SC adere ao Plano de enfrentamento contra o crack e outras drogas


Crack nem pensar

Santa Catarina vai aderir ao programa do governo federal Crack, é possível vencer, que visa fortalecer e deflagrar ações de combate ao uso de drogas. O programa prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais para todo o país e conta com ações dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O governador Raimundo Colombo delegou à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) a coordenação da integração das diversas áreas com responsabilidade no assunto: Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Saúde, Justiça e Cidadania.

Nos dias 24 e 25 de maio, técnicos do governo federal, do Estado e do município de Florianópolis, estarão reunidos no Castelmar Hotel, na Capital, para a apresentação e a adesão ao plano entre o governo federal, o Estado e a prefeitura de Florianópolis.

Durante o encontro serão apresentados diagnósticos preliminares sobre a realidade local, proposta conjunta do plano de ação, incluindo cronograma de construção e estratégia de implementação, instâncias de gestão para assegurar a integração entre os setorese, posteriormente, na sexta-feira, 25, ocorre a assinatura do termo de adesão com a previsão da presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Nos dois dias de evento estarão reunidos, em âmbito federal técnicos dos Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Casa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Assuntos Federativos, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Educação.

No âmbito estadual comparecerão ao encontro as secretarias de Segurança, Justiça e Cidadania, Saúde, Assistência Social, Educação, Ouvidorias de Polícias e Ministério Público. Do município de Florianópolis, deve-se contar com a participação das secretarias municipais de Direitos Humanos, Segurança, Saúde e Assistência Social e Educação.

O plano federal prevê a atuação em três frentes para combater o problema: cuidado – aumentar a oferta de tratamento de saúde e assistência social aos usuários; autoridade – enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado; e prevenção – educação, informação e capacitação.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, afirmou que a escola é muito importante para ajudar a combater o problema porque professores bem treinados e capacitados podem perceber se o jovem está com um comportamento estranho. “Isso pode servir como sinal de alarme de que há alguma coisa diferente na vida deste jovem com relação ao meio onde vive e com a sua família”.

De acordo com o secretário, a Assistência Social pode atuar por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) num trabalho de orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto à família. “A atuação deve ainda ser em conjunto com a Segurança Pública e a Saúde, outras duas áreas que são muito importantes após a pessoa ter feito uso da droga ilícita, principalmente o crack”, ressaltou.

Atualmente, existem 82 CREAS em Santa Catarina em 81 municípios. Os CREAS são considerados serviços de média complexidade porque oferecem atendimento às famílias e pessoas com os direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros.

Os CRAS destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros e/ou fragilização de vínculos afetivos. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem por objetivo prevenir estas ocorrências. Em Santa Catarina existem 323 CRAS em 262 municípios. O Estado possui ainda cinco Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) no Estado para o atendimento a 4.810 famílias por mês. No Estado, os Centros POP estão localizados em Joinville, Tubarão, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis.

Mais dados

Pesquisa sobre a Situação do Crack nos Municípios Brasileiros (Confederação Nacional dos Municípios), o uso de crack se disseminou por todas as classes sociais, provocando além da desestrutura familiar, um aumento significativo da violência e criminalidade. Relatórios oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam para o aumento de 509,96% no volume de apreensões de crack entre os anos de 2008 e 2011 em SC.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta ainda a expansão de 294,42% no volume de apreensão de cocaína (matéria prima do crack). O relatório evidenciou ainda o crescimento de 79,90% das prisões por tráfico de entorpecentes no mesmo período.

De acordo com o Ministério da Saúde, Santa Catarina configura-se como o terceiro colocado nacional quanto ao número de internações decorrentes do uso de drogas, com uma média de 116,76 por 100.000 habitantes. Este valor é 52,17% superior à média nacional (73,76), superando os estados de São Paulo (104,35), Rio de Janeiro (97,25) e Rio Grande do Sul (83,13).

Em conformidade com os dados da Secretaria de Estado da Saúde, aponta que a média de frequência de internações decorrentes do uso de drogas no Estado, no período de 2006 a 2010, foi de 2.249,96 internações por ano, apresentando um total de 11.248 internações neste período. Nesta perspectiva, não há leitos hospitalares suficientes para atender a toda demanda (espontânea, judicial e reprimida), tendo em vista que o Ministério da Saúde relato que ao todo, Santa Catarina disponibiliza anualmente apenas 509 leitos psiquiátricos pelo Sistema Único de Saúde.

Dados do Relatório Brasileiro sobre Drogas publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mostra que Santa Catarina apresenta ainda o maior índice de afastamentos do trabalho em virtude do consumo de drogas, com uma média de 15,16 casos por 100 mil habitantes. O índice catarinense é de 236,89% maior que a média nacional, bem como 112,92% superior ao estado de São Paulo e 336,88% maior que o estado do Rio de Janeiro.

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