Viver sem Limite: comitê debate ações para inclusão de pessoas com deficiência


comitê debate ações para inclusão de pessoas com deficiência

Representantes do comitê gestor do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite reuniram-se na tarde do dia 24, na Assembleia Legislativa. Eles trabalham na definição de políticas, programas, ações e metas para Santa Catarina que visem à promoção do exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência. Até o final de outubro, o governo do estado deve assinar o termo de adesão ao Plano Viver sem Limite.

Constituído em quatro eixos, educação, inclusão social, saúde e acessibilidade, o plano integra políticas inclusivas voltadas para as pessoas com deficiência em diversas áreas. O comitê gestor em Santa Catarina é integrado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), secretarias de Estado da Saúde; Educação, Assistência Social, Trabalho e Habitação; Infraestrutura; Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Conede); Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Nei Ascari (PSD).

Com a adesão ao plano, Santa Catarina poderá contemplar projetos para equacionar problemas históricos, como a acessibilidade, não apenas arquitetônica, mas aos bens e serviços produzidos pela sociedade. Essa é a opinião do coordenador do grupo de trabalho da FCEE, Sérgio Otávio Bassetti. Ele informa que as principais ações previstas na área da educação são as salas de recurso multifuncional, escola e transporte acessível.

Na saúde, o comitê gestor discute a criação de uma rede de cuidados voltada para a pessoa com deficiência. “Inicialmente estão previstos dois novos centros, um em Joaçaba e outro em Chapecó, além de uma reforma e ampliação do Centro Catarinense de Reabilitação, localizado em Florianópolis”, informa a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Sec retaria de Estado da Saúde, Lisiane Tuon Bitencourt.

O comitê gestor deve continuar discutindo as estratégias contidas no Plano Viver sem Limite e os termos do plano de adesão. No final de outubro, uma solenidade será organizada para oficializar a adesão do estado.

Sobre o plano

O Plano Viver sem Limite tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949/2009.

Tem como objetivos promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e servi ços disponíveis à população. Para alcançar essas metas, o plano deve ser executado pela União em colaboração com estados e municípios e com a sociedade.

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