Dia Estadual de Combate à Pirataria é comemorado pela primeira vez em Santa Catarina


Combate à Pirataria

Na próxima segunda-feira, 3, será comemorado o Dia Estadual de Combate à Pirataria. Para celebrar a data e divulgar ações, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), organizou uma semana de encontros, seminários e premiação para os destaques na área. “Santa Catarina é o único Estado do país a ter um órgão seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça”, conta o presidente do Cecop, Wanderley Redondo.

Para o titular da SDS, Paulo Bornhausen, o combate de violações ao direito autoral e propriedade intelectual é uma ação absolutamente urgente. “A pirataria é o lado negativo do avanço tecnológico, mas devemos ter em mente que será vencido”, afirma Bornhausen.

As atividades começam na segunda-feira, 3, às 10h, com panfletagem de material educativo pela Polícia Militar Rodoviária, no posto de fiscalização da SC 401, em Santo Antônio de Lisboa. No mesmo dia, às 14h, haverá a entrega do prêmio “Destaque no Combate à Pirataria”, no auditório da Fecomércio/SC. Na ocasião, será apresentado o relatório das atividades do Cecop, bem como, o lançamento do vídeo institucional realizado em parceria com as Faculdades Assesc.

Já na terça-feira, 4, também no auditório da Fecomércio/SC, haverá o seminário de Combate à Pirataria. Os palestrantes são o especialista em pirataria e representante da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Natan Schiper, e o advogado e economista, Renato Opice Blum. Schiper falará sobre os desafios, cenários e conquistas da pirataria no país, enquanto Blum abordará temas como cyberpirataria e crimes digitais, apresentando cases. Por fim, na quarta-feira, 5, às 19h, será realizada uma reunião da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, no plenário da seccional da ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

Data oficializada em 2012

O governador Raimundo Colombo sancionou, no início de agosto, a legislação que oficializa a data de 3 de dezembro como Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria em Santa Catarina. A Lei Estadual no. 15.880, de 2012, foi publicada no Diário Ofício do Estado no dia 7 de agosto de 2012. A data foi escolhida por ser a mesma do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

O Cecop conta com quatro secretarias de Estado como parceiros efetivos e 38 membros colaboradores. As ações do Conselho estão voltadas para a coordenação de políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, com foco na prevenção e na repressão das violações da propriedade intelectual.

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