Querem acabar com sindicatos para tirar mais direitos dos trabalhadores

Sindicalismo revolucionário

Em matéria publicada neste domingo, 29, “A modernização dos sindicatos”, o jornal O Estado de S Paulo defende que a reforma Sindical é uma agenda tão importante quanto a reforma da legislação trabalhista e, portanto, deve caminhar junto com as reformas Trabalhista e Previdenciária – que estão tramitando no Congresso Nacional.

Para o jornal, todas as reformas que restringem ou acabam com direitos e enfraquecem a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda devem ser aprovadas rapidamente, enquanto os golpistas estiverem no poder. Acabar com a CLT e a aposentadoria, ampliar a terceirização e, com isso, a exploração da mão de obra sempre foi um dos objetivos do golpe. Destruir os sindicatos é outro sonho antigo dos golpistas. Tudo em nome da tal modernização que, para os patrões, nada mais é do que ter segurança jurídica para explorar os trabalhadores e aumentar seus lucros sem ter de enfrentar sindicatos fortes, combativos e organizados para a luta contra o capital.

Sugerir a tramitação das duas reformas simultaneamente, como fez o jornal, é querer tumultuar o processo e prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Somente com o fortalecimento dos sindicatos realmente combativos, que cumprem suas funções de organizar, mobilizar e negociar, poderíamos então discutir as demais mudanças.

Existe, inclusive, no Congresso a PEC 369/2015, preparada em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores, entidades patronais e representantes do governo, que propõe diversas alterações na estrutura sindical, de forma a tirar espaço das chamadas entidades de fachada e colocar as negociações em torno de acordos e convenções coletivas em um patamar mais aprimorado e condizente com o mercado contemporâneo.

Nós defendemos mudanças, mas jamais essas pretendidas pelo governo golpista e seus apoiadores, na imprensa, no Poder Judiciário e no empresariado, que nada mais querem do que sufocar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar ainda mais suas gigantescas taxas de lucro e formas de exploração.

Defendemos o diálogo, a negociação e não uma imposição como defende o jornal Estadão. É natural um jornal fascista – que apoiou o golpe e tem sido pautado pelo ódio e pela mentira – fazer uma matéria totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores, sem ouvir sequer um sindicalista que os representa. Mas, entendo também que isso é pura má-fé.

Desde a criação da CUT defendemos a ratificação da convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); mais liberdade e autonomia sindical, com a substituição do Imposto Sindical por uma Taxa Negocial votada em assembleia pelos trabalhadores, após negociações bem sucedidas feitas pelos sindicatos; negociação permanente; e organização no local de trabalho. A CUT nasceu justamente para combater a atual estrutura sindical brasileira arcaica, inconveniente, que não contribui para o fortalecimento do movimento sindical.

Insistimos que a CUT sempre esteve aberta aos debates sobre mudanças na estrutura e regulação do mercado de trabalho. Porém, e não poderia ser diferente, nossas propostas sempre objetivaram diminuir as diferenças de salário e renda e melhorar as condições de saúde, segurança e de vida dos brasileiros e brasileiras. O que inclui trabalhadores de empresas de todos esses grupos que defendem reformas sem diálogo, sem negociação, sem consenso com os representantes dos trabalhadores.

Por fim, reiteramos nossa convicção de que o atual governo, por ter sido originado de um golpe jurídico, político e midiático, não tem representatividade nem legitimidade para propor mudanças que afetarão as futuras gerações. Muito menos com o espírito das mudanças que pretende impor à sociedade.

Esse governo busca tão somente a destruição do patrimônio público, dos poucos direitos conquistados pela população, inclusive o de se aposentar, e é pautado, claramente, pela subserviência aos financistas, nacionais e estrangeiros, e aos financiadores do golpe.

CUT

Anúncios

Temer agrada patrão com reforma trabalhista, diz procurador

Presidento Michel Meme

O medo do desemprego está sendo utilizado pelo governo de Michel Temer (PMDB) para justificar uma reforma trabalhista que só beneficiará o empregador. É a visão do procurador-regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. “Esses projetos só beneficiam o capital. São uma forma de transferir renda da classe trabalhadora para o capital com a justificativa de que estamos em um momento de crise”, afirma o procurador.

No fim de 2016, Michel Temer enviou uma proposta de reforma trabalhista com o intuito de retirar direitos dos trabalhadores. Em nota técnica divulgada na terça-feira (24), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, rebateu os pontos da proposta de Temer, apontando inconstitucionalidade e desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. “Este é claramente um governo que está para atender os interesses do mercado. E isso preocupa nesse momento porque nenhum desses projetos foi amplamente discutido com a sociedade”, diz Caixeta.

Este é claramente um governo que está para atender os interesses do mercado. E isso preocupa nesse momento porque nenhum desses projetos foi amplamente discutido com a sociedade”

“A nossa Constituição estabelece um patamar mínimo de direitos da qual não se pode admitir a retirada, considerando contratos em um patamar civilizatório”, afirma. Para ele, uma reforma como essa deveria ter sido amplamente discutida com a sociedade, e não enviada como projeto de lei em regime de urgência, como foi feito pelo governo golpista.

Com o argumento de proteger empregos, na prática o governo está substituindo contratos protegidos por contratos precarizados, em prejuízo do trabalhador e beneficiando o empregador.

A nota técnica ataca quatro pontos da reforma de Temer. O primeiro é a jornada em tempo parcial. Ao permitir a ampliação do número de horas, ele aproxima o contrato em tempo parcial do contrato normal, estimulando a substituição de um pelo outro. O problema é que o contrato parcial não tem garantias básicas, como o salário mínimo fixo ao fim do mês.

A nossa Constituição estabelece um patamar mínimo de direitos da qual não se pode admitir a retirada, considerando contratos em um patamar civilizatório”

Outro ponto é o fim do limite de 8 horas diárias de jornada normal, instituindo apenas o limite mensal. Assim, um trabalhador pode trabalhar até 24 horas em um dia sem direito a pagamento do tempo que excede ao limite atual – essas horas seriam compensadas no dia seguinte. Segundo a nota técnica, essa prática já ocorre no Brasil ilegalmente. Em alguns casos, trabalhadores chegaram a ter jornadas de 34 horas seguidas. Esse modelo prejudica a saúde do funcionário, além de aumentar o risco de acidentes.

Negociado sobre legislado

Outra crítica é sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.  O negociado sobre o legislado prevê que acordos entre sindicatos de trabalhadores e patronais possam prevalecer em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo a nota técnica, a Constituição já prevê que isso ocorra, desde que a nova regra seja em benefício ao trabalhador, e nunca para diminuir seus direitos. Desta forma, a intenção da reforma do governo golpista seria unicamente retirar direitos existentes. “Se a intenção com o PL [projeto de lei] fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária.”

“O que o governo quer é a negociação que piora a condição do trabalhador. Ofende a Constituição da República”, diz Caixeta.

O que o governo quer é a negociação que piora a condição do trabalhador. Ofende a Constituição da República”

O último ponto é sobre a representação sindical. Teoricamente, instituir a representação seria uma concessão aos trabalhadores. O problema é que, do jeito que foi colocado pelo governo golpista, esse represante não possui nenhuma garantia e nem acesso a informações da empresa para uma negociação igualitária. Na prática, poderia servir para endossar esses acordos entre empregadores e trabalhadores, mas sem uma condição efetiva de negociação.

Segundo a nota técnica, a reforma viola o disposto no artigo 7º, parágrafo IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de remuneração mínima aos trabalhadores,  e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”.

Também contraria o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador.  Já a Declaração Sociolaboral do Mercosul define que o trabalhador tem direito a jornada não superior a oito horas diárias, o que seria rompido com a reforma do governo golpista.

Também contraria, segundo o documento, o compromisso que o Brasil estabeleceu na OIT (Organização Internacional do Trabalho)  de promover o trabalho decente e vai na contramão da Agenda Nacional de Trabalho Decente, elaborada em 2006.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias

Michel Temer agrada patrão

Tutorial: aprenda como enviar uma mensagem para todos os seus contatos do WhatsApp

WhatsApp logo

Eu tenho alguns contatos bem chatos que vivem enviando a mesma mensagem para vários grupos do Zap Zap. Por ironia do destino, alguns desses meus contatos, que pertencem a minha rede de relacionamentos, participam de quase todos os mesmo grupos em que estou envolvido. Daí, a gente acaba recebendo a mesma informação, repetidas inúmeras vezes. Pensando nesse meu amiguinho, fiz esse tutorial.

Esse tutorial serve para quem quer divulgar alguma coisa ou fazer um convite para vários contatos do WhatsApp, a melhor forma de fazer isso é enviando a mesma mensagem para cada um deles. No entanto, não é preciso copiar e colar a mensagem dezenas de vezes, basta enviá-la em formato de transmissão. Abaixo você aprende como fazer isso. Se liga Alequizinho!

Antes de tudo, é importante destacar que enviar uma mensagem em formato de “transmissão” é diferente de enviá-la criando um grupo. No primeiro modo, cada usuário receberá a mensagem em sua própria janela de conversação, sem ser adicionado a algum grupo. No segundo, todos os usuários são adicionados à mesma conversa e, então, recebem a mensagem.

Vamos lá:

  1. Na aba “Contatos” do WhatsApp, clique no ícone em formato de reticências na vertical.Tutorial WhatsApp dcvitti - Passo 1
  2. Depois disso, selecione “Nova transmissão”.
  3. Tutorial WhatsApp dcvitti - Passo 2Escolha os contatos desejados para receber a mensagem e confirme a seleção na bola verde.
  4. Tutorial WhatsApp dcvitti - Passo 3Agora basta enviar o que deseja. Digite um texto, textão ou envie um arquivo.
  5. Tutorial WhatsApp dcvitti - Passo 4No seu WhatsApp, a transmissão ficará destacada como um grupo. Mas, como explicamos ali em acima, cada usuário receberá a mensagem de forma individual.
  6. Tutorial WhatsApp dcvitti - Passo 5Fim do tutorial!

Informações com base no conteúdo do Olhar Digital

 

Conheça o mapa de conflitos fundiários

Mapa de Conflitos Fundiários

A questão fundiária no Brasil sempre esteve permeada pelos conflitos de terra. As comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e camponeses são a parcela da população que sofre diretamente com a concentração de terra nas mãos de poucos fazendeiros.

Porém, na área urbana, também existem conflitos fundiários. Segundo o Fórum Nacional de Reforma Urbana, os espaços públicos estão se tornando cada vez mais privatizados. Com isso, vão se formando processos de gentrificação e segregação nas cidades. As ocupações, um dos resultados desse processo, são frequentemente embargadas de forma violenta por meio de reintegrações de posse, sem que haja a garantia do acesso à moradia digna, direito garantido em nossa Constituição.

Diante disso, o Fórum Nacional da Reforma Urbana criou o Mapa de Conflitos Fundiários. Trata-se de um mapa colaborativo em que a população pode registrar informações sobre conflitos de terra. O objetivo é sistematizar as ameaças de remoções e as remoções realizadas a nível nacional e expor a situação de disputa por terra.

O projeto foi realizado no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, na qual o Direito à Cidade é o ponto de partida. Tal direito compreende “direito da população a cidades radicalmente democráticas, espaços de realização de equidade e de justiça social, providas de infraestrutura e equipamentos públicos que atendam a todos e todas, com espaços de encontro verdadeiramente públicos, sem discriminação de raça, de gênero e em pleno equilíbrio com a natureza”, de acordo com  site da campanha.

>>Clique aqui para acessar o Mapa de Conflitos Fundiários e saber mais<<

Instituto Pólis

Pesquisa mostra que 55% dos brasileiros consideram que o Facebook é a internet

Facebook é um grave perigo à saúde da internet

Segundo o site Olhar Digital, a pesquisa trazia a pergunta: “Você concorda com a afirmação seguinte: o Facebook é a internet?”. Na Nigéria, na Indonésia e na Índia, as porcentagens de pessoas que concordaram foram 65%, 63% e 58%, respectivamente. Nos EUA, o índice foi de apenas 5%.

O documento faz parte de uma seção do relatório chamada “Who can succeed online? [Quem pode ter sucesso online?]”, que avaliava o nível de entendimento das pessoas sobre a internet no mundo.

Para a Mozilla, essa resposta representa um grave perigo à saúde da internet. “Sem conhecimento da internet, não podemos esperar que as pessoas entendam o que a internet pode fazer por elas, ou por que elas devem se importar [com a internet].”

Outra constatação foi a de que 50% da força de trabalho da Europa não têm conhecimento digital adequado para o mercado de trabalho. Em alguns países, como Turquia e Macedônia, esse valor era de 65% ou mais.

O documento também ressalta que o Google é responsável por mais de 75% das pesquisas feitas na internet, e por 95,9% das pesquisas feitas de smartphones.

Sobre o Facebook, além de ser a rede social com maior número de usuários no mundo (com 1,7 bilhão), a empresa também é dona das outras duas redes sociais que compõem o pódio: WhatsApp e Messenger, com 1 bilhão cada. O risco disso, segundo a Mozilla, é que “elas têm influência desproporcional sobre o que as pessoas veem e fazem online”.

Portal Imprensa

Uma breve retrospectiva de 2016

Retrospectiva de 2016

Felizmente, chegamos ao final de 2016 ainda podendo fazer uma pausa para breve retrospectiva. Infelizmente, por outro lado, não nos sentimos felizes por haver acertado em muita coisa quanto ao que poderia ocorrer nesse ano catastrófico para o povo brasileiro. Mais do que tudo, porque hoje talvez já não haja mais quaisquer dúvidas quanto a esse ano ter ficado marcado pelo acirramento da disputa entre a direita (em ofensiva descarada) e a esquerda (numa defensiva ainda não assimilada em todas as suas dimensões), tendo como eixo os rumos que o Brasil deveria seguir.

Também não erramos na avaliação de que, nessa disputa, estavam em pauta, principalmente, as estratégias que deveriam ser adotadas, por um lado, para realizar um desenvolvimento econômico e social soberano, com maior participação popular na democracia formal de 1988, ou, ao contrário, para fazer com que o Brasil voltasse a ser atrelado às “cadeias produtivas globais”, comandadas pelas corporações transnacionais, descarregando sobre os ombros dos excluídos, dos trabalhadores e das classes médias, o peso do financiamento público do capitalismo oligopolizado do país.

Politicamente, a direita se manteve estrategicamente unificada em torno de um projeto que continua em andamento: a) destruir o PT e suas principais lideranças; b) tornar toda a esquerda insignificante; c) fazer tábula rasa de todas as conquistas sociais e políticas inscritas na Constituição de 1988, golpeando severamente os direitos democráticos; d) realinhar o Brasil à subordinação e dependência ao capital transnacional; e) abrir as portas para a completa privatização internacional da economia brasileira.

É verdade que suas táticas eram e continuam diversas. Uma parte criminaliza a política, mesmo que isso signifique sacrificar alguns dos seus. Outra parte batalhou, e ainda batalha, por novas eleições imediatamente. Isso enquanto outras concentraram-se no sucesso do golpe do impeachment, algumas clamam pela intervenção militar, e havia e há os que consideravam e consideram melhor um golpe de estilo parlamentar e judiciário.

Também era evidente que havia setores táticos de extrema direita, direita e centro trabalhando duramente, caso o impeachment falhasse, para sangrar o governo Dilma, na pior das hipóteses até 2018, e então enxotar o PT e Lula como alternativas de governo e de poder. Embora a “turma da bala” não tenha conseguido sucesso na ideia de volta dos militares, eles realizaram, e continuam realizando, provocações de todos os tipos para criar um ambiente que propicie a intervenção das forças armadas.

Embora, na maioria dos casos, o PT tenha aparecido como o alvo predileto, na prática o objetivo estratégico que a direita pretendeu, e continua pretendendo, consiste em danificar praticamente todas as forças de esquerda, progressistas, democráticas, assim como parcela dos setores liberais. E, algo ainda não comentado em sua extensão, vem sendo o empenho em liquidar e passar para mãos estrangeiras corporações empresariais brasileiras, privadas e estatais, tendo como carro chefe a Petrobrás, desnacionalizando ainda mais a economia.

Mas, em geral, tais táticas subordinaram-se àquela estratégia e permitiram o sucesso golpista. Portanto, a rigor não deveria haver qualquer surpresa quando grandes empresários e executivos foram presos e processados, tendo em vista cercar o PT, Lula, e a presidência. Nem quanto ao esforço para processar a presidente e impedi-la de continuar à frente do governo. Ou que o processo de impedimento, instituído por Cunha no início de dezembro de 2015, pretendendo fazer com que Temer assumisse e colocasse em execução seu “projeto de futuro”, fosse levado a termo. Ou que Eduardo Cunha e outros próceres, de centro e da direita, estejam sendo “delatados”, presos, processados e julgados.

O projeto estratégico conservador e reacionário ia e vai muito além do antigo neoliberalismo, praticado por FHC. Mais incisivamente do que este, tal projeto pretende “limpar” a Constituição de 1988 dos “exageros democráticos e populistas” nela existentes. A aprovação do “teto de gastos públicos” por 20 anos (PEC 55), a ser seguida pela “reforma da Previdência”, são excrecências ainda mais danosas do que as do neoliberalismo dos anos 90.

Num período em que há uma crescente tendência de substituição do trabalho vivo por máquinas programadas, tendência que no Brasil é agravada por crescente desindustrialização prematura, a extensão da idade mínima de aposentadoria para 65 anos é um decreto mortífero. Vai aumentar o descarte da força de trabalho, e intensificar a impossibilidade de emprego, fazendo inchar a enorme massa populacional que não pode pagar o INSS e que não poderá se aposentar. Tudo porque a burguesia dominante (internacional e nacional) exige que os mais de 500 bilhões referentes ao pagamento dos juros do débito público sejam “honrados” pelo Estado Brasileiro.

Tendo em vista tudo isso, havia a suposição de que as forças de esquerda, ameaçadas tanto pelas manobras táticas da direita quanto por seus objetivos estratégicos, se unissem para a resistência ao golpe. Mas a capacidade de mobilização dessas forças, principalmente daquelas que tinham as camadas populares como base social, certamente dependiam, em grande parte, do PT e da esquerda se unificarem em torno das principais questões sobre as quais estavam divididas, e delas não haverem se desligado, profundamente, da luta cotidiana daquelas camadas populares e trabalhadoras.

Ou seja, dependia, em primeiro lugar, do PT e dos petistas no governo concordarem que a política econômica de “ajuste fiscal” tendia a criar um longo período de crise econômica e política, e deveria ser mudada antes do que isso ocorresse. Dependia, ainda, do PT ter uma política clara e prática de combate interno e externo à corrupção. E do PT e da esquerda se disporem a discutir francamente com as demais forças políticas progressistas e democráticas um projeto comum de desenvolvimento econômico e social, e de reformas políticas democráticas e populares.

Havia certa concordância de que: a) o desenlace da luta que a direita travava contra a esquerda e outras forças políticas progressistas e democráticas dependia da mobilização social de massa; b) tal mobilização deveria ter como coadjuvante uma renhida disputa ideológica e política (isto é, uma feroz disputa da opinião pública, que incluía saber explicar para as grandes massas da população o que a direita pretendia e como isso iria prejudicar um amplo espectro da população; c) seria necessário um esforço extra para fazer com que as bandeiras e os slogans políticos de “defesa da democracia”, “contra o golpismo”, “fora Cunha”, “defesa dos direitos dos trabalhadores”, “reformas políticas”, “reformas estruturais” e “por outra política econômica” se tornassem bandeiras comuns de todas as forças empenhadas em fazer com que o Brasil derrotasse o regressismo e o retrocesso da direita, e ingressasse em novo processo de desenvolvimento econômico e social.

No entanto, o governo não mudou suas políticas, sendo incapaz de dar o “cavalo de pau” que a situação exigia; a direção do PT não conseguiu reconhecer os próprios erros (estratégicos e táticos), nem mobilizar sequer a massa de sua militância; parte da esquerda continuou achando que o PT ser golpeado não teria nada a ver com sua situação; e outra parte da “esquerda”, para espanto de alguns, ao colocar à mostra um viés antipetista, antissocialista e anticomunista, transitou abertamente para a direita.

Com todos esses obstáculos a ultrapassar, a positiva formação da Frente Brasil Popular foi incapaz de realizar a mobilização massiva que seria imprescindível para contrapor-se ao golpe tramado pela direita. Assim, a partir do impeachment, com o golpe de estilo parlamentar-judiciário consumado e a posse de Temer, a estratégia da direita tenta entrar em velocidade de cruzeiro, apesar das dificuldades que a crise mundial capitalista, e os interesses nem sempre comuns das diversas correntes golpistas, lhe impõem.

Por outro lado, os resultados das eleições municipais confirmaram não só a derrota do PT, e da esquerda em geral, e a vitória da direita, via PSDB e outras siglas. Elas reiteraram, ainda, a despolitização de grandes camadas da população brasileira e sua aversão tanto à esquerda quanto à direita. Não foram poucos os casos em que os votos nulos e brancos, e a abstenção eleitoral foram superiores ao voto no candidato vencedor, ou até mesmo à soma dos dois mais votados.

A rigor, isso deveria resultar na chamada por novas eleições. No entanto, a direita conservadora e reacionária quer transformar o fato em motivo para liquidar o voto obrigatório e instituir o voto facultativo, em mais um passo para liquidar qualquer participação popular massiva naquilo que foi uma grande conquista democrática, o direito ao voto universal e secreto. A sorte do povo brasileiro é que a direita nativa é tão medíocre e corrupta que talvez dê tempo à reconstituição das forças progressistas, democráticas e socialistas. A se comprovar, diante do crescente embaraço em que se encontra o governo golpista, para cumprir suas promessas de “arrumar o governo”, “retomar o crescimento econômico e o emprego”, e “manter a luta contra a corrupção”.

Por Wladimir Pomar é escritor e analista político.

O que você sabe dos EUA? Assista o documentário “O Invasor Americano” de Michael Moore e descubra

Esse é o mais novo documentário do Michael Moore “Where to invade next”, em português, “Invasor Americano”.

Eu assisti o documentário de Michael Moore no Netflix, um dos primeiros dele no streaming. É massa, gostei… #dcvittirecomenda.

O Michael revela as mazelas do sistema econômico americano, como eles produziram um país rico, mas que não figura entre os 10 primeiros em educação, que tem expectativa média de vida 5 anos a menos que italianos e portugueses, em que as pessoas só tem 20 minutos para almoçar, não tem férias, vivem estressadas e deprimidas, onde mais de 40 milhões de pessoas não têm qualquer acesso básico a saúde e onde só quem nasceu rico tem acesso ao ensino superior. É de deixar qualquer coxinha louco.

Esse filme se torna especialmente importante em um momento em que o Brasil acha que os Estadusunidos são o padrão que devemos perseguir, com o desmonte das leis trabalhistas e do sistema de aposentadoria.

Nos estadusunidos, por exemplo, 59,57% dos imposto de uma folha de pagamento do salário de um trabalhador são destinado para guerra, forças armadas, e que desde a II Guerra Mundial eles nunca mais venceram uma guerra se quer. Nesse mesmos impostos, apenas 6,28% são destinados a educação. Ah! Tem mais uma… o Donald J. Trump, que assumiu agora, quer acabar com o sistema de saúde criado pelo Obama. Legal, né! Que exemplo. Aqui no Brasil é de graça. Mas tem um presidento ai, uma tal de Michel Meme que está pensando a mesma coisa.

O Michael Moore viajou para a Itália, Noruega, Alemanha, França, Finlândia e Islândia, fazendo uma comparação interessantíssima.

Você que os estadusunidos, deve assistir esse documentário e valorizar um pouco mais o teu país.

Impunidade por tortura nas prisões é regra no Brasil

Tortura nas prisões

Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros. Na ocasião, ele pediu imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros pedindo imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Entrevista concedida à jornalista Bárbara Ferreira Santos, da Exame.com

EXAME.COM: O Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU entregou no fim do ano passado um relatório ao Ministério da Justiça do Brasil sobre o que foi apurado em 22 prisões do país. Em qual prazo o Brasil deve implementar as recomendações do documento?

Amerigo Incalcaterra: No dia 24 de novembro de 2016, o SPT entregou às autoridades brasileiras o relatório sobre sua última missão ao país. A partir desta data, o Brasil tem um prazo de seis meses para prestar contas das ações estatais levadas a cabo com vistas à implementação de suas recomendações, prazo que expira em maio. Embora não haja um prazo específico para a implementação das recomendações do Subcomitê, a resposta ao relatório também deverá incluir informação detalhada sobre como o país se compromete a implementar essas recomendações.

EXAME.COM: O documento aponta que a prática de tortura é frequente dentro dos presídios visitados. A ONU considera a violência nos presídios brasileiros como endêmica e generalizada?
Incalcaterra: Membros do SPT, assim como o Relator Especial [o advogado e jurista Juan Mendez] sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, puderam observar em suas visitas aos presídios no Brasil que a tortura é generalizada desde o momento da detenção, durante interrogatórios e em presídios.
Os especialistas ressaltaram que a tortura afeta de modo desproporcional pessoas de estratos sociais mais baixos, negros e minorias. No entanto, o relatório do SPT faz uma ressalva de que, enquanto o Brasil coleta dados sobre diferentes aspectos da população e sistema carcerários, informações sobre a incidência de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade não estão disponíveis. Os especialistas também alertam que, por medo a represálias, detentos são frequentemente persuadidos a não denunciar casos de tortura e tratamento cruel.
Outro aspecto importante ressaltado é que a impunidade em casos de tortura por agentes públicos no Brasil continua sendo a regra, e não a exceção, o que contribui para que se crie um clima de impunidade que alimenta a continuação de violações de direitos humanos.
Medidas tais como a pronta investigação de mortes por agentes estatais, capacitação profissional em direitos humanos, a adoção de protocolos oficiais sobre o uso da força da polícia, a revisão dos salários da força policial, garantir a independência dos Institutos Médicos Legais e um controle eficaz de empresas privadas envolvidas na administração de funções policiais são algumas das medidas propostas pelos especialistas para combater a prática da tortura no Brasil.

EXAME.COM: Quais foram as práticas de tortura e violações de direitos humanos encontradas pelo subcomitê nos presídios visitados?

Incalcaterra: O SPT constatou que a superlotação endêmica, as condições chocantes de detenção, os problemas de assistência médica aos presos, a falta de acesso à educação, a violência generalizada entre detentos e a falta de supervisão adequada dos presos (o que leva à impunidade) são alguns dos problemas principais ainda não resolvidos pelo Brasil para enfrentar a crise prisional e combater a tortura nos presídios.
Em suas visitas a diferentes delegacias, prisões, centros de detenção provisória, instalações para adolescentes e hospitais penitenciários, o Subcomitê encontrou uma atmosfera geral de intimidação e repressão.
Relatos de detentos sujeitando outros detentos à tortura e facções criminosas com significante controle de certos presídios são frequentes, segundo esses especialistas internacionais. O SPT e o relator especial receberam relatos de prática de tortura e tratamento degradante e cruel durante apreensões e em presídios que envolvem o uso de choques elétricos, balas de borracha, sufocamento, espancamento com barras de ferro e palmatória, técnicas conhecidas como telefone — que consiste em dar golpes na orelha da vítima — e o pau arara. Segundo ressaltou o relator especial, o objetivo desses atos seria obter uma confissão, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimidação.

EXAME.COM: O relatório da ONU aponta ainda que metade dos 565 presos mortos em 2014 no Brasil foi assassinada. O Brasil tem fechado os olhos para os assassinatos dentro das prisões?

Incalcaterra: É importante notar que os dados de 2014 são seis vezes maiores que os dados de 2013 e que, como bem aponta o SPT em seu informe, aproximadamente metade dos 565 indivíduos que morrem enquanto privados de liberdade foram mortos intencionalmente.
A falta de esforços consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em presídios vão contra as disposições da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil é parte.
De acordo com os artigos 12 e 13 de referida Convenção, o Estado deverá assegurar que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

EXAME.COM: Além disso, a falta de investigação no Brasil leva ao aumento da cultura da violência e da impunidade?

Incalcaterra: Exatamente, como já havia alertado o relator especial contra a tortura, o que institucionalizou a tortura é a continuidade do ciclo de impunidade em relação a essa prática.

EXAME.COM: Essas violações frequentes de direitos humanos nos presídios estimulam o crescimento das facções criminosas brasileiras dentro das cadeias?

Incalcaterra: As facções criminosas têm ganhado força pela falta de controle do Estado dentro das cadeias, tendo ramificações praticamente em todos os estados da federação.
Os altos níveis de superlotação e em geral as condições de detenção que relataram os especialistas alimentam a violência e as violações de direitos humanos no contexto penitenciário. O Sub-comitê comentou, por exemplo, que a superlotação exacerba os níveis de estresse nos detentos, o que resulta em comportamentos agressivos e um risco maior de violência entre detentos e também contra os funcionários.
Nesse sentido, o Sub-comitê recomendou ao Brasil aumentar a dotação de agentes penitenciários adequadamente treinados, além de profissionais médicos, para garantir a segurança dos detentos e dos funcionários, bem como para reduzir a influência do crime organizado no interior das prisões.

EXAME.COM: O que a ONU recomenda para as autoridades brasileiras? O que precisa ser feito?

Incalcaterra: A crise do sistema prisional no Brasil requer um forte compromisso político do mais alto nível de governança. O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais.
As recomendações do SPT, do relator especial, e de outros mecanismos de proteção regional e universal de direitos humanos oferecem um sólido guia para a formulação de tais políticas. A superlotação dos presídios, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle feito pelo crime organizado e a política de encarceramento são alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto.
O Brasil conta com um sistema de combate e prevenção à tortura, que inclui o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o que foi reconhecido como um desenvolvimento positivo pelos peritos do Sub-comitê. Alguns estados do país já criaram mecanismos preventivos contra a tortura, e os governos estaduais que ainda não o fizeram também devem estabelecer esse tipo de mecanismo.
Mas não basta apenas criar este tipo de órgão: eles devem ser implementados efetivamente e as autoridades devem garantir sua autonomia operacional e independência, bem como recursos adequados, para que seu trabalho de fiscalização possa ter um impacto verdadeiro para o melhoramento do sistema penitenciário do Brasil.

ONU Brasil

Cientistas propõem “vacina” para imunizar as pessoas contra notícias falsas

Notícias falsas na internet

De acordo com a BBC, os pesquisadores dizem que expor as pessoas “de forma preventiva” a uma pequena dose de informações erradas pode ajudar a evitar que elas confundam boatos com a verdade.

A ideia da “vacina” veio após a observação dos noticiários sobre as eleições presidenciais nos Estados Unidos e a guerra na Síria. O chefe do estudo, o psicólogo Sander van der Linden, do Laboratório de Tomada de Decisões Sociais da Universidade de Cambridge, explica que a desinformação pode ser espalhada e multiplicada como um vírus.

A ideia é oferecer um repertório cognitivo que ajude a construir uma resistência à desinformação para que, da próxima vez, ao ser exposta à notícia falsa, a pessoa esteja menos suscetível

Os cientistas usaram técnicas da psicologia cognitiva, que relaciona e associa o processamento humano e animal da informação com processos eletrônicos. Nos testes, as reações das pessoas às notícias de consenso geral sobre a mudança climática foram comparadas com a campanha que divulgou ideias falsas sobre o tema.

No momento em que as informações foram mostradas em oposição, as notícias falsas se sobressaíram às verdadeiras e as pessoas voltaram a ter a opinião que tinham antes do início do estudo.

Depois, os pesquisadores acrescentaram pequenos alertas que colocavam em dúvida a credibilidade da informação falsa, o que ajudou a manter a opinião das pessoas mais próxima da notícia verídica.

Em uma outra fase da pesquisa, os grupos receberam as chamadas “vacinas”, uma delas, descrita como inoculação geral, foi aplicada com o alerta de que “alguns grupos com motivação política usam táticas que induzem ao erro para tentar convencer o público que há muita discordância entre os cientistas”.

Outra vacina, denominada de inoculação detalhada, acrescentou informações sobre a petição do Oregon, destacando que alguns dos signatários foram inventados, como Charles Darwin e a extinta banda Spice Girls, e que muitos não possuíam formação em estudos do clima.

A partir do experimento, os pesquisadores perceberam que as pessoas “vacinadas” não foram impactadas com a notícia falsa. Segundo os cientistas, o estudo aponta que as técnicas de inoculação psicológica podem também ser usadas para promover o consenso científico.

Portal Imprensa

Como evoluir sua fotografia?

Semana da Fotografia 2017

iPhoto EditoraO objetivo de todo fotógrafo é melhorar sua fotografia todo dia e, com isso, atrair mais clientes e bons resultados. Mas como fazer isso?

Simples! Invista no seu conhecimento! E uma forma rápida, dinâmica e prática para dar esse upgrade nas suas fotos e carreira é participar da Semana da Fotografia, considerado um dos melhores congressos de fotografia do Brasil.

E por que é um dos melhores? Porque é o congresso com mais palestras práticas do Brasil. Ou seja, você não vai ficar só ouvindo as dicas, você verá os palestrantes fazendo na prática. Vendo como eles iluminam, fazem a composição e direção das fotos.

Então, não perca a chance de começar 2017 com muita inspiração.

VideoMaker Conference . 16 e 17 de março

Semana da Fotografia . 20, 21 e 22 de março

Newborn Secrets . 23 e 24 de março

Você pode fazer um, dois ou os três congressos. Monte seu pacote!

[Aproveite os valores do primeiro lote até o dia 31/01/2017]

capa semana da fotografia
capa newborn secrets
capa videomaker
Relacionamento com o cliente
WhatsApp (47) 9762-0708