CISP e SDR reivindicam novo prédio na capital. Secretaria de Justiça e Cidadania discute CASEP ITAJAÍ

Fabrício de Oliveira (Secretário SDR), Ada de Luca (Secretária SJC), Karina Canto Bittencourt (Assessora de Gabinete SJC), Susi Bellini (Vereadora Itajaí e Presidente CISP) e Roberto Garcia (Diretor de Planejamento SJC)

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP) foi tema de audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania no fim da tarde desta terça-feira (07). A Vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Susi Bellini e o Secretário do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira se reuniram com a Secretária da pasta, Ada Faraco de Luca.

Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A CISP irá batalhar pela construção de um espaço adequado para que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas, de fato. Assim podemos pensar em ressocialização, no prédio atual isto não é possível”, enfatizou Susi.

Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região. “Temos interesse em construir uma nova estrutura, mas a reforma é inevitável, pois sabemos que uma obra deste porte leva mais de um ano.”, disse Ada.

Segundo o Diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, a licitação deve acontecer nos próximos dias. “Se tudo der certo a reforma deve iniciar no mês de março, com prazo de conclusão para 180 dias”, falou Roberto.

“A reforma é necessária e será feita paralela as negociações para um novo prédio”, concordou Fabrício. Susi esclareceu que o município de Camboriú já sinalizou interesse em receber a nova estrutura, e que a proposta da comissão é que as principais cidades envolvidas adquiram o terreno através de consórcio e que a obra, dentro dos padrões exigidos, seja construída pelo Estado. “Temos consciência que o processo é demorado, mas acreditamos que quando há interesse de ambas as partes, o encaminhamento fica mais fácil”, falou Susi.

Hoje o Estado mantém quinze CASEPs e três CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo), sendo que em breve será inaugurado mais um CASE em Joinville, que irá atender também a região de Itajaí. A diferença entre os dois centros é que o CASEP tem a finalidade de afastar o adolescente do convívio sócio-familiar antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias e o CASE recebe os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida privativa da liberdade, pelo prazo máximo de três anos.

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Governo do Estado garante reforma do CASEP de Itajaí

Reunião da Cisp em Balneário Camboriú que tratou do assunto

Nesta tarde de Terça-feira, 07, o Secretario de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira, esteve em Florianópolis, acompanhado da vereadora e presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, Susi Bellini. Na oportunidade, reuniram-se com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Em pauta, o CASEP – Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório, que hoje esta instalado no Bairro Cidade Nova (localidade de Promorar), em Itajaí e abriga 18 adolescentes internos. A motivação do encontro foi a reivindicação da Comissão pela construção de um novo Centro que teria o aval dos prefeitos e da concordância em adquirir a área na cidade de Camboriú para a futura estrutura, onde no último dia 01 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, participaram cerca de 40 membros envolvendo autoridades e representantes de entidades e órgãos ligados a área de infância, juventude e segurança pública.

De acordo com a Secretária de Estado, Ada De Luca, e a favor do Diretor de Planejamento e Avaliação da SJC, Roberto Garcia, a reforma do CASEP está praticamente garantida. “Feito o processo de licitação para inicio das obras, a empresa vencedora terá o prazo de até 180 dias para encerrar a reforma geral da unidade”, disse Roberto Garcia, que acredita ter um investimento na ordem de R$ 820 mil e que em paralelo será feita a negociação com a Comissão (CISP) para os estudos do novo projeto da unidade do CASEP na região, ficando assim, a Comissão em conjunto com os prefeitos procuraram uma área no tamanho de 03 hectares.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira, esta audiência foi resultado da reunião que aconteceu na câmara de vereadores de Balneário Camboriú, “Ficou claro a preocupação não só da comissão, mas de toda a sociedade de não somente atender uma necessidade emergencial, mas colocar na pauta das ações da Secretaria, o projeto novo que possa garantir segurança à sociedade e a ressocialização dos internos”,  enfatizou Fabrício de Oliveira.

Governador assina Ordem de Serviço para construção de rodovia em Blumenau

Secretário Regional César BotelhoA região de Blumenau irá receber uma nova rodovia para colaborar com a mobilidade urbana da cidade e dos municípios vizinhos. O governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário Adjunto da Infraestrutura, Paulo França e do secretário Regional de Blumenau, César Botelho,  assina, nesta quinta-feira (9), a Ordem de Serviço para elaboração do projeto de construção da rodovia SC 108 entre a Serra da Vila Itoupava e a BR 470. A assinatura ocorrerá durante a solenidade de posse da Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau, às20h, no Teatro Carlos Gomes.

O projeto do trecho de 19,5 km está orçado em R$ 1,6 milhão e deve ser concluído entre 10 e 12 meses. Em seguida, a licitação para o início das obras será aberta. “A construção desta nova estrada será um fator determinante para o desenvolvimento da região norte de Blumenau e cidades do entorno. Também permitirá a inclusão da Rodovia Guilherme Jensen na malha viária urbana de Blumenau”, destaca o secretário-adjunto da Infraestrutura, Paulo França.

A execução do projeto será feita pelo Consórcio Vila Itoupava formado pelas empresas Empresa Sulbrasileira de Serviços de Engenharia Ltda (ESSE) e Iguatemi – Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. “Como continuação da Via Expressa este projeto viabilizará um novo importante acesso para a cidade de Blumenau”, ressalta o secretário regional César Botelho.