Juventude: Que direitos e qual desenvolvimento queremos?

Juventude: Que direitos e qual desenvolvimento queremos?

Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética

Che Guevara

Em todo o mundo, a juventude tem se levantado para expressar a sua indignação contra a barbárie empreendida pelo capitalismo e lutar por direitos negligenciados ou nunca garantidos. No Brasil não tem sido diferente, tanto a história quanto o tempo presente nos evidenciam a organização da juventude e sua luta por uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

A juventude brasileira de hoje socializou-se num contexto de triunfo do capitalismo e das manifestações mais agudas das suas contradições. A derrota do socialismo real, o discurso ideológico dominante e desmobilizante do fim da história, a barbarização das relações sociais, a banalização da miséria, da pobreza, da violência, dos usos e abusos de poder. Essa juventude que viu e vê os ataques aos direitos sociais; a Reforma da Previdência, retirando os direitos de seu futuro; a ascensão do agronegócio; a Reforma Universitária de caráter privatizante e mercantilizadora e a implantação de programas/projetos sociais de configuração focalista e fragmentada, como o Bolsa Família, o PROUNI e o recém divulgado Pacto pela Paz, Contra o crack, que reatualiza perspectivas conservadoras no enfrentamento das expressões da questão social.

Tais expressões se desvelam numa condição juvenil contemporânea, marcada por profunda desigualdade, que pode ser visibilizada em dados reveladores de taxas e índices que colocam, por exemplo, jovens de quinze a dezessete anos ainda distantes da escola, significando mais de 1.400.000 fora do Ensino Fundamental; são 9,7% da população maior de 15 anos em situação de analfabetismo; apenas 13,6% dos jovens estão no ensino superior, sendo que somente 7% negros (PNAD,2009).

O extermínio da juventude faz parte da história da violência homicida no Brasil. Segundo informações do Mapa da Violência (2011), as taxas que em 1980 chegavam a 30 homicídios a cada 100 mil jovens, na década atual superam os 50 homicídios em 100 mil, havendo estados que ultrapassam os 100 homicídios em 100 mil jovens. Causa indignação, ainda, o incremento da masculinidade dos suicídios jovens que em 1980 representavam 64% e em 1990, 71%. Em 2000, 75%, e chegou em 2007 a 77%. Nesse contexto, a violência como atributo juvenil traduz um enredo ideológico potente, mas que não a associa a todos o jovens, mas particularmente aos jovens pobres, o que tem levado a um processo social de criminalização e penalização.

Em toda a América Latina e no Caribe, o desemprego juvenil alcança taxas elevadas, o que mostra como os jovens são atingidos pela crise econômica capitalista mais recente, com 27,8% para o grupo dos 15 aos 24 anos e 14% para o grupo dos 25 aos 34 anos, registrados no 1º trimestre de 2011. Em 2009 a taxa de desemprego juvenil no Brasil representava, para a população total (15-24 anos de idade), 17,82%, sendo que 13,86% para homens e 23,11% para mulheres (OIT, 2011). Mas além do acesso ao mercado de trabalho, mais difícil que para outros grupos etários, é preciso dar atenção às questões relacionadas com as modalidades de manutenção dos jovens empregados, o que vai desvelar a precariedade dos postos que lhe estão reservados.

Temos ainda que o número de ocupações para jovens, principalmente as informais, são mais precarizadas em relação aos adultos, assim como temos grande número de jovens que não estudam e não trabalham, o que não tem se alterado, em que pesem as taxas de crescimento econômico divulgadas pelas instâncias governamentais.

Associado a essa questão está um processo de responsabilização individual, de modo que estudo e trabalho/qualificação seguem uma lógica perversa, em que o mérito sobressai sobre a noção de direito, o que leva a um processo de individualização despolitizadora que remete ao sujeito jovem a responsabilidade pelo seu (in)sucesso. Desigualdades regionais incidem ainda sobre a condição juvenil, pois, em situações mais inapropriadas de acesso para uma vida digna, os jovens de distintos lugares do país e de diversos territórios culturais estão mais destituídos de direitos.

A realidade concreta e a organização coletiva da juventude têm contribuído para pressionar os sujeitos políticos e as instituições governamentais e da sociedade civil no que se refere ao atendimento às demandas juvenis. Recentemente foi possível observar com maior nitidez no Brasil a preocupação de responsáveis pela formulação de políticas governamentais com os jovens, tanto por parte das Prefeituras, quanto dos governos estaduais. Acompanha-se também uma movimentação no plano federal: foi criada, pela primeira vez no país, uma Política Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude, bem como o Conselho Nacional de Juventude. Tivemos a inclusão da expressão “jovem” no texto constitucional que trata do atendimento dos direitos com prioridade absoluta e indica a necessidade da discussão e aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude.

Essas importantes iniciativas não se materializam sem contradição, porque os tempos difíceis em que vivemos são de profundo ataque aos direitos no país. A sociedade capitalista que reconhece formalmente um conjunto de direitos (o que é fundamental para nossa luta) é a mesma que se produz e reproduz numa dinâmica que inviabiliza a efetivação desses direitos.

Sabemos que o capital apenas pode se reproduzir produzindo um crescente aumento de destruição. E esse não é um problema que será resolvido apenas pela vontade política ou pela implementação de políticas sociais (entendidas aqui enquanto campo contraditório ede disputa). A sua inviabilidade é conferida e confirmada pelo próprio logos da acumulação, que vem perdendo seu fôlego e capacidade de fazer e manter concessões a longo prazo. Um dos grandes problemas da política social hoje é a política econômica, cada vez mais perversa, intrinsecamente redutora da igualdade social e cada vez mais concentradora de renda.

Dessa forma, a chamada da Conferência, “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”, deve nos fazer refletir sobre quais direitos e qual desenvolvimento queremos. A conquista dos direitos, em uma sociedade dividida em classes, deve ser compreendida enquanto uma mediação importante e fundamental para o fortalecimento de lutas que se dispõem a romper com os fundamentos da sociabilidade do capital, com a desigualdade social e suas formas combinadas de exploração do trabalho e opressão, com a violação de direitos e com a lógica governamental que, historicamente, não tratou o atendimento das necessidades humanas como prioridade.

Por isso, tensionar os termos e os rumos da democracia, da participação, do crescimento e do desenvolvimento é condição indispensável num contexto em que se acirram os antagonismos de classe, as contradições e agudiza-se a questão social em suas diversas faces. Nessa perspectiva, não é o desenvolvimento econômico que por si só enfrentará esse conjunto de desigualdades, tampouco equacionará crescimento-equidade, pois está na natureza e nas relações fundantes da sociedade capitalista a origem de tal antagonismo, para o que a política pública é mediação importante na conquista de direitos favorável a uma economia política do trabalho. Por isso, a importância de desvendar o sentido e os rumos do desenvolvimento adotado no Brasil e o lugar reservado à juventude, assim como ao conjunto da classe trabalhadora.

Nesse caminho, as/os assistentes sociais brasileiras/as estão presentes nesta luta com a juventude, pois como diz o poeta Gonzaguinha: “eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão. Eu ponho fé é na fé da moçada que não foge da fera e enfrenta o leão. Eu vou à luta com essa juventude que não corre da raia a troco de nada. Eu vou no bloco dessa mocidade que não tá na saudade e constrói a manhã desejada […]”.

Conselho Federal de Serviço Social. Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

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Encontro Natalino comemora sucesso da campanha Adoção – Laços de Amor

Adoção

Crianças recém-nascidas e da cor branca: esse é o perfil mais procurado por pessoas que querem adotar um filho. E para mudar essa realidade, a Assembleia Legislativa, em parceria com o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de Justiça, criou a campanha “Adoção – Laços de Amor”. Para celebrar a mobilização alcançada pela campanha, nesta quinta (15), ocorrerá um Encontro Natalino a partir das 19h no Centrosul. O evento vai reunir os personagens envolvidos na campanha. Crianças que aguardam a adoção também estarão presentes, assim como grupos de amparo, juízes, promotores, assistentes sociais, associações e interessados. Entre as atrações, estão a apresentação de um coral infantil e a chegada do Papai Noel. A jornalista Glória Maria será a mestre de cerimônias. A convidada também tem sua própria história de amor para contar. Ela adotou recentemente duas crianças. A secretária de assistência social de Ilhota, Rosi Voltolini, participará do evento.

Lançada em maio deste ano, um dos desafios da campanha foi o de reduzir o número de crianças abrigadas em instituições de acolhimento do estado e mostrar que, independente da idade, raça ou limitação física, todos precisam de uma família. Hoje existem cerca de 3,5 mil pretendentes a pais adotivos inscritos no cadastro único informatizado do estado. Desses, 80% têm preferência por bebês.

A campanha “Adoção – Laços de amor” realizou sete audiência públicas em diversas regiões do estado, levantando os entraves jurídicos e sociais que atrasam a adoção de crianças e adolescentes. Mais de 1600 delas vivem hoje em instituições de acolhimento em Santa Catarina e aguardam uma família; 62% dos aptos para adoção têm mais de 8 anos. Em cada cidade onde as discussões foram realizadas, os integrantes da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e parlamentares visitaram casas de acolhimento para conhecer de perto a realidade dos abrigos.

Dentro da campanha, o poder legislativo, em parceria com o Ministério Público lançou em agosto um telefone para tirar dúvidas de quem quer adotar ou acompanhar seu processo. O número é o 0800-644-4994, atendimento gratuito de segunda a sexta das 8h às 18h. Um portal da internet também esclarece dúvidas e divulga, por meio de vídeos, experiências reais de pais e filhos com a adoção tardia, inter-racial, grupo de irmão e portadores de necessidades especiais. Comerciais em TV foram veiculados em horário nobre, também mostrando os casos de sucesso.

Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina