A ONU e a Questão da Palestina: exposição online conta a história do conflito

Como parte das atividades do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, comemorado mundialmente em 29 de novembro, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) disponibiliza hoje uma exposição online sobre a ONU e a Questão da Palestina.

Produzida pelo Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU, a exposição tem informações sobre a origem do conflito, o trabalho da ONU na região, as negociações de paz e a vida dos palestinos. Também estão disponíveis dados sobre a cooperação e assistência do Governo Brasileiro com a Palestina nos últimos anos.

Acesse também dois vídeos especiais, um sobre o tema da exposição http://youtu.be/fQWkTJ1Y57E e outro sobre o trabalho da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWAhttp://youtu.be/Qshz3wv6Z60.

Leia ainda a mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino: http://bit.ly/PalestinaSG2012.

Acesse a exposição via Facebook (www.facebook.com/ONUBrasil ou diretamente em http://bit.ly/ONUePalestina) ou em nossa página: www.onu.org.br/palestina.

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SDR Blumenau entrega sementes de hortaliças aos municípios da região

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau, por meio da Gerência de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura, entrega sementes de hortaliças às secretarias municipais de Agricultura, dos municípios de Blumenau, Gaspar, Pomerode, Ilhota e Luiz Alves, a partir desta sexta-feira (30). As sementes deverão ser retiradas na sede da SDR Blumenau (Rua Braz Wanka, 238, Vila Nova).

Esta ação é parte do Programa de Incentivo à Horta Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca de Santa Catarina. As sementes são de alta qualidade e servem de incentivo para o cultivo de alimentos saudáveis. A distribuição das sementes aos agricultores será feita pelas secretarias municipais de agricultura.

Brasileiros ficam entre vencedores do “Prêmio Voluntariado On-line 2012”

Prêmio Voluntariado On-line 2012

Legenda

O prêmio é uma homenagem aos voluntários on-line por suas contribuições para a paz e o desenvolvimento sustentável.

Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU) anunciou esta semana os 10 vencedores do “Prêmio Voluntariado On-line 2012” e lançou uma campanha de votação global para a escolha do vencedor favorito do público.

A votação estará aberta até o dia 4 de dezembro, véspera do Dia Internacional de Voluntariado (IVD). O VNU convida os cidadãos em todo o mundo a se inspirar nas histórias dos voluntários vencedores e a participar da votação mundial em www.onlinevolunteering.org/en/org/stories/index.htmlUm grupo de mais de 20 voluntários brasileiros, representados aqui na premiação por 13 deles, concorre entre estes campeões (mais informações abaixo).

A equipe que obtiver a maioria dos votos será anunciada como a favorita do público no dia 5 de dezembro e poderá participar de um vídeo sobre o impacto das contribuições dos voluntários nas atividades da organização. O júri de especialistas em cooperação em matéria de desenvolvimento e voluntariado escolheu os vencedores com base nos compromissos e contribuições, nos resultados da colaboração e no impacto sobre as atividades nas organizações que eles assistiram. Além de representantes da Unidade de Campo e da sede do VNU, o júri incluiu:

  • O Sr. Carsten Johnson, Gerente de Programa, Cisco Networking Academy, Cisco Systems;
  • A Sra. Dimity Fifer, CEO, do Australian Volunteers International (AVI);
  • A Sra. Emele Duituturaga, Diretora Executiva, Associação de Organizações Não-Governamentais das Ilhas do Pacífico (PIANGO);
  • O Sr. John Ericson, Chefe da Unidade de Extensão, Instituto de Gestão de Recursos Humanos, Secretariado das Nações Unidas;
  • O Sr. Ramón Gabriel Ansoain Aisa, Chefe, Recrutamento para Organizações Internacionais, Departamento de Cooperação Multilateral, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

As histórias dos voluntários vencedores foram publicadas no site www.onlinevolunteering.org/en/org/stories/index.htmlonde qualquer pessoa pode votar nos seus vencedores favoritos, incluindo o grupo de voluntários on-line brasileiros. Eles participaram de uma iniciativa de mobilização requisitada pelo PNUD Brasil para a Rio+20:

André DemetrioCamila PessoaCarmen Lucia MidagliaEric BragionFernanda Luísa Pereira,Gustavo Mattos TrindadeIsadora BarisonMarcella Rossi MottaMarcelle Antunes AlvesNina CarvalhoRafael Martins DiasRaphaella PinheiroRuth Ferreira Valverde: o PNUD Brasil envolveu 22 voluntários on-line para mobilizar e sensibilizar seus contatos e redes sociais a respeito dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Diálogos Rio+20. Essa iniciativa do governo brasileiro, apoiada pelo PNUD, criou um canal direto de participação da sociedade civil global na Rio+20 através de uma plataforma desenvolvida especialmente para a Conferência. Graças a isto, as pessoas puderam expressar suas opiniões e princípios através desta plataforma, debater e votar sobre questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável. O resultado destes Diálogos foram levados ao encontro de cúpula e lidos durante a reunião plenária.

Brad Roberson: Compartilhando seus vinte anos de experiência em gestão de desenvolvimento de software de projeto e melhoria de processos de negócios, Brad Roberson (EUA) ajudou os PCs4Kids, organização voluntária, para alavancar o apoio de voluntários on-line para suas atividades. A ONG holandesa recolhe computadores usados no Azerbaijão a fim de doá-los para orfanatos, centros de refugiados e pré-escolas no país, que são remodelados e equipados com software educacional livre.

Bushra Ferdous Khan: Com o apoio do estudante de MBA Bushra Ferdous Khan, de Bangladesh, a ONG Associação para Humanistas Globais e Ética (AGHE), Paquistão, desenvolveu uma proposta de projeto que foi premiada com 8,5 milhões em rúpias paquistanesas pelo Projeto Vozes Cidadãs da USAID, por ser um modelo inovador para o reforço da participação cívica e melhora da prestação pública de contas.

Den QuinsayAnnabel LimLola ZhangLucia Hlopkova: Uma equipe de 27 escritores voluntários on-line, editores, tradutores, editores de web e designers criou uma publicação multimídia de 800 páginas destacando 40 jovens líderes da paz e suas contribuições para a causa da paz. A edição especial da revista Líder da Juventude da organização alemã Positive Nett-Works e.V. pretende trazer as experiências deles para salas de aula e comunidades em todo o mundo e incentivar os jovens em ações para a paz.

Dawn BrozekLucija Zigrovic: Para melhorar ainda mais a assistência às vítimas de tráfico de seres humanos, a ONG sérvia Ação ASTRA Antitráfico encarregou dois voluntários on-line para pesquisar e resumir as melhores práticas no tratamento terapêutico desse grupo-alvo. Os voluntários compilaram guias práticos contendo recomendações de tratamentos adequados.

Dominique TorresLina KlemkaiteMayra Juárez Denis: Três voluntários on-line juntaram forças com a Fundação Juventude para a Tecnologia (YTF), com base nos EUA, para ajudar a lançar um centro comunitário de tecnologia e aprendizagem em Soacha, um bairro marginalizado em Bogotá, Colômbia. Mais de 1.500 crianças deslocadas e suas famílias vão se beneficiar do treinamento oferecido no centro, que é chamado de Aldeia Digital de Soacha.

Kirthi Jayakumar: Liderando as iniciativas de mídia da DeltaWomen, uma ONG que trabalha para capacitar mulheres no Estado do Delta, na Nigéria, e no mundo, o voluntário on-line indiano Kirthi Jayakumar contribuiu para aumentar a conscientização sobre a causa da ONG nigeriana e para criar um impacto tangível para os seus beneficiários.

Kirthi JayakumarNatacha BorriPavithra RajanPetroc WiltonRita SherylSowmyan Jegatheesan: Usando a escrita e o conhecimento em negócios, uma equipe internacional de 29 voluntários on-line colaborou com a Associação de Empresários Africanos (AAE) para produzir um compêndio de 400 páginas de informações relevantes para o empreendedorismo na África, disponível para download gratuito no site da ONG, baseada em Gana.

Pat Redmond: O voluntário on-line Pat Redmond, desenvolvedor web freelance australiano, ajudou o ACNUR Regional, em Nairobi, a desenvolver um Portal Regional de Abrigo. O portal na internet serve como um balcão de informações técnicas sobre projetos de abrigos no leste da África, no Chifre da África e na região dos Grandes Lagos, intensificando o desenvolvimento de soluções contextualmente sensíveis para as necessidades das pessoas deslocadas.

Sandrine Legros : A voluntária on-line Sandrine Legros, advogada francesa, especializada em Administração Internacional, foi encarregada pela Fundação Joseph The Worker, baseada em Benin, de desenvolver recomendações para os padrões mínimos a serem seguidos na administração da justiça juvenil, a fim de proteger os direitos das crianças que estão em conflito com a lei.

Todos os anos, o VNU conecta mais de 11 mil voluntários on-line a organizações de desenvolvimento em todo o mundo através do serviço de voluntariado pela web (www.onlinevolunteering.org). Felicitando os vencedores, a Coordenadora-Executiva do VNU, Flavia Pansieri, enfatizou que “o prêmio reconhece as contribuições que esses voluntários on-line estão dando para a paz e o desenvolvimento sustentável, trabalhando através da Internet”.

No Dia Internacional do Voluntário (IVD), dia 5 de dezembro de 2012, a família da ONU celebra o compromisso com as ações que contribuem para a construção de um mundo melhor. O foco principal do IVD 2012 é a conscientização e o reconhecimento de voluntários e organizações de voluntários. O objetivo é reconhecer esse engajamento para informar as pessoas sobre o impacto do voluntariado na paz e no desenvolvimento sustentável e aplaudir os voluntários pela dedicação e impacto.

O programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU) é a organização da ONU que promove o voluntariado para apoiar a paz e o desenvolvimento mundial. O voluntariado pode transformar o ritmo e a natureza do desenvolvimento e beneficia tanto a sociedade em geral, quanto o voluntário como indivíduo. O VNU contribui para a paz e o desenvolvimento, defendendo o voluntariado em nível mundial e incentivando parceiros a integrar o voluntariado em programas de desenvolvimento e mobilizando voluntários.

“O dia que durou 21 anos” remonta a participação dos EUA no golpe de 64

Que os Estados Unidos da América contribuíram com o golpe militar de 1964 no Brasil todos sabem. Mas o documentário O dia que durou 21 anos, dirigido por Camilo Tavares, explicita isso com uma contundência inédita no Brasil. O trabalho de pesquisa de três anos rendeu aos organizadores do filme materiais secretos da CIA, telegramas e até gravações telefônicas entre o embaixador norte-americano no Brasil e os presidentes dos EUA John Kennedy e Lyndon Johnson. As conversas mostram o passo a passo do golpe e o reconhecimento dele.

O documentário introduz o contexto vivido no Brasil desde João Goulart e suas tentativas de aplicação das chamadas Reformas de Base, até a reação estadunidense ao encaixá-lo como um comunista semelhante a Fidel Castro. Com forte participação dos embaixadores no Brasil, de institutos – como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) – o golpe é tratado no filme de maneira direta, expondo os interesses econômicos dos EUA no Brasil e o investimento financeiro aplicado para, por exemplo, comprar parlamentares brasileiros.

Historiadores e personalidades conduzem a narrativa, com ajuda de fotos da época animadas, áudios, imagens de documentos e filmagens do período. Um trabalho de fôlego, que preenche a 7a Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul com conteúdo, contribuindo para a construção das história do país. O documentário buscará a distribuição comercial para abril de 2013.

Veja a entrevista que Camilo concedeu à Carta Maior e confira a programação da Mostra no site www.cinedireitoshumanos.org.br:

Por que escolheu dar o enfoque do documentário na atuação norte americana no golpe de 64?

Camilo Tavares: A riqueza do material encontrado nos levou a esta opção. Tanto os telegramas da CIA, como as conversas da Casa Branca, assim como os incríveis programas de TV produzidos pela CBS (em 1961) para convencer a opinião pública dos EUA.

Acredita que no Brasil há uma percepção comum dessa participação ativa dos presidentes norte-americanos no golpe?

Camilo Tavares: Há muito pouco conhecimento do assunto. Este foi um dos objetivos do filme. Nossa meta é que o filme que teve patrocínio do Ministério da Cultura e da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, via Eletrobras, Sabesp e Cesp, seja distribuído na rede de ensino público com foco no público jovem que precisa conhecer melhor nossa história. E também do público adulto em geral que viveu a ditadura militar mas não conhece a dimensão dos interesses dos EUA em nosso país.

O documentário traz uma série de documentos secretos do governo dos EUA e da CIA, além de gravações entre embaixadores e os presidentes dos EUA. Como foi o processo de pesquisa? Quanto tempo durou, como foram adquiridos esses materiais e como foi organizado? A divulgação desse material é considerada inédita no Brasil?

Camilo Tavares: Sim é inédita no sentido do volume de informações. Tivemos apoio de historiadores muito antenados como Carlos Fico (UFRJ) que pesquisou os arquivos e publicou dois livros sobre o assunto, Peter Kornbluh (NARA_Washington) e da jornalista e escritora Denise Assis que fez a pesquisa do IPES e IBAD. A Pequi Filmes , minha produtora, arcou um árduo e custoso trabalho de 3 anos para levantar todo o material de arquivo. Aliás temos um rico material suficiente para novas series de TV ou filmes longa-metragem das relações Brasil, EUA e América Latina.

O documentário traz também dois aspectos interessantes: a insistência do interesse financeiro dos governos norte-americanos em apoiar o golpe militar e a suposta falta de controle de pessoas que apoiaram o golpe mas não concordavam com torturas, prisões e outras medidas autoritárias. Acredita que os objetivos norte-americanos foram atingidos ou em algum momento houve um descompasso com os interesses dos militares brasileiros?

Camilo Tavares: Os militares brasileiros fizeram exatamente o que os americanos queriam. Entregaram nosso mercado para os EUA e adotaram o modelo de desenvolvimento financiado pelas empresas americanas, que hoje são as grandes empresas do Brasil nos setores estratégicos da economia. A primeira medida do Presidente Castelo Branco ao assumir foi acabar com a lei que limitava a remessa de lucros excessivos das empresas americanas ao EUA. Ou seja abriu as portas , como diz a música do Raul Seixas: ” a solução é alugar o Brasil”. E alias como será que está esta lei de remessa de lucros atualmente?

Foram colhidos depoimentos de militares. Com que objetivo buscou isso?

Camilo Tavares: Este foi o grande desafio ouvir a voz dos militares como o Ministro Jarbas Passarinho, General Newton Cruz, Almirante Bierrenbach e também dos militares que apoiavam João Goulart, como Capitão Ivan Proença e o Brigadeiro Rui Moreira Lima.

Qual papel o documentário em si e o cinema em geral podem ter para a promoção dos direitos humanos no Brasil?

Camilo Tavares: Considero essencial.

Municípios se mobilizam pela aprovação da redistribuição dos royalties

Mobilização royalties

Mobilizados pela aprovação total do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo, os municípios catarinenses estão, ao longo dessa semana, promovendo manifestações e cobrando dos parlamentares ações de apoio ao pleito. Para marcar a reivindicação, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, ato pela sanção presidencial do projeto.

Atualmente, o montante de R$ 201 bilhões está concentrado nos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e 30 municípios, enquanto o resto do país divide apenas R$ 17 bilhões. Com a aprovação e a nova partilha dos royalties, a divisão será mais justa, concentrando R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios, e R$ 140 bilhões para os demais municípios brasileiros. “A riqueza do petróleo é de todos nós. Portanto, os recursos devem ser distribuídos com mais justiça”, defendeu Douglas Warmling, presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis.

Presente na mobilização, o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, disse que se aprovado o projeto, o município terá um incremento de 1,2 milhões de reais já em 2013, o que significa mais investimentos e melhoria dos serviços aos cidadãos. Representando os prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), o prefeito salientou ainda que a aprovação do projeto vai injetar nos 14 municípios do Médio Vale um montante de R$ 12,3 milhões por ano, impulsionando a economia local. “Se estes valores são importantes para nossa região, com certeza serão essenciais para todos os demais municípios brasileiros. Por isso precisamos sensibilizar a presidenta Dilma pela aprovação”, concluiu o prefeito.

Segundo dados da Fecam apresentados por Warmling durante a mobilização, com a sanção as prefeituras do estado receberão R$ 237 milhões em royalties no ano que vem, o que significa quase R$ 153 milhões a mais do que foi repassado em 2011. Se o projeto tivesse valendo desde janeiro deste ano, os municípios catarinenses já teriam recebido R$ 112 milhões a mais na comparação com 2011.

Outro avanço da matéria aprovada pelo Congresso Nacional é que a proposta permite a aplicação dos royalties nas áreas de educação, saúde e segurança, ao contrário das regras atuais. “Também não há quebra de contrato, pois os percentuais contratados não mudam. O que altera é a forma de distribuição desses recursos entre a União, Estados e Municípios”, destacou o presidente da Fecam.

Paralisação

As três entidades que representam o movimento municipalista na região Sul do país – Fecam, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP) – preparam ato em conjunto na próxima quinta-feira (29) com o tema “Sanciona Dilma, royalties para todos”. A ideia é que as prefeituras dos três estados façam uma paralisação neste dia.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, procedente do Senado e que distribui democraticamente os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de novembro.

Pelo texto, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. A arrecadação dos Estados produtores – ou confrontantes, ou seja, cujo litoral está diante de campos de petróleo – cai de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes têm a maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40% até 2020.

FPM

O presidente da Fecam também apresentou dados que mostram a queda do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012, contribuindo para agravar o fechamento das contas das prefeituras este ano. Nos últimos 12 meses, o crescimento do Fundo em Santa Catarina foi de apenas 4,38%, índice que perde inclusive para a inflação do período, que foi de 5,45% (IPCA). Comparando o mesmo período de 2011 com 2010, o aumento do FPM foi de 22,49%, muito acima, portanto, do registrado agora.

O desempenho fraco do FPM, ocasionado principalmente pela política de desoneração do governo federal, principalmente do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aliado ao volume acumulado de restos a pagar da União, ao impacto financeiro do Piso Nacional do Magistério e ao subfinanciamento de programas federais está provocando um desequilíbrio financeiro dos municípios em todo o Brasil. “Santa Catarina não fica fora da realidade do país. Boa parte dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas este ano”, enfatizou Warmling.

Veja abaixo a arrecadação dos municípios do Médio Vale com royalties e participação especial de petróleo em mar, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Município Distribuído em 2011 pela regra atual (R$) Receberá em 2013 se o projeto for sancionado (R$) Aumento (R$)
Apiúna 65.411 402.417 337.007
Ascurra 65.411 402.417 337.007
Benedito Novo 87.214 536.556 449.342
Blumenau 576.715 3.548.054 2.971.338
Botuverá 65.411 402.417 337.007
Brusque 348.856 2.146.225 1.797.369
Doutor Pedrinho 65.411 402.417 337.007
Gaspar 239.839 1.475.530 1.235.391
Guabiruba 130.821 804.834 674.013
Indaial 239.839 1.475.530 1.235.391
Pomerode 152.625 938.973 786.349
Rio dos Cedros 87.214 536.556 449.342
Rodeio 87.214 536.556 449.342
Timbó 174.428 1.073.113

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