Diocese de Rio do Sul e CEMEAR emitem nota de solidariedade ao povo Xokleng pelo assassinato do professor Namblá

Diocese de Rio do Sul e CEMEAR emitem nota de solidariedade ao povo Xokleng, pelo assassinato do professor Namblá

Cáritas Diocesana e Pastoral Indígena também assinam a nota. Nota de Solidariedade à Comunidade Indígena Xokleng de José Boiteux, SC

A Diocese de Rio do Sul, a CARITAS DIOCESANA, a Pastoral Indígena e o CEMEAR manifestam sua solidariedade, tristeza e indignação diante do assassinato do indígena Marcondes Namblá, indígena da comunidade Xokleng, ocorrido na madrugada do dia 1º de janeiro de 2018, na cidade de Penha, SC. Conclamamos e acreditamos nas esferas judicias, para que os fatos sejam devidamente apurados, esclarecidos e julgados. Que a justiça seja garantida tanto para o povo indígena quanto para a população que vive em situação de vulnerabilidade social.

Quem foi Marcondes? Um indígena xokleng; fez os primeiros estudos no Colégio em José Boiteux, sendo aluno estudioso, alegre e estimado por todos, como declara sua professora Ir. Isabel Venturi. Fez Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em nota divulgada pela coordenação do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UFSC, do qual a vítima era graduada, lamentou o assassinato, afirmando:

Perdemos a criatividade, o brilhantismo, a originalidade e sensibilidade, o empenho, o vigor e os horizontes de Marcondes. Ficamos com a memória, feitos, reflexões, sua alegria, competência e habilidade!

Foi líder do povo Laklanõ-Xokleng. Era casado e tinha cinco filhos. Era professor e orientador da língua Xokleng e lutava para fortalecer este idioma, na escola indígena de José Boiteux. Foi juiz eleitoral das últimas eleições das oito aldeias indígenas, por ser considerado um homem calmo e honesto, gentil, não consumia álcool e não arrumava confusões, fazia trabalho voluntário no curso, afirma seu povo.

Lamentavelmente este assassinato não é fato casual, ele demonstra uma agressão contra a vida dos indefesos, como ocorre com frequência em comunidades, negras e nas periferias sociais. A indiferença diante desse tipo de barbárie social gera insegurança e incentiva a violência. Oxalá a impunidade não prevaleça também neste caso?

A Diocese de Rio do Sul, a Caritas Diocesana, a Pastoral Indígena e o CEMEAR, manifestam sua solidariedade com a família e toda a comunidade Xokleng.

Ao mesmo tempo intercedem a Deus para que a Campanha da Fraternidade deste ano, com o tema “Fraternidade e superação da violência”, e o lema: “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8), se tornem realidade em nossa sociedade!

Marcondes será lembrado, porque se tornou semente de vida e de coragem, regadas com seu sangue derramado injustamente

Jornal Alto Vale

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Mãe conquista direito de trabalhar e cuidar do filho autista

Autismo

CUT BrasilPor unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (20 horas semanais) sem diminuição do salário, para poder cuidar do filho. A decisão vale por um ano. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, reversíveis à trabalhadora.

Na sentença, os juízes argumentaram que “todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crianças e adolescentes com deficiência será muito bem-vindo pela comunidade jurídica nacional”.

Disseram ainda que “impedir a redução da jornada de trabalho de empregada cujo filho tem deficiência comprovada é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade”.

A decisão que beneficiou a trabalhadora, alerta a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, foi tomada com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e em leis brasileiras que foram conquistadas com muita luta pelos movimentos sindical e populares, como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

“O cumprimento dessas leis pela Justiça brasileira representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com deficiência filhos da classe trabalhadora, além de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta histórica da Central”, diz Jandyra, que complementa: segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um ‘trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna’.

A secretária lembra que, na luta por uma vida digna, que depende necessariamente de trabalho e emprego, as famílias com pessoas com deficiência muitas vezes não dispõem de condições para cumprir uma jornada padrão de trabalho e precisam dedicar horas do dia no acompanhamento de seus familiares, particularmente, das crianças e adolescentes, seja em  questões ligadas a educação, a saúde ou a outras atividades da vida diária que demandam cuidados nos quais familiares de uma forma geral têm de realizar.

“Jornadas reduzidas para que o arranjo familiar consiga dar conta de sua participação social e no trabalho e também da necessária inclusão social de seus familiares com deficiência são extremamente importantes e necessárias,” diz Jandyra.

Segundo ela, infelizmente, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 156 da OIT, que trata justamente sobre o tema, o que seria mais um instrumento na luta por direitos das famílias trabalhadores e seus dependentes com deficiência.

“E quando falamos em famílias trabalhadoras, estamos falando do direito não só da mãe, mas dos pais também de terem a jornada reduzida para cuidar dos filhos”, afirma a secretária, que completa: “É necessário que essa jurisprudência garanta o direito à jornada reduzida também aos pais da criança com TEA, uma vez que atribuir exclusivamente à mãe o cuidado com os filhos é uma forma de reprodução das desigualdades de gênero. Além disso, é preciso que este direito contemple também os pais das crianças com outras deficiências”.

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora, “essa decisão jurídica é uma exceção muito bem-vinda, pois reconhece a exclusão social de um grande segmento da população brasileira, as pessoas com deficiência, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades”.

CUT Brasil

Piçarras terá Fórum de Cidades Digitais para Litoral e municípios da Foz do Rio Itajaí

Balneário Piçarras

Inscrições estão abertas e são gratuitas para gestores públicos. Evento trata de tecnologia no desenvolvimento das localidades.

O ano para os municípios no litoral catarinense começa com a discussão sobre como ofertar melhores serviços à população e turistas através de investimentos em tecnologia. No dia 07 de fevereiro, a Rede Cidade Digital (RCD) e a Prefeitura de Balneário Piçarras realizam o III Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí, evento gratuito para servidores públicos e direcionado para aproximar gestores do conceito das cidades digitais e inteligentes, que facilitam a vida de moradores com uma gama de serviços online e desburocratizam a gestão, gerando maior eficiência e economia aos cofres municipais.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo www.forum.redecidadedigital.com.br.

O diretor da RCD, José Marinho, ressalta que a região representada pela Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) é destaque na área, abrangendo cidades digitais referências no Estado, como Bombinhas e Itajaí, e pela organização da entidade ao instituir um planejamento estratégico em tecnologia chamado INOVAMFRI. O projeto contempla ações com base nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) visando o desenvolvimento socioeconômico regional, uma iniciativa inédita no país voltada para inovação.

Navegantes e Itajaí sediaram as edições anteriores do Fórum de cidades digitais da Foz do Rio Itajaí, reunindo, ao todo, prefeitos, gestores e vereadores de cerca de 50 municípios. No encontro são tratados modelos em andamento nas localidades, políticas públicas e serviços de mercado.Marinho explica que o objetivo do evento é promover a troca de experiências e estimular o uso de tecnologia nos pequenos e médios municípios. “É muito importante tratar a tecnologia como ferramenta estratégica de desenvolvimento nas cidades menores. O cidadão está cada vez mais conectado e se torna também um importante ator, através de toda essa conectividade, para a tomada de decisão ao ter uma participação mais ativa na gestão”, observa.

Ele também destaca a importância do encontro para aproximar poder público e iniciativa privada. “São novos modelos de negócios surgindo que aceleram o atendimento aos munícipes e capazes de gerar aumento de arrecadação. Não existe outro caminho para desenvolver os municípios se não pela tecnologia. Por isso a importância deste movimento para levar informação e soluções que atendam às reais necessidades das pequenas localidades”, frisa o diretor da RCD.

O Fórum será realizado no Auditório Univali, a partir das 8h30, e antecede o 3º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, marcado para os dias 19 e 20 de abril, em Lages.

Serviço

Prefeitura de Ilhota divulga os dias de feriados e estabelece os ponto facultativo para 2018

Bandeira de Ilhota

De acordo com o Decreto Municipal 172, publicado em 9 de janeiro de 2018, o prefeito de Ilhota editou em seu gabinete os dias de feriados nacionais e municipais, estabelecendo assim os dias de ponto facultativo para o ano de 2018, afim de cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do município de Ilhota, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Os dias proposto pela Prefeitura para as tais folguinhas merecida, são, coincidentemente, 15 dias, a saber:

  • 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h00min);
  • 30 de março: Sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 1º de maio: Terça-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – na verdade é o dia do trabalhador!;
  • 31 de maio: Quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 1º de junho: Sexta-feira (ponto facultativo);
  • 21 de junho: Quinta-feira, Aniversário do Município;
  • 22 de junho: Sexta-feira, (ponto facultativo);
  • 7 de setembro: Sexta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro: Sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 2 de novembro: Sexta-feira, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro: Quinta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
  • 16 de novembro: Sexta-feira (ponto facultativo);
  • 25 de dezembro: Terça-feira, Natal (feriado Nacional).

Infelizmente, o dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro não será nem feriado nem ponto facultativo e o povo vai ter que trabalhar, ou não, pois será domingo, mas mesmo assim, deveria estar na lista. Consciência negra e feriados estaduais também não entram no decreto. Mas os feriados estaduais são apenas dois dias, 11 de agosto e o 25 de novembro e de acordo com a lei, sempre que esses datas coincidirem com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos às elas serão transferidos para o domingo subsequente, ou seja, em Santa Catarina a gente não tem folga, não comemoramos o feriado #QueTriste. O dia 24 de dezembro deveria ser ponto facultativo, mas até lá, provavelmente, a barroza já entrará em resseso administrativo, quem sabe!

Mas o que eu percebi é que faltou dois dias na lista que são feriados nacionais. Um é o 1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira) que já foi decretado (acho eu #SóAcho) o resseso e não teria necessidade e entrar nesta lista, e o outro, que trata-se do dia 21 de abril: Tiradentes, mas por cair num sábado, talvez por isso não haveria necessidade de estar lista de feriados da prefeitura, assim imaginou o prefeito, mas deveria estar, pois o Ministério do Planejamento publicou os nove feriados nacionais e os cinco pontos facultativos e esses dias entraram na lista.

As datas a que se refere este Decreto, os serviços considerados essenciais do município, funcionarão em regime de plantão, de acordo com escala a ser estabelecida pelos secretários, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas e será vedado antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto.

Com alegria,
#DialisonCleberVitti

Celesc está com inscrições abertas para o concurso público

Concurso público Celesc

A Celesc Distribuição S.A. comunica que se encontram abertas, de 9 de janeiro de 2018 a 9 de fevereiro de 2018, as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de vagas nos cargos deste Edital e à formação de cadastro de reserva de aprovados para vagas que vierem a ser criadas no prazo de validade do presente concurso no quadro de empregados da empresa. São 49 vagas disponíveis. As inscrições já estão valendo e podem ser realizadas no site 2018celesc.fepese.org.br onde também está disponível o edital. Mais detalhes no site da Celesc www.celesc.com.br.

Inscrição

  • Recomenda-se ao candidato que:
  • Leia atentamente o Edital antes de iniciar o preenchimento do Requerimento de Inscrição.
  • odos os campos obrigatórios do formulário deverão ser preenchidos.

Em conformidade com o Edital:
Para efetivar a sua inscrição pela Internet, o candidato deverá seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o endereço eletrônico: 2018celesc.fepese.org.br;
  2. Ler atentamente o edital, inteirando-se das condições do certame e certificando-se de que preenche todas as condições exigidas;
  3. Preencher o Requerimento de Inscrição on line, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;
  4. Imprimir e efetivar o pagamento do boleto de pagamento da inscrição em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou “home banking”, preferencialmente do Banco Itaú S.A, até a data de encerramento das inscrições.

Cronograma

O cronograma está previsto conforme edital 001/2018. Os dados retirados do Edital 001/2018

  • Publicação do Edital: 09/01/2018
  • Período de Inscrição: 09/01/2018 – 09/02/2018
  • Requerimento isenção do pagamento da inscrição: 09/01/2018 – 15/01/2018
  • Requerimento de condições especiais: 09/01/2018 – 09/02/2018
  • Requerimento para vagas reservadas: 09/01/2018 – 09/02/2018
  • Homologação dos requerimentos de isenção: 19/01/2018
  • Prazo recursal: 22/01/2018 – 23/01/2018
  • Publicação do despacho dos recursos: 25/01/2018
  • Homologação das Inscrições: 15/02/2018
  • Homologação dos pedidos de condições especiais: 15/02/2018
  • Prazo recursal: 16/02/2018 – 19/02/2018
  • Publicação do despacho dos recursos: 23/02/2018
  • Divulgação do Local das Provas: 23/02/2018
  • Data da Prova: 04/03/2018
  • Publicação do gabarito preliminar: 04/03/2018
  • Prazo recursal: 05/03/2018 – 06/03/2018
  • Publicação do despacho dos recursos: 13/03/2018
  • Resultado da prova escrita: 13/03/2018
  • Convocação para o Teste de Aptidão Física: 13/03/2018
  • Prazo recursal: 14/03/2018 – 15/03/2018
  • Publicação do despacho dos recursos: 16/03/2018
  • Republicação da convocação para Teste de Aptidão Física: 16/03/2018
  • Teste de Aptidão Física para o cargo de Eletricista: 18/03/2018
  • Resultado do Teste de Aptidão Física: 21/03/2018
  • Resultado final: 22/03/2018
  • Prazo recursal: 23/03/2018 – 24/03/2018
  • Publicação do despacho dos recursos: 28/03/2018
  • Republicação do resultado final: 29/03/2018

Meu resumo sobre o edital

O edital Nº. 001/2018 abre inscrições e define normas para o concurso público destinado a prover vagas nos cargos de empregados da CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

A CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. comunica que se encontram abertas, de 9 de janeiro de 2018 a 9 de fevereiro de 2018, as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de vagas nos cargos deste Edital e à formação de cadastro de reserva de aprovados para vagas que vierem a ser criadas no prazo de validade do presente concurso no quadro de empregados da empresa.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Trindade – Florianópolis, SC – telefones (48) 3953 1000/ (48) 3953 1032, endereço eletrônico http://2018celesc.fepese.org.br, e-mail 2018celesc@fepese.org.br.
1.3. Todos os avisos e editais convocatórios serão publicados no sítio do concurso na Internet: http://2018celesc.fepese.org.br e se constituem na única fonte válida de informação a respeito das normas e procedimentos do presente concurso público.

2. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO E CONVOCAÇÃO
2.1. O candidato convocado deverá cumprir as etapas do processo admissional definido pela Celesc Distribuição e preencher as seguintes condições.
g) Ter, no processo admissional especificado pela Celesc Distribuição, habilitação de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscreveu.
2.5. A convocação para o processo admissional do candidato aprovado e classificado para o cargo deste Edital far-se-á por meio de duas etapas:
a) A primeira etapa será realizada por meio de correio eletrônico, que será enviado ao candidato pelo e-mail corporativo concurso@celesc.com.br. Se o candidato convocado pela Celesc Distribuição S.A. não responder à convocação por meio eletrônico (e-mail convocatório), em até 48 horas após a data e horário constantes no e-mail, a Celesc Distribuição S.A. deflagrará a segunda etapa de contato com o candidato.
b) Na segunda etapa, a empresa enviará correspondência com A.R. (aviso de recebimento) por meio dos Correios na tentativa de segunda comunicação com o candidato sobre a convocação e as informações pertinentes à apresentação em local, data e horário estabelecidos pela Celesc Distribuição S.A.
2.6. Se o candidato não se manifestar e não comparecer no local, data e horário estabelecidos em sua convocação, será imediatamente desclassificado e será convocado o próximo candidato da lista de aprovados e classificados.
2.7. No momento do processo de admissão, o candidato não poderá pleitear vaga para a qual não tenha a documentação estritamente exigida em Edital. O diploma do ensino superior não habilita o candidato a ocupar vaga de cargo de nível médio ou técnico.

3. DO CARGO, REQUISITOS PARA O CARGO, CARGA HORÁRIA, VAGAS, SALÁRIO, LOTAÇÃO, ATRIBUIÇÕES/ATIVIDADES DO CARGO.
3.1. REQUISITOS PARA OS CARGOS
TABELA 1 – REQUISITOS PARA OS CARGOS
3.2. VAGAS, SALÁRIO LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA
TABELA 2– VAGAS, SALÁRIO, LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA
TABELA 03 – MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PARA O CARGO ATENDENTE COMERCIAL POR AGÊNCIA REGIONAL
a) O salário nos 12 (doze) primeiros meses corresponderá a 85% do salário inicial, conforme Plano de Cargos e Salários da empresa.
b) Os candidatos aprovados e admitidos terão direito às demais vantagens e benefícios constantes do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT da respectiva categoria, vigente a partir da data da admissão.
d) Os salários e benefícios são reajustados anualmente conforme Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
e) O tempo de serviço na empresa será considerado a partir da contratação na Celesc Distribuição para o cargo aprovado por meio deste concurso.
g) No momento da admissão, para todos os cargos deste Edital regulamentados e fiscalizados por Conselho de Classe, será exigido o registro profissional no respectivo conselho.
h) Ficará incumbido ao futuro empregado da Celesc o pagamento de exames clínicos/médicos que por ventura sejam, ou venham a ser, exigidos pela legislação brasileira e/ou correlatadas para exercer e desempenhar o cargo profissional escolhido na inscrição do Concurso Público, tais como: exames toxicológicos, relacionados à renovação da C.N.H para categoria “C”.
3.3. ATRIBUIÇÕES/ATIVIDADES DO CARGO NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
CARGO: TÉCNICO INDUSTRIAL – EDIFICAÇÕES
• Gerenciar e fiscalizar a execução de obras de edificações.
Participar na elaboração de projetos civis.
Planejar a execução, orçar e providenciar materiais.
Executar outras atividades técnicas em edificações.
Elaborar documentação e prestar assessoramento técnico.
Orientar e observar normas e procedimentos técnicos e de segurança no trabalho.
Gerenciar contratos.
Coordenar e participar de projetos e equipes de trabalho.
Ministrar treinamento.
Dirigir veículo da empresa transportando equipe e material de trabalho e responsabilizando-se por sua manutenção.
Efetuar tarefas necessárias ao desempenho das atividades do Cargo.

5. DA INSCRIÇÃO
5.1. A participação no Concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.
5.2. No momento da inscrição, o candidato deverá optar:
b) Pelo município onde deseja realizar a prova: Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville e Lages.
5.3. O valor da inscrição para cargo de nível médio é de R$ 90,00. O valor da inscrição para o nível médio/técnico é de R$ 110,00 e o valor da inscrição para cargos nível superior é de R$130,00.
5.4. As inscrições para o concurso público estarão abertas das 12 horas do dia 9 de janeiro de 2018 às 16 horas do dia 9 de fevereiro de 2018, por um dos seguintes meios:
a) Inscrição pela Internet;
b) Inscrição presencial no Posto de Atendimento ao candidato. Instruções para a inscrição pela Internet
Para efetivar a sua inscrição pela Internet, o candidato deverá seguir os passos a seguir:
a) Acessar o endereço eletrônico http://2018celesc.fepese.org.br
b) Ler atentamente o edital e preencher online o Requerimento de Inscrição, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder.
c) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto de pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou “home banking”, preferencialmente do Banco Itaú S.A., até a data de encerramento das inscrições.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1. O concurso público para o cargo de eletricista constará de 2 (duas) etapas. A saber:
a. Primeira etapa: prova escrita com questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório.
b. Segunda etapa: teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório.
7.2. O presente Concurso Público para todos os demais cargos será constituído de uma única etapa.
Etapa única: prova escrita com questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório.
7.4. A prova escrita será realizada no dia 04 de março de 2018, nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville e Lages, de acordo com o cronograma abaixo, em locais que serão divulgados por aviso publicado no sítio do concurso na Internet, na data provável de 23 de fevereiro de 2018.
TABELA 4 – EVENTOS DA PROVA
TABELA 5 – PROVAS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem na prova escrita nota igual ou superior a 6,0 (seis).

12. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO
12.1. O resultado final do concurso – extrato de homologação – será publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O resultado final do concurso – nome dos aprovados/classificados será disponibilizado no sítio do concurso http://2018celesc.fepese.org.br e no sítio/portal da Celesc Distribuição S.A. http://www.celesc.com.br.
12.2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Celesc Distribuição S.A.
12.3. No prazo estabelecido no subitem anterior, havendo desistência de candidato ou não cumprindo este às exigências legais cabíveis, assumirá o próximo candidato da lista de classificação.

13. DA CLASSIFICAÇÃO, DO APROVEITAMENTO E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
13.1. Farão parte do Cadastro de reserva todos os candidatos que forem aprovados e classificados no presente Concurso Público.
13.2. A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, sendo que:
a) Classificação geral: corresponde ao cadastro estadual;
b) Classificação específica corresponde à área de R.H. (Agência Regional ou Adm. Central) para qual o candidato optou no ato da inscrição;
c) Especificamente para o cargo de Atendente Comercial, a classificação geral corresponde à área de RH (Agência Regional) e a classificação específica ao município para qual o candidato optou no ato da inscrição.
13.3. O candidato classificado no presente Concurso Público poderá ser convocado, em virtude das necessidades da Celesc Distribuição S.A., obedecida rigorosamente a ordem de classificação, tendo prioridade na contratação os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
13.4. Será excluído do Concurso Público o candidato aprovado e classificado que não aceitar a convocação ou não comparecer na data, local e hora definidos na convocação.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. O regime jurídico ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados neste Concurso Público será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
14.2. Os candidatos aprovados e classificados serão admitidos, por ordem de classificação, respeitados o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal e os impedimentos ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
14.3. O candidato aprovado e classificado, quando convocado, deverá realizar os exames exigidos pela Celesc Distribuição S.A. e atender os parâmetros por ela estabelecidos.
14.4. O candidato aprovado e classificado, quando convocado para iniciar o processo admissional, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
a) Original e cópia do documento de identidade que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, português na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436;
b) Certidão Negativa de Crime Eleitoral (obtida na Zona Eleitoral do Município referente ao Título de Eleitor);
c) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida na Zona Eleitoral do Município referente ao Título de Eleitor);
d) Declaração de não ter sofrido demissão a bem do serviço público ou por justa causa (modelo fornecido pela Celesc Distribuição S.A.);
e) Declaração de não acúmulo de serviço, cargo ou emprego público, conforme art 37. CF de 88.
f) Original e cópia do Certificado de Reservista ou de dispensa do Serviço Militar, no caso dos candidatos do sexo masculino;
g) Original e cópia do Diploma ou Certificado de Formação Escolar exigida para o cargo;
h) Original e cópia do CPF;
i) Original e cópia do Título de Eleitor;
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
k) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
l) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
m) Original e cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
n) 1 foto 3 x 4 colorida recente;
o) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais emitidas pela Polícia Federal e pela Justiça Estadual;
p) Ofício Judicial em que determina alimentos provisionais, no caso de separação;
q) Declaração de Bens (modelo fornecido pela Celesc Distribuição S.A.);
r) Ficha de dados cadastrais (modelo fornecido pela Celesc Distribuição S.A.);
s) Certidão Negativa do INSS de que não percebe benefício (obtida pelo candidato junto ao INSS);
t) Original e cópia do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
u) Carteira Nacional de Habilitação com a categoria exigida pelo cargo;
v) Original e cópia do comprovante de registro profissional no Conselho/Órgão de Classe – atualizado;
w) Declaração do conselho/órgão fiscalizador de que está quite com as obrigações legais;
x) Comprovante de conta no Banco do Brasil.
14.5. Os primeiros 90 dias de contrato serão de experiência, período em que será avali ado o desempenho do candidato no exercício do cargo. Do 91º ao 180º dia, o contrato se estende para o estágio probatório e será aplicada uma segunda avaliação que definirá a permanência do candidato no cargo.
14.6. O candidato reprovado em pelo menos em uma das avaliações descritas no subitem 14.5 deste Edital terá seu contrato de trabalho rescindido.
14.7. O candidato aprovado, classificado e admitido conforme regras descritas neste edital deverá ser lotado e permanecer pelo período mínimo de 5 (cinco) anos na Administração Central ou Agência Regional na qual foi admitido.
14.7.1. Especificamente para o candidato aprovado, classificado e admitido no Cargo de Atendente Comercial, conforme regras descritas neste Edital, deverá ser lotado e permanecer pelo período mínimo de 5 (cinco) anos na lotação (município) da Celesc Distribuição S.A. na qual foi admitido.
14.7.2. Poderá ser autorizada a movimentação interna (a critério da Celesc) antes do período mínimo de 5 (cinco) anos, nos casos em que o candidato lotado em lotação diversa esteja solicitando retorno para a lotação em que tenha optado no ato da inscrição e desde que haja vaga.
14.7.3. Poderá ser autorizada a movimentação interna (a critério da Celesc) antes do período mínimo de 5 (cinco) anos, nos casos em que seja realizada permuta entre empregados com o mesmo cargo ou grupo ocupacional em que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis.
14.8. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço e contato atualizados junto ao Departamento de Gestão de Pessoas na Administração Central da Celesc Distribuição S.A. em Florianópolis, Santa Catarina por meio do e-mail corporativo concurso@celesc.com.br, após a homologação do resultado final do Concurso Público, sob pena de perda da classificação.
14.9. A escolaridade exigida para o exercício do cargo deverá ser comprovada unicamente no momento da solicitação da Celesc Distribuição nas etapas da admissão, para a contratação do candidato aprovado e classificado.
14.10. Delega-se competência à Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE para:
a) Receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
b) Deferir e indeferir as inscrições dos candidatos;
c) Emitir os documentos de confirmação de inscrições;
d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas a que se refere o presente concurso;
e) Receber e apreciar os recursos administrativos previstos neste Edital;
f) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;
g) Constituir comissão interna do concurso e designar banca examinadora de provas.
14.12. Será excluído do concurso, por ato da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, o candidato que:
a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;
b) Forsurpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c) For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, falsa declaração e ou falsa identificação pessoal;
d) Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;
e) Recusar-se a entregar ao fiscal qualquer material, utensílio e/ou equipamento não permitido;
f) Agir em desacordo com as normas fixadas no Edital.
14.13. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Celesc Distribuição S.A. e pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE.

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