Ministério Público está de olho nas redes sociais

Ministério Público está de olho nas redes sociais

A tendência do contato do Estado com o público nas redes sociais é cada vez maior. Neste mês (julho), o Ministério Público do Estado de São Paulo passou a integrar as redes sociais na internet, com a criação de sua página oficial no Facebook e de perfil no Twitter.

Além da criação dos dois canais o Ministério Público de São Paulo vai intensificar a fiscalização da propaganda política na web. A alegação é de que alguns candidatos estão usando as páginas nas redes sociais para se promoverem, ação que é atualmente proibida.

A fiscalização ganha força também no nordeste. O procurador regional eleitoral do Piauí, Alexandre Assunção, orientou os promotores a monitorarem a propaganda eleitoral e aplicarem rigor na fiscalização da campanha para prefeito e vereador.

Segundo Alexandre Assunção, o Ministério Público Eleitoral vai ter equipes de monitoramento nas eleições para a propaganda e outros atos eleitorais que vão acompanhar a presença dos candidatos nas redes sociais.

O monitoramento da campanha nas redes sociais é novidade e não há regras muito claras sobre o que os candidatos podem ou não fazer em blogs e redes como Facebook, Twitter ou em redes de geolocalização como o FourSquare.

Alexandre Assunção reconheceu a questão da pouca de mão de obra especializada que o Ministério Público possui para trabalhar frente ao monitoramento geral e nas redes sociais, por isso, vai recorrer a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades contando também com a população para fiscalizar as eleições.

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Vice-presidente Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de 4 anos para Conselheiros Tutelares

Michel Temer

O Diário Oficial da União publicou neste dia 26 de julho a Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para os Conselheiros Tutelares de todo Brasil. A Lei foi sancionada pelo Vice-presidente Michel Temer, que está hoje no cargo de Presidente da República devido viagem oficial da Presidente Dilma Rousseff a Londres.

A Lei teve apenas um veto, o que não alterou a essência da proposta que era garantir remuneração para todo Conselheiro Tutelar. A partir de hoje todos os municípios serão obrigados a remunerar seus Conselheiros Tutelares. O veto diz respeito ao prazo de 90 dias que os municípios teriam para alterar as Leis Municipais.

A justificativa do veto foi que ao impor ao Poder Executivo a obrigação de propor legislação em determinado prazo, o dispositivo desrespeitou o princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o, da Constituição.