Seminários Regionais sobre as “Eleições 2012” de 28 à 31 de maio

Eleições 2012

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e participação da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado, realizará nos dias 28, 29, 30 e 31 de maio, mais uma etapa do ciclo de Seminários Regionais “Eleições 2012”. Os eventos estão sendo realizados em 13 regiões do Estado, entre março e julho deste ano como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.

Em cada encontro, que terá a duração de um dia, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, e o Auditor Fiscal do TCE, George Brasil Paschoal Pítsica, abordarão aspectos práticos e esclarecerão dúvidas sobre legislação eleitoral. O objetivo do ciclo de seminários é abrir um debate acerca da legislação eleitoral com os operadores da Justiça Eleitoral, bem como orientar partidos políticos e seus filiados, representantes da imprensa e eleitores das comunidades locais, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições de 2012.

Na parte da manhã os encontros serão voltados aos Promotores de Justiça, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, havendo ainda, simultaneamente, seminários voltados para Vereadores, pré-candidatos e servidores do Poder Legislativo e, na parte da tarde, serão abertos à comunidade em geral. Entre os temas propostos estão convenções partidárias, condições de elegibilidade, domicílio eleitoral, abuso do poder econômico e político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, captação ilícita de sufrágio, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa, crimes eleitorais e possibilidade e restrições do último ano de mandato.

Neste mês de maio as palestras ocorrerão no dia 28 na cidade de Araranguá, na Câmara de Vereadores, localizada à Rua Iraci Luchina n. 253, Urussanguinha, no dia 29 em Criciúma, na Câmara de Vereadores, localizada à Rua Coronel Pedro Benedet, n. 488, Centro, no dia 30 em Tubarão, no Campus da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, no Auditório 311 D do Bloco Pedagógico, localizada a Avenida Cássio Moreira, n. 787, e no dia 31 em Lages, na Câmara de Vereadores, localizada a Rua Marechal Deodoro, n. 773, Centro.

As inscrições gratuitas poderão ser feitas no dia do evento, no próprio local, ou pelo e-mail ceaf@mp.sc.gov.br. Mais informações pelo telefone (48) 3229-9226. Assim, serve o presente para convida-lo a participar, juntamente com seus pares, das palestras que ocorrerão nas datas e locais acima citados.

Por fim, para divulgação do evento, encaminho-lhe um folder contendo as informações necessárias aos eventuais interessados no tema, ao tempo em que lhe solicito a gentileza de que este seja reenviado aos e-mails dos filiados do partido.

Tendências na cooperação Internacional Brasileira

Tendências na cooperação Internacional Brasileira

O Inesc e a Christian Aid lançam pesquisa sobre as transformações do cenário de cooperação internacional no Brasil. “Presente e futuro: tendência na cooperação internacional brasileira e o papel das agências ecumênicas” foi elaborado por Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc. O estudo tem por objetivo fazer um apanhado da situação da cooperação internacional, tanto a recebida pelo Brasil quanto a promovida pelo país junto a outras Nações.

Segundo Nathalie “trata-se de tema ainda pouco estudado e sobre o qual precisamos urgentemente ampliar conhecimentos para poder construir uma agenda de incidência que leve o governo federal a criar e implementar uma política e uma institucionalidade capazes de por em marcha uma Cooperação Internacional para o Desenvolvimento brasileira efetiva, transparente e pautada pelos direitos humanos e pela justiça ambiental e social. Tal institucionalidade deve ter como uma de suas premissas a participação da sociedade civil, bem como a luta contra qualquer tipo de discriminação de gênero, racial ou étnica. Por isso defendemos a criação do Conselho Nacional de Política Externa que envolva organizações da sociedade civil”.

De acordo com Iara Pietricovski, do Colegiado de Gestão do Inesc, “o crescimento econômico vivenciado pelo Brasil nos últimos tempos não foi capaz de eliminar relações de poder que produzem e reproduzem exclusão. A economia brasileira se moderniza, consegue melhorar as condições de vida de alguns segmentos de sua população, mas continua mantendo na pobreza e na miséria milhões de pessoas, contingentes correspondentes a populações inteiras de países africanos. Este processo contribui para intensificar uma desigualdade estrutural. Tememos que com sua crescente força política e econômica o país espalhe pelo mundo práticas, idéias e crenças que perpetuam desigualdades”.

A pesquisa mostra que os fluxos de cooperação governamental são da ordem 0,02% do PIB brasileiro, sendo que a maior parte dos recursos, dois terços, se destina a organismos multilaterais (ONU, Mercosul e bancos de desenvolvimento). Além de apontar que a cooperação oficial bilateral brasileira tem crescido e tende a privilegiar a América Latina.

Ao tratar da atuação do Brasil na América do Sul, a pesquisa verifica o caráter ambíguo da política externa brasileira. Por um lado, apóia processos de integração regional, como o Mercosul e Unasul, e, por outro, subsidia vultuosos investimentos via o BNDES que, por vezes, resultam em violações de direitos humanos e ambientais de povos e comunidades que não dispõem de recursos suficientes para se defender.

Para Mara Manzoni Luz, representante da Christian Aid no Brasil, “a pesquisa servirá de elemento para aprofundar vários debates hoje no Brasil, entre eles, a questão da importância da cooperação ecumênica e o novo papel do Brasil no cenário mundial e na América do Sul”. Manzoni também ressalta que o estudo servirá de subsidio para definir a estratégia da Christian Aid no Brasil para os próximos anos.

Confira a Pesquisa