Defenda os direitos humanos no Dia de Doar

Defenda os direitos humanos

Estamos te convidando para participar de uma data muito importante: o Dia de Doar. Neste dia especial, a sua ajuda pode fazer a diferença na vida de quem sofre com seus direitos violados.

Conhece a história da Hanan Badr El-Din? A vida dela mudou radicalmente em julho de 2013, quando seu esposo desapareceu. Sua busca incansável levou-a a outras pessoas cujos familiares haviam sido sequestrados pelas forças de segurança egípcias. Hoje, Hanan é uma voz ativa que denuncia centenas de desaparecimentos no Egito.

Por conta da sua luta, ela está presa e corre o risco de passar cinco anos na prisão sob acusações falsas de pertencer a grupos ilegais. Agora, é a nossa vez de defendê-la!

>> Clique aqui e faça a sua contribuição!

A sua contribuição como doador da Anistia é fundamental, mas no Dia de Doar, você pode dobrar o seu apoio. Fazendo uma doação única, você nos ajuda a pressionar as autoridades do Egito para que o processo contra Hanan Badr El-Din seja retirado e para que o governo a liberte imediatamente.

Se todos nós nos mobilizarmos no Dia de Doar, vamos fazer a diferença na vida de Hanan Badr El-Din e de muitas outras pessoas que lutam para ter garantido o acesso aos seus direitos.

Anistia Internacional Brasil

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Você sabia que hoje é o Dia de Doar?

Campanha de doação Politize

Hoje é o Dia de Doar e nós precisamos de você!

Você sabia que hoje é o Dia de Doar? Trata-se de um movimento global para fomentar a cultura de doação. E sabe por que estou te contando isso? Pois você nos disse que apoia iniciativas sociais.

>>> clique aqui e faça a sua doação

O que talvez você não saiba é que o Politize! é uma organização sem fins lucrativos e que doações são vitais para executarmos o nosso trabalho. Dito isso, tenho um pedido bem especial para você que sabe a importância de doar. Estamos dando mais um passo em nossa missão com uma iniciativa que visa formar jovens lideranças em todo o Brasil para que atuem como agentes de mudança nas eleições de 2018.

Assista ao vídeo, leia as informações e faça sua parte no Dia de Doar. Qualquer valor é importante e sem o seu apoio não chegaremos lá. Podemos contar contigo? Você também pode ajudar encaminhando esta mensagem!

Curiosidade: se você e todas as pessoas que disseram que apoiam iniciativas sociais fizerem uma doação de apenas R$ 10, bateremos a meta ainda hoje…

>>> clique aqui e faça a sua doação

Politize!

 

Confira dicas para não cair nas armadilhas da Black Friday

Ministério Público de Santa CatarinaPreços maquiados, lojas sem estoque, problemas com trocas e prazos de entrega são comuns nessa data. Uma pesquisa ampla e com antecedência evita prejuízos e estresses desnecessários.

Já planejou suas compras para a Black Friday deste ano? Dia 24 de novembro está chegando e as lojas, tanto físicas quanto online, vêm anunciando promoções imperdíveis.  O MPSC traz algumas orientações para você não cair em armadilhas. O aumento disfarçado dos preços é uma prática comum e que engana muita gente.

Alguns estabelecimentos e e-commerces aumentam os valores dos produtos em um período anterior à Black Friday e voltam a diminuí-los perto da data, dando a impressão de desconto e fazendo a chamada “maquiagem de preços”.

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza destaca que “o essencial nesse período é que o consumidor planeje suas compras, verifique a necessidade de aquisição e não compre por impulso, evitando o superendividamento. Caso verifique a necessidade da compra, o consumidor deve ficar atento aos preços apresentados antes da Black Friday para constatar se realmente foi concedido desconto”, afirma.

A Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. O artigo 7º indica que constitui crime fraudar preços por meio de:

  1. alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;
  2. divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;
  3. junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;
  4. aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.

Por isso, pesquisar os preços e lojas com antecedência – comparando valores, reputações e condições de pagamento – e conhecer seus direitos são medidas fundamentais para garantir a segurança do seu dinheiro.

Dados sobre e-commerce em 2016

E-commerce

Nos últimos anos, o e-commerce vem ganhando cada vez mais compradores e faturando dinheiro em vendas, em alguns casos até mais do que as lojas físicas. O motivo do crescimento está relacionado à facilidade de pesquisa de preços e à variedade de ofertas, marcas e condições de pagamento.

Quanto ao volume de pedidos, moda e acessórios, eletrodomésticos e livros/assinaturas/apostilas estão entre os produtos mais vendidos de 2016. Em relação ao volume financeiro, porém, eletrodomésticos, telefonia/ celulares e eletrônicos foram os que movimentaram mais dinheiro.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) sobre as principais queixas em relação ao e-commerce entre janeiro e agosto deste ano mostram que os aparelhos celulares estão no topo da lista de assuntos, constituindo 18,3% das reclamações. Logo atrás deles, vêm os móveis e colchões, eletroportáteis (batedeiras, liquidificadores, umidificadores, secadores, etc.), equipamentos de esporte/lazer/festa e itens de vestuário.

Entre os principais problemas, os clientes citam: não entrega/demora na entrega; dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores; oferta não cumprida/serviço não fornecido/venda enganosa/publicidade enganosa; produto danificado/não funciona – dificuldade em trocar ou consertar no prazo de garantia.

Dados sobre e-commerce em 2016

Compras internacionais

Mesmo com a desvalorização de 5% da moeda nacional, deixando os produtos importados mais caros, 53% dos consumidores compraram em sites de outros países em 2016. Segundo a empresa Ebit, os consumidores virtuais brasileiros gastaram cerca de US$ 2,4 bilhões em sites estrangeiros, aumento de 17% em relação a 2015 e de 38% em relação a 2014.

Nos Top 5 sites mais comprados, estão AliExpress, Amazon, eBay, DealExtreme e Apple Store. Nas categorias mais compradas, ficaram os eletrônicos, produtos de informática, moda e acessórios, telefonia/celulares, brinquedos e games.

A Promotora de Justiça alerta que nas compras internacionais, regra geral, prevalece a legislação brasileira. Contudo, o cuidado deve ser redobrado, tendo em vista a dificuldade posterior de garantia da efetividade desse direito quando o fornecedor não tiver sede, filiais ou representantes no Brasil.

Fique atento: dicas para aproveitar a Black Friday com segurança

  • Não compre produtos lançados na Black Friday. Tratando-se de produto de lançamento, você não tem meios de saber se realmente algum desconto está sendo concedido e se ele vale a pena.
  • Compre apenas aquilo que você consegue pagar. Em hipótese alguma contrate crédito para realizar suas compras e nunca entre no limite do cheque especial ou no crédito rotativo do cartão.
  • Verifique se a loja online informa CNPJ, telefone e endereço.
  • Loja nenhuma existe para ter prejuízo: desconfie de preços muito abaixo da média.
  • Prazo de entrega longo ou não informado? Cuidado! isso pode ser um sinal de que a empresa não possui o item em estoque e provavelmente tentará obtê-lo junto a um fornecedor.
  • Procure no site da empresa por selos como “Internet Segura” e “Site Seguro”. Estas informações indicam que a loja toma medidas de segurança para lidar com suas informações. Condições de uso e políticas de privacidade também são importantes.
  • Se for comprar presentes de Natal antecipados, lembre-se que o prazo estipulado para troca é de 30 dias.
  • Cuidado com ofertas de garantia estendida!

Em qualquer situação de não conformidade, se o consumidor não conseguir resolver o problema com a loja, poderá procurar o Procon para resolver sua relação em particular. “Já nos casos de publicidade enganosa, site que não entrega o produto, problemas que afetam mais de um consumidor, ou seja, a coletividade de consumidores, o Ministério Público deve ser acionado para iniciar investigação”, finaliza.

Prazo de entrega e valor de frete devem estar expostos

Empresa que orientou ex-prefeito da Penha para fazer pagamentos irregulares ao INSS já foi denunciada em outras cidades

Ação Civil Pública contra Dano ao Erário na Prefeitura de Ilhota

Número do Processo: 0900157-68.2016.8.24.0025

Entenda o caso do advogado que tinha procuração para representar Penha nesta questão foi preso no ano passado pela ação do MPF. A investigação desta notícia é de propriedade do Jornal Beira da Praia. Link da consulta: http://bit.ly/2AoMBvW – Número do Processo: 0900157-68.2016.8.24.0025

Penha não é o único município a ser orientado equivocadamente pela empresa Pública Consultoria E Desenvolvimento Profissional Ltda, que orientou o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) a fazer pagamentos irregulares do INSS, gerando uma dívida atualmente considerada de 51,5 milhões de reais pela receita federal.

A empresa responde a pelo menos mais quatro processos que correm no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob acusações de improbidade administrativa e danos ao erário público, nas cidades de Ascurra, Presidente Getúlio, Witmansur e Gaspar.

É o que revelou o vereador Everaldo Dal Posso (PMDB), na última sessão da câmara de vereadores, dia 20, segunda-feira, após pesquisar informações sobre a empresa na internet.

Além da Pública Consultoria, um dos seus advogados, Elsimar Roberto Packer, que tinha procuração dada pelo ex-prefeito Evandro para representar Penha nesta questão previdenciária, teria sido preso em operação da Polícia Federal na cidade de Tucuruí, no Pará, por denúncia de desvio de recursos da previdência dos servidores públicos daquele município, em 03 de novembro do ano passado. Elsimar também é citado em vários processos em todo país, por “crime contra o sistema financeiro nacional”.

“O ex-prefeito na verdade caiu no golpe do bilhete premiado”, acredita o vereador Isac da Costa (PR), líder do governo na câmara municipal. “Essa empresa apareceu prometendo que a cidade podia deixar de pagar o que devia, e assim sobrar dinheiro nas contas públicas, e o governo passado acreditou num esquema fraudulento, que agora deixou a cidade endividada”, lamentou.

A dívida original, que era de cerca de 15 milhões de reais, acabou se tornando num débito de quase 52 milhões, devido a juros, multas e correção monetária. “O ex-prefeito podia ter pago normalmente o INSS, depositado o dinheiro em juízo enquanto o pedido de compensação era analisado, mas foi imediatista, queria dispor daquele recurso na sua gestão, sem pensar nas consequências”, estipulou o líder governista.

Segundo auditoria feita pela empresa Pública Consultoria E Desenvolvimento Profissional Ltda, que recebeu 1 milhão, 675 mil e 450 reais da prefeitura para fazer o serviço, a cidade teria créditos a ver com a receita federal, porque teria pago mais do que deveria à previdência desde 1998. O município teria assim direito a “compensações”, e descontou esse suposto valor do que deveria pagar à previdência entre 2010 e 2013.

No entanto, a receita federal não reconheceu o mérito da cidade as tais compensações, pois muitas delas já teriam até prescrito, já que o prazo para requisitar revisão nos valores pagos ao INSS é de cinco anos.

Por conta disso, para o auditor-fiscal federal, Eduardo Tanaka, o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) realmente cometeu atos ilícitos às legislações previdenciária e penal ao compensar indevidamente créditos inexistentes, prescritos ou não transitados em julgado, e por isso o citou formalmente numa representação fiscal para fins penais, por crimes como estelionato, falsidade ideológica e contravenção penal.

“A cidade deveria ter esperado a chancela da receita, ou então depositado o valor integral em juízo, para que caso ganhasse a questão, pudesse recuperar o dinheiro”, opina o atual Secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba. “Como no final a receita federal não acatou o pedido de compensação, o município ficou com essa dívida”, lamentou.

O advogado e representantes da empresa de consultoria devem ser chamados pela CPI assinada pelos vereadores do PMDB, PR, DEM, PROS e PT na câmara municipal de vereadores para prestar esclarecimentos. “Temos que investigar os fatos, a população nos cobra o papel de fiscalização, é nossa responsabilidade”, argumenta o vereador Maurício Brockveld (PROS), que propôs a comissão parlamentar de inquérito.

“Não queremos acusar ninguém, mas o fato é que um prejuízo existe para a cidade, não só a dívida que o ex-prefeito diz que é só empurrar com a barriga como ele fez, mas também a condição inadimplente de Penha junto à receita que impede o município de receber recursos para obras do governo federal”, acrescentou. “A cidade já está pagando um preço por isso, porque tem dinheiro pra receber do governo que ia garantir muitas obras de serem feitas, obras que o povo pede como pavimentação e tubulação, e tudo isso podemos perder por essa irresponsabilidade”, reclamou.

Um dos objetivos dos vereadores que querem a CPI é que a cidade possa, responsabilizando os responsáveis, entrar com um processo para ser ressarcida. “O povo foi lesado, e essa novela não pode continuar. Se alguém errou, então deve pagar. Não é vingança, nem política, é questão de justiça, para cada morador que espera uma vaga na creche, mais agilidade de atendimento na saúde pública, mais ruas com infraestrutura e tantas obras necessárias onde esse dinheiro está fazendo falta”, defende o vereador suplente Carlos Dolvino Georg (PT), que também assinou o requerimento pedindo pela investigação.

O pedido de CPI já foi protocolado junto à mesa diretora da câmara, e agora aguarda apenas a homologação da presidente da câmara, Maria Juraci Alexandrino (PMDB).

Fonte: Jornal Beira da Praia.

Documentário produzido em Ilhota relembra a tragédia de 2008 no Complexo do Baú

Este filme é um relato de moradores do da região do Complexo Morro do Baú, uma região rural da cidade de Ilhota/SC, sobre os deslizamentos que aconteceram pela primeira vez nesta magnitude em novembro de 2008. Foram 47 mortes, todas por soterramento. Dos 2400 moradores, 1700 só conseguiram sair por resgate aéreo. Desde então, a convivência com o risco faz parte deste cotidiano. Eu participei da produção deste documentário! O documentário foi produzindo no mês de junho de 2010 e durante uma semana, e a equipe de jovens jornalista paulistas realizaram o trabalho com o apoio da Prefeitura de Ilhota e eu acompanhei toda produção durante a captura dos depoimentos direcionando a equipe até os entrevistados. Foi um experiência positiva e única pra mim em ter acompanhado esse pessoal, pois foi a primeira vez em que pude presenciar a produção de um filme com a lente de uma maquina fotográfica, uma Canon. Aqui nesta postagem está o filme e o trailer do documentário.

Atlas da Notícia aponta 70 milhões de brasileiros sem fonte de informação

Atlas da Notícia

O “Atlas da Notícia”, levantamento com base em jornalismo de dados sobre a presença ou ausência da imprensa em todo o território nacional, revelou que 70 milhões de habitantes não têm registros de meios noticiosos impressos ou digitais. O estudo é uma parceria do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo com o Volt Data Lab e o Observatório da Imprensa.

O projeto tem inspiração no America’s Growing Deserts of News da revista Columbia Journalism Review. Os números apurados pelo Volt Data Lab se baseiam em três fontes de informações: Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Associação Nacional de Jornais (ANJ), além de uma campanha de crowdsourcing.

Foram identificados, na primeira etapa do projeto, 5.354 veículos — entre jornais impressos e sites —, em 1.125 cidades de 27 unidades federativas. Um universo que compreende aproximadamente 130 milhões de pessoas, mais de 60% da população brasileira.

Quase 35% da população nacional não dispõe de notícias sobre sua própria comunidade, vivendo nos chamados “desertos de notícias”, onde não se cobre, entre outras coisas, nem a Prefeitura ou a Câmara Municipal. Não há, nesses territórios, a produção jornalística, o que compromete a capacidade decisória dos cidadãos. O conceito de “desertos de notícias”, olha para os espaços não contemplados na pesquisa: 4.500 municípios representando 70 milhões de habitantes.

“O Atlas da Notícia é, antes de mais nada, uma ferramenta para conseguirmos enxergar quais as localidades mais carentes de jornalismo no Brasil”, explica Sérgio Spagnuolo, editor do Volt Data Lab. “Dessa forma, ao criar conhecimento sobre esses desertos informativos, o Atlas servirá como ponto de partida para entendermos melhor a configuração do jornalismo no país”.

Números

Em termos absolutos São Paulo é o estado com maior número de veículos noticiosos (1.641), seguido do Rio Grande do Sul (600) e Santa Catarina (547). O predomínio é dos meios impressos (63% contra 37% dos digitais). Já nos veículos online, a liderança proporcional é do Distrito Federal, seguido de Rondônia e Santa Catarina. O Maranhão é o estado com menor número de veículos online, considerando a relação por cem mil habitantes.

O sudeste ocupa o primeiro lugar nos números absolutos, com 2.643 veículos impressos e online, mas considerando a proporcionalidade na relação a cada cem mil habitantes cai para terceira posição. Neste caso, a liderança é da região sul com média de 5,49 veículos para cada cem mil habitantes, seguida do centro-oeste com 4,5 veículos, norte com 1,31 veículos.

A média mais baixa está no nordeste com 0,72 veículos. Os números do impresso acompanham a tendência do ranking geral. Ao considerar os veículos online a liderança passa a ser da região centro-oeste, seguida pelo sul, sudeste, norte e nordeste.

Das cidades do interior com mais veículos mapeados digitais e impressos são Campinas e Santos, empatadas em 12º lugar, com 30 veículos mapeados, seguida por Ribeirão Preto, em 19º lugar, com 22 veículos.

Já quando analisadas as regiões metropolitanas a liderança é do Distrito Federal, seguida de Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Das capitais de outras regiões do país, Belém aparece na sétima posição, seguida de Salvador, Fortaleza e Recife.

Quando considerados apenas os veículos impressos Porto Alegre assume o 1.º lugar no país, seguida do Distrito Federal, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Quando se trata de veículos online, porém, o Distrito Federal ocupa a primeira posição, São Paulo a segunda e Porto Alegre a terceira.

Os dados e gráficos da pesquisa podem ser vistos aqui.

Portal Imprensa

Promotores de Justiça da Infância e Juventude discutem defesa dos direitos das crianças em Encontro Estadual

Política para criança e adolescente

Ministério Público de Santa CatarinaO Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, em Florianópolis, promove a troca de ideias e divulgação de boas práticas em busca de justiça e equidade social para crianças e adolescentes.

Com o objetivo de debater temas que possam contribuir para a implementação de boas práticas de trabalho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove nessa quinta e sexta-feira (16 e 17/11), em Florianópolis, o Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude. O encontro, que reúne Promotores de Justiça, Assistentes e Analistas em Serviço Social de Santa Catarina, traz entre os temas as atribuições do Conselho Tutelar, acolhimento institucional e a efetivação do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA).

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis e o Coordenador do Centro do Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega abriram o evento. Neis destacou o desafio para as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude em um momento de crise e contenção de despesas. O Procurador-Geral citou um estudo que demonstra que em vários cenários internacionais, onde houve acréscimo de produção, não houve melhoria do índice de desenvolvimento humano (IDH). Em Santa Catarina, os municípios mais pobres recebem as maiores parcelas tributárias per capta, mas se assemelham ao IDH de países pobres da Europa. ”Se ficarmos esperando que o município primeiro enriqueça, para depois dividir, estamos criando um círculo vicioso. Talvez o Ministério Público seja a principal instituição para mudar a forma de aplicação de políticas sociais no país”, disse.

Para o coordenador do Centro do Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega o evento permite a aproximação e a troca de experiência na área da infância. ”O Ministério Público pode servir como um catalizador de forças dispersas na sociedade, estimulando e induzindo políticas públicas que garantam melhorar o interesse e a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da articulação da rede”, disse.

A programação do Encontro iniciou com a palestra “Política Nacional de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto”, ministrada pelo Promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira. O Promotor de Justiça trouxe uma abordagem das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida no contexto do sistema único de Assistência Social.  A programação seguiu com as oficinas “Conselho Tutelar: Atribuições, encaminhamentos e relação com a rede ; “Rede da Infância: uma experiência possível” e “Formas de Consórcio e Convênio para a implantação de serviços e políticas de atendimento à criança e adolescente”.

Amanhã estão programadas as oficinas “Acolhimento institucional e familiar: construção de fluxos”; “Otimização do trabalho do Promotor de Justiça da Infância e Juventude: redução de acompanhamento de situações individuais e ênfase na tutela coletiva”; “Atuação prática do Promotor de Justiça para a efetivação do FIA. Formas de aplicação, controle e execução de verbas” e para finalizar, a reunião plenária sobre a atuação da COPEIJ e do CIJ.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção

Laboratório de Combate à Corrupção

Ministério Público de Santa CatarinaO LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Nesta segunda-feira (13/11), foram inauguradas as novas instalações do Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Utilizando tecnologia de ponta, com equipamentos de última geração e softwares que permitem buscar operações financeiras suspeitas, os Servidores do MPSC criam buscas refinadas em grandes volumes de dados e cruzam informações de várias bases.

Os sistemas do LAB-LD estão à disposição para o enfrentamento de demandas complexas, com técnicas voltadas para análise de dados financeiros e bancários, além de evidências digitais. O MPSC integra a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) do Ministério da Justiça desde outubro de 2015.

De outubro de 2015 até 2017, foram atendidas 77 solicitações de apoio pelo LAB-LD, possibilitando maior agilidade no atendimento das demandas. Segundo apurações divulgadas em relatórios técnicos e os de inteligência financeira do COAF, o valor total desviado e de operações suspeitas alcançou R$ 300 milhões.

Em operações de busca e apreensão, foram coletados 291 dispositivos, que somam mais de 82 terabytes de dados copiados. As análises desses dispositivos resultaram em 48 laudos técnicos.

Cerimônia de inauguração

Presente na inauguração, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Recuperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, falou sobre a importância do LAB-LD no combate à corrupção e às organizações criminosas.

“Sabemos que o LAB-LD é realmente uma ferramenta que faz a diferença. Em um país com 23 mil km de fronteira, qual a maneira eficaz de controlar o contrabando de drogas, armas, evasão de divisas, a corrupção, entre outros crimes que fazem parte da macrocriminalidade. Temos que buscar a tecnologia, porque o crime organizado cada vez mais se utiliza delas, e não podemos deixar de investir nisso. O investimento que fizemos no LAB-LD é ínfimo perto do que ele pode oferecer”, afirmou Ungaretti.

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, a atuação das organizações criminosas exige que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro seja especializada e com o desenvolvimento de técnicas e metodologias avançadas para análise e produção de informações estratégicas.

“A instrumentalização do LAB-LD do MPSC vem ao encontro desta necessidade, mediante o apoio aos órgãos de investigação e persecução, seja na seara penal, tributária ou da improbidade administrativa”, complementou o Coordenador do CAT

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, agradeceu ao Ministério da Justiça por auxiliar a instituição na criação e implementação do LAB-LD, bem como na instrumentalização para combater o crime organizado e a corrupção.

“A corrupção é uma das piores mazelas dos dias de hoje e nós vamos ter que enfrentar. O Ministério Público catarinense não mede esforços e está fazendo todos os ajustes possíveis e impossíveis para concretizar esse sonho”, salientou o Subprocurador-Geral de Justiça.

Além do LAB-LD, Cid também falou sobre outro instrumento do MPSC para promover o combate à corrupção, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Recordou a operação “Fundo do Poço”, que resultou em ações ajuizadas pelo MPSC no final de 2013 contra 46 pessoas por organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa, todos relacionados à atividade de perfuração de poços artesianos.

O GEAC auxiliou na análise dos fatos e documentos, além da produção de 15 ações civis públicas e três denúncias, interpostas entre 22 de fevereiro e 8 de março de 2016, após a cópia da ação penal relativa à operação “Fundo do Poço” ser disponibilizada aos Promotores de Justiça da área de moralidade administrativa. “Foram diversas autoridades, deputados, prefeitos, ex-prefeitos, servidores, empresários que foram responsabilizados. Apurou-se que mais de R$ 9 milhões foram solapados da sociedade catarinense”, lembrou.

Finalizando, Cid Luiz Ribeiro Schmitz agradeceu aos Membros e Servidores do Ministério Público pelo preparo para combater adequadamente a corrupção e destacou também o trabalho dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), principalmente a integração entre os órgãos e entidades que compõem o grupo.

Após a cerimônia, os participantes se dirigiram às instalações do Laboratório, onde o Coordenador do CAT, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o representante do Ministério da Justiça fizeram o descerramento da placa inaugural.

Sobre o LAB-LD

O LAB-LD surgiu como resultado de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o intuito de apoiar e aprimorar as investigações das autoridades públicas. A primeira unidade foi instalada no Ministério da Justiça em 2007. Como o projeto foi bem-sucedido, o Ministério da Justiça iniciou, em 2009, a replicação do modelo para outros órgãos estaduais e federais.

O Laboratório abarca, em um mesmo órgão, o conhecimento e a experiência de profissionais de diversos ramos, permitindo um olhar multidisciplinar sobre a objeto investigado, corroborado por uma tecnologia mais eficiente, voltada ao intercâmbio de dados e à otimização da análise das informações.

Sua criação, em outubro de 2015, foi um passo inicial para a implementação do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC para o biênio 2016-2017, cujo tema é ”Combate à Corrupção para Transformação Social”. O Laboratório apoia e fortalece outras ferramentas de prevenção e combate ao ilícito, contribuindo para o cumprimento efetivo do Plano.

O LAB agora conta com um local exclusivo, em que estão instalados o Setor de Análise de Informações e o Setor de Análise Tecnológica, antes fixados em andares diferentes. Integram o Laboratório o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL (desenvolvido pelo Ministério Público Federal), Neo4j, Indexador e Processador de Evidências Digitais – IPED (desenvolvido pela Polícia Federal), além de já utilizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA (desenvolvido pelo Ministério Público Federal), IBM i2 (software de análise de vínculos) e o QlikView.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro LAB-LD

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

Carteira Nacional de Saúde - Cartão do SUS de Dialison Cleber Vitti

A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou, nesta terça-feira (14/11), o funcionamento do portal com as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas a serem prestados pelo SUS. De acordo com o portal, há mais de 600 mil pacientes aguardando por algum procedimento a ser realizado pelo Estado ou pelos Municípios, seja em estabelecimento público ou privado contratado com a rede pública.

A publicização das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina na internet tem por finalidade cumprir as disposições da Lei Estadual Nº. 17.066, de 11 de janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº. 1.168, de 29 de maio de 2017.

A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Também ficam disponíveis para consulta as listas de todos os pacientes, a partir da indicação da especialidade, que aguardam por agendamento de consulta, exame ou cirurgia, que já tiveram o procedimento agendado ou já foram atendidos no SUS. Em entrevista coletiva, a Superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karin Geller, apresentou informações sobre implantação do sistema, capacitação dos profissionais envolvidos, carregamento dos dados de pacientes e detalhes sobre o acesso ao portal eletrônico.

Ainda, a Superintendente afirmou que o portal também será fundamental para fazer planejamentos de ações de saúde para os próximos anos. “O planejamento existia, mas sabendo a realidade da demanda reprimida, as ações para os próximos anos são mais fidedignas. Tendo o conhecimento de quantos procedimentos, exames e cirurgias estão aguardando para serem realizadas, podemos trabalhar com dados concretos”, explica a superintendente.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público, Promotora Caroline Cabral Zonta, disse que há uma efetiva participação de todos os envolvidos nesse processo, Estado, municípios, Assembleia Legislativa e Ministério Público. “Estado e municípios se mostraram extremamente comprometidos em regular o acesso aos serviços do SUS e publicizar suas listas. Ou seja, estamos diante de uma política com critérios transparentes e objetivos, garantindo ao cidadão acesso à informação e a impessoalidade na gestão da coisa pública. Ajustes no sistema ainda serão necessários, mas o processo da publicização já foi iniciado”, explicou a Promotora.

Karin Geller, destacou que o cronograma para implantação foi cumprido nas datas estabelecidas. “Após 100 reuniões técnicas, realizadas em quatro meses, chegamos a um produto final. Estamos com 60 centrais de regulação ativas, outras 40 estão em processo de implementação. Até o final do ano, estaremos com 100 centrais de regulação em todo o Estado alimentando esse sistema. Em cinco meses, ampliaremos em mais de 200% a cobertura da regulação”, explica Karin.

O portal está disponível para consulta desde 1º de novembro. Como o sistema é novo, nesses primeiros dias pode haver algumas inconsistências no acesso das informações. A equipe da SES está pronta para corrigir as falhas. Os dados das listas de espera serão atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação.

O link para acessar as Listas de Espera SUS encontra-se aqui.

SAIBA MAISow.ly/I5DG30gzYGa

Onde estão as crianças nas conferências sobre o trabalho infantil?

Conferência Global sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está tendo sua IV Conferência Global sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil em Buenos Aires nesta semana. Mas alguns estão perguntando: onde estão as opiniões de crianças em uma conferência que deveria discutir seus direitos e necessidades?

Em uma edição em Thomson Reuters Foundation, Tim Pilkington from World Vision UK, asks this simple question about how victims and survivors of child labor, including forced child labor, are represented at global conferences like this.

De acordo com as descobertas da OIT, pelo menos 152 milhões de crianças em todo o mundo são vítimas de trabalho infantil. A situação de milhões de crianças forçadas a trabalhar em campos, minas, fornos de tijolos. As crianças mais vulneráveis ​​estão sujeitas às pior formas de trabalho infantil, forçado a exploração sexual ou recrutado como soldados. Esta é uma mancha na consciência do mundo. Ela não tem lugar na 21 st  século.

Nada mudará de forma duradoura ou significativa para as crianças, se não tiverem uma palavra a dizer no futuro e se as suas vozes não forem ouvidas. Eles são os principais interessados ​​nesta questão específica. De fato, é seu direito inalienável   se envolver.

Pilkington acrescenta que crianças e jovens constantemente dizem que querem participar da formulação de políticas que afetam suas vidas. Sobre o tema do trabalho infantil, ele acredita que as crianças estão melhor posicionadas para falar sobre suas experiências e condições em seus países.

Justiça, um jovem de 16 anos de Gana, explicou que “as crianças são na sua maioria não qualificadas e oferecem uma fonte de trabalho barata, tornando-os uma opção atraente para muitos empregados gananciosos. Você pode imaginar que esses empregadores gananciosos no meu país empregam crianças tão jovens quanto 13 anos de idade? Essas crianças trabalham em campos de construção, fazendas de cacau e pedreiras, bem como nas minas”.

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