Você já pensou em mudar o mundo?

Projeto Banana-Terra

Você quer mudar o mundo?

Por acreditar e reconhecer o poder da nossa juventude, o Projeto Banana-Terra, uma parceria entre os escritórios brasileiros da Anistia Internacional e do Greenpeace, busca desenvolver e estimular jovens a combater práticas que agridam o meio ambiente e violações de direitos humanos, através do ativismo.

Estamos lançando o manual Semeando Poder – Um Guia Para Mudar o Mundo, que contém todo o conteúdo que oferecemos durante as oficinas do Projeto Banana-Terra nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Acreditamos que você vai gostar muito deste manual, porque ele apresenta alguns passos e ferramentas que passamos nas oficinas e pode ajudar qualquer pessoa interessada em criar, planejar e colocar em prática projetos que promovam as mudanças que ela deseja. Ou seja, ele foi feito para pessoas como você! 

Você pode baixar o manual de graça e conhecer mais sobre o Projeto Banana-Terra em www.bananaterra.org.br.

E se conhece outra pessoa que você tem certeza que pode mudar o mundo, não se esqueça de compartilhar este material com ela também! Quem sabe o seu empurrãozinho não é o que falta para ela dar o primeiro passo?

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TJSC dá ganho de causa aos assistentes de educação e jurídico do SINTE/SC entrará com ações de cobrança para correção da vantagem pessoal devida

Sinte-SC

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que no dia 20/09/2019 transitou em julgado (não cabe mais recursos), decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos autos da ADI Nº 4012606-90.2016.8.24.0000, que declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar Nº 668/2015.

Na prática, o Governo Estadual buscava a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, que transformou em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI) a gratificação paga aos Assistentes de Educação no percentual de 30% sob o valor vencimento do nível 10-A da antiga tabela salarial do magistério, prevista na Lei n.1.139/92.

O Governo não teve êxito na ação e foi reconhecida a validade daquele direito, o que permite a cobrança dos respectivos valores e reflexos, que não vem sendo regularmente pagos pelo Governo aos Assistentes de Educação.

O art. 36, § único garante que esta gratificação, transformada em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI), integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, décimo terceiro e terço constitucional de férias, ficando sujeita à atualização decorrente dos índices dos reajustes do Magistério Público Estadual, o que não vem sendo cumprido pelo Estado desde a LC nº 668/2015, de 31.12.2015.

Desta forma, os servidores ingressantes antes dessa legislação (até 31/12/2015), que recebiam as verbas transformadas em VPNI pela Lei Complementar, podem pleitear o pagamento junto ao Estado dos valores/reflexos previstos no dispositivo legal (valores futuros e atrasados).

Já os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2016 não possuem o direito, vez que não tiveram a gratificação transformada em VPNI.

Neste contexto, será devida a cobrança de todos os valores devidos a título desta gratificação e reflexos correspondentes, desde o advento da Lei Complementar 668/15, quando passou a gerar efeitos.

Portanto, todos(as) os(as) servidores(as) Assistentes de Educação que ingressaram até 31.12.2015 fazem jus à cobrança dos respectivos valores, devendo encaminhar à Assessoria Jurídica do SINTE, por meio das Regionais, os seguintes documentos

  • (I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
  • (II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br)
  • (III) Transcrição funcional completa retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor;
  • (IV) Fichas financeiras desde 2014 até 2019, inclusive (retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor).

Da mesma forma, todos(as) aqueles(as) servidores(as) Assistentes de Educação que tiverem dúvidas sobre a questão também podem encaminhar sua documentação para análise da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Reafirmamos a elevada consideração a toda categoria do Magistério Público Estadual e ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição para quaisquer outras explicações.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC
Florianópolis, 24 de setembro de 2019

O Google Translator Toolkit será encerrado no dia 4 de dezembro de 2019

Google Translator Toolkit

O Google Translator Toolkit foi lançado há mais de uma década para ajudar nossos usuários, tradutores e o mundo todo a criar e compartilhar traduções. Na época do lançamento, havia poucas opções de editores de tradução na Web, mas agora existem muitas ferramentas ótimas, incluindo o Google Translate, que continuará disponível e não será afetado por esta decisão. Como resultado, observamos uma queda no uso do Translator Toolkit nos últimos anos. Por isso, depois de tanto tempo e bilhões de palavras traduzidas, vamos nos despedir dessa ferramenta. Queremos agradecer de coração aos nossos usuários do mundo todo.

Exclua, compartilhe ou cancele o compartilhamento dos seus dados.
Se você quer compartilhar ou cancelar o compartilhamento dos seus dados, isso pode ser feito antes do encerramento diretamente no Translator Toolkit (veja como).

Faça o download dos seus dados.
Antes do encerramento em 4 de dezembro de 2019, você poderá fazer o download dos seus dados diretamente no Translator Toolkit (veja como). Logo após o encerramento, você poderá fazer o download de todos os seus dados no Google Takeout.

Para excluir seus dados no Translator Toolkit, selecione os glossários, as memórias de tradução ou as traduções que você quer excluir e clique em Excluir. No caso das traduções, você também precisará clicar em Lixeira, selecionar as traduções e clicar em Esvaziar lixeira.

Agradecemos por seu apoio ao Translator Toolkit por todos esses anos. Para saber mais, visite nossa Central de Ajuda.

Equipe do Google Translator Toolkit

Princípios dos Direitos Humanos

primeiros passos para promover e reivindicar os direitos humanos

Veja abaixo os princípios dos direitos humanos. É importante lembrar que esses princípios são as principais qualidades de todos os direitos humanos. Eles também podem ser vistos como aspirações e objetivos finais do sistema de direitos humanos.

Igualdade & Não Discriminação:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, todos e todas temos igual capacidade de gozar nossos direitos humanos sem discriminação, qualquer que seja nossa nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional, étnica ou social, cor, religião, identidade de gênero ou qualquer outra condição.

Interdependência, Inter-relacionamento & Indivisibilidade:
Todos os seres humanos têm direito a todos os direitos humanos. A garantia de um direito humano facilita a garantia dos outros. Da mesma forma, a privação de um direito humano muitas vezes afeta negativamente os outros.

Universidade:
Todos os seres humanos, em todo o mundo, têm direitos humanos. Embora seja importante ter em mente o significado de particularidades nacionais, regionais e culturais, é dever de todos os Estados promover e proteger todos os direitos humanos (principalmente em seu território e para todas as pessoas sob sua jurisdição).

Inerência:
Todos nascemos com direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser dados, comprados, ganhos ou herdados.

Inalienabilidade:
Os direitos humanos não podem ser retirados, renunciados ou trocados. Ninguém tem o direito de privar outra pessoa de seus direitos ou de desistir de seus direitos por qualquer motivo.

Anistia Internacional

Formas de promover os Direitos Humanos na sua comunidade

FORMAS DE PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS NA SUA COMUNIDADE

Você é capaz de escolher entre um conjunto de habilidades ou pontos fortes que poderiam ser usados para promover os direitos humanos, sendo assim, você irá explorar ideias de como pode promover os direitos humanos na sua comunidade.

Quando estiver agindo em favor dos direitos humanos, não se esqueça de pesquisar como já atuam as organizações de direitos humanos próximas de você. Pode ser mais eficaz unir forças com outros, em vez de duplicar ou enfraquecer sem querer os esforços de iniciativas existentes. Em todo caso, certifique-se de que suas ações não prejudiquem ninguém no seu contexto específico.

Abaixo estão algumas forças e habilidades que você pode usar para promover os direitos humanos na sua comunidade.

  1. PESQUISA DE FATOS – Pesquise sobre os fatos e compartilhe o que descobriu.
    1. Esteja informado e atualizado com relação aos direitos humanos.
    2. Participe de outras formações, oficinas e cursos sobre questões de direitos humanos – presenciais ou pela internet. Convide seus colegas e amigos para participar com você. Discutam o que aprenderam e porque isso é importante.
    3. Produza um boletim informativo para a comunidade, apresentando os assuntos cotidianos a partir da perspectiva dos direitos humanos.
  2. SEJA DIPLOMÁTICO – Comece um diálogo, inicie um debate sobre Diretos Humanos.
    1. Debata sobre as questões atuais e os desafios de direitos humanos com amigos e colegas, principalmente com pessoas que têm opiniões diferentes das suas.
    2. Questione aqueles amigos e familiares que fazem piadas racistas ou discriminatórias em casa. Às vezes pode ser difícil argumentar com as pessoas mais próximas de nós, mas você sempre poderá explicar para elas o que você sente quando elas fazem esses comentários e como eles afetam a vida de outras pessoas.
  3. TENHA CORAGEM – Assuma uma posição na sua vida cotidiana.
    1. Quando você presenciar uma agressão verbal de natureza racista, na rua ou no transporte púbico, não se cale nem fique passivo. Tente confortar a pessoa que está sendo alvo da agressão, iniciando uma conversa com ela – ignorando o agressor. Sua coragem será inspiração para que outros façam o mesmo.
    2. Quando você perceber que alguém não está sendo tratado com dignidade, seja um colega de classe sofrendo bullying ou um amigo ou amiga sendo discriminado por ser quem é, manifeste-se em sua defesa. Mostrar solidariedade e coragem quando necessário pode fazer muita diferença.
  4. EDUQUE OUTRAS PESSOAS E DEMONSTRE EMPATIA – Envolva-se no seu bairro.
    1. Apoiando aquelas pessoas no seu bairro que vivem à margem da sociedade – pessoas que estão morando na rua, que são refugiadas ou buscam asilo, que têm pouca ou nenhuma renda. Visitar um albergue ou centro de refugiados, por exemplo pode ajudar a derrubar algumas barreiras e preconceitos, além de levar conforto às pessoas visitadas.
    2. Dar apoio à educação de crianças ou de jovens que vivem em contexto social crítico, ajudando-os a recuperar os atrasos ou tirar o melhor proveito do sistema educacional. Ajudar outras pessoas a progredir pode ser uma experiência muito gratificante.
    3. Ofereça ajuda a imigrantes ou refugiados recém-chegados a sua cidade; ajude-os com atividades básicas como usar o transporte público, preencher formulários, vencer dificuldades burocráticas, etc. Prepare imigrantes para os exames de concessão de cidadania.

Anistia Internacional