Trabalhador deverá se qualificar para receber seguro-desemprego


Carteira de trabalho e previdência social

Programa começa a ser implantado na região metropolitana de Florianópolis e será direcionado aos trabalhadores que fizeram requisição do seguro-desemprego pela terceira vez nos últimos dez anos.

O governo federal condicionou o recebimento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em cursos de qualificação profissional para trabalhadores que fazem a solicitação pela terceira vez em 10 anos – o chamado Pronatec Seguro Desemprego, uma modalidade diferenciada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  A exigência do governo federal foi feita a partir da edição do Decreto 7.721, de abril de 2012.

O trabalhador deverá concluir o curso de qualificação com carga horária mínima de 160h, sob pena de não receber o seguro-desemprego. Mais de 30 mil pessoas são possíveis candidatas a esta modalidade de Pronatec em Santa Catarina.

A implantação do projeto começou nesta segunda-feira (25) e prossegue até  29 de junho nos municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Florianópolis. No Estado, o Pronatec  Seguro-Desemprego será realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as instituições executoras dos cursos de qualificação profissional.

A pré-inscrição dos cursos será feita em qualquer uma das 110 unidades do Sine em Santa Catarina ou nas unidades da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os cursos ficam disponíveis no sistema e são mapeados com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa. Depois disso, os atendentes fazem uma busca para verificar os cursos oferecidos no município e o número de vagas.  Caso haja um curso compatível e vagas disponíveis, o trabalhador é encaminhado a uma das instituições de ensino credenciadas para oferecer as qualificações como os Institutos Federais (IF-SC), Institutos Federais Catarinenses (IFC), Senai, Senac, e Senat.

O trabalhador poderá fazer qualquer um dos cursos disponíveis, mesmo que não seja exatamente na sua área. Se não houver nenhum curso ou vaga de emprego disponível, o seguro-desemprego será pago.

O aluno receberá transporte e lanche gratuitos e poderá participar dos cursos diurnos do Pronatec Social ou da Educação disponíveis no seu município. “O objetivo é incentivar a qualificação profissional e assim, melhorar a qualidade da mão de obra”, explicou o diretor em exercício da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, Edilson Godinho.

Os postos de atendimento ao trabalhador do Sine devem concentrar a maior parte das solicitações de seguro-desemprego. A estimativa é que cerca de 70% do total das requisições no Estado ocorram nestes locais. De janeiro até o início de junho de 2012 foram encaminhados pelo Sine 80 mil solicitações de seguro-desemprego num total de R$ 237 milhões em benefícios pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Estado. Em 2011 foram 220 mil pessoas atendidas e R$ 750 milhões em benefícios pagos.

Apesar do Pronatec  Seguro-Desemprego ter começado na região da SDR de Florianópolis, o objetivo é atingir outras regiões do estado pouco a pouco. Os municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis são Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José.

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Uma resposta em “Trabalhador deverá se qualificar para receber seguro-desemprego

  1. Recém assumi a presidência da Associação Nacional de Microempreendedores do Brasil, no rastro da regulamentação da Presidente Dilma, Nosso objetivo é o de orientar e pessoas e profissionais que já exercem a atividade de desejam potencializalas, bem como os que desejam. fazer parte desta importante força trabalhadora. Contamos com sua divulgação em seu respeitado blog.
    Obrigado
    Gilson Ramos Lima

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