Secretário de Educação se compromete com ações em prol de autistas

Secretário de Educação se compromete com ações em prol de autistas

A execução de ações em benefício da pessoa com espectro autista foi tema da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22) entre representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associações de Amigos do Autista (AMAs) e Federação das Apaes de Santa Catarina com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

Durante o encontro, o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão, entregou ao secretário relatórios referentes a eventos promovidos pela Casa sobre acessibilidade e inclusão escolar da pessoa com deficiência, além da ata da audiência pública realizada em outubro na Assembleia Legislativa a respeito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

As reivindicações levadas ao secretário são encaminhamentos resultantes do debate promovido nesta audiência públic a. Entre elas estão a formação continuada dos profissionais que atuam diretamente com crianças autistas, a realização de uma prova específica para professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário) que vão trabalhar com autistas, a promoção de uma campanha de conscientização sobre o transtorno através da distribuição de materiais informativos nas escolas e a inclusão do autismo na proposta curricular do Estado. Outra proposta se refere à constituição de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e pedagogo para atendimento dos alunos com espectro autista.

Também sugere-se a articulação junto ao Conselho Estadual d e Educação a respeito da possibilidade de considerar a responsabilidade da escola particular em relação à pessoa com deficiência, conforme prevê a Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, propõe-se a alteração da Lei Complementar 456/2009, para incluir inciso que contemple a Fundação Catarinense de Educação Especial.

De acordo com o secretário Eduardo Deschamps, as reivindicações apresentadas na reunião são ações que podem ser implementadas sem grandes dificuldades para atender às necessidades do segmento. “Acho bastante razoável, pois faz parte do compromisso social do governo do Estado dar uma atenção especial ao aluno com deficiência, que precisa de um atendimento especializado. Vamos fazer todos os encaminhamentos possíveis e esperamos resolver essas questões o quanto antes”.

O secretário ainda sugeriu que alguns itens relacionados a políticas educacionais e normas legais fossem tratados diretamente com o Conselho Estadual de Educação. Também recomendou que o debate referente à atuação da educação especial seja levado para o âmbito do Fórum Estadual de Educação, que será instalado nesta quinta-feira (22).

Em relação à solicitação de realização de concurso público para profissionais que atuem em serviços de atendimento educacional especializado na rede estadual, Deschamps afirmou que está contemplada em proposta da Secretaria. “Está dentro dos planos da reestruturação que estamos estudando no âmbito das escolas catarinenses”. Na opinião de Ascari, o resultado da reunião foi positivo. “Acredito que avançamos porque começamos a tirar do papel algumas das propostas que foram elencadas na audiência pública. Precisamos, além do debate, realizar essas ações para tentar materializar os anseios mani festados e levar melhores perspectivas para esse segmento”, disse.

Outras audiências

A Comissão de Defesa d os Direitos da Pessoa com Deficiência já tem pautas definidas sobre o tema para tratar em reuniões que serão agendadas com o secretário de Estado de Saúde e com a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). As audiências fazem parte das ações interssetoriais desenvolvidas em prol da pessoal com espectro autista.

Nesta quarta-feira (21), foram apresentadas reivindicações relacionadas às áreas de assistência social, habitação e trabalho ao secretário da pasta, João José Cândido da Silva. “Estamos satisfeitos com as primeiras tratativas. Ainda teremos uma sequência de reuniões e encaminhamentos, sempre buscando atender ao menos parte dessas reivindicações, sej a no âmbito da educação, da assistência social ou da saúde”, ressaltou Ascari.

Projeto de Lei

Neste mês de novembro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 133/10, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorada na primeira semana de abril.

Segundo a matéria, durante as comemorações o Estado deverá distribuir cartilhas didáticas, apontando os sintomas relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença. Também serão realizadas ações educativas para incluir os autistas nos sistemas de atendimento ao cidadão, como educação, saúde, assistência social, transporte e acesso a medicamentos. Também serão realizados debates com a população e estudiosos do assunto, a fim de erradicar o pre conceito e criar meios de inclusão.

Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transferiu para a próxima semana a votação das emendas da Câmara dos Deputados, ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aprovada, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais(CAS), inicialmente a proposta (PLS 168/2011) seria lida e votada nesta quarta-feira (21), mas o próprio relator, senador Wellington Dias (PT-PI), solicitou tempo para discutir ponto s do texto com o governo. (Ludmilla Gadotti)

Fonte

Anúncios

Especialista analisa “judicialização da política”

STF

Nos últimos anos, questões polêmicas, que eram tratadas politicamente – como a união homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos, por exemplo –, têm sido decididas pelo Poder Judiciário. É a chamada judicialização da política. Parlamentares e governantes queixam-se de interferência institucional em suas áreas. Por outro lado, juízes afirmam que apenas cumprem seu dever institucional, decidindo sobre um tema socialmente relevante, quando os demais poderes não logram chegar a um acordo e fica estabelecido um impasse.

>>>ouça o programa neste link<<<

O programa  desta semana debate o assunto com o professor Luiz Roberto Barroso, especialista em Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, a judicialização da política é um processo inevitável na atual conjuntura institucional, em razão do desequilíbrio entre os poderes. Como solução, Barroso defende uma reforma política que fortaleça o Poder Legislativo.

Fonte: Agência e Rádio Câmara