Tudo o que você precisa saber sobre a função de um vereador antes de sair falando que ele não faz nada

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Neste ano de 2016, os 10.958 eleitores ilhotense foram chamados para irem nem uma das 36 urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Ao todo serão eleitos apenas um, entre os dois candidatos a prefeito e outros 9 dos 49 vereadores no município de Ilhota. Por isso, entender o papel desses representantes é essencial. A intenção é explicar como deve agir um vereador, como eles são eleitos e o que nós como cidadãos podemos esperar e cobrar deles.

O que é um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas mais amplas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. Mas atenção, o mandato de um vereador é restrito à esfera municipal, portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas por eles tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de uma cidade, a um estado, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar ou não os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município;

Vereador pode propor trocar o nome das ruas, mas isso não quer dizer que ele só deva fazer isso.

Porém, não adianta um candidato a vereador prometer que vai criar leis que se chocam com as leis dos Estados, da União ou da Constituição. Isso é ilegal e muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara dos Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito; e
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

O que um candidato a vereador pode prometer?

Faz sentido que um candidato a vereador prometa coisas como:

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população; e
  • Fazer mudanças na lei do município relacionada à Educação.

Vereador deve zelar pela educação municipal, mas não pode prometer entregar X escolas novas.

Mas um candidato a vereador não deveria promete coisas do tipo:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros;

Isto porque essas atribuições que não lhe cabem. Elas dizem respeito à prefeitura e até, algumas vezes, ao governo do estado.

Quais direitos um vereador possui?

Mas os candidatos a vereador não estão lá apenas por extremo senso de civilidade. Ocupar a posição de vereador rende alguns benefícios garantidos como:

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes).
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender.
  • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador.
  • Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.

Artigo publicado no site Papo de Homem e desenvolvido por Bruno Blume, onde é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente editor do portal Politize.

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Tudo que você precisa saber sobre a função de um prefeito antes de cobrar qualquer coisa dele

Prefeitura Municipal de Ilhota

As eleições municipais, acabou. Conhecemos o vencedor. Em Ilhota havia apenas dois projetos estavam em disputa e você escolheu o melhor entre um deles. Nem sempre o vencedor é o melhor. Mas antes de fazer qualquer escolha, é preciso saber o que essa pessoa vai fazer, não é mesmo? Então, vamos conferir, quais são as funções de um prefeito. Se você não sabia disso, passa a saber!

O gestor municipal

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:

  • a limpeza e a iluminação públicas;
  • o sistema de transporte urbano;
  • as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
  • a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
  • e a formação da guarda municipal.

Acordos com os governos estadual e federal

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e ao governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

Relação com os vereadores

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver. Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

Os secretários

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.

No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura. Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados).

E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

Com quais recursos o prefeito conta para administrar o município?

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.

Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

  • 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
  • 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
  • 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

Fonte: Por Politize! e extraído do site Papo de Homem

Dida de Oliveira, Prefeitura de Ilhota

Guarde o plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo para cobrar depois

Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página01

 

As eleições passaram, já conhecemos os vitoriosos, logo o resultado será proclamado no site da Justiça Eleitoral, mas agora é momento de festa para alguns, e frustrações a outros. Não vamos aqui falar da gloriosa vitória dos vereadores eleitos, que renovou a casa legislativa em 77,78%, e sim abordar sobre o assunto do plano de governo eleito. Neste momento, é hora de guardar tudo, baixar arquivos, fotos, downloads de vídeos para que possamos, mais tarde, cobrar as promessas firmada em campanha.

Então… você votou, e escolheu no candidato com a melhor proposta para nossa cidade e que suas políticas irão pautar os próximos 4 anos. Esse não foi o projeto que escolhi e tenho muitas dúvidas quanto a sua execução. Esse projeto é uma mentira! Não acredito nele, pois conheço quem são os personagens e as pessoas por trás dela. Seus currículos são de conduta libidinosa. Mas é isso, o povo optou por ele, o processo foi legítimo, democrático e reconheço que esse é o nosso projeto.

Meu objetivo é tornar os arquivos do plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo disponível a todos, numa plataforma aberta e que todos possam ter acesso no futuro e fazer o uso do seu direito em cobrar, mesmo que você votou nele. Em tese, é isso o que propomos. Sabemos que nem todos estão nem ai com esse princípio. 64,22% dos ilhotenses acreditaram que Dida é a melhor solução para Ilhota. Será? Com essa margem, demos carta branca pra ele fazer o que quiser, mas dentro daquilo que propôs em seu plano de governo.

Em sua página no Facebook, foi publicado alguns vídeos. Abaixo, nós indexamos ao post para que você possa lembrar e rever o que foi prometido. Caso não consiga mais acessá-los, umas das possíveis causas são que elas foram excluídas da página de origem. Mas nós fizemos o download dos vídeos e postaremos nos streaming de vídeos.

Nosso plano de governo está sendo distribuído casa a casa em Ilhota. Mas fizemos um resumo dos nossos principais compromissos para fazer uma Ilhota ainda melhor. Temos compromisso com o futuro da cidade, temos compromisso com você.
Dida de Oliveira

 

As principais propostas de Dida e Joel

Irei transcrever abaixo, um trecho extraído de sua página no Facebook onde o candidato Dida de Oliveria faz a promessa de um de seus principais projetos. Ele disse:

Nós somos os candidatos com as melhores propostas e uma delas, será fundamental para o fomento de nossa mola propulsora da economia. As confecções de lingerie, moda praia e fitnes. Eu e o Joel iremos fazer uma ampla reurbanização e revitalização do trecho urbano da Rodovia Jorge Lacerda, que corta nossa cidade e onde está instalado nosso comércio. Nosso comércio forte, que gera emprego e renda para nosso povo e nossa gente. O nosso projeto pode ser visto neste vídeo. Temos projeto, temos determinação em fazer, por isso queremos seu voto.

A reurbanização e revitalização do trecho urbano da Rodovia Jorge Lacerda, compreende em instalarmos ciclovia, fazermos bolsões de estacionamento a 45º, fazermos uma nova iluminação, sinalização, deixarmos nossa cidade moderna e pujante,essa é a nossa proposta e para isso, peço o voto (…), o voto em quem tem compromisso com o futuro de Ilhota.
Dida de Oliveira

Confira a íntegra do seu plano de governo #CompromissoComOFuturo

Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página02 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página03 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página04 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página05 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página06 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página07 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página08 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página09 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página10 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página11 Plano de governo da coligação #CompromissoComOFuturo - Página12Vídeos hospedados no Facebook

 

Vídeos de entrevista no YouTube

O que deve conter um plano de governo municipal?

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Em tempos de eleição nos municípios brasileiros, o que não falta são planos de governo de candidatos a prefeitos. No entanto, um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos nem sempre contempla todas as necessidades de um município.

O atendimento das necessidades dos municípios, principalmente os que buscam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos. Inquestionavelmente, tal estudo deve levar em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas privadas (ou parcerias público-privadas).

São inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e regional dos municípios, como por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.

Quando se discute aberta e participativamente essas temáticas municipais observa-se na prática da gestão municipal que um grande número de municípios está passando por desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e na sua forma de gestão. Isso requer a aproximação e equalização dos interesses pessoais e coletivos, sejam públicos ou privados. Do ponto de vista dos valores positivos e das intenções coletivas, isso não é ruim para os municípios. Mas devem ser levados em consideração outros fatores operacionais e estratégicos do município, lembrando principalmente que o foco é o cidadão – e não somente a remuneração dos políticos ou o lucro das organizações.

No meio desses interesses está o munícipe (ou cidadão), que deve ser respeitado e priorizado. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de educação, habitação, lazer, meio ambiente, saúde e transporte (não excluindo as anteriormente citadas).

Pensar estrategicamente essas temáticas municipais, de forma integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo” significa propiciar aos munícipes uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.

Nas pesquisas acadêmicas e trabalhos práticos executados em municípios, constata-se essas afirmações. Mas infelizmente também identificamos a falta de cultura e preparo dos munícipes para usar os instrumentos de planejamento de seus municípios. Lamentavelmente, observa-se que temos mais o hábito de reclamar do que de participar de maneira efetiva e constante na condução do município, seja de forma individual ou coletiva, por meio da sociedade civil organizada. Parece que estamos sempre “mordendo a cauda”.

De um lado estão os políticos dizendo que o “povo” não participa, mas também não fazendo muita questão disso, pois não propiciam atividades para sua participação (além das audiências públicas obrigatórias). De outro lado, estão os cidadãos afirmando que não pode participar ou que não sabem como participar – eles desconhecem e não exercem os seus direitos básicos. Ambos os grupos vão se conformando e confortando, o que é lamentável para um país que se diz democrático e quer se destacar no mundo.

Como cidadão, peço que todos os demais brasileiros reflitam para que tenhamos “planos de governo” que possam ir além dos quatro anos de um governo e que também contemplem inúmeras e divergentes temáticas municipais para que se possa pensar estrategicamente, agir operacionalmente e gerir competentemente os diferentes municípios brasileiros. Desse modo, vamos efetivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país. Proponho elaborar um planejamento estratégico do município para mais de quatro anos. Se não for possível agora, pelo menos que o “plano de governo” dos candidatos tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para além de sua própria gestão.

Artigo de Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da Unifae www.denisalcidesrezende.com.br