais sem preservativo, compartilhamento de seringas ou objetos cortantes que possuam resíduos de sangue. A Aids também pode ser transmitida da mãe para o filho durante a gestação ou amamentação.

Unidade básica de saúde do Braço do Baú

Sintomas

Um portador do vírus pode ficar até 10 anos sem desenvolver a doença e apresentar seus principais sintomas. Isso acontece, pois o HIV fica “adormecido” e controlado pelo sistema imunológico do indivíduo. Quando o sistema imunológico começa ser atacado pelo vírus de forma mais intensa, começam a surgir os primeiros sintomas. Os principais são: febre alta, diarréia constante, crescimento dos gânglios linfáticos, perda de peso e erupções na pele. Quando a resistência começa a cair ainda mais, várias doenças oportunistas começam a aparecer: pneumonia, alguns tipos de câncer, problemas neurológicos, perda de memória, dificuldades de coordenação motora, sarcoma de Kaposi (tipo de câncer que causa lesões na pele, intestino e estômago). Caso não tratadas de forma rápida e correta, estas doenças podem levar o soropositivo a morte rapidamente.

Unidade básica de saúde do Alto Baú

Prevenção

A prevenção é feita evitando-se todas as formas de contágio citadas acima. Com relação a transmissão via contato sexual, a maneira mais indicada é a utilização correta de preservativos durante as relações sexuais. Atualmente, existem dois tipos de preservativos, também conhecidos como camisinhas: a masculina e a feminina. Outra maneira é a utilização de agulhas e seringas descartáveis em todos os procedimentos médicos. Instrumentos cortantes, que entram em contato com o sangue, devem ser esterilizados de forma correta antes do seu uso. Nas transfusões de sangue, deve haver um rigoroso sistema de testes para detectar a presença do HIV, para que este não passe de uma pessoa contaminada para uma saudável.

Incrições para ACTs começam na próxima segunda-feira

professor act

Os interessados em lecionar como ACTs no ano letivo de 2012 en Ilhota deverão se dirigir na próxima segunda-feira (05) a secretaria de educação para efetuar a sua inscrição. Localizada na Avenida Ricardo Paulino Maes, 136, no Centro, o departamento ficará aberto das 8h às 12h e das 14h às 20h. Na ocasião é necessário apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG e CPF, certificado de habilitação mínima quando exigido para o cargo e certificados das provas de títulos. Ao todo, 28 vagas estão disponíveis.

Para se candidatar, é preciso ter nacionalidade brasileira; contar com, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função; ter aptidão física e mental; apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública.

As provas escritas serão realizadas no dia 11 de dezembro, às 8h30, nas dependências da Escola Municipal Domingos José Machado, localizada na rua Inês Eufarzia de Jesus, nº 100, no bairro Ilhotinha. O processo terá duração de três horas. A publicação da classificação será feita no site da prefeitura, http://www.ilhota.sc.gov.br/, no dia 17 de dezembro.

Orçamento de 2012 prevê destinação de R$ 70 milhões em bolsas de estudos

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30). O principal assunto debatido foi a concessão de bolsas de estudos para ensino superior em Santa Catarina, por intermédio dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.

Para 2012, o orçamento estadual prevê a destinação de R$ 70 milhões em bolsas de estudo. De acordo com o secretário, é preciso discutir o aperfeiçoamento do programa para diminuir a burocracia nos procedimentos que envolvem a concessão dessas bolsas. “Precisamos dar mais agilidade ao repasse de recursos às instituições de ensino superior para atender aos estudantes catarinenses beneficiados pelos artigos”, ressaltou Serpa.

O benefício é repassado aos estudantes de nível superior que comprovam baixa renda e, como contrapartida, prestam serviços de acordo com a política de extensão das universidades conveniadas. Segundo a diretora de Educação Superior da Secretaria de Educação, Mariléia Gastaldi Machado Lopes, que representou o secretário Marco Tebaldi na reunião, os benefícios podem variar de 25% a 100% sobre o valor da mensalidade.

Maior programa de prevenção às drogas em SC realiza Seminário

Poerd

Prossegue até sexta-feira, em Bombinhas, no Litoral Norte, o 12º Seminário Estadual do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento reúne cerca de 400 policiais militares de seis estados para capacitação e complementação do conhecimento, com ênfase na metodologia, dinâmica de grupo, oratória e mediação de conflitos.

Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, destacou o importante trabalho de prevenção que os policiais instrutores realizam há mais de dez anos nas salas de aula de todo o Estado. “O Proerd tem como missão educar crianças, no seu habitat, reunindo os esforços da família, polícia e escola, fortalecendo a auto-estima da criança e apresentando a ela um modelo positivo de vida”, disse o comandante-geral.

Essencialmente preventivo, o programa precede as ações de repressão ao uso e tráfico de drogas, e à contenção de todas as formas de violência e em todos os seus aspectos (físicos/psicológicos) e, como tal, tem como finalidade evitar que crianças, adolescentes em fase escolar iniciem o uso das diversas drogas existentes em nosso meio, despertando-lhes a consciência para este problema e também para a questão da violência, assim como preparar os pais no intuito de oferecer sustentação aos seus filhos acerca do problema em tela.

Em 1215, Papa Inocêncio III pede nova cruzada e intensifica perseguição aos hereges

Papa Inocêncio III

Com o fim do IV Concílio, aumentou a repressão a grupos opositores de Roma.

O papa Inocêncio III preside a última sessão do IV Concílio deLatrão em 30 de novembro de 1215. Este novo concílio ecumênico foi o quarto a ter lugar no palácio romano de Latrão. Resultou na condenação dos cátares e dos valdenses; na proibição de criar novas ordens religiosas; na manutenção da discriminação contra os judeus; na aparição do termo “transubstanciação”. De resto, o papa apela por uma nova cruzada. Todavia, seria seu sucessor, o papa Honório III quem a organizaria dois anos depois e que acabaria em fracasso.

Até 1184, a ação de reprimir a heresia na Itália era problema dos bispos nas áreas afetadas. O III Concílio de Latrão (1179), que discutira a incidência da heresia, dirigiu sua atenção parao sul da França. No entanto, em 1184, o papa Lúcio III e o imperador Frederico Barba Ruiva encontram-se em Verona e juntos condenam os cátares, patarinos, valdenses, humiliates, os Pobres de Lyon e outras seitas.

Foi Inocêncio III (1198-1216) quem pressionou para que a ação papal tivesse maior âmbito. Enviou uma torrente de cartas sobre heresia aos arcebispos e bispos e aos governantes seculares. Ele via a reforma da Igreja como necessidade básica. Em 1215, o IV Concílio de Latrão reafirmou a legislação pontifical ainda em vigor.

Em seu primeiro cânone, o concílio aprovou a doutrina baseadanas tradicionais profissões de fé, que foi porém emendada para contemplar as presentes heresias. O terceiro cânone especificou os procedimentos contra os heréticos, Outros cânones tocaram no tema da heresia de várias formas.

Por ocasião da morte de Inocêncio a Igreja já mobilizava suas forças contra a heresia, faltando apenas a Inquisição papal, para o que os  recedentes já estavam estabelecidos.

Seria excomungada e anatematizada toda heresia que se levantasse contra a sagrada, ortodoxa e católica fé. Seriam condenados todos os hereges, fosse quem fosse. “Ele têm distintas faces, mas suas caudas estão atadas juntas na medida em que se parecem em sua arrogância. Que esses condenados sejam levados às autoridades seculares para a devida punição”.

Se fossem clérigos seriam primeiramente privados de suas ordens. Os bens do condenado seriam confiscados se foremlaicos e, se clérigos, seriam aplicadas as leis da ordem da qual recebiam o estipêndio. Aqueles que fossem apenas suspeitos de heresia seriam tocados pela espada do anátema, a menos que provassem sua inocência por uma apropriada purgação, levando-se em conta as razões da suspeita e o caráter da pessoa. Se a excomunhão persistisse por um ano seriam condenados como hereges.

Se um senhor temporal, demandado e instruído pela Igreja, negligenciasse em depurar seu território dessa “imundície herética”, estaria sujeito à excomunhão. Se se recusasse a dar satisfação dentro de um ano, a questão será levada ao supremo pontífice que poderá declarar seus vassalos livres de prestar-lhe lealdade e tornar a terra, após a expulsão dos hereges, disponível para ocupação pelos católicos.

Também estavam sujeitos à excomunhão os crentes que homiziassem, defendessem ou apoiassem os hereges. Qualquer pessoa que, após ter sido indicada como excomungada, se recusasse a prestar satisfação dentro de um ano, seria acoimado de infame e não poderia ser admitido em órgãos públicos, nem escolher outros para a mesma função ou prestar testemunho. Não teria a liberdade de manifestar a última vontade nem de receber herança.

Se fosse um juiz, suas sentenças não teriam vigência e casos não poderiam ser levados ao seu julgamento; se advogado, não lhe seria permitido defender ninguém; se notário, os documentos por ele autenticados não teriam valor algum; se clérigo, que fosse destituído de qualquer função ou benefício.