MST Informa: #VetaTudoDilma, em defesa do Código Florestal

Código Florestal do Angeli

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.

O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma Rousseff vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m –  o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.

Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.

O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.

Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.

A presidenta Dilma tem até a semana que vem para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional. A presidenta tem nas mãos ainda vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.

O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com esse texto que sai do Congresso Nacional.

Por Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina Brasil

I Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública

Seminário

A Polícia Militar de Santa Catarina, através de Grupo do Pesquisa em Segurança Pública, certificado pelo CNPq,  e Universidade Federal de Santa Catarina estão promovendo o I Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública.

Estarão presentes palestrantes de países como Portugal, Itália, Panamá, Colombia.

Solicitamos a possibilidade de divulgar para sua rede de contatos e em sua página na internet para que seus leitores e interessados venham participar desta oportunidade de discutirmos Segurança Pública. Segue abaixo o link de acesso ao Seminário.

Saiba mais neste link

CFESS lança manifesto sobre o Dia da Luta Antimanicomial

CFESS lança manifesto sobre o Dia da Luta Antimanicomial - Ilustração: Rafael Werkema

Documento destaca tema na agenda política da categoria e diz não para práticas sociais manicomiais e violadoras da liberdade.

“A Reforma Psiquiátrica é um processo que se inscreve numa dimensão ética, pois é também uma luta contra o estigma, a exclusão, a violência, a marginalização, e neste sentido propõe a convivência social na diversidade”. Este é um trecho do CFESS Manifesta alusivo ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado neste 18 de maio. O documento reafirma que a luta antimanicomial é parte da agenda política dos/as assistentes sociais no Brasil e que deve ser fundamentada em valores e práticas que levem, de fato, à superação das práticas sociais manicomiais e violadoras da autonomia e da liberdade emancipatória.

“Fazemos um alerta para os recentes retrocessos nas garantias legais já consolidadas para a saúde mental, especialmente na recente política sobre drogas, com ações governamentais que teimam em implantar dispositivos de atenção psicossocial que burlam as prerrogativas da lei de saúde mental, designando recursos públicos para dispositivos que trazem claro direcionamento manicomial, incentivando internações em hospitais, em clínicas e ou até mesmo em comunidades ditas terapêuticas, num claro desrespeito aos direitos humanos”, destaca a conselheira do CFESS, Rosa Prédes.

Segundo ela, há um perigoso movimento de interesses privados e mercadológicos, que apresentam as velhas formas de internação e reclusão como “salvação” para o sofrimento dos/as que convivem com os desdobramentos psíquicos e sociais causados pelo uso de substâncias psicoativas, mais conhecidas como “drogas”. “São iniciativas que podem parecer à sociedade como a solução para as ‘mazelas’ e ‘doenças’ sociais que atingiriam os/as que não conseguem se ‘adaptar’ aos benefícios que a sociedade do capital seria capaz de oferecer a todos/as. Estaríamos novamente em tempos de “naturalização” da limpeza social dos/as que incomodam a ordem estabelecida, justamente por explicitarem a dureza da vida de parte da população que não consegue prover suas necessidades com os recursos que a apropriação privada da riqueza insiste em desapropriar justamente dos que a produz”, afirma.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Amanhã tem o 2° Seminário de Cultura do Médio Vale do Itajaí

2° Seminário de Cultura do Médio Vale do Itajaí

Possibilitar a divulgação e o fortalecimento das atividades culturais e seus atores no Médio Vale através de políticas públicas eficazes e propagar as ações do Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura. Esse é o objetivo do 2° Seminário de Cultura que será realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) no dia 19 de maio, das 7h30 às 17h, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de Gaspar, para gestores de cultura e pessoas envolvidas no meio artístico.

Três palestras fazem parte da programação. Colegiado de Cultura e Consórcio será passada por José Gabriel Corrêa – coordenador do Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura; Concepção e Produção do Espetáculo por Aloyzyo Filho, ator, autor e diretor com experiência profissional em teatro, rádio e televisão nacional e internacional; e Desenvolvimento Cultural dos Grupos será ministrada pelo professor de Arte, Filosofia e História Hélvio Tamoio. Apresentações culturais e troca de experiências estão igualmente previstas.

Para participar é obrigatório fazer a inscrição, gratuita, nas diretorias de cultura dos municípios.

Seminário discute enfrentamento ao crack durante Marcha a Brasília

Seminário discute enfrentamento ao crack durante Marcha a Brasília

Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack reuniu milhares de prefeitos e vice-prefeitos no plenário do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada na tarde desta terça-feira, 15. A discussão ocorreu durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e foi dividida em quatro eixos: Segurança Pública, Prevenção e Acompanhamento, Tratamento e Reinserção Social e Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

O coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas da Polícia Federal, Cezar Luiz Busto de Souza, falou sobre o combate ao tráfico e uso de drogas. Ele indicou ainda parcerias entre escolas e Polícia Militar para identificar e sanar problemas com drogas no caminho para a escola, combatendo o tráfico nas portas e arredores das instituições.

O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, presente no seminário, elogiou a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em trazer assuntos como este para um debate nacional. Segundo o prefeito, os municípios têm papel fundamental para desenvolver ações de enfrentamento, mas alerta que deve haver uma pactuação entre todas as esferas de governo para desenvolver um trabalho conjunto.

Na prática, atualmente, como não há planos integrados dos três entes da federação – União, Estados e Municípios -, apenas o terceiro deles possui ações efetivas contra a proliferação do crack no Brasil. De acordo com os dados da CNM, 94% fazem algo para solucionar o problema, mesmo sendo palestras em escolas ou atendimento às famílias.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da necessidade de discutir as soluções e o papel de cada ente no enfrentamento ao crack, porque na prática, quem executa os programas são os prefeitos.

O prefeito de Timbó, Laércio Schuster Junior, comentou ainda que, além da articulação integrada entre os órgãos governamentais, é imprescindível a definição da fonte de recursos, para que a conta não recaia somente aos municípios, que detém a menor fatia de recursos do bolo tributário brasileiro.

Estudo da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou na mesma tarde o estudo Os Municípios brasileiros como protagonistas no enfrentamento ao crack. A CNM, por meio do Observatório do Crack, ouviu 4.907 prefeitos de todo país, dos quais 4.004 disseram que enfrentam problemas com o consumo desta droga que assusta o país e prejudica áreas como a Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Educação.

Nesses entes municipais que reconhecem o problema, se considerada a gravidade, a avaliação do gestor público é de nível grave em 1.131 municípios, de nível médio em 1.987 e nível baixo em 1.202. Ziulkoski usa os números para alertar: “A droga não é mais preocupação dos grandes centros, ela já chegou nos pequenos municípios”.

Segundo o levantamento da CNM, o Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal em dezembro de 2011, aplicou até esta data apenas R$ 246 mil. Os recursos prometidos pelo governo na ocasião são de R$ 4 bilhões em três anos. “Isso seria em média R$ 700 milhões a cada seis meses e nós chegamos ao primeiro semestre sem investimentos concretos”, lembra Ziulkoski.

Um novo plano para salvar nosso planeta

Planeta

Neste fim de semana, os oito líderes mais poderosos do mundo irão se reunir no encontro do G8 e poderão entrar em acordo sobre um plano que poderia, literalmente, interromper as mudanças climáticas!

É incrível, mas atualmente, nossos governos dão cerca de 1 trilhão de dólares por ano dos nossos impostos para grandes empresas de petróleo e carvão destruírem nosso planeta. Os principais líderes do mundo já concordaram em acabar com esses pagamentos poluidores, entre eles o presidente Obama, anfitrião do evento. Portanto, se exigirmos agora que eles cumpram suas palavras e redirecionem essa quantidade enorme de dinheiro para energias renováveis, de acordo com especalistas, nós poderíamos realmente salvar o planeta!

É algo tão óbvio que nossos líderes inclusive já entraram em acordo quanto a isso. Vamos manter a pressão sobre o presidente Obama, para que ele lidere as maiores economias do mundo a transformar esses subsídios poluidores em subsídios verdes. Assine a petição urgente abaixo e, em seguida, encaminhe para todos seus amigos e familiares – uma campanha maciça neste momento pode forçar nossos líderes a transformar palavras em ação: http://www.avaaz.org/po/a_new_plan_to_save_the_planet/?vl.

O único motivo pelo qual mandamos dinheiro para os cofres das grandes companhias de petróleo é pelo fato de seus lobistas terem grande influência e domínio sobre nossos governos. Entretanto, se nós exigirmos que nossos líderes “esverdeiem” nosso dinheiro vindo de impostos, nós iremos aumentar o investimento verde global em 400%, tornando as energias eólica e solar mais baratas que petróleo e carvão – e, consequentemente, salvaremos nosso planeta dando um cartão vermelho para as empresas de petróleo.

Estamos rapidamente chegando num ponto sem retorno nas mudanças climáticas e um tratado para prevenir uma catástrofe está a anos-luz de acontecer. Felizmente, um momento está sendo criado por trás desse novo plano para salvar o planeta. A Nova Zelândia, o México e a Suíça estão pedindo um acordo agora, e legisladores de 20 países, incluindo os EUA, Brasil e China se juntaram para apoiá-los. Todos os líderes do G8 se comprometeram publicamente a acabar com esses subsídios sujos, e ao mesmo tempo, o presidente Obama está pressionando por uma legislação americana para acabar com estes subsídios.

Nosso planeta está sendo destruído a uma taxa avassaladora e esta é a nossa melhor chance de parar com isso. Agora é a hora de agir, mas sem um apoio público maciço, os poderosos poluidores podem parar esta proposta. Cabe a nós combater os lobistas com o poder extraordinário do povo. Temos dois dias para pressionar Obama a liderar este grupo. Assine a petiçãohttp://www.avaaz.org/po/a_new_plan_to_save_the_planet/?vl.

Por muito tempo, o progresso de uma solução global para as mudanças climáticas tem sido retido pelo interesse e lucro das grandes companhias de carvão, petróleo e gás. Mas, finalmente, os governos estão percebendo que o corte de subsídios beneficiará o clima e ajudará a equilibrar a economia global. Se protestarmos agora, juntos, o nosso movimento pode forçar os nossos líderes a agir e libertar o mundo da tirania dos combustíveis fósseis.

Com esperança, Iain, Joseph, Alice, Ricken, Diego, Kya e toda a equipe da Avaaz.

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