Medida que restringe circulação de jornalistas no Planalto entra em vigor

Michel Temer contra os jornalista no Palácio do Planalto

Na última quinta-feira (9/2), entrou em vigor a aplicação de portaria assinada pelo secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, que restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa.

Segundo o Estadão, será permitido circular nos demais andares acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

A medida coincide com a chegada de Moreira Franco – liminarmente afastado do cargo de ministro da Secretária-geral da Presidência – ao comando da comunicação do governo federal. Freitas editou, no dia 20 de dezembro de 2016, a portaria de número 195, que dispõe sobre o credenciamento dos profissionais de imprensa.

O artigo 20 determina que “no desempenho de atividade profissional, ou portando equipamentos próprios da função, os profissionais da imprensa somente poderão circular no Comitê de Imprensa e térreo do Palácio do Planalto”.

Além disso, afirma que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”.

Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do Planalto disse que a portaria “apenas atualizou uma norma que existe desde a década de 1990”.

Portal Imprensa

Anúncios

Brasil pode deixar de ser referência mundial no combate ao trabalho escravo, alerta OIT

Trabalho Escravo no Brasil

Em seminário realizado durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em janeiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou a adoção pelo Brasil de categorias jurídicas que favorecem o combate ao trabalho forçado.

A agência da ONU, porém, fez um alerta: a reputação global do país está em risco desde a condenação do Estado pela Corte Interamericanal de Direitos Humanos (CIDH) no caso Fazenda Brasil Verde.

Presente no encontro “Em defesa do conceito de trabalho escravo: aspectos jurídicos e impactos na implementação das políticas”, o coordenador interino do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antonio Carlos de Mello, lembrou que o organismo conta com uma série de normativas sobre o tema, que datam de diferentes momentos da história, como os anos 1930 e 1950.

Em 2014, a Conferência Internacional do Trabalho atualizou as diretivas já existentes, abordando as novas características do trabalho forçado no mundo contemporâneo. Outras mudanças incluem a menção à importância de esforços de prevenção e proteção das vítimas. Alterações também destacaram o papel de governos e de representantes de empregadores e de trabalhadores na luta contra a exploração laboral.

“A OIT define na Convenção nº 29 (de 1930) que trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma pena e para o qual ela não tenha se oferecido espontaneamente”, afirmou Mello.

Segundo o especialista, o conceito inicial foi revisado ao longo do tempo pela agência da ONU, que institui patamares mínimos que devem ser observados por todos os Estados-membros que ratificam as convenções. Mello acrescentou que nada impede que países avancem ainda mais nas políticas e legislações sobre o tema.

“De fato, o comitê de peritos da OIT tem reiteradamente mencionado o conceito brasileiro previsto no artigo 149 do Código Penal como uma evolução que atualiza o formato contemporâneo da escravidão, já que abarca as condições relacionadas a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho”, afirmou o coordenador de programa do organismo internacional.

“É importante também destacar a participação da delegação brasileira no processo de definição do novo Protocolo e da Recomendação de 2014, até mesmo porque o Brasil já avançou em muitas das questões tratadas por esses instrumentos, sendo considerado uma referência mundial”.

Apesar do protagonismo do Brasil, Mello alertou que esse status está sob ameaça após a condenação inédita do país pela CIDH, que afirmou que o Estado não preveniu a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas no caso da Fazenda Brasil Verde, no Pará. “Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil nesse momento”, disse Mello.

O especialista lembrou as recomendações da ONU para que a nação continue avançando na luta contra o trabalho escravo. Entre elas, estão a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), a reativação do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, conhecido como “Lista Suja”, e o fortalecimento da carreira da inspeção do trabalho.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, também participaram do seminário e afirmaram que a publicação da “Lista Suja”, que foi interrompida em 2014, seria discutida em breve com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O evento foi organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), como parte das atividades em torno do dia nacional sobre o tema, lembrado em 28 de janeiro.

ONU Brasil

A libertação de Nelson Mandela

Três anos antes de ganhar o Nobel da Paz, o mais importante líder da África Negra foi libertado e praticamente refundou o seu país.

Hoje é o grande dia para o povo da África do Sul, pois é aniversário da libertação de Nelson Mandela que completou 27 anos e se tornou um protagonista com sua prisão. Os protestos aumentaram nos anos 80, principalmente em 1986. Em 5 de julho de 89 começaram as negociações para sua libertação. Em 11 de fevereiro de 1990 o presidente da África do Sul, Frederik de Klerk determinou a libertação de Mandela e reabriu o CNA, Congresso Nacional Africano, um partido político. Em 1994, Mandela foi eleito presidente da África do Sul. A balada do dia é Get Up, Stand Up, de Bob Marley.