Um e-mail encaminhado para o presidente do Ibama 📣

Greenpeace Brasil

Aqui está a cópia do e-mail enviado para o Ibama.

Prezada Suely Araújo,

O Ibama está analisando o Estudo de Impacto ambiental (EIA) para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas submetido pelas empresa francesa Total e a inglesa BP.

Os documentos protocolados pelas empresas apresentam diversas falhas e inconsistências, como apresentadas pela equipe do Ibama nos seus pareceres técnicos 687/15; 219/16 e 55/17. Foram mais de 125 pedidos de emendas e correções só no último parecer, um indício da baixa qualidade dos estudos.

Além de todas as inconsistências, as empresas ainda subestimam a importância da descoberta dos Corais da Amazônia, um recife de grande biodiversidade localizado a apenas 8 km do bloco da Total e a 28 km do poço objeto do atual licenciamento. Apesar dos vários pedidos de correção do Ibama, a Total vem continuamente apresentando novos documentos com as mesmas falhas já levantadas pela equipe técnica do órgão, ou somente justificando suas escolhas e ignorando os pedidos de novos estudos. Um exemplos é o pedido do Ibama por uma novo estudo de Modelagem de Dispersão de Petróleo (no qual os técnicos discorreram por quatro páginas sobre as falhas) que foi sumariamente ignorado pela empresa. A Total somente apresentou justificativas para seus dados e pequenas modificações de texto. Já o plano emergencial não apresenta nenhuma medida específica para a proteção dos Corais da Amazônia, apesar de afirmar que há 30% de probabilidade de um derramamento atingi-los.

O Greenpeace junto a cientistas do mundo todo e mais de 1 milhão de apoiadores que assinaram a petição pela Defesa dos Corais da Amazônia pedem que Ibama negue a licença ambiental para a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas diante das inúmeras falhas e inconsistências dos EIAs e do risco aos Corais da Amazônia.

Atenciosamente,
#DialisonCleberVitti

Greenpeace Brasil

Juristas questionam em livro julgamento político de Moro no caso “triplex do Guarujá”

Livro "Comentários a uma sentença anunciada"

O livro “Comentários A Uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que será lançado dia 30, às 18h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contém uma coletânea de artigos que nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros. Mais de uma centena de renomados advogados examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”.

A sentença, contendo 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização e uso do Direito com fins políticos. Demonstra, sem receio, a nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários. O manejo dos conceitos e noções seguiu por essa trilha de condenação, reverberando convicções particulares e presunções formuladas em matéria penal em desconformidade com a análise de fatos apoiada em provas.

A fragilidade da técnica jurídica empregada no decisório revela a insegurança, incerteza e maleabilidade que permeiam os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse processo penal/político promovido pelo Ministério Público Federal é histórico e será, ao longo dos próximos anos, objeto de estudos na graduação, pós-graduação, no Brasil e no exterior.

A corrupção, em todas as esferas, precisa ser firmemente combatida, mas nunca à custa de direitos fundamentais tão duramente conquistados em anos de luta contra a opressão e o arbítrio. E também nunca às custas do desenvolvimento econômico do país, já que, como ocorre na operação símbolo de combate à corrupção no Brasil, a chamada Operação Lava Jato, muitas vezes não se levou em conta as consequências da interrupção ou suspensão de atividades de empresas investigadas, sua imagem e inserção nos setores produtivos do país, tudo isso produzido em juízo de primeiro grau de jurisdição.

Com organização de Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, doutores e professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, a obra reúne artigos de diversos juristas, como Lênio Streck e Pedro Estevam Serrano, Ruben Rockenbach Manente, Eugênio Aragão, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancanner, José Eduardo Cardozo, e outros mais.