Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência contará com fundo específico

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Previsto para entrar em tramitação no Parlamento estadual em meados de 2017, o texto relativo à Lei catarinense da Pessoa com Deficiência deverá conter a previsão de criação de um fundo financeiro especificamente para atender o setor. O encaminhamento foi tomado na manhã do dia 6/9, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em Florianópolis, durante uma reunião do grupo de trabalho encarregado da elaboração da proposta.

Segundo a promotora de Justiça do MP-SC, Ariadne Clarissa Klein Sartori, a ideia é que o fundo, de caráter estadual, viabilize a realização de programas e projetos voltados à inclusão social deste segmento da população, sendo gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede-SC).

Além das dotações governamentais, o fundo também deve contar com recursos provenientes das multas decorrentes do descumprimento das leis voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, a que garante o direito à acessibilidade, acrescentou Ariadne, que atua como coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor do MP-SC. “A legislação que trata da acessibilidade já é bastante antiga, tendo entrado em vigor 2007, mas, infelizmente, muitas edificações de uso coletivo, tanto públicas quanto privadas, ainda não foram adequadas a ela”.

Consulta pública

O cronograma estabelecido pelo grupo prevê a realização de mais três encontros até o final do ano e a entrega de um texto preliminar no início de 2017. A fase seguinte, destaca a assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, Janice Krasniak, é submetê-lo à consulta pública. “Pretendemos realizar quatro ou cinco audiências públicas pelo estado para colher sugestões da população e de representantes do segmento sobre a iniciativa, que posteriormente será encaminhada ao governo para tramitação na Assembleia Legislativa”.

Integrantes do grupo de trabalho

  • Marcelo Wegner (promotor de Justiça do MP-SC, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude).
  • Ariadne Clarissa Klein Sartori (promotora de Justiça do MP-SC – coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor)
  • Kelly Cristina Cabral (presidente do Conede/SC).
  • Ludmila Hanisch (presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB/SC).
  • Tânia Geremias (Comissão de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação).
  • Sérgio Otávio Bassetti (supervisor de Atividades Educacionais Extensivas da FCEE).
  • Alexandre Belino (Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação).
  • Flávia Costa Britto (coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde).
  • Janice Krasniak (assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc).
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Tinha de tudo no cerimonial de inauguração da Ponte de Ilhota

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Esse dia foi muito divertido, e histórico para a cidade. Eu estava lá! Nesse dia tinha pipoqueiro, vendedor de balão, senador golpista,ex-prefeitos de #Ilhota, prefeitos de outra cidades, políticos de outros estados (Rio Grande do Sul), helicópteros, imprensa, blogueiros, mulecada das escolas e professores, os camisas vermelhas e os camisas verdes, gente que faltou o serviço, presentinho pra galera que contribuiu com a obra, parentes do padre que levou o nome da ponte, fogos de artifícios, candidatos a vereadores, drones, banheiro químico, vaias e aplausos, uma montuera de coisas. Tinha até faixa de #ForaTemer! Só não tinha bolo e o exército, porque o resto tinha.

Mas assim #champs, uma coisa vou ter que contar (e registrar) aqui… foi tanto foguete que estouraram na inauguração da #PonteDeIlhota que até pensei que iam derrubar ela antes da hora. Estado Islâmico pira com o show pirotécnico de #Ilhota. Foi um show necessário, afinal, não é todo dia que se inaugura uma ponte numa cidade com uma promessa de 50 anos.

Naquele dia, em 2 de setembro, a nossa querida #Ilhota ficou deserta. O pessoal quem não foi pra inauguração da #PonteDeIlhota, foram pra Feirinha do Brás. Aproveitando o resgate desse fato, registro uma coisinha que no domingo passado (28/08) na passeata do 15, o coordenador de campanha disse que tinha mil pessoas naquele desfile. Se todo esse povo na passeata, na inauguração da #PonteDeIlhota tinha um milhão!

Outro coisa que vale deixar registrado é… por tudo o que fez pela cidade, o prefeito Ademar Felisky foi vaiado quando o cerimonialista mencionou o nome dele #QueTriste. Mas justiça seja feito. O prefeito Daniel Bosi reconheceu a luta, empenho e esforço do prefeito Ademar Felisky para realização da obra da #PonteDeIlhota #Parabéns #champs. Muito lindo

Afinal, quanto que custou a obra da #PonteDeIlhota? Qual foi o valor final apicado? Eu não sei! Já pesquisei acessando uns 500 sites de transparência e não achei nada. A impressa e o governo dizem em 38,5 milhões. Será? Duvido! Sobre o custo, o maior financiador da obra da #PonteDeIlhota foi o Governo Federal com 80% do custo total e ainda bem que o Michel Temer foi pra China, se não, ele viria pra #Ilhota, pois essa seria a primeira obra que ele inauguraria como presidente efetivo da nação. #Obrigado Lula!

Terminando o relato desse dia, eu nunca vi na minha vida tanta gente querendo ser o pai da criança. A #PonteDeIlhota acabou de nascer e já tinha fila no cartório do Nelzinho querendo registrar a menina.

Ainda bem que o meu amigo Rudi levou sua maquininha de tirar foto, e registrou essa imagem histórica, essa que ilustra o post. Valeu #champs.

É… não vi ninguém passando pelado sob a #PonteDeIlhota!