Financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais é uma das 80 propostas priorizadas do 1ª Consocial

Financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais

Foi publicado dia 7/01, o relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2001 e 2012. Primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, a Consocial foi fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase um milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre os principais temas das propostas da Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.

“Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”, resume o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli. Ele explica que as 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

É importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também encaminhará para autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, para que conheçam as prioridades que sociedade indicou nesta 1ª Consocial. “Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial”, adianta o Coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social, Fábio Félix.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados no site e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecerão ativos. Outra maneira de acompanhar a continuidade das propostas é participar das discussões sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional junto à qual o Brasil assume compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Diversas propostas da Consocial estão em debate no portal e-Democracia, o mesmo espaço que hospedou a etapa virtual da Conferência.

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Manual do candidato e do advogado eleitoral

Manual do Candidato e do Advogado Eleitoral

Com a preocupação maior de prestar auxílio aos advogados militantes e aos partícipes do processo eleitoral, o presente trabalho constitui material de consulta rápida e objetiva às eleições 2012. O material contempla todas as fases do processo eleitoral, trazendo datas, comparações e tabelas a facilitar seu manuseio. Elaborado segundo as necessidades corriqueiras dos advogados, candidatos e assessores, o próprio sumário da obra se desenlaça com rapidez ao leitor. É fácil o acesso às diversas questões que se encontram solvidas segundo a jurisprudência e as resoluções aplicáveis ao pleito de 2012.

Um manual obrigatório para advogados, militantes, candidatos que irão atuar nas eleições municipais deste ano. Este é o novo livro da Editora Fórum. O “Manual do Candidato e do Advogado Eleitoral”, de autoria do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, constitui um material de consulta rápida e objetiva às eleições 2012.

obra contempla todas as fases do processo eleitoral, trazendo  datas, comparações e tabelas a facilitar seu manuseio. Elaborado segundo as necessidades corriqueiras dos advogados, candidatos e assessores, o próprio sumário da obra se desenlaça com rapidez ao leitor. É  fácil o acesso às diversas questões que se encontram solvidas segundo a jurisprudência e as resoluções aplicáveis ao pleito de 2012.

Sobre o autor

Advogado e professor. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca.  Secretário-Geral da OAB. Autor dos livros  Direito eleitoral e processo eleitoral: direito penal  eleitoral e direito político (2. ed. Renovar, 2010); Processo civil reformado (Forense, 2008); e  A inviolabilidade do direito de defesa: comentários  históricos e doutrinários sobre a Lei nº 11.767 de  agosto de 2008, em coautoria com Cezar Britto  (2. ed. Del Rey, 2009).

A polícia militar é rock and roll!

A banda da polícia militar de sc

Esse é o novo Band Show da PM/SC, os novos talentos da polícia, que além de instrutores do Programa de Resistência as Drogas e Combate a Violência, o PROERD, são também músicos. Abnegados soldados que tentam proporcionar a sociedade catarinense, uma situação de segurança e paz, mesmo tendo várias dificuldades externas e também internas! Parabéns a estes valorosos policiais militares!

Esse evento aconteceu no município de Papanduva durante uma formatura do Proerd e segundo relatos dos comentários da foto no facebook, onde ela foi divulgada, o cerimonial foi maravilhoso e digno de um comandante exemplar e um Instrutor sem comparação. O Proerd em Papanduva só teve esse sucesso porque houve uma parceria entre o instrutor, comandante do destacamento e com a prefeitura. Grande exemplo!

Todo oficial da PM/SC deveria acompanhar algumas aulas e formaturas do Proerd. Ao verificar in loco as várias qualidades dos nossos policiais militares, aliadas à versatilidade consubstanciada em dedicação e crença que o mundo poderá ser melhor, passaria a tratar soldados, cabos e sargentos de uma forma mais profissional. Veria neles potencialidades, criatividade, abnegação, sonhos, alegria e desprendimento. Parabéns a vocês que fazem algo de bom para este mundo tão tumultuado.