Manual para imprensa e sociedade do MP/SC

O é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade.

Neste manual você conhece mais sobre o MP , suas áreas de atuação e atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.Aqui você confere também um Glossário com os principais termos jurídicos.

Seja um voluntário

Conforme disposições da Lei n. 9.608/1998, regulamentou a prestação de serviço voluntário no âmbito da Instituição por meio do Ato n. 49/2012.

Poderá ser admitido como voluntário qualquer pessoa física, com mais de 18 anos, que comprove conhecimentos técnicos e científicos diversos dos tradicionalmente desempenhados pelos membros e servidores dos quadros funcionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Assim, é vedada a celebração de termo de adesão com prestador de serviço voluntário unicamente em função de sua formação em Direito. Para mais informações ACESSE O REQUERIMENTO.

Fonte: MP/SC

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