Doações ao FIA ainda podem ser deduzidas no imposto de renda de 2011


Doação ao FIA

A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. O fundo está vinculado à Secretaria de Assistência Social e a Secretaria da Fazenda é parceira nas ações de estímulo às doações, por meio da Diretoria de Captação de Recursos e Dívida Pública.

Em Santa Catarina, temos muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muito se faz, mas muito se tem ainda por fazer, por isso estamos reforçando a campanha de doações ao FIA. A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. Criança e Adolescente são prioridade absoluta e o Governo do Estado está voltado a esta questão”, afirma o gestor do fundo, padre Luís Antônio Caon.

O Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, ressalta que o FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos na ações desenvolvidas pelo fundo. “Os catarinenses podem contribuir com tranqüilidade porque temos a certeza da correta destinação dos recursos”, avalia Serpa. O secretário lembra que, em conjunto, a Secretaria da Fazenda e da Assistência Social  têm realizado um trabalho de estímulo à adesão dos demais órgãos do Governo do Estado na campanha.

Para contribuir com o FIA, basta acessar o site www.sst.sc.gov.br , clicar no ícone “Faça sua doação ao FIA” que aparece na página principal. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Para encerrar, imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir o imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2011. A dedução não se aplica a pessoa física que optar pelo desconto simplificado.

Mais informações com Maiara Gonçalves, na Secretaria da Fazenda pelo telefone (48) 3665-2575 ou 8843-8352. Também com Luciane Lemos, na Secretaria de Assistência Social pelo telefone (48) 3229-3753 ou 3229-3906.

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