ONU chama atenção para danos da prática do casamento infantil em todo o mundo

Tecnologia precisa de meninas para inventar o futuro

No Dia Internacional das Meninas, lembrado hoje (11) pelo primeiro ano, ONU alerta que 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

Globalmente, cerca de 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 – ou 41% do total de mulheres nesta faixa etária – já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas. O tema é foco de uma data especial marcada hoje (11) pelas Nações Unidas, o Dia Internacional das Meninas, adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2011 e lembrada em 2012 pelo primeiro ano.

Embora a proporção de “crianças noivas” tenha diminuído ao longo dos últimos 30 anos, em algumas regiões o casamento infantil continua a ser comum mesmo entre as gerações mais jovens, especialmente em áreas rurais e naquelas onde há extrema pobreza.

Entre as jovens de 20 a 24 anos em todo o mundo, cerca de 1 em cada 3 – cerca de 70 milhões – foram casadas quando ainda eram crianças, e cerca de 11% – quase 23 milhões – realizaram um casamento ou união informal antes de atingirem 15 anos de idade. Por definição, o casamento infantil é qualquer casamento formal ou união informal realizada antes dos 18 anos e é, ressalta a ONU, uma realidade tanto para meninas quanto para meninos – embora as meninas são desproporcionalmente as mais afetadas.

Os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência. (Saiba em detalhes clicando aqui)

Em sua mensagem, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que investir nas crianças do gênero feminino é um “imperativo moral”, bem como uma obrigação no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. “Também é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, fazendo avançar o crescimento econômico e a construção de sociedades pacíficas, coesas”, observou.

Ban lembrou que o casamento de crianças tira das meninas oportunidades de vida, além de pôr em risco a saúde, aumentar a exposição à violência e ao abuso, e resultar em gravidez precoce e indesejada, muitas vezes com um risco fatal. “Se uma mãe tem menos de 18 anos de idade, o risco do seu bebê morrer no primeiro ano de vida é 60% maior do que a de uma criança nascida de uma mãe maior de 19 anos”, afirmou.

Estratégias da ONU

Para enfrentar o problema, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem adotado algumas ações que mostram resultados em muitas partes do mundo.

Entre elas, está aprovar e fazer cumprir a legislação adequada para aumentar a idade mínima de casamento para as meninas para 18 anos, bem como sensibilizar o público sobre o casamento infantil como uma violação dos direitos humanos das meninas. Outra medida é melhorar o acesso ao ensino primário e secundário de boa qualidade, assegurando que as desigualdades de gênero no ensino sejam eliminadas.

O UNICEF também mobiliza meninas, meninos, pais, líderes e personalidades para transformar as normas sociais de gênero, incluindo a discriminação, as justificativas religiosas e culturais, além de promover os direitos das meninas e suas oportunidades de vida. O Fundo também dá apoio às meninas já casadas, proporcionando-lhes opções para o ensino, serviços de saúde sexual e reprodutiva, capacitação sobre os meios de subsistência e informação contra a violência em casa.

Outra ação é aumentar as oportunidades econômicas, incluindo transferências de recursos financeiros ligadas a serviços sociais como saúde, nutrição, educação e proteção, de modo a combater os incentivos econômicos que promovem o casamento infantil. (Acesse outras ações em detalhes em http://bit.ly/STHz8T)

Ainda hoje (11), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)lançará um relatório sobre o casamento de crianças em todo o mundo e o que deve ser feito para erradicá-lo. O documento “Casar muito jovem: Acabar o Casamento Infantil” abordará a prevalência do casamento infantil e as tendências nos países em desenvolvimento, fornecendo perspectivas sobre o tema e descrevendo o que os países podem fazer para enfrentar o problema, caso as tendências atuais sobre casamento infantil continuem.

data também será marcada pela abertura da exposição de arte“Muito Novas para Casar” (Too Young to Wed), organizada pelo UNFPA e pela VII Photo Agency na sede das Nações Unidas. Com fotografia de Stephanie Sinclair e vídeo de Jessica Dimmock, a iniciativa destaca as narrativas pessoais de meninas do Afeganistão, Etiópia, Índia, Nepal e Iêmen. O objetivo é renovar a atenção mundial para esta questão crítica, além de promover a responsabilidade dos tomadores de decisão em todo o mundo.

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) lembrou a data por meio de uma mensagem de sua Diretora Executiva, a chilena Michelle Bachelet. Ela enfatizou o compromisso da ONU Mulheres de ficar ao lado das meninas em apoio aos seus direitos.

Bachelet enfatizou que a entidade trabalhará com governos e outros parceiros para promover a educação, saúde e bem-estar das meninas, como forma de alcançar um mundo onde elas possam viver livres da violência, do medo e da discriminação.

OIT: 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas

Em mensagem sobre o tema, o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, lançou um apelo em favor de um conjunto de medidas dirigidas a garantir o acesso das meninas ao progresso e à justiça social em todo o mundo. Em um discurso pronunciado por ocasião do Dia, Ryder disse que as estruturas, políticas e valores atuais que mantêm as meninas em desvantagem devem mudar.

“As desigualdades de gênero que prevalecem desde tenra idade, tendem a gerar uma desigualdade de gênero a longo prazo que se perpetua no mundo do trabalho. Apesar dos valores, princípios e direitos amplamente reconhecidos pela comunidade internacional, com demasiada frequência a realidade é que as meninas são sistematicamente marginalizadas por causa de seu sexo. Isto deve terminar”.

A OIT lembrou que cerca de 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas. Muitas realizam os trabalhos pior remunerados, mais inseguros ou são vítimas da desigualdade de gênero em casa e no local de trabalho. Outras, que trabalham em casa, permanecem invisíveis e não são levadas em conta.

Especialistas independentes cobram medidas práticas

Reunidos em Genebra, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje (11), por meio de um comunicado, que os Estados aumentem a idade do casamento para 18 anos “para meninos e meninas sem exceção”, bem como adotem “medidas urgentes para impedir o casamento de crianças”.

“Tal como acontece com todas as formas de escravidão, os casamentos forçados precoces devem ser criminalizados. Eles não podem ser justificados por motivos tradicionais, religiosos, culturais ou econômicos”, disseram.

Os especialistas ressaltaram, no entanto, que uma abordagem que só incida sobre a criminalização não pode ter êxito em combater eficazmente os casamentos forçados precoces. “Isto deve ir de mãos dadas com campanhas de sensibilização do público para enfatizar a natureza e os danos causados por casamentos forçados e programas comunitários para ajudar a detectar, aconselhar, reabilitar e abrigar, quando necessário. Além disso, o registro de nascimento deve ser universalizado de modo a apoiar a prova de idade e impedir o casamento forçado precoce”.

União Internacional de Telecomunicações lança premiação para estimular criatividade das meninas

Como modo de marcar a data, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) lançou também hoje (11) – entre outras ações – o Prêmio “Tech Needs Girls”. Membros da UIT e parceiros uniram forças para lançar uma nova competição global projetada para inspirar mais meninas a abraçar a tecnologia e inventar o futuro.

Conforme argumenta a UIT, o futuro está sendo moldado pela tecnologia e, com mais de 95% de todos os empregos tendo agora um componente digital, a tecnologia de informação e comunicação (TIC) é um lugar inovador para se estar. No entanto, com uma escassez global de profissionais de TICs, incluindo a pouca absorção de meninas e mulheres neste mercado, pesquisas revelam que a tecnologia tem um problema de imagem. Simplificando: Muitas jovens talentosas equivocadamente consideram a carreira em TIC chata, “nerd”, sem criatividade ou uma carreira que não pode “mudar o mundo”, como muitas aspiram.

O principal objetivo do prêmio é mudar essa percepção e, por isso, tem como alvo meninas entre as idades de 9 a 18 anos, quando começam a formar opiniões sobre o seu lugar no mundo e sua escolha de carreira. Os detalhes da premiação serão divulgadas em breve em www.techneedsgirls.org/prize.aspx

Confira os eventos que ocorrerão no contexto do Dia:www.un.org/en/events/girlchild/events.shtml

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ONU celebra Dia Internacional das Meninas

jovem demais para se casar

O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez neste dia 11 de outubro, marca os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.

Nesta ocasião, os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência.

A América Latina e o Caribe são as únicas regiões onde as taxas de gravidez na adolescência estão estagnadas ou aumentaram, apesar das taxas totais de fecundidade estarem em declínio. Atualmente, quase uma em cada cinco crianças nasce de mães adolescentes na região, com idade entre 15 e 19 anos; no Brasil, um em cada cinco nascimentos ocorre com mães com idade entre 10 e 19 anos.

As relações sexuais antes dos 14 anos são classificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável, ou seja, legalmente consideradas uma violação de direitos, um crime. Apesar disso, a idade média da primeira relação sexual no país é de 15,3 anos, sendo que 31,4% das pessoas sexualmente ativas têm relações sexuais antes dos 15 anos, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (2006). E do total de meninas entre 12 e 17 anos, 2,8% já tiveram filhos.

O fato mais preocupante é que a taxa de gravidez vem aumentando para o grupo de meninas de até 15 anos: segundo o Ministério da Saúde, em 2004 a taxa era de 8,6 por grupo de mil nascidos vivos, tendo passado para 9,6 por mil nascidos vivos em 2009.

Em muitos países da América Latina e do Caribe, a idade mínima legal para o casamento de meninas varia entre 14 e 16 anos, mas há alguns casos em que chega a 12 ou 13 anos, contribuindo para a alta taxa de gravidez na adolescência. A maioria dessas meninas vive em zonas rurais ou em comunidades pobres dos centros urbanos.

No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos; entre 14 e 16 anos as e os adolescentes podem se casar, desde que obtenham autorização judicial. Abaixo de 14 anos, o casamento formal é considerado crime. Segundo dados oficiais do Censo 2010 do IBGE, a população brasileira com idade entre 10 e 14 anos é de 17.166.761 pessoas, das quais 45.785 declararam estar em situação de união estável ou casamento informal; 1,2% das adolescentes até 17 anos estão civilmente casadas.

Outro dado importante é que hoje 2% das meninas entre 12 e 17 anos são consideradas as principais responsáveis pelo domicílio. No total dos adolescentes nessa categoria, as meninas representam 58% e os meninos, 42%.

A maternidade – que se apresenta como única opção de vida para muitas adolescentes – torna-se um mecanismo de reprodução de padrões de exclusão e manutenção da pobreza, representando grave ameaça ao desenvolvimento pleno e à realização dos direitos dessas meninas e adolescentes, como educação e saúde. No Brasil, um estudo feito pelo IPEA em 2008 mostrou que, entre as meninas de 10 a 17 anos sem filhos, 6,1% estavam fora da escola. Entre as meninas que tinham filhos, 75,7% não estudavam e 57,8% não estudavam e nem trabalhavam. Também são as meninas e adolescentes as maiores vítimas de violência e exploração sexual, representando, no Brasil, quase 80% dos casos de denúncias recebidas pelo serviço Disque 100 em 2010.

Considerando os riscos diretos à saúde, adolescentes são mais sujeitas à complicações relacionadas à gravidez e ao parto e têm maior chance de serem vítimas de morte materna quando comparadas às mulheres adultas.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, quanto menor a idade, menos consultas pré-natais são realizadas, aumentando assim os riscos de complicações relacionadas à gravidez e de morte materna. Meninas que deram a luz antes dos 15 anos têm cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que mulheres mais velhas.

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc) em 2009, entre meninas grávidas de até 15 anos de idade, 38% fizeram sete consultas pré-natais ou mais. Entre adolescentes grávidas de 12 a 17 anos, a proporção foi de 43,5%. Para as adolescentes grávidas negras e indígenas o acesso ao número preconizado de consultas foi menor em ambos os grupos etários. A falta de cuidados adequados durante a gestação aumenta o risco de baixo peso ao nascer, desnutrição e déficit no desenvolvimento físico e cognitivo do bebê.

A gravidez na adolescência é uma questão complexa e envolve vários fatores. Segundo as pesquisas, quanto mais jovem a mãe, maior é o desejo de ter filhos, especialmente nos grupos mais excluídos e historicamente discriminados; a gravidez assume um papel crucial em seus “projetos de vida” e se torna uma opção para muitas meninas que buscam maior reconhecimento social. Uma resposta adequada à essa questão depende da compreensão, por parte de toda a sociedade, dos significados que a união, o casamento e/ou a gravidez podem ter na vida dessas meninas, e da construção de alternativas que permitam a elas conhecer e ampliar seu repertório de direitos, seus horizontes, e, por consequência, construir habilidades para mudar os rumos de sua história.

Os contextos de vulnerabilidade aqui descritos afetam desproporcionalmente as meninas adolescentes e perpetuam um ciclo de iniquidades, pobreza e violência. Por isso, as agências das Nações Unidas recomendam aos governos a adoção de medidas urgentes, decisivas e orquestradas para garantir que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolver todo o seu potencial. Ou seja, um presente e um futuro com direitos e equidade, sem violência e discriminação.

Os direitos de autor na era digital

Em um mundo de intensa troca de informações, como alguém pode ser dono de uma ideia? Através de perguntas como essa, o documentário “¡Copiad, Malditos! – derechos de autor en la era digital” lança o debate sobre propriedade intelectual e circulação de conteúdo na era digital.

“Copiem, malditos!” foi dirigido por Stéphane M. Grueso, documentarista e ativista espanhol, e produzido pela Elegant Movies Film em parceria surpreendente com a RTVE, televisão pública da Espanha. A ideia do documentário surgiu depois de um trabalho feito com hackers, o “En Busca de Hackers“. O contato com essas pessoas levou os realizadores a querer se aprofundar no polêmico universo do direito autoral.

Assim surgiu o grande projeto do filme. Além de falar sobre as mudanças no conceito de autoria geradas pela efervescência do universo digital, o documentário se tornou um projeto dentro de um projeto, já que também documenta a busca por uma licença livre para a sua própria distribuição. Deu certo: “Copiem, malditos!” tem licença Creative Commons BY-NC.