Presidenta Dilma defende parceria estratégica e duradoura entre Brasil e Cuba

Na primeira visita oficial a Cuba, presidenta DIlma Rousseff se reúne com o presidente Raúl Castro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Na primeira visita oficial a Cuba, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (31) uma parceria “estratégica e duradoura” para acelerar o desenvolvimento cubano. Em entrevista coletiva após visita ao Memorial de José Martí, na Praça da Revolução, a presidenta citou os investimentos brasileiros no Porto de Mariel e o financiamento da produção por meio do programa Mais Alimentos.

“A grande ajuda que o Brasil vai dar a Cuba é contribuir para que esse processo, que é um processo que eu não considero que leve a grande coisa, leva mais à pobreza e a problemas sério para as populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, a questão do impedimento do comércio. Eu acredito que o grande compromisso, a grande contribuição que nós podemos dar aqui em Cuba é ajudar a desenvolver todo o processo econômico”, disse a presidenta.

Além da cooperação econômica, a presidenta Dilma falou ainda sobre direitos humanos, tema que, segundo ela, deve ser discutido dentro de uma “perspectiva multilateral”.

“Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países do mundo tem de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos. Então, eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Acho que esse é um compromisso de todos os povos civilizados. Há, necessariamente, muitos aspectos a serem considerados. De fato, é algo que nós temos de melhorar no mundo, de uma maneira geral. Nós não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.”

Anúncios

Irã é o centro estratégico do mundo

Irã

Uma guerra contra o Irã deixará claro que os objetivo dos EUA é a conquista do Oriente Médio. Apesar do autoritarismo do regime teocrático de Teerã este regime não surgiu como uma ditadura. A revolução iraniana foi a última grande revolução do século XX e criou um regime teocrático que apontava para uma democracia. Até 2008 as eleições parlamentares e para presidente eram livres no Irã. A derrota nas urnas da linha dura do regime fez com que o aiatolá Khamenei intervisse diretamente nas eleições. Os resultados foram simplesmente omitidos, a classe média urbana de Teerã se rebelou e foi massacrada, o regime demonstrou que é uma teocracia e a democracia continua sendo uma opção, logo ali, perto do povo, mas distanciada por um regime que foi forçado a se enrijecer devido às pressões militares e econômicas do Ocidente, afinal a conquista do Iraque e do Afeganistão pelos EUA deixaram o Irã cercado por dois lados, então chegamos à conclusão que a resposta de Teerã tanto à democracia como ao Ocidente foi uma defesa da soberania do Irã teocrático, militarizado e cada vez mais isolado do mundo ocidental.

A República Islâmica desenvolveu economicamente o Irã e pareceu por algum tempo ser uma alternativa à democracia ocidental, pois sabia conjugar as aspirações populares com um regime teocrático, dando tons de uma democracia representativa, características herdadas do governo de aiatolá Khomeine, que mesmo em face a uma guerra violenta contra um Iraque financiado e armado pelos EUA e pela URSS, manteve a força da revolução. O regime xiita tinha uma pretensão de espalhar sua revolução por todo Oriente Médio e isto abalou o equilíbrio da Guerra Fria e relativizando tanto a influência americana como soviética no Oriente Médio.

Entretanto os EUA faziam um jogo duplo, vendo o arrefecimento da revolução e a fraqueza do regime da Saddan Hussein passaram a vender clandestinamente armas para o Irã e com o dinheiro financiar a contra-revolução na Nicarágua – esse escândalo ficou conhecido como Irã-Contras. Uma foto muito famosa do período, de 1983, mostra Donald Rumsfeld , ex-secretário de Defesa, apertando as mãos de Saddan Hussein, três anos antes do escândalo Irã-Contras. O objetivo dos EUA era o enfraquecimento de qualquer regime autônomo o suficiente para frear seus interesses no Oriente Médio.

O regime de Saddan Hussein caiu primeiro, devido à sua agressividade, pois após a guerra contra o Irã, em 1990, o Iraque atacou o Kuwait e criou oportunidades para os EUA intervirem com o apoio do Ocidente. Pouco mais de dez anos depois, utilizando como bode expiatório a destruição do Word Trade Center, os EUA inventam a guerra contra o terror e culpam o Afeganistão de colaboração com o “terrorismo internacional”, então este país feudal de longa extensão é invadido sem maiores dificuldades e em 2003 os EUA forjam a acusação que o Iraque possui armas de destruição em massa e ocupam o Iraque. O Irã se vê cercado em menos de dois anos pelo oeste e pelo leste, acelera seu programa nuclear e de mísseis balísticos como forma de garantir sua soberania. Os EUA tentam a todo custo incriminar o República Islâmica, entretanto durante cerca de 12 anos mesmo sob embarco econômico, o Irã utilizou o dinheiro do petróleo e o armamento acumulado desde o regime de Reza Pahlevi para construir uma sólida força armada. Uma guerra contra o Irã teria que mobilizar o dobro de recursos usados contra o Iraque, além dos EUA terem que enfrentar uma longa e obcecada resistência do povo iraniano. A experiência no Iraque mostrou o preço que se paga para ocupar um país armado, e evidentemente que uma guerra de ocupação no Irã seria muito mais violenta pois além de armas o Irã possui tecnologia própria e uma aliança estratégica tanto com a China quanto com a Rússia – um grande exemplo disso é o fornecimento pela Rússia de seu avançado sistema de defesa antiaérea S-300. Mas como foi possível para o Irã ficar tão forte militarmente?

Os fatores que possibilitaram o Irã se armar são 4. Primeiro sua posição estratégica no centro da chamada Eurásia, quem ocupar o Irã domina todo o Oriente Médio e fica em uma posição vantajosa mundialmente, afinal o Irã fica no meio do caminho entre a Europa e a China e atrás da Índia e da Rússia. Segundo, o regime de Reza Pahlevi na década de 70 conseguiu usar os EUA para se armar contra a Rússia. O Irã é um dos poucos países do mundo que possuem os F-14 norte-americanos, por sua vez a Revolução Iraniana seguida da guerra Irã contra Iraque fez com que o Irã recebesse armamento russo e mais equipamento americano. Terceiro fator é que o Irã fez o possível para desenvolver sua indústria e tecnologia nos anos que seguiram à revolução; e, finalmente, o quarto e último fator é que Rússia e China temem que os EUA ocupem o Irã somando um território imenso que vai do Iraque ao Afeganistão. Com essa experiência os EUA teriam condições de invadir um território de proporções continentais, então tanto Rússia quanto China oferecem equipamentos e tecnologias para o Irã, ao ponto do Irã fabricar caças de terceira geração e anunciarem projetos de caças de quarta e quinta geração, neste caso poderiam realizar um ataque em solo americano! Uma guerra contra o Irã é uma guerra de proporções mundiais, se os EUA estiverem dispostos a atacar o Irã será a confissão que seu intento último, a longo prazo, é a conquista militar do globo.

Por Pedro Lira, cientista social pela Unesp de Araraquara, professor e poeta.

Engenheiro responsável por obra do Banco Santander é preso

A empresa espanhola Acciona desrespeitou interdições do MTE (Foto: Fernanda Forato)

Segundo as autoridades, Construtora Acciona colocou em risco a vida de trabalhadores. Em janeiro, operário quebrou a perna ao utilizar andaime que havia sido interditado em fiscalização.

O engenheiro espanhol Raul Jurado Pozuelo, da Acciona Infraestructuras, foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campinas (SP) na madrugada desta sexta (10), por colocar em risco a vida de operários e desrespeitar sistematicamente interdições feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em fiscalizações anteriores. Os crimes estão previstos nos artigos 132 e 205 do Código Penal brasileiro. Ele foi solto no mesmo dia pelo delegado da PF, Paulo Martinelli, após pagar fiança de R$ 3 mil, e responderá a inquérito pela ocorrência.

As infrações foram cometidas durante a construção do Centro de Processamento de Dados para o Banco Santander, em Campinas, no interior de São Paulo. A Acciona foi procurada pela Repórter Brasil para comentar os seguidos flagrantes de irregularidades na obra, mas não retornou à mensagem deixada no formulário de seu site. O Santander, por meio de sua assessoria (confira abaixo), afirmou que está cobrando as empresas pela regularização da situação.

A prisão teve como base depoimentos dos auditores do MTE, João Batista Amâncio e Márcia Marques, e do procurador do trabalho Nei Messias Meira. Os três acompanharam o flagrante. A PF também ouviu policiais militares que estavam no local e operários da construtora.

Infrações sistemáticas

No local irá funcionar o Centro de Processamento de Dados do Banco Santander (Fernanda Forato)A empresa Acciona já foi autuada pelos auditores fiscais por conta das irregularidades encontradas em setembro do ano passado. Em 31 de janeiro, a fiscalização retornou ao canteiro de obras e verificou que a empresa não havia regularizado a situação. Novas interdições foram feitas, mas a empresa continuou desrespeitando cuidados básicos de segurança. Em 2 de janeiro, um trabalhador caiu e teve fratura exposta ao utilizar um andaime que havia sido interditado dias antes. No local trabalham 823 pessoas.

Além de risco de vida, os trabalhadores eram submetidos a jornadas prolongadas, algumas de até 17 horas por dia. Há casos de operários que passaram mais de dois meses sem folgar, trabalhando de segunda-feira à domingo, de acordo com a auditora.

Histórico

Falta de sinalização coloca em risco os trabalhadores segundo o MTE (Foto: Fernanda Forato)O MTE e o MPT vêm realizando fiscalizações na obra desde setembro do ano passado. A primeira fiscalização foi acompanhada pela Repórter Brasil. Na ocasião, foram lavrados 46 autos de infração pelas irregularidades encontradas e equipamentos foram interditados. Contudo, os problemas, incluídos aí o excesso de horas extras e a falta de condições de higiene e segurança, não foram resolvidos. Em dezembro do ano passado, um alojamento teve que ser interditado e os trabalhadores da obra tiveram o contrato de trabalho rescindido e retornaram ao município de origem.

A empresa Acciona foi contratada pelo Banco Santander para construir o centro de processamento de dados do banco no distrito de Barão Geraldo. A construtora, por sua vez, subcontratou mais de 20 empresas terceirizadas para executar o serviço.

A assessoria de imprensa do Santander enviou nota à Repórter Brasil dizendo que as obras do futuro Centro de Processamento de Dados do Santander, em Campinas, “estão sendo conduzidas por construtoras contratadas”. “O foco da referida fiscalização são as condições de trabalho nessas empresas, que já estão tomando medidas para atender à fiscalização”, segue o comunicado do banco. “O Santander preza pela segurança de todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços em seus estabelecimentos e está cobrando rápida solução por parte dessas empresas”.

Repórter Brasil acompanha o caso desde o ano passado e em breve publicará reportagem especial sobre o assunto.

O gênio de Chávez

Fidel Castro - La genialidad de Chávez

O presidente Chávez apresentou ao Parlamento o seu relatório sobre a actividade da Venezuela em 2011 eo programa a ser executado no ano em curso. Depois de cumprir rigorosamente as formalidades exigir que a atividade importante, falou na Assembleia das autoridades dos governos estaduais, parlamentares de todos os partidos e apoiadores e opositores que o país cumpre o seu ato mais solene.

O líder bolivariano foi gentil e respeitoso a todos aqui, como é seu costume. Se você perguntasse a qualquer uso da palavra para esclarecimentos, nós damos essa possibilidade. Quando um parlamento, que o saudou amavelmente Como outros adversários, pediu para falar, ele interrompeu seu relatório e deu a palavra, num gesto de grandes alturas políticos. Ele chamou minha atenção para a extrema dureza com que o presidente foi insultado com frases que testaram sua coragem e frieza. Isso era uma ofensa indiscutível, embora não tenha sido a intenção do Parlamento. Só ele foi capaz de reagir com calma para o rótulo de insultar “ladrão”, ela usou para julgar a conduta do presidente pelas leis e medidas tomadas.

Depois de se certificar do empregado exato prazo, respondeu ao pedido individual de uma discussão com uma frase elegante e tranquila “águia não caça moscas” e sem outra palavra, ele foi silenciosamente exposição.

Era uma prova insuperável de raciocínio rápido e auto-controle. Outra mulher da linhagem inquestionável palavras humildes, emocional e profunda exprimiu o seu espanto com o que viu e bateu o aplauso da grande maioria estava presente, que o barulho deles, parecia vir de todos os amigos e muitos dos adversários do presidente.

Mais de nove horas gastas em sua responsabilidade discurso de Chávez, sem diminuiro interesse despertado por suas palavras e, talvez devido ao incidente, foi ouvido por um número incontável de pessoas. Para mim, aproximei-me problemas muitas vezes difícil em longos discursos sempre fazendo todo esforço para transmitir as idéias que ele queria ser entendido, não consigo explicar como aquele soldado de origem humilde foi capaz de manter sua mente afiada e seu talento único como implantação oratória sem perder a sua voz ou diminuir sua força.

Política para mim é a batalha amplo e determinado de idéias. A publicidade é o trabalho dos publicitários, que podem ter as habilidades para fazer os ouvintes, telespectadores e leitores fazer o que lhes é dito. Se uma tal ciência, arte, ou como eles chamam, foram usados para o bem dos seres humanos, merecem algum respeito, merecem as mesmas pessoas que ensinam o hábito de pensar.

No cenário na Venezuela hoje é travada uma grande luta. Os inimigos internos e externos da revolução preferem o caos, como diz Chávez, antes de o país justo, ordeiro e pacífico. Usado para analisar os eventos para mais de meio século, e observar mais e mais evidências a conturbada história do nosso tempo e do comportamento humano, aprende-se quase prever o desenvolvimento futuro dos acontecimentos.

Promover uma profunda revolução não era fácil na Venezuela, um país de história gloriosa, mas imensamente rico em recursos de necessidade vital para as potências imperialistas que se debruçaram e ainda desenhar padrões do mundo.

Os líderes políticos no estilo de Romulo Betancourt e Andres Carlos Perez não tinha qualidades pessoais mínimos para tal tarefa. O primeiro foi também excessivamente vaidoso e hipócrita. Teve muitas oportunidades de aprender sobre a realidade venezuelana. Em sua juventude ele tinha sido um membro do Politburo do Partido Comunista da Costa Rica. Ele conhecia a história da América Latina eo papel do imperialismo, as taxas de pobreza e da pilhagem cruel dos recursos naturais do continente. Eu não podia ignorar que, em um país imensamente rico como a Venezuela, a maioria das pessoas viviam em extrema pobreza. Os materiais de cinema estão no arquivo e fornecer provas irrefutáveis de tais factos.

Como tantas vezes explicou Chávez, na Venezuela há mais de meio século foi o maior exportador de petróleo do mundo e europeu navios de guerra Yankees no início do século XX interveio para apoiar um governo ilegal e tirânico que deu ao país a monopólios estrangeiros . É bem conhecido que os fundos incontáveis veio a inchar a riqueza dos monopólios e da oligarquia venezuelana em si.

Eu só me lembro que, quando visitei pela primeira vez na Venezuela, depois do triunfo da revolução, para agradecer por sua simpatia e apoio à nossa luta, o petróleo era apenas dois dólares por barril.

Quando viajei depois de participar da inauguração de Chávez, no dia em que jurou sobre a “Constituição moribunda” holding caldeiras de óleo, no valor de US $ 7 por barril, apesar dos 40 anos desde a primeira visita e quase 30 de que a “digna” Richard Nixon havia declarado que o dinheiro do dólar já não existia e os Estados Unidos começaram a comprar o mundo de papel. Durante um século a nação estava a fornecer combustível barato para a economia do império e um exportador líquido de capitais para os países desenvolvidos e ricos.

Por que prevaleceu por mais de um século estas realidades desagradáveis?

Os oficiais das Forças Armadas da América Latina tiveram suas escolas privilegiadas em os EUA, onde os campeões olímpicos de democracia. Educados em classes especiais destinadas a preservar a ordem burguesa e do imperialismo Golpes eram bem-vindos, desde que eles tinham a intenção de “defender a democracia” tão repugnante para preservar a ordem e assegurar, em parceria com as oligarquias, se os eleitores sabia ou não ler e escrever, ou não habitação, emprego, serviços médicos e educação, não importa, contanto que o sagrado direito à propriedade foi mantida. Chávez disse que essas realidades com maestria. Ninguém chamou o que estava acontecendo em nossos países.

O que era pior, a sofisticação das armas, a complexidade da operação e uso de armamento moderno que exige anos de aprendizado e treinamento de especialistas altamente qualificados, o preço deles quase inacessível para as débeis economias dos continente, criou um mecanismo superior de subordinação e dependência. O governo dos EUA através de mecanismos que nem sequer consultam com os governos, estabelece normas e determina as políticas para os militares. Técnicas mais sofisticadas de tortura foram transmitidas às forças de segurança chamados de pedir às pessoas que se rebelaram contra o sistema imundo e repugnante da fome e da exploração.

Mesmo assim, não uns poucos funcionários honestos, alimentados por desavergonhada tantos, corajosamente tentou erradicar essa traição vergonhosa da história da nossa luta pela independência.

Na Argentina, Juan Domingo Perón, oficial do exército, foi capaz de projetar uma política independente e trabalhando em suas raízes nacionais. Um sangrento golpe militar derrubou ele, expulsou de seu país, e manteve no exílio 1955-1973. Anos mais tarde, sob a égide do Yankees invadiram volta ao poder, assassinados, torturados e desapareceram dezenas de milhares de argentinos, e não foram ainda capazes de defender o país na guerra colonial contra a Argentina, quando a Inglaterra foi realizado com cúmplices apoio dos EUA e Augusto Pinochet capanga, com sua coorte de fascistas oficiais treinados na Escola das Américas.

Em Santo Domingo, o coronel Francisco Caamaño Deno, no Peru, o general Velasco Alvarado, no Panamá, o general Omar Torrijos, e os capitães e oficiais de outros países que sacrificaram suas vidas de forma anônima, foram a antítese do comportamento traiçoeiro incorporado em Somoza, Trujillo, Stroessner ea tirania sangrenta do Uruguai, El Salvador e outro Central e América do Sul. Os pontos de vista militares revolucionários expressa teoricamente elaborado em detalhes, e ninguém tinha o direito de exigírselos porque eles não foram educados em estudiosos da política, mas os homens com um senso de honra que amava seu país.

No entanto, você tem que ver o quão longe eles irão nos caminhos dos homens de tendência revolução honestos, que rejeitam a injustiça eo crime.

A Venezuela é um exemplo brilhante de papel teórico e prático que os militares podem desempenhar na luta revolucionária pela independência de nossos povos, como fizeram há dois séculos, sob a liderança brilhante de Simon Bolívar.

Chávez, um militar venezuelano de origem humilde, irrompe na vida política da Venezuela, inspirado nas idéias do Libertador da América. Em Bolívar, fonte inesgotável de inspiração, Marti escreveu: “sublime com os soldados ganharam batalhas descalço e seminu […] nunca lutou muito, nem o melhor do mundo lutou por liberdade …”

“… Bolívar, ele disse que você pode falar para uma plataforma de montanha […] ou um grupo de povos livres na mão …”

“… O que ele deixou de fazer, está fazendo hoje, porque Bolívar ainda tem que fazer na América.”

Mais de meio século depois do famoso e premiado poeta Pablo Neruda escreveu um poema sobre Bolívar Chávez repetido freqüentemente. Na sua última estrofe lê:

Eu conheci uma manhã longa Bolívar,

em Madri, na foz do quinto regimento,

Pai, eu disse, ou não você é ou quem você é?

E olhando para a Sede da Montanha, disse:

Eu acordava a cada cem anos, quando o povo acordado.

Mas o líder bolivariano não está limitada ao desenvolvimento teórico. Sua concreto não vai esperar. Os países caribenhos de língua Inglês, para que os navios de cruzeiro modernos e luxuosos Yankees lutou com ele o direito de receber visitantes em seus hotéis, restaurantes e centros recreativos, muitas vezes de capital estrangeiro, mas pelo menos empregos criados, sempre bem-vinda para a Venezuela combustível fornecido por esse país com facilidades de pagamento especiais, quando o barril atingiu preços que às vezes ultrapassou os 100 dólares.

O pequeno Estado da Nicarágua, a terra de Sandino, “General de Homens Livres”, onde a Agência de Inteligência Central por Luis Posada Carriles, depois de ser resgatado de uma prisão venezuelana, organizou a troca de armas por drogas que custam milhares de vidas e mutilados em este povo heróico, também recebeu apoio sólido a partir de Venezuela. Exemplos não têm precedentes na história deste hemisfério.

O Acordo de Comércio Livre ruinosa que o Yankees pretende impor na América Latina, como aconteceu com o México, para tornar-se países da América e do Caribe não só no pior região do mundo onde a riqueza é distribuída, que já é, mas também uma enorme mercado onde até mesmo os alimentos milho e outros que são fontes históricas de proteína vegetal e animal seria substituída por culturas subsidiados norte-americanos, como já está acontecendo no México.

Use os carros e outros bens deslocar indústria mexicana, ambas as cidades e os campos de perder a sua capacidade para o comércio de drogas, emprego e braços cresce, quase como jovem adolescente de 14 ou 15 anos, um número crescente são se transformou em criminosos temíveis. Nunca vi que os ônibus ou outros veículos cheios de pessoas, que até pagou para ser transportado através da fronteira em busca de emprego, foram seqüestrados e removido en masse. Figuras conhecidas crescer de ano para ano. Mais de 10 mil pessoas já estão perdendo suas vidas a cada ano.

Não é possível analisar a Revolução Bolivariana, sem levar em conta estas realidades.

As forças armadas em tais circunstâncias sociais, são forçados a desgastadoras guerras intermináveis.

Honduras não é um país industrializado, financeiros ou comerciais, ou mesmo grande produtor de drogas, mas algumas de suas cidades quebrar o recorde de mortes violentas por causa das drogas. Lá está o banner em vez de uma importante base das forças estratégicas do Comando Sul dos Estados Unidos. O que acontece e lá já está acontecendo em mais de um país latino-americano é o retrato dantesco acima, de que alguns países já começam a surgir. Entre eles, antes de Venezuela, mas não só porque possui recursos naturais consideráveis, mas porque o. Resgatado ganância insaciável das corporações estrangeiras e provocou consideráveis forças políticas e sociais capazes de grandes realizações Venezuela hoje é outra com quem me encontrei apenas 12 anos, e já me impressionou profundamente, visto que Phoenix ressurgindo das cinzas históricas.

Aludindo versão para o computador misterioso de Raul Reyes, nas mãos dos EUA e da CIA ataque organizado a partir de e por eles fornecidos em pleno território equatoriano, que matou um deputado para Marulanda e vários jovens latino-americanos desarmados, divulgaram que Chávez apoiou a “organização narco-terrorista das FARC”. Os verdadeiros terroristas e traficantes de drogas na Colômbia são os grupos paramilitares que os concessionários americanos fornecidos os medicamentos vendidos no maior mercado de drogas no mundo: Estados Unidos.

Nunca falei com Marulanda, mas honrado com escritores e intelectuais que vieram a conhecê-lo bem. Eu analisei os seus pensamentos e história. Foi sem dúvida, um corajoso e revolucionário, que não hesita em afirmar. Expliquei que eu não concordo com ele em suas táticas de design. Na minha opinião, dois ou três mil homens teria sido mais do que suficiente para derrotar no território da Colômbia a um exército convencional regular. Seu erro foi criar um exército revolucionário armado com soldados quase tantos como o inimigo. Isso foi extremamente caro e praticamente impossível tratar, torna-se impossível.

Hoje, a tecnologia mudou muitos aspectos da guerra, as formas de luta também mudam. Na verdade, o choque de forças convencionais, entre as potências que possuem armas nucleares, tornou-se impossível. Não tem um conhecimento de Albert Einstein, Stephen Hawking e milhares de outros cientistas para entender. É um perigo latente eo resultado é conhecido ou deveria saber. Seres pensantes poderia levar milhões de anos para repovoar o planeta.

No entanto, tenho o dever de lutar, que em si é algo inato no homem, encontrar soluções que permitam uma existência mais digna e fundamentado.

Desde que eu conheci Chávez, e como presidente da Venezuela, desde a fase final do governo Pastrana, sempre o vi interessado na paz na Colômbia, e facilitou reuniões entre o governo colombiano e os revolucionários que tinham em casa para Cuba Ouça bem, para um acordo de paz verdadeira e não uma rendição.

Não lembro de ter ouvido Chávez na Colômbia para promover outra coisa senão a paz, nem mencionar Raul Reyes. Sempre que abordamos outras questões. Ele aprecia particularmente os colombianos, milhões deles vivem na Venezuela e todos os benefícios das medidas sociais tomadas pela Revolução, eo povo da Colômbia aprecia quase tanto como o da Venezuela.

Desejo expressar minha solidariedade e apreço ao general Henry Rangel Silva, chefe do Comando Estratégico Operacional das Forças Armadas, eo ministro recém-nomeado para a Defesa da República Bolivariana. Tive a honra de conhecê-lo em meses e distante quando visitou Chávez em Cuba. Eu podia ver nele um inteligente, saudável, capaz, ainda modesto. Ouvi sua voz calma, corajoso e claro, que inspirava confiança.

Ele dirigiu a organização do desfile militar mais perfeita que eu vi da força militar americana, que esperamos ser um incentivo e exemplo para outros irmãos exércitos.

O Yankees não têm nada a ver com o desfile e não seria capaz de fazer melhor.

É extremamente injusto criticar Chávez para os recursos investidos nas excelentes armas que foram exibidos lá. Tenho certeza de que nunca usou para atacar um país vizinho. As armas, recursos e conhecimentos devem percorrer os caminhos da unidade para formar nos Estados Unidos como sonhou El Libertador, “… a maior nação do mundo, exceto pelo seu tamanho e riqueza como pela sua liberdade e glória.”

Tudo nos une do que para a Europa ou os Estados Unidos em si, mas a falta de independência que nos foi imposta por 200 anos.

Assinatura de Fidel Castro

Fidel Castro Ruz
25 jan 2012
8 e 32 pm

Apagão – Salve a Internet hoje

Salve a internet

O Congresso dos EUA estava prestes a aprovar leis que permitiriam que seus funcionários censurassem o acesso a qualquer site em todo o mundo. Mas depois que entregamos nossa petição com 1.250.000 assinaturas para a Casa Branca, que saiu contra os projetos, e com a pressão da opinião pública em alta, até mesmo alguns apoiadores dessas leis estão mudando de lado. Nesse momento, o protesto de apagão liderado pela Wikipédia trouxe a campanha para o centro das atenções das notícias.

Estamos virando o jogo. Mas as forças da censura estão tentando ressuscitar os projetos de lei agora. Vamos enterrá-los para sempre. Clique agora para assinar esta petição de emergência para salvar a Internet e se você já tiver assinado, envie um e-mail, telefone, publique no Facebook, ou envie uma mensagem no Twitter ao Congresso e aos alvos corporativos. Em seguida, envie para todos: http://www.avaaz.org/po/save_the_internet_action_center_b/?vl.

Estes projetos de lei fariam dos EUA um dos piores censuradores da Internet no mundo – juntando-se a países como China e Irã. A Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) e o Ato de Proteção à Propriedade Intelectual (PIPA) permitiriam que o governo dos EUA impedisse qualquer um de nós a acessar sites como o YouTube, Google, ou Facebook.

Conseguimos que a Casa Branca mudasse de lado e agora nossa campanha global e a pressão crescente da opinião pública está forçando o Congresso a abandonar os projetos de lei. No último fim de semana, o senador Cardin, que co-patrocinou a legislação PIPA, anunciou que vai votar contra ela! Em seguida, seis notáveis republicanos escreveram uma carta solicitando que o projeto fosse arquivado. Agora a votação na Câmara está na geladeira.

Poucos dias atrás nos disseram que era impossível impedir a censura corporativa, mas agora isso está no ponto alto e surpreendentemente nós podemos ganhar! Vamos parar a censura dos EUA hoje. Assine esta petição de emergência para salvar a Internet agora e envie para todos: http://www.avaaz.org/po/save_the_internet_action_center_b/?vl.

Estas leis dos EUA poderiam infringir todas as nossas liberdades. Mas se ganharmos, vamos mostrar que quando as pessoas se unem em uma só voz de todo o mundo podemos parar o abuso de poder em qualquer lugar. Impedimos estes projetos de lei de serem votado no último momento. Se amplificarmos as nossas vozes hoje, podemos colocar um fim à ameaça mais poderosa de censura à Internet que o mundo já viu.

Com esperança, Dalia, Ian, Alice, Ricken, Diego, David e a equipe da Avaaz.

Informações

A lição do Haiti

Fidel Castro

Reflexões do companheiro Fidel: A lição do Haiti.

Durante dois dias, quase às 6 horas, quando Cuba, durante a noite no Haiti por sua localização geográfica, as estações de televisão começaram a divulgar a notícia de que um grande terremoto com magnitude 7,3 na escala Richter, foi severamente espancado em Port-au-Prince. O evento sísmico teve origem em uma falha tectônica localizado sobre o mar, a apenas 15 quilômetros da capital haitiana, uma cidade onde 80% da população vive precárias habitações construídas de barro e lama.

A notícia continua quase sem interrupção durante horas. Não foram encontradas imagens, mas afirmou que muitos prédios públicos, hospitais, escolas e mais sólida construção são relatados em colapso. Eu li que um terremoto de magnitude 7,3 é equivalente à energia liberada por uma explosão equivalente a 400 mil toneladas de TNT.

As descrições foram transmitidos trágico. Os feridos nas ruas clamando ajuda médica, cercado por familiares enterrados ruínas. Ninguém, no entanto, foi incapaz de transmitir qualquer imagem por muitas horas.

A notícia pegou todos nós de surpresa. Muitas vezes ouviu informações sobre furacões e inundações no Haiti, mas não sabia que o país vizinho estava em risco de um grande terremoto. Desta vez, verificou-se que 200 anos atrás, houve um grande terremoto na cidade, que certamente alguns milhares.

Às 12 horas, nenhuma menção é ainda uma estimativa de vítimas. ONU cúpula os líderes do governo e falou de vários eventos de agitação e anunciou o envio de equipes de emergência. As tropas estão implantados há Minustah, as forças das Nações Unidas de vários países, alguns ministros da Defesa falou sobre possíveis vítimas entre os seus funcionários.

Foi realmente manhã da quarta-feira, quando começou a ficar triste notícia sobre enormes perdas humanas na população, e mesmo instituições como a ONU referiram que alguns dos seus edifícios tinha desmoronado ali, uma palavra que não diz nada em si mesma ou pode significar muito.

De forma ininterrupta durante horas ficando mais e mais notícias traumáticas a situação naquele país irmão. Os números foram discutidos variam mortes, de acordo com relatórios, entre 30 mil e 100 mil. As imagens são sombrias e é evidente que o evento desastroso recebeu ampla distribuição mundial, e muitos governos, sinceramente, movido, fazendo esforços para cooperar, na medida dos seus recursos.

A tragédia mudou-se de boa fé para muitas pessoas, especialmente aquelas de caráter natural. Mas talvez poucos parar para pensar por que o Haiti é tão pobre. Por seu povo depende quase 50 por cento das remessas familiares que são recebidos do exterior? Por que não considerar também as realidades que levou à actual situação no Haiti e seu imenso sofrimento?

O que é fascinante nesta história é que ninguém se pronuncia uma palavra para lembrar que o Haiti foi o primeiro país em que 400 mil africanos escravizados e traficada pelos europeus revoltaram contra 30 mil brancos proprietários de plantações de cana e café, trazendo a primeira grande revolução social em nosso hemisfério. Páginas de glória insuperável foi escrito lá. O mais eminente de Napoleão foi derrotado. O Haiti é um produto líquido do colonialismo e do imperialismo, mais de um século de utilização dos seus recursos humanos trabalhar mais, intervenções militares e da extração de suas riquezas.

Esta negligência histórica não seria tão ruim quanto a realidade de que o Haiti é uma vergonha do nosso tempo, prevalece em um mundo onde a exploração e espoliação da imensa maioria dos habitantes do planeta.

Bilhões de pessoas na América Latina, África e Ásia sofrem de deficiências similares, embora talvez não todos, a uma taxa tão elevada como o Haiti.

Situações como este país não deve existir em qualquer lugar na Terra, onde há dezenas de milhares de cidades em condições similares e às vezes pior, sob uma ordem econômica internacional e política imposta ao mundo errado. A população do mundo está ameaçada, não só as catástrofes naturais como o Haiti, que é apenas uma pálida sombra do que poderia acontecer no planeta às mudanças climáticas, que era realmente um objeto de escárnio, zombaria e decepção em Copenhague.

É justo que se expressa de todos os países e instituições que tenham perdido alguns cidadãos ou membros da catástrofe no Haiti não tenha dúvida de que, neste momento, fez o maior esforço para salvar vidas e aliviar a dor do que pessoas que sofrem. Não podemos culpar um fenômeno natural que ocorreu ali, apesar de discordar da política seguida com o Haiti.

Não posso expressar a opinião de que é hora de buscar soluções reais e verdadeiras para que a nação irmã.

No campo da saúde e outras áreas, em Cuba, apesar de ser um país pobre e bloqueado para ano tem vindo a cooperar com o povo haitiano. Cerca de 400 médicos e especialistas em saúde oferecem gratuitamente a cooperação do povo haitiano. Em 227 dos 337 municípios do país estão a trabalhar todos os dias os nossos médicos. Além do mais, nada menos que 400 jovens haitianos foram treinados como médicos em nosso país. Agora trabalho com o reforço que ontem viajou para salvar vidas em situação crítica. Eles podem mover-se, portanto, sem esforço especial, até mil médicos e especialistas em saúde que já estão quase todos lá e pronto para cooperar com qualquer Estado que queira salvar vidas no Haiti e na reabilitação de lesões.

Outro grande número de pessoas matriculadas jovens haitianos estudam medicina em Cuba.

Nós também cooperar com o povo haitiano em outras áreas que estão ao nosso alcance. Haverá, no entanto, nenhuma outra forma de cooperação, para considerar a pena, mas para lutar na arena de idéias e de ação política para acabar com a tragédia ilimitada de sofrer um grande número de nações como o Haiti.

O chefe da nossa brigada médica informou que “a situação é difícil, mas nós já começamos a salvar vidas.” Isso foi feito através de uma breve mensagem horas após sua chegada, ontem, em Port-au-Prince, com reforços adicionais médica.

Tarde da noite, informou que os médicos cubanos e formados na ELAM haitianos estavam sendo implantados no país. Tinha assistido em Port-au-Prince e mais de mil pacientes, realizando um trabalho de urgência do hospital não tinha recolhido, com tendas, quando necessário. Preparados para rapidamente instalar outros centros de atendimento de urgência.

Sentimos um orgulho saudável na parceria que, nestes momentos trágicos, os jovens médicos cubanos e haitianos os médicos formados em Cuba estão a prestar aos seus irmãos no Haiti!

Fidel Castro Ruz, january 14, 2010

Confira:

O que é o Consórcio de Segurança – CISVEMAR

Consórcio de Segurança - CISVEMAR. Ministro Tarso Genro

Pelo fato do artigo 241 da Constituição Federa l, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, ditar que os entes federados disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos, foi sancionada a Lei n° 11.107, de 06/04/2005, que dispôs sobre normas de contratação de consórcios públicos, entretanto sua regulamentação somente ocorreu com o Decreto nº 6.017, de 17/01/2007.

A possibilidade de implementar as atividades de cooperação nas áreas de segurança publica e cidadania através de consórcio intermunicipal (entre municípios) está em franca expansão, as Leis nº 11.530;2007 e nº 11.707/ 2008, que institui o PRONASCI, prevê a criação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, e outros instrumentos jurídicos a permitir tal forma de organização para atendimento das necessidades de interesse público.

Neste momento, alguns Municípios situados na foz do Rio Itajaí, em razão de questões de segurança publica com cidadania decorrentes de atividades levadas a efeito por suas administrações, reuniram-se na Cidade de Balneário Camboriú, SC, onde ajustaram intenção de cooperação mútua e constituição de pessoa jurídica sem fins econômicos para promover a gestão consorciada de atividades de ações de segurança e ações de natureza sociais e preventivas, atuando nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, por meio do fortalecimento dos laços comunitários e das parcerias com as famílias, sem abdicar das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada, com fomento de uma agenda federativa compartilhada de distribuição de cidadania.

No dia 30 de março de 2.010, restou efetivado quando os Municípios de BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CAMBORIÚ, ITAJAÍ, NAVEGANTES E ITAPEMA VISANDO A PROMOÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, sob a forma de associação civil, tendo como finalidade precípua o desenvolvimento de serviços e  execução de atividades de interesse dos municípios consorciados em conformidade com as diretrizes firmaram o protocolo do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA COSTA VERDE & MAR – CISVEMAR.

Tudo isso nascido por iniciativa popular, inicialmente com as reuniões da  FECONSEG-SC/ Federação dos Conselhos Comunitários de Santa Catarina, colegiadas com os CONSEG´S dos Municípios da Região, e posteriormente com  criação da Comissão Intermunicipal de Segurança – CISP, antiga Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário da Foz do Rio Itajaí, composta por representantes do executivo, legislativo e integrantes do terceiro setor, que pela força de seus integrantes desaguou nesta grade rede social comunitária de promoção de cidadania, com a grande conquista de iniciando das obras do Complexo Prisional Regional e a construção da Delegacia do Monte Alegre.

Com a organização do DEBATE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SEGURANÇA PUBLICA, com a palestra do então Ministro da Justiça Tarso Genro afirmou que saída para os nossos da região da AMFRI seria os consorcio, haja vista não a população individual de cada ente integrante não ser superior a 200.000 mil habitantes, e não serem constituídos de regiões metropolitanas, e dentre inúmeras questões abordadas, destacou:

Esse novo paradigma se traduz na promoção de um projeto de inclusão e fortalecimento da coesão social, por meio do empoderamento das relações entre operadores de segurança e a sociedade civil e do acesso a um Estado qualificado.

O desenvolvimento de atividades de forma conjunta, através do Consórcio, tornou patente a viabilidade da prestação de serviços públicos com qualidade e, sobretudo com eficiência e economia.

Com vistas à continuidade do CISVEMAR, hoje classificado como associação administrativa, imperativo se faz sua adequação às normas editadas, e, para tanto, considerando ainda o interesse de outros Municípios situados da Foz da bacia do rio Itajaí, os membros consorciados vem se reunido com a assessoria técnica, Jurídica e comunitária da FECONSEG-SC Federação dos Conselhos Comunitários de Santa Catarina,  finalizam o Consórcio Público, de acordo com a Lei nº 11.107/05, sob a forma de associação pública de natureza autárquica interfederativa.

Este novo modelo do Consórcio Público, além de cumprir a nova disciplina legal (Lei nº 11.107/05 e Decreto nº 6.017/07) também permitirá que o Consórcio Intermunicipal do esteja em condições de receber recursos voluntários decorrente de convênios com as demais esferas de Governo (Estado e União), e usufrua da imunidade tributária constitucional (art. 150, VI, “a”, e § 2º, da CF) e dos privilégios processuais (artigos 188, 475 e 730 do CPC) próprios dos Entes Federativos, além do tratamento diferenciado para seus procedimentos licitatórios.

Por outro lado, deste novo ordenamento jurídico desponta a necessidade de realização futura de Concurso Público para contratação de pessoal, de Prestação de Contas ao TCE/SC, de uso da contabilidade pública para registro de receitas e despesas e da consolidação destas com a contabilidade dos Municípios integrantes, para apuração dos limites legais, além de outros instrumentos de gestão e de transparência na atuação dos Consórcios Públicos.

Além disso, considerando o interesse majoritário dos Municípios, pois atualmente cinco municípios estão integrando o Consórcio, será mantida a sede jurídica provisória em Balneário Camboriú, SC, JUNTO A CASA DOS CONSELHOS, na Rua 1.822, n.º 1510, oportunizando a utilização das instalações físicas e dos recursos humanos disponíveis (Assessoria Jurídica, Assessoria Contábil e serviços administrativos), com a finalidade de melhorar suas atividades e reduzir o custo de manutenção.

Destarte, com a aprovação destas medidas, posteriormente a Assembléia Geral poderá admitir o ingresso de outros municípios da Região, promovendo–se as competentes alterações no Contrato de Consórcio Público.

Deste modo, na esteira desta evolução, a cooperação interfederativa tem demonstrado sua importância, com relevantes ganhos para a população, pois a conjugação de esforços dos diferentes Municípios (entes federativos) possibilita à implementação de políticas públicas, que individualmente, nenhum deles teria condições plenas de realizar com eficácia.

Escrito por Valdir de Andrade

Justiça determina alterações no funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Criança e do Adolescente

Em sentença promulgada no dia 09 de setembro de 2011, a Justiça Federal declarou nulos os artigos 12 e 13 da Resolução CONANDA nº 137/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Resolução do CONANDA

A Resolução nº 137/2010 foi publicada em meio a controvérsias quanto à validade dos referidos artigos. No período em que permaneceu sob consulta pública (anos de 2008 e 2009), o Ministério Público Federal já havia emitido opinião quanto à falta de amparo legal dos artigos 12º e 13º. Entendendo que esses dispositivos não encontravam amparo nas normas de administração financeira e orçamentária, o Ministério Público Federal recomendou sua retirada ou alteração na minuta da Resolução. Tais recomendações não foram acatadas e a Resolução foi publicada (DOU de 04.03.2010) com esses artigos que estabelecem a possibilidade das doações dirigidas e da chancela para captação de recursos pelas instituições da rede de atendimento.

Segundo o artigo 12º, a definição quanto à utilização dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente deve competir única e exclusivamente aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Contudo, o parágrafo 1º desse artigo afirma que, dentre as prioridades consagradas no plano de ação aprovado pelo Conselho de Direitos deve ser facultado ao doador indicar, aquela ou aquelas de sua preferência para a aplicação dos recursos doados. E o parágrafo 2º desse mesmo artigo afirma que tais indicações poderão ser objeto de termo de compromisso elaborado pelo Conselho dos Direitos para formalização entre o doador e o Conselho de Direitos.

Já o artigo 13º da Resolução faculta aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente chancelar projetos de instituições locais mediante edital específico. Ou seja, os Conselhos, à luz do diagnóstico realizado (ação que no artigo 9º da mesma Resolução compete ao Conselho promover como condição para suas deliberações) e dos planos de ação e de aplicação derivados desse diagnóstico, podem aprovar projetos de entidades de atendimento e autorizar essas entidades a captar recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente geridos pelos mesmos Conselhos. Tais recursos serão, posteriormente, repassados às entidades captadoras para utilização nos respectivos projetos aprovados. O artigo citado também estabelece que os Conselhos devam fixar percentual de retenção dos recursos captados, em cada chancela, de no mínimo 20% ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que a chancela aos projetos não obriga seu financiamento pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, caso não tenha sido captado valor suficiente.

A ação civil pública

Diante disso, o Ministério Público Federal ajuizou, em julho de 2010, ação civil pública contra a União Federal, junto à 21ª Vara Federal no Distrito Federal.

A ação requeria, naquele momento, a suspensão imediata da eficácia dos artigos 12º e 13º da Resolução 137/2010. No entender do MPF, a vigência desses dispositivos poderia gerar danos ao erário público e prejudicar a moralidade e a credibilidade dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por abrir a possibilidade de transferência de uma competência legal e indelegável dos Conselhos a particulares. Solicitava, também, em julgamento de mérito, a nulidade dos referidos artigos e a declaração de invalidade de todos os atos do CONANDA neles fundamentados, bem como de convênios e outros instrumentos de repasse de verbas públicos já celebrados e autorizações concedidas de captação direta de recursos.

Em setembro de 2010 o Poder Judiciário recusou a suspensão imediata dos artigos 12º e 13º, mas aceitou a apreciação do mérito para decidir sobre a nulidade ou não desses dispositivos e a invalidade ou não de todos os atos neles fundamentados.

A sentença

Um ano após, em 09 de setembro de 2011, o processo foi concluído, tendo a sentença sido publicada no dia 21 do desse mesmo mês. A sentença declarou como nulos os artigos 12º e 13º por violarem normas públicas de administração financeira e orçamentária e determinou … que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se abstenha de disciplinar a distribuição de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de captação direta de recursos por particulares ou por meio de doações vinculadas até que sobrevenha autorização veiculada em lei formal …” (extraído do texto integral da Sentença Nº 375/2011-A).

O pedido da ação do MPF para invalidação dos atos previamente praticados com base nesses artigos foi rejeitado. Mesmo reconhecendo que esses atos resultam de uma situação originariamente ilegítima, a sentença pondera que …a imediata interrupção de todas as iniciativas baseadas na indigitada Resolução teria o condão de prejudicar as crianças e adolescentes beneficiadas pelos projetos que estão em andamento (extraído do texto integral da Sentença Nº 375/2011-A).

Perspectivas

Até a data de elaboração do presente artigo (18/10/2011), o CONANDA e a União ainda não tinham sido oficialmente comunicados da sentença do Poder Judiciário. Os interessados podem acompanhar os próximos passos do processo no website do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, indicado em nota de rodapé. (1)

Embora o CONANDA possa recorrer da sentença após ser dela notificado, e ainda que a sentença deva passar automaticamente por uma revisão do judiciário federal por estar sujeita a duplo grau de jurisdição, parece pouco provável um entendimento diverso do Poder Judiciário que possa reverter a decisão quanto à ilegalidade dos artigos 12º e 13º. Se a reversão vier a ocorrer, até lá a Sentença Nº 375/2011-A prevalece para o CONANDA e cria jurisprudência para os Conselhos Estaduais e Municipais, com força para invalidar os atos que venham a ser praticados a partir de sua publicação.

Também parece pouco provável uma mudança de entendimento por parte do Ministério Publico Federal. Cabe recordar que, desde 2002, resoluções do CONANDA versando sobre a regularidade da doação chancelada têm sido questionadas pelo MPF e revertidas antes de ajuizamento de ação civil pública. No caso da Resolução 137/2010, diferentemente, uma sentença judicial estabeleceu a ilegalidade de práticas disciplinadas nos artigos 12º e 13º. Vale também lembrar que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, através do seu Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação, partilham do mesmo entendimento quanto a essa questão.

Desse modo, os doadores – pessoas físicas e pessoas jurídicas – devem estar cientes de que, a partir de agora, doações aos Fundos, incentivadas ou não, realizadas sob a inspiração das normas previstas nos artigos 12º e 13º podem ensejar a frustração de não serem canalizadas conforme previsto. Porém, mesmo que realizadas em sintonia com tais dispositivos essas doações poderão ser deduzidas do Imposto de Renda e não caberá aos doadores qualquer responsabilidade pela ilegalidade da prática. A responsabilidade será sempre dos Conselhos de Direitos, que insistindo nesses mecanismos estarão colocando em risco o uso imediato dos recursos doados, prejudicando o atendimento necessário e urgente de crianças e adolescentes violados em seus direitos. O questionamento judicial dessa prática será inevitavelmente fortalecido pelo precedente dessa sentença.

A oportunidade

Aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente que adotam há anos práticas de destinação dirigida e de chancela a projetos, mesmo antes da Resolução 137/2010, cabe a sugestão para que revejam suas resoluções e regulamentos para o funcionamento de seus Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais do que isso, abre-se para os Conselhos uma oportunidade de fortalecimento para o exercício de sua atribuição mais fundamental, claramente expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a de elaborar e deliberar sobre a política de garantia dos direitos da criança e do adolescente na sua esfera de competência. (2)

Uma política de atendimento construída democraticamente com base na lei e em diagnóstico sólido e periodicamente renovado da real situação do atendimento aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, consistente nos seus propósitos e planos, da qual decorra o plano de aplicação dos recursos do Fundo, comunicada com clareza e transparência para a sociedade, favorecerá o engajamento dos cidadãos e de empresas socialmente responsáveis na doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e no apoio aos Conselhos de Direitos. Mais ainda, favorecerá o envolvimento colaborativo e crítico da sociedade nessa política pública tão essencial para o desenvolvimento do país.

(1) http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=337878820104013400&secao=DF&enviar=Pesquisar.

(2) Veja também o artigo: Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: como superar a polêmica em torno das destinações dirigidas.

Links

Quem são os Illuminati? Assista a série de dez vídeos desses iluminados

Illuminati

Assista aqui uma série de dez vídeos que fala um pouco da história desses iluminados! De acordo com o Wikipédia, Illuminati, (plural do latim illuminatus, “aquele que é iluminado”), é o nome dado a diversos grupos, alguns históricos outros modernos, reais ou fictícios. Mais comumente, contudo, o termo “Illuminati” tem sido empregado especificamente para referir-se aos Illuminati da Baviera, uma sociedade secreta da era do Iluminismo fundada em 1 de maio de 1776. Nos tempos modernos, também é usado para se referir a uma suposta organização conspiracional que controlaria os assuntos mundiais secretamente, normalmente como versão moderna ou como continuação dos Illuminati bávaros. O nome Illuminati é algumas vezes empregue como sinónimo de Nova Ordem Mundial. Muitos teóricos da conspiração acreditam que os Illuminati são os cérebros por trás dos acontecimentos que levarão ao estabelecimento de uma tal Nova Ordem Mundial, com os objetivos primários de unir o mundo numa única regência que se baseia em um modelo político onde todos são iguais.

Chegou o dia anunciado por Einstein?

Albert Einstein disse: “Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à humanidade. Então o mundo terá uma geração de idiotas”. Esse dia chegou!

Ao tomar café:

Convívio no restaurante:

Desfrutando a beleza do museu:

Encontro agradável na cafeteria:

Gozando um dia de praia:

No estádio… apoiando a sua equipe:

Divertindo-se com a noiva/noivo

Passeando na cidade: