Ficha limpa e voto voluntário

Ficha Limpa

Complementando o raciocínio do artigo de ontem, sobre o fim do voto obrigatório, a Lei da Ficha Limpa já é uma realidade, no momento em que a reforma política não sai do papel.Com a efetiva vigência da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano, um novo alento surge no horizonte político do Brasil, pois muitos vão sair do foco do eleitorado, podendo cair no esquecimento do povo quando, podendo, voltarem a pedir votos, caindo, por consequência, no ostracismo. Vão pagar por toda vida pelos ‘malfeitos’ que comentaram quando traíram os eleitores, quando foram eleitos para servirem ao povo, mas, ao contrário, se serviram desse mesmo povo para enriquecerem juntamente com seus familiares. Ocorre que muita coisa pode ser feita para que essa mudança do quadro político se consolide e o exercício de cargos eletivos passe a ser visto com mais seriedade.

Na verdade, os efeitos da Lei da Ficha Limpa poderão ser maiores se o povo – os eleitores, em última análise – passarem a participar mais efetivamente da política brasileira. O que não pode mais acontecer é o eleitor votar em alguém e poucos dias depois não se lembrar mais em quem votou, para cobrar de seu candidato um comportamento mais adequado de quem o representa. A total alienação de uma considerável maioria tem que ter fim. O eleitor tem que ser mais atento ao que fazem seus representantes. Não pode mais o eleitor não participar efetivamente da política de um modo geral, pois são os políticos que comandam o País, mas em nome e por delegação do povo através do voto.

Para que essa participação se consolide, algumas modificações nas leis necessitam acontecer. A primeira delas, pelo nosso modo de ver, será o fim da obrigatoriedade. Por ser obrigado a votar e com medo de sofrer algum tipo de penalidade, o eleitor aceita qualquer ‘cantada’ de boca de urna, troca – vende, na verdade – seu voto por qualquer favor, e, o que é pior, voto nos mais esdrúxulos candidatos ou são influenciados das maneiras mais variadas.

Se voto vier a ser voluntário, como ocorre na maioria dos países, quem for eleitor é porque quer participar da vida política do País e das decisões que poderão afetar a sua vida como cidadão. Certamente esses mesmos eleitores passariam a se identificar com o programa de algum partido político ou sofreria influência de algum líder partidário. Com isso, até os partidos ficaram mais consistentes.

Talvez seja hora do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma ONG integrada por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil e que foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei da Ficha Limpa ser mobilizada para comandar mais uma campanha nacional, desta vez pelo voto voluntário, que serviria de complemento para as vitórias já alcançadas pela sociedade através do trabalho do MCCE.

Vamos, então, sugerir àquela organização que continue na sua luta pela moralização política do Brasil para que, caso assim seus líderes entendam, também chame o povo no objetivo de instituir o voto voluntário no Brasil, através de projeto de iniciativa popular através de uma Proposta de Emenda Constitucional, alterando a redação do Art. 14 de nossa Lei Maior, que diz, em seu § 1º, inciso I, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Se o voto é um direito, não deveria ser obrigatório, pois não há lógica em se obrigar alguém a exercer algo a que tenha direito.

Escrito por Ivan Lopes da Silva.

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Cientistas querem testar se vivemos em uma Matrix

Será que nós próprios não poderíamos estar vivendo dentro de uma simulação do tipo Matrix?

Todos os fãs da trilogia Matrix sempre se questionaram se seria realmente possível que fôssemos uma espécie de “agentes de software” da vida real.

Ou se o que chamamos de “vida real” não seria de fato uma “vida virtual” fundada em uma outra realidade à qual não temos acesso direto. Agora esta questão está sendo levada a sério pelos cientistas, que estão propondo um teste para sabermos se estamos ou não vivendo em uma simulação computadorizada.

A ideia, proposta por uma equipe da Universidade de Bonn, na Alemanha, parece ir bem mais longe do que outro conceito mais em voga, de que nosso Universo pode ser um gigantesco holograma. Segundo eles, mesmo nossos deuses-programadores devem ter à disposição uma capacidade de processamento limitada e, sobretudo, devem cometer erros de programação.

E essas imperfeições devem criar erros na simulação que nós podemos ser capazes de detectar.

As simulações computadorizadas são uma das principais ferramentas usadas pelos cientistas hoje, sejamos nós virtuais ou não. Os simuladores permitem estudar tudo, de um você-virtual e da física dos arco-írisaté o Universo, passando pelo planeta Terra inteiro e pelo nascimento das galáxias.

As simulações costumam criar matrizes 3D de “células”, ou “átomos”, que interagem de forma crescente até formar a coisa toda que se propõe estudar. Como o poder computacional está crescendo continuamente, torna-se razoável pensar que um dia possamos simular o Universo inteiro, detalhe por detalhe.

Isso imediatamente leva à questão: Será que nós próprios não poderíamos estar vivendo dentro de uma simulação?

Falhas na Matrix

Silas Beane e seus colegas propõem que, se estivermos vivendo em uma matriz simulada por computador – uma Matrix – então os raios cósmicos, partículas carregadas que chispam pelo Universo, provavelmente estão viajando ao longo das linhas que conectam os diversos elementos dessa matriz.

Ou seja, a rota dos raios cósmicos deveria seguir uma estrutura geométrica precisa – eles não viriam de todos os ângulos possíveis. Isso seria uma “falha” na Matrix, uma inconsistência que poderíamos detectar. Mas vai levar um tempo até que você possa liberar seu Neo interior, ou alimentar a esperança de ser “o escolhido”.

Os limites de energia dos raios cósmicos observados em nosso Universo significam que, se nosso Universo for mesmo uma simulação, as “células” de sua matriz não poderiam ser menores do que 10-12 femtômetros para que a falha aparecesse. Seria então, uma questão de construir detectores de raios cósmicos suficientemente precisos para medir não apenas a energia, mas também o ângulo de chegada de cada “partícula” de energia.

É claro que estamos muito longe disto – o raio de um próton, por exemplo, mede pouco menos de 1 femtômetro.

Não há razão, contudo, para assumir que deuses-programadores suficientemente avançados não sejam capazes de projetar e rodar células ainda menores, nem que eles utilizem uma estrutura cúbica, como os cientistas presumem, o que de fato nos leva de volta à estaca zero.

Mas pode haver outras formas pelas quais os simuladores nos deem indicações de sua presença, eventualmente como um teste para avaliar a evolução das capacidades das suas criaturas virtuais.

Nick Bostrom, filósofo da Universidade de Oxford, recentemente sugeriu que os criadores da nossa realidade podem ter deixado mensagens nos alertando sobre sua existência, ou podem simplesmente nos transportar para sua realidade.

O fato é que a questão mais geral sobre se existem ou não outros níveis de realidade além deste que afeta nossos sentidos tem incomodado os filósofos há milênios. Ou seja, não espere uma resposta definitiva para a questão tão cedo.

PNUD e governo estudam parceria para prevenção de desastres naturais

Cada ano, mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por desastres naturais pelo mundo. Muitas delas enfrentam os intermináveis obstáculos do processo recorrente de recuperação de enchentes, chuvas ou secas. No Brasil, o mito de que o país vive alheio a destastres naturais tem perdido força. Em janeiro de 2011, por exemplo, chuvas intensas que caíram na região serrana do Rio de Janeiro provocaram o pior deslizamento de terra da história do país. Cerca de mil pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas, vítimas das chuvas daquele ano. Ruas ficaram cobertas por lama, com casas destruídas e carros empilhados.

Desde a tragédia, o governo brasileiro tem intensificado os esforços em busca de soluções para prevenção de riscos e recuperação de destastres. No início de outubro (2 a 5/10) membros do Escritório para Prevenção de Crises e Recuperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se reuniram com representantes do Brasil para discutir a implementação de um projeto na área de prevenção de desastres naturais.

O governo brasileiro pretende reforçar a parceria com o PNUD em busca de apoio e troca de conhecimento sobre o tema para desenvolver este projeto cujo o objetivo é fortalecer as capacidades do país para responder de forma rápida e eficiente às ocorrências de desastres naturais e também para criar ações de prevenção por todo o país.

Para o representante-residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, a parceria com a ONU é a garantia de um trabalho com resultados, já que a organização tem uma experiência acumulada sobre o tema com ações realizadas em outros países, como é o caso do terremoto ocorrido no Haiti em 2010.  “Sei que a ONU tem muito a contribuir e eu acredito muito nesta parceria”, destacou Chediek.

A proposta de projeto de cooperação apresentada ao governo tem como prioridade a formação e capacitação de pessoas para gestão de riscos e desastres naturais e o levantamento das boas práticas já executadas no Brasil nesta área, além do compartilhamento com outros países em desenvolvimento.

Desastres no Brasil

Dados compilados pela Universidade de Louvain, na Bélgica, mostram que as chuvas de 2011, colocaram o Brasil em um triste terceiro lugar no número de mortes por destastres naturais, atrás apenas do terremoto no Japão (quase 20 mil vítimas fatais) e das tempestades tropicais nas Filpinas (cerca de 1.500 mortos).

Além da tragédia causada pelas chuvas no Rio de Janeiro, o sul do Brasil também presenciou a passagem do primeiro furacão no país. Nos dias 27 e 28 de março de 2004, mais de um milhão de moradores do estado de Santa Catarina foram afetados pelo fenômeno. Os prejuízos causados foram superiores a R$ 850 milhões e dez pescadores e um motorista perderam suas vidas durante a passagem do furacão.

Em dezembro de 2011, uma missão formada por diversas agências das Nações Unidas organizou um treinamento para os funcionários da Defesa Civil de todo o Brasil. Durante a missão, também ocorreu a discussão sobre o resultado deste treinamento e também do tipo de suporte que o Brasil precisaria da ONU para a redução de riscos de desastres naturais no país.

As principais áreas identificadas para a proposta das Nações Unidas de apoio aos esforços nacionais para o gerenciamento de crises foram:

  • Desenvolvimento de uma estratégia de formação em gestão de risco e resposta a desastres, com realização de vários módulos de capacitação no país.
  • Fortalecimento da articulação federativa, com foco em gestão de riscos
  • Implantação de uma estratégia de sensibilização e mobilização social no tema de gestão de riscos.
  • Sistematização do conhecimento e boas práticas na área e estímulo ao intercâmbio internacional

Uma proposta de projeto de cooperação técnica, formulada a partir das áreas de trabalho identificadas durante a missão, está atualmente em negociação entre o PNUD e o governo brasileiro. O fortalecimento da proteção da população brasileira contra emergências e desastres naturais é uma das prioridades do documento de programa do PNUD para o país (CPD), acordado com o governo brasileiro para o período 2012-2015. Esta proposta de projeto responde diretamente a esta prioridade definida para o atual ciclo programático de atuação do PNUD e possui grande potencial de fortalecimento das capacidades nacionais no tema de gestão de riscos.

Em 1911 morre o jornalista norte-americano Joseph Pulitzer

Joseph Pulitzer, mais do que criar os prêmios que levam seu nome, ele também foi uma referência pioneira do jornalismo mundial

Joseph Pulitzer, magnata dos meios impressos de comunicação dos Estados Unidos, cuja visão se deteriorou rapidamente durante seus últimos anos de vida, morre em 29 de outubro de 1911. Em seu testamento deixou dois milhões de dólares para a criação de uma escola de jornalistas na Universidade Columbia. Deixou fundos para também financiar prêmios para literatura, dramaturgia, música e jornalismo.

Nascido no seio de uma família judia abastada – seu pai era um influente comerciante de grãos – em Budapeste, então Império Austro-Húngaro, em abril de 1847. Com 17 anos decidiu tornar-se soldado e tentou ingressar nos exércitos austríaco e britânico, não tendo êxito devido à frágil saúde e débil visão. Em 1864 decidiu emigrar para os Estados Unidos, onde serviu nas fileiras de um regimento de cavalaria, durante a Guerra de Secessão.

Pulitzer falava fluentemente alemão, francês e húngaro. Depois da guerra, trabalhou em Saint Louis, tendo trabalhado como carregador, bagageiro e garção, enquanto estudava inglês e direito.

Em 1866 conseguiu seu primeiro emprego como repórter no Westliche Post, um jornal em idioma alemão e, cinco anos depois, adquiriu uma parte desse jornal. Com 25 anos, torna-se editor e, em 1874, morando em Washington, trabalha como correspondente para o New York Sun. Em 1878, criou em Saint Louis, pela fusão de dois jornais, o Dispatch e o Evening Post, o Post-Dispatchs, tornando-se uma figura proeminente na cena jornalística. No mesmo ano casa-se com Kate Davis, mulher da alta sociedade, o que lhe confere um status social elevado e um maior reconhecimento entre a elite de Saint Louis.

Dono de respeitável riqueza, muda-se para Nova York, onde compra, em 1883, o jornal The New York World, centrado em escândalos e matérias sensacionalistas, por 346 mil dólares, que se tornou um dos mais importantes da época. Pulitzer anunciou então que seu jornal seria “verdadeiramente democrático, dedicado à causa popular em vez da dos potentados da Bolsa”.

Pulitzer filiara-se ao Partido Republicano, sendo eleito para a assembleia do Estado de Missouri. Em 1872, a exemplo de muitos republicanos radicais, defendeu Horace Greeley contra Ulysses Grant, sagrado candidato oficial republicano na eleição presidencial e que acabou conquistando a Casa Branca.

Pulitzer valeu-se também do New York World para defender um programa de reformas de dez pontos: imposto sobre o luxo; imposto sobre a herança; imposto sobre grandes rendas; imposto sobre monopólios; imposto sobre as corporações privilegiadas; imposição de tarifa sobre o petróleo; reforma do funcionalismo civil; punição aos corruptos; punição para a compra de votos; punição aos empregadores que coagem seus empregados nas eleições; cruzada contra as loterias, o jogo e a sonegação de impostos.

Em 1887, Pulitzer contratou Nellie Bly, jornalista que trabalhava para o Pittsburgh Dispatch. Nos anos que se seguiram tornou-se o pioneiro do jornalismo investigativo, escrevendo artigos sobre as condições de pobreza, trabalho e habitação em Nova York. Sete anos depois, ele deixou a direção editorial do New York World. Embora tivesse apenas 43 anos, estava praticamente cego, incapaz de retornar a sua mesa na redação. Continuou, porém, a chefiar os negócios e a determinar a linha editorial de suas publicações.

Em 1896, o jornal começou a editar um suplemento a cores. O jornalista Richard Outcault criou um personagem jovem que vestia uma camisola amarela. Conhecido como Yellow Kid, esse ‘cartoon’ tornou-se tão popular que outro magnata da imprensa, Wlliam Randolph Hearst, dono do New York Journal, ofereceu-lhe soma considerável para trabalhar para ele.

Hearst reduziu o preço de seu jornal para um cent e incluiu seções e encartes a cores. O rival, provocado, deu início a uma guerra de circulação, que envolveu esquemas promocionais e matérias sensacionalistas. Tudo isto levou ao que se tornou conhecido como jornalismo amarelo.

Ser índio em tempos de mercadoria

Ser índio em tempos de mercadoria

A recente divulgação da carta que uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Dourados (MS) enviou à Justiça Federal pedindo que, uma vez que não lhes é permitido viver da forma que consideram digna, seja logo decretada a morte de toda a comunidade, por cruel que pareça, não deveria causar espanto. Condenados à morte, sejamos sinceros, os índios brasileiros já estão há mais de 500 anos, mas a execução da sentença é lenta, torturante e cínica.

O que espanta, desta vez, é que os próprios Guarani-Kaiowá tenham pedido ao seu inimigo mais ou menos declarado – esta coisa que insistimos em tratar como “civilização” – que seja mais sincero. Sim, mais sincero e diga claramente que o índio não interessa, não se encaixa no modo de vida a que todos, sem privilégios (ouçam o eco iluminista…), estamos condenados.

Aprendemos com Marx que o capital libertou o trabalhador da escravidão à força, típica de formações econômicas pré-capitalistas, para submetê-lo a uma forma diversa de escravidão: o trabalho assalariado, a compra e venda da força de trabalho. (Sim, ainda há trabalho escravo – e ele não é incompatível com o capitalismo. Apenas não pode ser a regra, porque a valorização do capital depende de sua circulação também na forma de salário, o que não impede que um ou outro capitalista faça uso da extração violenta da força de trabalho).

O trabalho como mercadoria é – em regra, insisto – o único compatível com uma sociedade em que tudo é mercadoria, em que o acesso aos bens indispensáveis à existência passa inescapavelmente pelo mercado: pagou, tem; não pagou, não tem. Ponto final. É óbvio, neste esquema rigoroso de trocas, que não se tolere qualquer exceção à lógica mercantil. Em outras palavras, o que o capitalismo não tolera é a manutenção, em seu mundo, do que não é mercadoria e, ainda por cima, impede o livre desenvolvimento de suas forças.

O que são, afinal, os índios para a ordem capitalista? Um ônus, um entrave, uma aberração, mas que, por não ser conveniente à “civilização” assim declará-los, recebem da nossa Constituição instrumentos para sua proteção que são constantemente “desmoralizados” (e é inevitável usar aqui esta palavra porque a proteção aos índios assume exatamente uma feição moral na ordem jurídica, ao mostrar como somos gratos e responsáveis com nossas, digamos, “origens”), como na decisão da Justiça Federal que exterminou, por enquanto, a paciência dos índios e sua esperança de viver no espaço que a “civilização” reservou àqueles que a antecederam. E sobreviveram à sua afirmação.

A carta à Justiça Federal não deixa dúvida: os Guarani-Kaiowá cansaram de reivindicar o direito de sobreviver como índios e não aceitam viver senão como índios. Não aceitam migrar para o regime do trabalho precário (prestado, no geral, a quem tomou suas terras) ou da mendicância às margens do exuberante mundo das mercadorias. O “bilhete suicida” que essa comunidade manda para nós, não o tomem como chantagem, “drama” etc. É um “basta”, um “chega”, mas principalmente uma prova de que os índios, com sua habitual sabedoria, entenderam melhor do capitalismo e de sua “civilização” do que nós, que nele estamos afundados até o pescoço – e um pouco mais.

Não só sua própria existência, mas a forma como os índios insistem em mantê-la é uma grande afronta ao capital e sua lógica. Vejam o que diz a carta: “Nós comunidades cultivamos o solo, produzimos a alimentação aqui mesmo, plantamos mandioca, milho, batata-doce, banana, mamão, feijão e criamos de animais domésticos, como galinhas e patos. Aqui agora não passamos fome mais. As nossas crianças e adolescentes são bem alimentadas e felizes, não estão pensando em prática de suicídio. Assim, há uma década, nesses 12 hectares estamos tentando sobreviver de formas saudáveis e felizes, resgatando o nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá, toda a noite participando de nosso ritual religioso jeroky e guachire”. Como assim alimentadas, saudáveis e felizes? Sem ter pago por isso? Este intercâmbio do homem com seus iguais e com a natureza orientado apenas e tão-somente por suas necessidades – do espírito e do estômago – é inadmissível para o capital. Mais ainda: é sobre sua negação que se constituiu a forma como vivemos nos últimos 3 ou 4 séculos.

Os índios, neste contexto, são não apenas supérfluos, mas uma espécie de mau exemplo a ser apagado do horizonte de formas de “ser e viver” à venda – sim, à venda – em nosso tempo. O que será de uma sociedade “sem alternativas” se tolerar uma forma de vida que se nega à troca, ao dinheiro, à concentração da riqueza, ao desperdício? Desta vez, a pedido dos próprios índios, a “civilização” terá oportunidade de declarar o que pensa a este respeito.

A propósito, a Constituição brasileira afirma que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (art. 231).

Se nossas autoridades, que têm sua função justificada por essa mesma Constituição, não se preocuparem em respeitar tais palavras, será muito difícil evitar que se confirmem a tragédia da carta dos índios e o pessimismo das linhas acima. Mas também será cada vez mais difícil – creio e espero – manter os grupos oprimidos e suas reivindicações dentro de comportados limites legais.

*Tarso de Melo (1976) é advogado, mestre e doutor em Direito pela FDUSP, professor da FACAMP e coordenador de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É um dos coordenadores da coleção Direitos e Lutas Sociais (Dobra/Outras Expressões).

O Brasil está com Chávez

Movimentos sociais, partidos políticos e entidades brasileiras demonstraram o apoio e a solidariedade a Hugo Chávez. Em Venezuela foi a vitória do povo. Viva Chávez!

Tributação, burocracia e competitividade

Senador Casildo Malaner

Os vícios e as distorções do atual sistema tributário o transformaram em um dos mais custosos, arbitrários e ineficientes do planeta. A tributação incidente sobre os lucros das empresas é desmesurada, enquanto o Imposto de Renda, embora não seja alto comparativamente ao de outras nações, revela-se exorbitante relativamente aos padrões de renda dos brasileiros. Dadas essas peculiaridades, a evasão fiscal cresceu de maneira preocupante e a economia informal se desenvolveu enormemente, corroendo a amplitude da base tributária.

Em meio a este cenário, é justo que se comemore, no campo da desoneração tributária, o pacote fiscal anunciado pelo governo federal para reduzir impostos sobre a energia elétrica e a folha de pagamento de alguns setores. A meta é diminuir custos das empresas para combater o desaquecimento da economia e manter o nível de emprego. Mas é preciso mais para o país retomar o crescimento econômico com competitividade: a desburocratização do Estado.O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos, conforme informações da Sondagem Especial Burocracia, produzida pela Confederação Nacional da Indústria.

O levantamento aponta que 58% dos empresários citaram a elevação dos custos de gerenciamento dos trabalhadores, o aumento do uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção e o atraso na realização de investimentos como principais impactos da burocracia no setor produtivo.O governo vem adotando ações que indicam mudança de paradigma na pauta de investimentos, apostando na infraestrutura para garantir condições de crescimento sólido de longo prazo. É hora de acelerar o passo nessa direção.

Erros de pesquisas eleitorais podem resultar em CPI na Câmara

Os erros e acertos das pesquisas eleitorais no primeiro turno

Líder do PDT recolhe assinaturas para criar uma CPI dos Institutos de Pesquisas. Para parlamentares, as pesquisas de intenção de voto podem manipular o eleitor. Já os institutos afirmam que os números foram corretos ao apontar tendências.

No primeiro turno das eleições municipais, em 21 das 26 capitais onde teve disputa para a prefeitura houve algum erro nas pesquisas eleitorais divulgadas às vésperas da votação. Apenas em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Palmas (TO) todos os resultados ficaram dentro do previsto pelas pesquisas, considerando a margem de erro, o que gerou críticas e provocou reação na Câmara. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), já começou a recolher assinaturas de parlamentares para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa.

Figueiredo afirma que a iniciativa conta com o apoio de 80% dos líderes das bancadas partidárias. “Queremos, através de uma comissão parlamentar de inquérito, fazer as devidas verificações na metodologia que está sendo aplicada por vários institutos de pesquisa e, a partir do que for abstraído dessa CPI, podemos também elaborar uma regulamentação para as pesquisas eleitorais”, aponta.

O descontentamento dos parlamentares com os institutos de pesquisa é baseado em casos como o de Recife, onde o Datafolha apontou um segundo turno, mas Geraldo Júlio (PSB) ganhou no primeiro, com 51% dos votos válidos. Também em Curitiba houve erro. As últimas pesquisas – tanto do Datafolha quanto do Ibope – mostravam o atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), em segundo lugar e Gustavo Fruet (PDT) em terceiro. Mas as urnas inverteram essa ordem, o que eliminou Luciano Ducci da disputa do segundo turno, que ficou entre Ratinho Júnior (PSC) e Fruet.

Manipulação

André Figueiredo: CPI deve investigar a metodologia utilizada pelos institutos.Para o relator da proposta de reforma política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as “pesquisas erradas” podem influenciar o processo eleitoral. “O eleitor não fica totalmente livre, porque muitas vezes você induz uma polarização. A pessoa é levada a abandonar seu candidato porque ele aparece em terceiro lugar na pesquisa, e ela migra para um voto útil porque quer derrotar outro candidato. Isso é um tipo de manipulação do processo eleitoral”, afirma.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) reforça as críticas. “Estamos corrompendo a democracia. Pesquisa deixou de ser uma fotografia, supostamente honesta de um momento, para ser um agente político, um cabo eleitoral – talvez o mais forte de todos – para desmontar uma candidatura e para dar vitamina para outra”, afirma. “Não pode ficar como está. O número de erros e a proporção, o volume dos erros ocorridos nesta eleição, mostram que estamos piorando”.

O parlamentar acrescenta que não é a favor de proibir as pesquisas eleitorais, mas propõe a elaboração de um ranking dos institutos de pesquisa que mais acertam, para mostrar à população quais entidades têm credibilidade.

A Câmara discute ainda uma proposta que aumenta a multa para quem divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas, podendo chegar a R$ 1 milhão. O Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e está pronto para ser votado no Plenário.

Sem impacto

Para o cientista político André Pereira, os institutos de pesquisa não erraram muito nesta eleição. “Os erros são marginais e não afetam o resultado final”, contesta. Ele afirma que é preciso diminuir o peso dado à influência das pesquisas no resultado eleitoral. “O resultado é limitado, porque o eleitor não é bobo e ele tem uma série de outras formas de ter acesso à informação”.

Pereira diz que as pesquisas têm influência, na verdade, na hora de arrecadar recursos para a campanha eleitoral. “Ajuda um pouco mais na questão do financiamento das campanhas porque, em tese, os grandes financiadores buscam colocar mais recursos em quem tem mais chance de vencer no final”.

A reprodução das notícias é autorizada pela Agência Câmara de Notícias

Para institutos, pesquisas apontaram tendências

Os erros e acertos das pesquisas eleitorais no primeiro turno

Os dois maiores institutos de pesquisa do País, Datafolha e Ibope, argumentam que não se deve comparar o resultado da eleição com pesquisas que não sejam de boca de urna, porque é no dia da votação que os indecisos definem seu voto. “Os eleitores têm decidido cada vez mais tarde seu voto”, afirma a diretora do Ibope, Márcia Cavallari.

“Como não dá para comparar os resultados, também não é possível dizer que (o instituto) errou. Um instituto de pesquisa acerta quando mostra toda a história da eleição e acompanha as tendências do início ao fim do pleito. Isso o Datafolha fez”, acrescenta o diretor do instituto, paulista, Mauro Paulino.

A diretora do Ibope destaca que os institutos trabalham com amostras: é entrevistada uma parte da população, que representa a totalidade dos eleitores. E como as pesquisas usam probabilidade, “é impossível querer que seja infalível, acerte 100%”.

“Quando uma pesquisa não tem a precisão que outra tem é porque algum processo está acontecendo no local: os eleitores estão tomando decisões de última hora. Muito comumente isso é associado a uma conduta de má fé (por parte do instituto), quando na verdade estamos falando de uma coisa puramente técnica. Estamos medindo a opinião das pessoas, que é volúvel”, aponta Márcia Cavallari.

A diretora afirma, porém, que alguns aspectos das pesquisas devem ser discutidos, “inclusive o uso que muitos políticos fazem das pesquisas, usando as pesquisas como instrumento de campanha”.

Sobre o projeto de lei que aumenta a multa para quem divulga pesquisas fraudulentas (PL 96/11), o diretor do Datafolha afirma que a multa não pode ser estabelecida de acordo com a comparação do resultado da eleição com as pesquisas de intenção de voto. Se isso ocorrer, diz ele, “vai inviabilizar a realização de pesquisas eleitorais”.

Mauro Paulino também discorda da necessidade de criar uma CPI para investigar os institutos de pesquisa. “Não há nada mais fiscalizado no Brasil do que as pesquisas eleitorais. Já há uma lei muito rigorosa que obriga os institutos a registrarem dados detalhados de seus trabalhos cinco dias antes da divulgação. Esses dados ficam à disposição dos partidos políticos, que frequentemente os fiscalizam. Já é um trabalho bastando auditado”, defende.

A reprodução das notícias é autorizada pela Agência Câmara de Notícias