Pessoas com deficiência ocuparam 0,7% do mercado de trabalho formal em SC

Direitos e deveres dos portadores de deficiência

Um estudo realizado pelo setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), indica que em 2009 as pessoas com deficiência ocupavam 0,7% do total de empregos formais no Estado. Ou seja, 14.035 postos de trabalho de um total de 1.837.246 no período. Entre estes, 8.890 vagas pertenciam aos homens e 5.145 das vagas estavam preenchidas pelas mulheres. Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

As informações são baseadas nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2009, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Isso acontece, entre outros problemas, em função da discriminação e do desrespeito à legislação que definiu cotas para as empresas”, disse o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Laércio Ventura.

Dos 14.035 postos de trabalho, 8.890 vagas (63,34%) pertenciam aos homens, enquanto 5.145 das vagas (36,66%) estavam preenchidas pelas mulheres. Além disso, o maior estoque de empregos para ambos os sexos se situa na deficiência física com 37,11% de participação masculina e 46,2% de participação feminina.

A maioria dos postos de trabalho em que estão os portadores de deficiência se concentra nos setores de serviços e da indústria. O estudo indica que são 39% na indústria e 43,8% no setor de serviços. Entre os que atuam no setor de serviços a maior parte é composta por deficientes físicos (3.058), por reabilitados (2.276) e com deficiência visual (260 vagas).  Já o maior contingente de pessoas com deficiência auditiva (1.453) e com múltipla deficiência (97) está na indústria. E os portadores de deficiência mental (408) aparecem em maior número no setor de comércio.

Apesar do percentual de ocupação ainda ser pequeno, a Lei 8.213/91, a chamada lei de cotas, deu novo impulso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência. A lei instituiu um percentual de vagas obrigatórias nas empresas com mais de 100 trabalhadores (2%). A implementação da lei gerou 1,055 milhão de vagas no país. Descontados os que já trabalhavam, de acordo com informações da RAIS 2000, houve um saldo de 518 mil vagas depois da Lei 8.213/91.  As informações constam no projeto “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”.

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Mais de 1 milhão de catarinenses são portadores de deficiência

Acessibilidade

O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%. “É um número muito expressivo de catarinenses. Precisamos conscientizar a população para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e facilitar a vida destes cidadãos”, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.” Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

Um dos direitos previstos na Constituição de 1988, de responsabilidade da política de assistência social, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os portadores de deficiência, que em Santa Catarina está vinculado à SST.  O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

São 36.031 pessoas com deficiência inscritas no BPC do Deficiente que recebem um salário mínimo por mês. Os recursos para o custeio do são advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento.

Para crianças e adolescentes, até 18 anos, portadores de deficiência e beneficiárias do BPC, existe o BPC na escola. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola através da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos. “É fundamental identificar os fatores que impedem estas crianças e adolescentes de freqüentarem a escola ou de terem acesso a outras políticas sociais. Ao identificarmos as barreiras, poderemos construir estratégias conjuntas para melhor a qualidade de vida das crianças e adolescentes beneficiárias do BPC”, lembrou Renata Nunes, técnica da Gerência de Proteção Social Básica da SST.

Entre os principais problemas que impedem o acesso à escola estão problemas graves de saúde; falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e transportes; falta de acessibilidade na escola (como a ausência de banheiros adaptados e rampas); falta de profissionais de apoio. Além disso, muitas famílias temem que crianças e adolescentes portadores de deficiência sofram violência ou discriminação. Santa Catarina tem 67 municípios que participam da segunda fase do BPC na Escola, desde setembro 2011.

Censo 2010

De acordo com informações do Censo 2010, o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência chega a 45 milhões, ou, 24% da população.  E deste total, quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. Ainda, segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave e mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos, por exemplo.