Informações para os mesários convocados pelo TRE às Eleições de 2018


Eleições 2018

Todo eleitor, maior de 18 anos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral, poderá ser mesário em seu município, preferencialmente no local e na Seção Eleitoral em que vota. Ao se habilitar à função de Mesário Voluntário, o eleitor poderá ser convocado pelo Juiz Eleitoral do município onde é inscrito eleitor.

Vantagens

  • Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar;
  • Preferência em desempate em processo de promoção, quando servidor público (Lei n. 4.737/1965, art. 379, §§ 1° e 2°);
  • Preferência em desempate nos concursos públicos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRESC n. 7.405/2004, art. 3°) e, quando previsto em edital, em concursos públicos de outros órgãos;
  • Dois dias de folga em seu trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral (treinamento e serviço prestado no(s) dia(s) das eleições) ─ benefício garantido sem prejuízo do salário ou de qualquer outra vantagem (Lei n. 9.504/1997, art. 98);
  • Recebimento de auxílio alimentação no(s) dia(s) em que atuar como mesário.

Auxílio alimentação

A critério do Juízo Eleitoral da convocação, o mesário poderá receber o auxílio alimentação em pecúnia (dinheiro) ou Vale Postal. O pagamento do benefício alimentação, quando feito em pecúnia, será realizado diretamente pelo cartório eleitoral, até o dia das eleições.

Quando a retribuição do auxílio se der por meio de Vale Postal, esclarece-se que:

  • Local de retirada: qualquer agência dos Correios no País, inclusive as franqueadas.
  • Retirada pelo beneficiário (documentação): se dará por meio da apresentação de documento de identidade com foto e da informação do número do título de eleitor (o documento em si não é necessário); A chave de localização é o número do título de eleitor;
  • O CPF não é necessário;
  • Prazo para retirada do benefício: 45 dias após o pleito (até 28.11.2018, no caso do 1º turno, e até 19.12.2018, para eventual 2º turno);

Treinamento de mesários

A Justiça Eleitoral disponibiliza aos mesários convocados duas modalidades de treinamento, quais sejam, (1) Treinamento Presencial e (2) Treinamento “EaD Mesários-TSE”.

1. Treinamento presencial

  • Nesta modalidade, o mesário é convocado para a capacitação presencial, cuja presença é obrigatória.
  • Poderá confirmar o local e a data do treinamento na carta de convocação recebida.
  • Na data do treinamento, o mesário receberá a Declaração de Participação (ou poderá emiti-la, posteriormente, via Portal do Eleitor). Essa declaração documentará o direito/gozo dos 2 (dois) dias de folga (junto ao empregador) adquiridos por conta da realização do treinamento.
  • O treinamento presencial de mesários, no Estado de Santa Catarina, tem previsão de início em setembro próximo vindouro.
  • Veja abaixo a relação de locais e datas de realização dos treinamentos.

2. EaD Mesários – TSE

  • A segunda modalidade de treinamento é o curso de capacitação a distância para mesários (EaD Mesários-TSE). É um curso opcional (não obrigatório).
  • O EaD Mesários-TSE é exclusivo para os convocados para as funções de Segundo Mesário e de Secretário, desde que o mesário não tenha sido convocado para treinamento presencial.
  • O curso a distância é realizado no Portal de Educação à Distância do TSE.
  • chave de inscrição para o EaD Mesário-TSE encontra-se no Portal do Eleitor.
  • O curso pode ser realizado até 1º de outubro.

Considerando as particularidades da capacitação a distância de mesários e o número restrito de vagas disponibilizadas para este Regional, informamos que os requisitos e critérios mínimos para participação no EaD Mesários-TSE, para as Eleições de 2018, em SC, são os seguintes:

  1. O eleitor deve ter sido convocado para as funções de 2º Mesário ou Secretário.
  2. O mesário não deve ter sido convocado pelo Juízo Eleitoral a participar de treinamento presencial. O EaD realizado nessas condições será considerado apenas a título de complementação do curso presencial.
  3. De posse da chave de inscrição (disponível na área de informes do Portal do Eleitor), o interessado deve inscrever-se no Portal de Educação a Distância do TSE.

Para usufruir dos 2 (dois) dias de folga do curso de capacitação a distância a que faz jus, o mesário poderá:

  • Acessar o Portal do Eleitor e emitir a Declaração de Participação (a ser disponibilizada após o processamento dos mesários faltosos, pelos cartórios eleitorais); ou
  • Emitir o certificado de participação da capacitação a distância (disponível no próprio ambiente virtual de aprendizagem do TSE), o qual deve ser apresentado ao empregador em conjunto com a Declaração de Participação, recebida na data do pleito (quando encaminhada pelo cartório eleitoral) ou emitida alguns dias após o pleito, por meio do Portal do Eleitor (conforme informado acima); ou
  • Emitir o certificado de participação da capacitação a distância (disponível no próprio ambiente virtual de aprendizagem do TSE) e comparecer ao cartório eleitoral para validação, a critério do Juízo Eleitoral.

A autenticidade do certificado de participação no EaD pode ser conferida ao lado, na coluna àdireita, em “Validar certificado Eleições 2018”. Basta digitar o código de autenticação do documento e clicar em “Validar”.

Atribuições dos mesários

Em resumo, as principais atribuições dos Mesários são as seguintes (Resolução TSE n. 23.554/2017, artigos 106 a 108)

  • Presidente
    • Iniciar e encerrar a votação.
    • Conduzir os trabalhos na seção eleitoral.
    • Atribuir responsabilidades aos demais mesários a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos.
    • Nomear eleitores para substituir mesários faltosos.
    • Resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas.
    • Manter a ordem no recinto, recorrendo à força pública quando necessário.
    • Comunicar imediatamente ao juiz eleitoral as ocorrências sobre as quais o juiz deva decidir.
    • Entregar os materiais após o encerramento da votação, conforme orientações do Cartório.
  • Mesários:
    • Orientar eleitores na fila e conferir seus documentos.
    • Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
    • Identificar o eleitor.
    • Localizar o nome do eleitor no caderno de votação.
    • Ditar o número do título eleitoral ao presidente.
    • Colher a assinatura do eleitor, se ele não for identificado pela biometria.
    • Entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos do eleitor.
    • Preencher a ata da mesa receptora de votos, relacionando as ocorrências registradas durante o dia, à medida que acontecerem.
    • Distribuir e conferir o preenchimento dos formulários:
      • Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
      • Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
      • Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu seu documento de identificação e o comprovante de votação ou de justificativa, conforme o caso.
    • Às 17 horas, distribuir aos eleitores na fila as senhas de acesso à seção.
    • Exercer as demais atribuições que lhes forem atribuídas.

Impedimentos

Não poderão ser nomeados para Mesários (Lei 4.737/65, art. 120):

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge.
  • Os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva. Esse impedimento não atinge os filiados à qualquer agremiação.
  • As autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários do Poder Executivo no desempenho de cargos de confiança.
  • Os que pertencem ao serviço eleitoral.
  • Os eleitores menores de 18 anos.

Tire suas dúvidas

  • O rol de Perguntas Frequentes também está disponível em Eleitores – Mesários.
  • Encaminhe outras indagações pelo Fale Conosco, assunto “Mesário”.

Acesse o Portal do Eleitor

Portal do Eleitor é o mais novo canal de comunicação do TRESC com os Mesários. Nele é possível inscrever-se nos programas Mesário Voluntário e Universitário e fazer parte dessa equipe de colaboradores.

Se você, eleitor, já faz parte dessa equipe, também poderá retirar sua Declaração de Trabalhos Eleitorais prestados em outras eleições.

Serviço

TRE/SC

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