Governador assina ordem de serviço para retomar obras da Ponte de Ilhota

Convite da SDR de Blumenau para assinatura de ordem de serviço da Ponte de Ilhota

O governador Raimundo Colombo vem a Ilhota nesta terça-feira, dia 31, às 11h para assinatura da Ordem de Serviço de retomada da Construção da Ponte de Ilhota. As obras da Ponte de Ilhota, que ligará a Rodovia Jorge Lacerda (SC-470) à BR-470, poderão ser retomadas. O governador estará em Ilhota para assinar a ordem de serviço com a empresa que ficou em terceiro lugar no processo licitatório.

No início de maio e empresa JM Terraplenagem e Construções anunciou a desistência de concluir a obra. Na época, elencou uma série de motivos para justificar o pedido de rescisão do contrato, entre eles, atrasos nos pagamentos e indefinições sobre o projeto da estrutura. Dos R$ 35 milhões orçados para a obra, a JM diz ter recebido cerca de R$ 11 milhões, referente a terraplenagem e acessos.

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Dançarina do Faustão posa para fábrica de Ilhota

Dançarina do Faustão posa para fábrica de Ilhota

A bailarina Carol Nakamura, conhecida pelas participações no Domingão do Faustão, é uma das estratégias da Mardu, de Ilhota, para o lançamento da nova coleção de biquínis e maiôs do verão 2013.

As fotos foram feitas mês passado no Rio do Janeiro e a campanha, que será lançada em setembro, tem como mote a música Garota de Ipanema, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes. A nova coleção prioriza a mistura de tons pastéis com as cores fortes do verão e usa muito metal dourado nos acessórios.

Segundo a diretora Mariana Rosa de Oliveira, além de distribuir para todo o país e exportar para o Mercosul e Itália, a Mardu pensa em abrir lojas próprias em cidades que ainda não contam com revendas da marca.

PMDB aposta em eleições municipais para ampliar espaço nacional

Logo do PMDB

O PMDB pretende utilizar as eleições municipais de outubro para se consolidar como o partido com o maior número de prefeituras no país e consequentemente atrair parlamentares e partidos para fusões visando aumentar seu poder dentro da coalizão com o PT no governo federal.

As lideranças do partido se reuniram no último dia de atividades no Congresso antes do recesso legislativo- para lançar a rede social “PMDB 15″ e definir os últimos passos da estratégia eleitoral. A sigla terá 2.293 candidatos a prefeito no país. “Temos 1.200 prefeitos e queremos ultrapassar os 1.400; além disso, temos candidatos a 12 capitais, metade deles com chances reais de vitória”, disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que anunciou estar se licenciando do Parlamento por quatro meses para cuidar das eleições.

Segundo ele, após as eleições os grandes partidos do país devem sofrer com a saída de parlamentares, que passarão a integrar novas siglas. O PMDB planeja, segundo ele, ser menos atingido pela saída de seus quadros como também ter “tamanho e importância” para atrair forças políticas. “Após as eleições, os congressistas terão seus passaportes livres em mãos, liberados para irem para partidos que representem melhor seus projetos e ideias políticas”, afirmou Raupp.

Para os líderes do PMDB, a consolidação do partido como o que mais tem prefeituras no país amplia o poder nacional da sigla tanto como aliado preferencial do PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, quanto para atrair mais parlamentares no período pós-eleitoral. Raupp confirmou a jornalistas que o PMDB iniciou conversas com partidos para fusões após o processo eleitoral. De maneira reservada, peemedebistas que acompanham o processo afirmam que há negociações com seis partidos, tanto da oposição quanto da base, e citaram o DEM, um dos principais partidos de oposição a Dilma, como interlocutor.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), nega qualquer negociação de possível fusão. “Nossa meta é crescer, estamos em situação melhor do que há quatro anos. Temos chances reais de vitória em várias cidades importantes, inclusive capitais”, afirmou ele à Reuters. “Não precisamos falar em números, apenas dizer que vamos sair destas eleições com pelo menos 50 por cento mais prefeituras que o segundo maior partido”, disse aos colegas de partido o deputado federal Eliseu Padilha (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que afirmou ainda não saber quem sairá como o segundo maior partido a gerir prefeituras, se PT ou PSDB.

Até o último centavo

Até o último centavo

Há quase um mês, a justiça brasileira tem nas mãos um dos maiores processos da história. No dia 27 de junho, advogados que representam cerca de 30 mil indígenas e camponeses da Amazônia equatoriana acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que reconhecesse no país uma decisão emitida pela corte do Equador contra a empresa petrolífera Chevron.

A companhia foi considerada culpada por despejar aproximadamente 66 bilhões de litros de petróleo e demais elementos tóxicos no meio ambiente, sem qualquer tratamento prévio. Como consequência, o solo, os lençóis freáticos e os cursos d’água ficaram permanentemente contaminados. A Chevron, que na época atendia pelo nome de Texaco, também foi condenada por ter aberto na floresta mais de mil piscinas onde lançou todo tipo de rejeito químico proveniente da extração petrolífera. Muitas permanecem ao ar livre até hoje. Outras foram soterradas e voltaram a brotar.

Foram 28 anos de prospecções, entre 1964 e 1992, que renderam à empresa a extração de 1,7 bilhão de barris de petróleo. Nesse intervalo, dois povos indígenas (tetetes e sansahuaris) simplesmente desapareceram, os índices de desenvolvimento humano da região despencaram e as taxas de câncer foram às alturas. São, respectivamente, os mais baixos e os mais altos do Equador. Em 2009, visitei Shushufindi, uma das cidades diretamente afetadas pela atuação da Chevron, e constatei o tamanho da tragédia. As cifras da violência são altíssimas para um município eminentemente rural de 18 mil habitantes, e o hospital local não vence tratar todos os casos de gastroenterite causados pela ingestão de água repleta de metais pesados.

Em 2011, a justiça equatoriana determinou que a empresa deveria pagar uma multa de US$ 9,5 bilhões e pedir desculpas públicas pelos males que causou. Como as palavras de arrependimento não vieram, a indenização dobrou. A Chevron recorreu da sentença, mas não teve jeito: no último mês de janeiro, 19 anos depois de terem iniciado o processo, as vítimas finalmente receberam uma resposta favorável dos tribunais. “Não poderia ter sido diferente”, argumenta Pablo Fajardo, advogado dos atingidos, que viveu na pele as arbitrariedades da companhia e resolveu estudar Direito para fazê-la pagar pelo que fez. “O crime está aí, é evidente e latente até hoje. Tudo está totalmente provado no processo, e a sentença está apegada às leis”.

Ativos

Fajardo explica que as vítimas decidiram acionar a justiça brasileira porque a Chevron já não possui ativos importantes no Equador. Portanto, ainda que os tribunais tenham determinado, não teria como pagar a indenização com os bens que mantém no país. A ideia é que o STJ reconheça a decisão equatoriana e a transforme numa sentença doméstica. A Chevron não só opera poços de petróleo no Brasil, como foi responsável pelo vazamento de 3,7 mil barris a 120 quilômetros do litoral fluminense em novembro de 2011.

Além do STJ, os advogados equatorianos também acionaram a justiça do Canadá para cobrar os US$ 19 bilhões da indenização. “São países onde a empresa possui ativos importantes e onde existe um Judiciário sério e respeitado em todo o mundo”, afirma Pablo Fajardo. O advogado explica que dois motivos lhe convenceram a não procurar os tribunais dos Estados Unidos, onde está a sede da empresa. Primeiro, porque toda a tramitação começou lá, em Nova York, e a própria Chevron pediu que o processo fosse transferido para o Equador. Depois, porque a maioria dos ativos da companhia – cerca de 75%, segundo Fajardo – se encontra fora da matriz. “Ademais, temos direito de ir a qualquer corte que julguemos conveniente para executar a sentença”, lança. “Estamos estudando outros 30 países onde existem ativos da Chevron”.

Caso o STJ considere a sentença válida no Brasil, não restará opções para a companhia a não ser desembolsar o dinheiro. “Senão, vamos pedir a penhora de seus bens no país para que sejam avaliados e posteriormente vendidos”, explica Fabiano Robalinho, advogado brasileiro das vítimas. Robalinho conta que o STJ deverá demorar no máximo 12 meses para apreciar o pedido dos equatorianos, porque a Chevron pode opor-se à validação do veredicto.

Requisitos

“Os ministros do STJ não irão julgar novamente a causa, não irão analisar os méritos da questão”, assegura o advogado. “Vão apenas verificar se a decisão estrangeira preenche os requisitos para ser homologada no Brasil.” Segundo Robalinho, os magistrados devem conferir se os réus tiveram chance de se defender, se o Equador era o fórum competente para julgar a questão, se a decisão não viola a ordem pública brasileira e se a sentença é um veredicto final. “Todos os requisitos estão cumpridos, sem dúvida”.

Robalinho compara a contaminação provocada pela Chevron no Equador com o recente vazamento de petróleo ocorrido no Golfo do México em 2010 após uma explosão na plataforma da companhia inglesa British Petroleum. “O dano causado à Amazônia equatoriana foi imensamente maior”, lembra, sublinhando que a BP derramou 200 milhões de galões no oceano, apenas 3% do petróleo e rejeitos químicos lançados pela Chevron diretamente à floresta. “A empresa deveria parar de brigar e negociar uma forma de pagar pelo que fez. Podem negar e alegar o que for, mas o fato é que existe uma contaminação e era ela que explorava os poços”.

Depois de 19 anos, que devem se estender por alguns meses mais, a intenção de Pablo Fajardo é cobrar até o último centavo da dívida que a empresa mantém com a Amazônia equatoriana. O dinheiro não irá para nenhum particular: será utilizado tão só para remediar, na medida do possível, a contaminação causada pela Chevron no solo e nas fontes de água da região. “Queremos cobrar apenas o que é justo pelo dano moral, psicológico e o sofrimento causado às pessoas”, defende. “Se formos a dois, três ou cinco países e conseguirmos cobrir o valor total da indenização, não iremos adiante. Mas, se for insuficiente, seguiremos”.