Grupo permanente de captação de recursos para o FIA


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A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,  participa do Grupo de Captação de Recursos para o FIA em conjunto com  Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. O trabalho tem o objetivo de mobilizar, primeiramente o servidor público, a fazer doações para o Fundo da Infância e Adolescência.

O FIA (Fundo da Infância e Adolescência), foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. Esses fundos são compostos por várias fontes e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. O FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo fundo.

A partir de agora será intensificado, em Santa Catarina, o empenho para captação de doações ao FIA. Qualquer pessoa física que declarar seu imposto de renda 2014 pelo modelo completo pode destinar até  3% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência dos Municípios e do Estado. A doação máxima é  de 6% do imposto devido.

Saiba mais sobre o FIA. Acessehttp://www.sst.sc.gov.br/fia/.

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