Um bom ano em 2020, com a RSF…

Um bom ano em 2020, com RSF

Repórteres Sem FronteirasTodos equipe RSF quer você e sua família um ano maravilhoso 2020! Mais uma vez, um grande obrigado por sua confiança, o seu compromisso e sua cooperação com a gente. É graças a você que nós temos, mais um ano, tomar medidas concretas para a liberdade de informação, que verifica a existência de todos os outros.

Os desafios que enfrentamos em 2020 permanecem imensa e contamos com seu apoio para nos ajudar a conhecer! Com você, vamos continuar nossa luta para proteger os jornalistas e meios de comunicação em perigo, independentemente do país ou as dificuldades em que se encontram.

Que 2020 nos dá a força para manter a pressão sobre os predadores da liberdade de imprensa e para continuar nossa mobilização, conscientização e denunciando abusos em todo o mundo.

Obrigado por estarem conosco para mais informação livre e um mundo cada vez mais iluminado!

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O mundo em 2019

O mundo em 2019

Lembramos aqui alguns fatos políticos importantes vividos no mundo no ano que se findou. Alguns destes acontecimentos prolongam-se para o este ano e irão ser certamente importantes em 2020. Dossier organizado por Carlos Santos.

Em primeiro lugar, a luta pela Justiça Climática, que se destacou pelo papel assumido pela juventude e pelas importantes mobilizações mundiais. Um sinal de esperança no problema maior que enfrenta a humanidade.

Destaca-se ainda a luta na Argélia, em artigo de Luís Leiria, e os seis meses de revolta em Hong-Kong. São exemplos de lutas populares que procuram mudar quadros políticos e de revoluções que não esmorecem. Outros casos existiram em 2019, como no Sudão ou no Líbano.

Não esquecemos o ascenso da extrema direita na Europa, os protestos massivos em França e o impasse político em Espanha.

Recordamos que a agenda feminista ocupou as ruas e alertamos que Julian Assange está preso e sob ameaça de extradição para os EUA.

Por fim, Luís Leiria lembra-nos que Bolsonaro consegue manter 30% de apoio ao seu governo. É uma minoria, mas tem um peso importante.

Dossier: Dossier 307: o Mundo em 2019

 

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China entra em 2020 com objetivos cruciais de ganhar a batalha contra pobreza no país

Xi Jinping dirige aos chineses mensagem de Ano Novo

Para Xi Jinping, 2020 é ano “crucial para ganhar a batalha contra pobreza” na China. O presidente chinês disse ainda que “o alarme soou. Devemos trabalhar em conjunto e duramente para assegurar a vitória na batalha”. No ano passado, mais de 10 milhões de pessoas saíram da pobreza em toda a China.

O presidente da China, Xi Jinping, anunciou em discurso de Ano-Novo transmitido pelo Grupo de Mídia da China e pela internet que 2020 será o ano em que o país trabalhará pela erradicação da pobreza no país. Segundo ele, este é o ano “crucial para ganhar a batalha contra a pobreza”.

“O alarme soou. Devemos trabalhar em conjunto e duramente para assegurar a vitória na batalha”, disse Xi. “Em 2019, suamos e trabalhamos arduamente. Prosseguimos com esforços concretos rumo aos êxitos”.

A China fechou 2019 com crescimento econômico acima da média mundial e o PIB do país se aproxima de 100 trilhões de yuans. A renda per capita no país é de US$ 10 mil (70 mil yuans). No ano passado, mais de 10 milhões de pessoas saíram da pobreza em toda a China.

O capitalismo com caraterísticas chinesas

Bandeira da China

A economia chinesa é capitalista, embora tenha caraterísticas próprias. Os pontos fortes do capitalismo chinês são também as suas fraquezas. Este artigo é a segunda parte de uma série sobre a China como potência global. Parte I: A China é uma potência imperial à imagem do Ocidente?

A experiência da China com o socialismo foi caótica e não conseguiu realizar a ansiada transição para o desenvolvimento e a prosperidade. Quando o país rompeu com o socialismo e se aventurou cautelosamente no caminho do desenvolvimento baseado no mercado no mundo rural, no final da década de 1970, a China era uma das sociedades mais igualitárias do mundo. Também era bastante pobre, com mais de 30% da população a viver abaixo do limiar de pobreza, praticamente como as Filipinas naquela época.

Hoje, com um coeficiente de Gini – que mede o grau de desigualdade – de 0,50 ou mais, a desigualdade na China é semelhante à das Filipinas, mas a percentagem da população chinesa que vive na pobreza foi reduzida para cerca de 3%, enquanto mais de 20% da população filipina continua a ser pobre. A desigualdade aumentou, mas em relação a tirar as pessoas da pobreza, a China é considerada uma história de sucesso sem paliativos, provavelmente única no mundo.

A análise das principais caraterísticas e vulnerabilidades da economia chinesa contemporânea permitir-nos-á formar uma ideia da dinâmica e das perspetivas das relações econômicas da China com as Filipinas e o resto do sul global. Por exemplo, é fácil confundir o plano da Nova Rota da Seda (NRS) com um grande projeto destinado a estabelecer a hegemonia global da China, como muitas pessoas fizeram, se não se tem em conta o enorme problema do excesso de capacidade industrial do país, para cuja solução a NRS foi concebida. E o problema do excesso de capacidade não pode ser entendido sem se referir, por sua vez, a uma das caraterísticas centrais da economia chinesa: a descentralização das decisões econômicas, que deu lugar a um grande número de projetos que concorrem entre si, a muito desperdício e a uma tremenda sobrecapacidade.

A economia chinesa é capitalista, embora tenha caraterísticas próprias. Poderíamos qualificá-la de capitalismo com caraterísticas chinesas, parafraseando com mais precisão a descrição enigmática que Deng Xiaoping deu do seu projeto como socialismo com caraterísticas chinesas. Deng, pragmático sucessor de Mao e personalidade dominante da política chinesa, dirigiu a integração da China na economia capitalista mundial nas décadas de 1980 e 1990.

A atual economia da China tem quatro caraterísticas essenciais:

  • Está em grande parte liberalizada ou baseada no mercado.
  • Está em grande medida privatizada, ainda que com intervenção estatal em áreas consideradas estratégicas.
  • A sua vantagem competitiva radica numa produção orientada para a exportação, sustentada pela repressão financeira.
  • E está descentralizada, com uma ampla margem de manobra para a tomada de decisões à escala local, enquanto que a autoridade central dirige as estratégias e políticas macroeconómicas à escala nacional.

Liberalização

A liberalização, ou eliminação do controle estatal sobre a produção, a distribuição e o consumo, ocorreu em três etapas ao longo das décadas de 1980 e 1990. A reforma do mercado começou com a descoletivização e restauração de uma economia camponesa baseada no mercado no mundo rural no início dos anos 80, seguida por uma reforma das empresas estatais nas áreas urbanas e uma reforma de preços no final da mesma década. Nos anos 90, a reforma das empresas de propriedade estatal (EPE) foi acelerada com o objetivo de transformar estas empresas em empresas capitalistas orientadas para o lucro.

Ao longo destas fases, a principal metodologia consistiu, como explicou Ho-Fung Hung1, destacado estudioso da transformação econômica da China, “em descentralizar a autoridade de planificação e regulação econômicos e em abrir a economia, primeiro ao capital da diáspora chinesa na Ásia2 e depois ao capital transnacional de todo o mundo”.

Privatização com intervenção estratégica do Estado

Enquanto que os sinais do mercado procedentes da procura do consumo local e da procura global passaram a ser o fator determinante da atribuição de recursos, a mão visível do Estado não desapareceu, mas simplesmente tornou-se mais discriminatória. Ao abandonar a planificação central, o Estado chinês não seguiu o chamado modelo de desenvolvimento estatal do nordeste asiático, do qual o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan foram pioneiros, consistindo em restringir o investimento estrangeiro e favorecer as empresas nacionais.

Em contraste com isso, na China os setores não estratégicos da economia abriram-se à concorrência entre empresas privadas, locais e estrangeiras, enquanto que as áreas consideradas estratégicas do ponto de vista da segurança nacional, do interesse nacional e da competitividade nacional no seu conjunto, foram sujeitos a uma importante regulamentação estatal, com controle de grande parte da produção por empresas de propriedade estatal (EPE) que, no entanto, podiam competir entre si até certo ponto. Por outras palavras, o governo permitiu o investimento direto estrangeiro em grande escala, para que as empresas locais tivessem acesso e pudessem disseminar a tecnologia estrangeira em toda uma gama de setores, mantendo o controle exclusivo e concentrando os recursos do Estado nos setores considerados vitais para o desenvolvimento do conjunto da economia.

Dada a retirada geral do Estado de boa parte da economia, justifica-se qualificar a economia política chinesa como “neoliberal com caraterísticas chinesas”, como faz o economista marxista David Harvey. Ainda que talvez possa ser melhor caraterizada como economia de mercado com ilhotas estratégicas de produção controladas pelo Estado e com uma ampla supervisão macroeconômica exercida pelo Estado central. Entre isto e a gestão centralizada da microeconomia por parte do Estado Socialista antes de 1978, existe um abismo.

Produção orientada para a exportação com repressão financeira

Embora a maior parte da produção nacional fosse destinada ao mercado local, o projeto estratégico da economia chinesa após a liberalização passava por uma rápida industrialização através da produção para a exportação, o que ficou refletido na noção de que a China se converteu na fábrica do mundo.

As exportações chegaram a atingir 35% do PIB no pico da primeira década deste século, um número que triplica o do Japão. A China tornou-se, nas palavras de Hung, a “plataforma de uma rede de produção mundial que começa nos centros de design nos EUA e na Europa; continua nos fabricantes de componentes especiais e matérias-primas no leste e sudeste da Ásia; e culmina na China, onde designs, materiais e componentes são montados em produtos acabados que são então enviados para todo o mundo”. (Nesta divisão de trabalho sinocêntrica, as Filipinas integraram-se como produtora de alimentos, fonte de matérias-primas e fornecedora de componentes industriais, como microcircuitos integrados para computadores).

Tornar a produção orientada para a exportação a espinha dorsal da economia significou limitar o crescimento do consumo interno, o que foi acentuado pela repressão financeira, ou seja, a taxa de juro gerada pelas poupanças dos consumidores manteve-se deliberadamente em níveis baixos, a fim de também manter baixas as taxas de juros dos empréstimos a empresas do Estado e empresas privadas envolvidas na produção para a exportação. De 2004 a 2013, a taxa média real de juro foi de 0,3%, extremamente baixa.

Uma terceira questão crucial para a produção industrial orientada para a exportação foi a política de manter baixo o valor do renmimbi em relação ao dólar. De 1979 a 1994, o renminbi depreciou-se constantemente em relação ao dólar, passando de 1,5 para 8,7, quando a China abandonou o antigo modelo da era Mao de substituição de importações e implantou um modelo de orientação para a exportação que exigia um renminbi desvalorizado que tornava as exportações chinesas competitivas nos mercados mundiais. Assim, em 1994, o renminbi foi desvalorizado em 33% em relação ao dólar, a que se seguiu uma estagnação de 8,3 renminbis por dólar nos nove anos seguintes, o que favoreceu muito a competitividade dos produtos chineses nos mercados mundiais.

Na sua guerra comercial com a China, o presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a China de “manipular a moeda”, supostamente para manter o valor do renminbi baixo e inundar os EUA com as suas exportações. No entanto, a maioria dos economistas diz que a China permitiu que as forças de mercado determinassem em grande medida o valor do renminbi desde há mais de uma década.

A quarta questão chave do modelo baseado na exportação, o seu “combustível indispensável”, segundo Hung, foi “a mão-de-obra massiva escassamente remunerada que foi libertada do mundo rural desde meados da década de 90”. Embora tenha havido um “ganho demográfico inesperado” na forma de um enorme excedente de mão-de-obra rural que permitiu à China tirar proveito dos baixos salários durante mais tempo do que outras economias asiáticas, este também foi o resultado das políticas governamentais que, em contraste com a década de 1980, transferiu recursos das áreas rurais para as áreas urbanas e gerou um êxodo contínuo da população rural, desde a década de 1990.

A combinação de uma política financeira favorável ao setor exportador, uma moeda subvalorizada e baixos salários da mão-de-obra foi uma fórmula que levou a uma avalanche de produtos chineses baratos em todo o mundo, o que se tornou profundamente desestabilizador não só para os setores industriais das economias do norte global, mas também para as do sul global, como México e Brasil, cujos níveis salariais eram mais altos. Nesses locais, a China não foi só uma fonte de importações que competiam com a própria produção, mas foi também uma causa de desindustrialização, já que algumas grandes empresas fecharam os seus centros industriais intensivos em mão-de-obra para transferir a produção para o sudeste da China, e outras simplesmente subcontrataram empresas chinesas, que contavam com mão de obra barata, para a fabricação dos seus produtos. Não é de estranhar, portanto, que o ressentimento da classe trabalhadora, que se espalhou em lugares como o chamado cinturão da ferrugem dos EUA, tenha podido ser capitalizado por Trump em 2016, com a sua retórica anti-chinesa na carreira para a presidência.

Autoritarismo descentralizado

Ao contrário da ideia generalizada de que o desenvolvimento da China é obra de uma direção centralizada, um dos seus traços fundamentais é, de facto, o seu caráter descentralizado. A descentralização tem sido um dos ingredientes mais importantes da fórmula de crescimento chinesa e remonta à década de 1990. A descentralização estimulou a intensa concorrência entre localidades quando Pequim, segundo um observador, “começou a avaliar os dirigentes locais à luz da rapidez com que crescia a economia sob a sua supervisão ”, e estes, por sua vez, “concorreram entre si para atrair empresas, oferecendo-lhes terras a baixo preço, isenções fiscais e mão-de-obra barata ”.

Basicamente comparável a uma transformação da burocracia numa “grande startup”, a descentralização pretendia dar um golpe decisivo na economia de comando e forçar as autoridades locais a tomarem nas suas mãos o processo de reforma, responsabilizando-as pela obtenção dos recursos necessários para o investimento e permitindo-lhes tirar proveito da bem-sucedida acumulação de capital.

Assim, as autoridades provinciais e locais contavam com uma elevada parcela de poder na interpretação e implementação das diretrizes estratégicas gerais emanadas de Pequim. A autoridade do governo central em matéria econômica foi deliberadamente enfraquecida e a sua função passou a ser a de ator indireto, centrado na gestão do cenário macroeconómico, como as taxas de juros e as políticas preferenciais no interesse de determinadas regiões e setores. De facto, a China foi qualificada como o “país mais descentralizado do mundo”, onde a parcela da renda que vai para as mãos dos governos locais é mais do dobro do que é comum nos países desenvolvidos e também é muito maior do que o que é típico dos países em desenvolvimento.

No entanto, é importante assinalar que a forte autoridade local e o seu controle dos recursos na acumulação de capital e no processo de desenvolvimento abarcou principalmente os setores não estratégicos da economia. Agentes importantes do poder central em todas as províncias foram algumas empresas propriedade do Estado em setores estratégicos designados, como energia, indústrias pesadas, ferrovia e telecomunicações, controladas diretamente por Pequim, embora, por sua vez, tivessem um alto grau de autonomia. No entanto, deve ser esclarecido que a maioria das 150.000 empresas propriedade do Estado (EPE) – e dois terços dos seus ativos – estavam sob o controle das autoridades provinciais e locais, não de Pequim.

A relação entre os governos locais e o centro foi oscilando ao longo dos anos entre a descentralização e a recentralização, e a fase mais recente aponta no sentido da recentralização, embora limitada, sob a atual liderança de Xi Jinping. Na maioria dos outros países, o grau de descentralização provavelmente teria causado um enfraquecimento sustentado do centro. No entanto, a China tem uma vantagem sobre outros países que faz com que o sistema funcione e não se imponham as forças centrífugas: a estrutura do Partido Comunista, paralela à estrutura governamental em todos os níveis e em todas as regiões. Embora permita conflitos entre fações, até certo ponto, a estrutura do partido e a sua disciplina interna são os que tornam possível o paradoxo do autoritarismo descentralizado.

A liberalização, a privatização acompanhada de uma intervenção estratégica em setores-chave, a industrialização orientada para a exportação, juntamente com a gestão da moeda pelo Estado, mais o autoritarismo descentralizado, foram os ingredientes do chamado milagre chinês. Eles são também os fatores que geraram os problemas que a economia enfrenta atualmente, questão que abordaremos no próximo artigo desta série.

Este conjunto de artigos está baseado no estudo recentemente publicado por Focus on the Global South com o título China: An Imperial Power in the Image of the West?(link is external), por ocasião do 70º aniversário da fundação da República Popular da China.

Notas

1. Ho-Fung Hung, sociólogo, professor associado na Universidade John Hopkins, Baltimore, Maryland, EUA.
2. Diáspora chinesa na Ásia – emigração chinesa a viver noutros países asiáticos.

***

Por Walden Bello. Professor de Sociologia e administração na Universidade das Filipinas. Diretor fundador e atual copresidente do Conselho de Administração da Focus on the Global South, colunista de Foreign Policy in Focus. Artigo de Walden Bello publicado em Foreign Policy in Focus(link is external), traduzido para espanhol por Viento Sur(link is external) e para português por Carlos Santos para esquerda.net

 

 

Uberização: desafios laborais e sociais

Uberização no trabalho

Ao contrário de outros países, o debate sobre a Uber em Portugal não deu a mesma atenção no plano legal aos problemas do emprego e condições de trabalho, centrando-se sobretudo na questão da concorrência desleal. Texto de Maria da Paz Campos Lima para a revista Esquerda.

No dicionário de Cambridge(1), o verbo uberizar (to uberize), tal como o substantivo que lhe corresponde uberização (uberization), significa modificar a oferta de um dado serviço, introduzindo uma forma diferente de o comprar ou de o usar, por via da tecnologia móvel/plataformas digitais. A raiz do termo tem origem na UberTechnology Inc., hoje uma empresa multinacional americana, que introduziu em 2009, em plena crise internacional, um novo tipo de negócio em vários setores e serviços, entrando na União Europeia via Reino Unido em 2012. Este novo tipo de negócio tende, por um lado, a não possuir os meios que produzem as suas receitas (como os automóveis no caso da Uber, ou as bicicletas da Uber Eats ou da Deliveroo ou os apartamentos e casas no caso da Airbnb), a substituir trabalhadores por programas de software, como no caso da substituição dos centros de atendimento tradicionais dos táxis por uma aplicação/app, e a recrutar pessoas sem formação específica no serviço que prestam, o que é facilitado pela tecnologia (GPS por exemplo).

A uberização trouxe consigo poderosas campanhas de promoção e marketing cuja mensagem ultrapassou os mais ambiciosos sonhos neoliberais. Nesta mensagem, a atividade econômica passava a ser o ‘encontro’, mediado por plataformas eletrônicas, entre indivíduos que prestavam serviços e consumidores, realizando os interesses e objetivos de ambos num patamar superior, um modelo win win, em que todos teriam a ganhar. A propaganda insiste na rapidez na eficiência e na qualidade dos serviços prestados em tal contexto, sublinhando que a sua qualidade é um resultado natural do funcionamento do mercado. O que não é dito é que os termos e as condições de tais ‘encontros’ não estão nas mãos invisíveis do mercado, mas nas das grandes corporações internacionais, atuando à escala planetária e tirando partido das geografias mais favoráveis. A Uber é atualmente a mais valiosa ‘start-up’ dos Estados Unidos, avaliada em 2017 em 68 mil milhões de dólares, mais 37 mil milhões do que a segunda operação mais valiosa, a Airbnb, com 31 mil milhões.

Nos debates acadêmicos e políticos, o ímpeto inicial de reflexão encontrou nos conceitos de economia partilhada (sharing economy), ou no de economia pessoa-para-pessoa (people to people economy) a suposta chave para compreender os fenômenos de uberização(2). Estes conceitos e designações transmitem frequentemente uma visão tão otimista quanto mistificadora. Entre os apologistas, J-P. Nurvala, conselheiro político do partido da direita europeia, o Partido Popular Europeu(3), viu na uberização a realização da economia pessoa-a-pessoa e o futuro do mercado de trabalho digitalizado, insistindo que as transações através de plataformas deviam ser consideradas exclusivamente como transações entre um cliente e um empresário individual ou trabalhador por conta própria (self-employed entrepreneur), argumentando que os contratos celebrados não poderiam ser contratos de trabalho, nem considerados como tal do ponto de vista da aplicação da legislação laboral, dos impostos e da segurança social. De caminho, elogiavam-se as vantagens decorrentes da eliminação dos custos de transação associados à relação assalariada, e celebrava-se esta via da transformação dos assalariados em prestadores de serviços – sem direitos laborais e sociais para os quais as empresas tivessem de contribuir.

A geografia variável da expansão da ‘coisa’ na Europa(4) e fora dela esteve ligada a vários fatores. Entre eles, certamente, a profunda crise econômica e o desemprego galopante que nalguns países – designadamente no Sul da Europa – disponibilizou massivamente indivíduos e trabalhadores “em estado de necessidade”, para estar ao alcance de uma qualquer app em qualquer tempo e lugar, tanto mais que não era exigida qualquer qualificação específica. A maior ou menor presença de economia informal terá também influenciado a maior ou menor expansão da uberização nas formas que tomou até hoje. À partida, as diferenças nacionais quanto à regulação econômica e social e capacidade de fiscalização, quanto às relações laborais e poder sindical, bem como quanto às formas de organização empresarial e capacidade de lobbing (nos sectores afetados pela uberização) contaram certamente para as diferenças na difusão do fenômeno e nas reações ao fenômeno e para a maior ou menor rapidez e qualidade das iniciativas de regulação. Em todo o caso, o arrastamento dos processos visando a regulação foi um traço comum a muitos países, o que permitiu que a uberização avançasse, tirando partido do vazio legal durante vários anos. Mesmo na Dinamarca, onde entrou em 2014, a Uber só desistiu do negócio (apesar de interdita), quando foi aprovada nova legislação em Março de 2017, a qual obrigava a Uber e similares a respeitar as mesmas regras dos táxis, tratando por igual qualquer transporte individual de passageiros e obrigando ao respeito dos direitos laborais e sociais e de negociação coletiva(5). Note-se que neste país houve efetivamente uma fortíssima penalização dos condutores nas situações de condução ilegal e de fuga aos impostos.

Nos países do Sul da Europa conjugaram–se situações problemáticas a vários níveis, facilitando a expansão da uberização. Em Portugal desde 2014, a Uber, primeiro, e a Cabify, posteriormente, exerceram uma atividade ilegal de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros, apesar das decisões do tribunal da Comarca de Lisboa em 2015 a favor do “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber ou qualquer outra” confirmada pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no mesmo ano, as quais nunca foram efetivamente aplicadas, ao contrário do que aconteceu em diversos países, como por exemplo em Espanha(6). Aqui, a uberização teceu também laços perversos com a recuperação econômica dependente da atividade do turismo, frequentemente mediada pela Airbnb e congêneres.

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Desenvolvimentos, resistências e perspetivas

Os taxistas de Barcelona conseguiram uma importantíssima vitória para eles próprios – e indiretamente para os condutores/trabalhadores da Uber – a qual foi também uma primeira vitória contra a uberização como processo de desregulação econômica e dos direitos laborais e sociais na Europa – quando levaram o seu protesto contra a competição desleal introduzida pela Uber, até ao Tribunal de Justiça Europeu em 2014. Depois de um longo processo, em Dezembro de 2017, o Tribunal decidiu, rejeitando o argumento da Uber – que alegava ser apenas uma empresa de tecnologia de informação, uma plataforma digital de intermediação entre condutores e passageiros – e determinou que a Uber deveria ser classificada como uma empresa de serviços de transporte e teria de ser regulada como tal, afastando por isso a regulação da Uber do alcance das diretivas europeias dos serviços e do comércio eletrônico(7) à luz das quais a atividade da Uber não teria sido considerada competição desleal.

Este primeiro passo ao nível da UE compreende uma orientação muito importante, enquadrando a regulação da atividade das plataformas nas obrigações legais no plano laboral e social de cada país da UE. Ora, neste âmbito, uma das questões centrais é a da relação de emprego entre os operadores Uber (e similares) e os condutores que usam a plataforma. Devem ser classificados como trabalho independente ou como trabalho dependente?

O senhor Nurvala, conselheiro político do PPE, acharia isto uma falsa questão, na sua ambição de transformar todos os condutores em trabalhadores independentes ou prestadores de serviços. Mas em Barcelona, Londres e Nova Iorque, várias instâncias de fiscalização e regulação, muitos motoristas de táxis e condutores da Uber não partilhariam a mesma opinião. Em 2015, a Inspeção do Trabalho da Catalunha decidiu classificar os condutores da Uber como funcionários da plataforma, determinando que havia uma relação de trabalho, dando várias razões para isso: a de que a empresa fornece smartphones para que os condutores possam realizar sua atividade profissional; oferece-lhes um “sistema de incentivos” baseado na produtividade; e garante–lhes que intervirá caso tenham problemas com a polícia e tribunais. Em Londres, em 2016, um tribunal de trabalho decidiu que os trabalhadores da Uber não são trabalhadores independentes e que como trabalhadores dependentes estão abrangidos pelos direitos fundamentais, incluindo ao salário mínimo e a férias pagas. O tribunal explicou a decisão alegando: “(…) a noção de que a Uber em Londres é um mosaico de 30.000 pequenas empresas ligadas a uma plataforma comum é ridícula. Os condutores não negociam e nem têm o poder de negociar com os passageiros. Oferecem-se e aceitam-se viagens nos termos estritamente decididos pela Uber.”(8) Em Nova Iorque, em 2018, as autoridades municipais introduziram uma remuneração/hora mínima de cerca de 15 euros (representando um aumento de 4 euros em relação à media horária praticada) para condutores que trabalham para plataformas, encerrando um contencioso de dois anos, para garantir que os condutores possam ter direito a um salário decente(9).

Embora a questão das relações de emprego entre operadores das plataformas e condutores que as usam tenha sido levantada, esta questão não suscitou em todos os países e cidades as respostas que emergiram em Barcelona, Londres e Nova Iorque. Em muitos países, incluindo em Portugal, não foi dado o mesmo nível de atenção no plano legal à relação de emprego e condições de trabalho que foi dado às questões relativas ao estatuto e licenciamento da Uber na perspetiva do combate à concorrência desleal. Ora as formas concretas de resposta consagrarão mais ou menos uberização, enquanto processo de desregulação e redução dos direitos laborais e sociais e desvalorização do trabalho. Em Portugal, as propostas legislativas passaram pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica e não pela Comissão de Trabalho e Segurança Social e os sindicatos nem sequer fizeram parte da lista de entidades que foram consultadas. Por outro lado, não se observou uma forte pressão social ou sindical centrada sobre a regulação das relações de emprego entre condutores e operadores de plataformas e preocupação com as respetivas condições de trabalho. Pelo menos, este tipo de preocupações não teve a mesma dimensão de protesto que as paralisações de taxistas reivindicando legislação contra a competição desleal. A proposta do Bloco de Esquerda mais limitativa da competição desleal e mais preocupada com o dumping social(10) não encontrou o apoio da maioria dos deputados. Muitas das questões aí colocadas terão de ser retomadas, não apenas do ponto de vista dos táxis, mas também do ponto de vista dos direitos laborais e sociais dos condutores ligados a plataformas.

Com a entrada em vigor em Outubro de 2018 da Lei 45/2018, instituindo o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrônica (TVDE), foram dados passos, ainda que insuficientes, no domínio da prevenção da competição desleal e no domínio da regulação das relações de trabalho. Esta lei estabeleceu, no seu artigo 10º, as disposições principais sobre a relação de emprego e tempo de trabalho dos motoristas de TVDE, estabelecendo que o vínculo jurídico estabelecido entre o operador de TVDE e o motorista afeto à atividade, por contrato escrito assinado pelas partes, e independentemente da denominação que as partes tenham adotado no contrato, é aplicável o disposto no artigo 12º do Código do Trabalho, considerando-se que os equipamentos e instrumentos de trabalho são todos os que sejam pertencentes ao beneficiário ou por ele explorados por aluguer ou qualquer outra modalidade de locação. O mesmo artigo estipulou que ao motorista vinculado por contrato de trabalho é aplicável o regime de organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário e ao regime do motorista independente.(11)

Deste modo, no essencial retomou-se a definição de trabalho dependente na base da qual se tem combatido o falso trabalho independente em outros domínios de atividade. Talvez esta resposta não seja suficientemente satisfatória e as experiências de Barcelona, de Londres e Nova Iorque possam inspirar novos caminhos e propostas. É que, tal como o tribunal de Londres afirmava, os termos do negócio e o poder das partes (condutores e passageiros ou utentes) são definidos de facto pelas grandes corporações que operam as plataformas e há que encontrar formas da sua responsabilização no plano dos direitos laborais, das condições de trabalho e da segurança social dos condutores. De resto, aprofundar o debate neste campo a partir da experiência da Uber e similares é uma exigência, quando em larga medida a chamada economia Gig e as novas experiências da revolução industrial 4.0 estão a apostar fortemente na uberização, em modelos de negócio em que os trabalhadores suportam todos os riscos. Uma aposta que estão a fazer, em várias áreas, incluindo na educação e na saúde(12), implicando a substituição de trabalhadores por software e a substituição de contratos de trabalho por prestação de serviços. Um debate que diz respeito a toda a sociedade e em que os sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores precários deverão ser envolvidos.

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Notas

  1. Cambridge Dictionary, http://dictionary.cambridge.org/dictionary/(link is external) english/uberize?q=uberization.
  2. Sutherland e Jarrahi, 2018, The Sharing Economy and Digital Platforms: A Review and Research Agenda Article in International Journal of Information Management· July 2018 DOI: 10.1016/j. ijinfomgt.2018.07.004
  3. Conselheiro político do PPE para as questões económicas e sociais, incluindo e matérias relativas ao ECOFIN e ao Euro grupo. Cf. Nurvala, Juha Pekka (2015) ‘Uberisation’ is the future of the digitalised labour market’, European View, 14:231–239.
  4. https://www.eurofound.europa.eu/sv/publications/report/2016/eu-member-st…(link is external).
  5. https://www.theguardian.com/technology/2017/mar/28/uber-to-shut-down-den…(link is external).
  6. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  7. https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2017-12/(link is external) cp170136en.pdf.
  8. https://www.theguardian.com/technology/2016/oct/28/uber-uk-tribunal-self…(link is external).
  9. https://www.vox.com/2018/12/5/18127208/new-york-uber-lyft-minimum-wage(link is external).
  10. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  11. https://dre.pt/home/-/dre/115991688/details/maximized(link is external).
  12. Fitzgerald, Tanya e Gunter, Helen M (2017) Debating the agenda: the incremental uberisation of the field, Journal of Educational Administration and History, 49:4, 257-263; e Khan, Fazal (2016), “The ‘Uberization’ of Healthcare: The Forthcoming Legal Storm over Mobile Health Technology’s Impact on the Medical Profession”, Health Matrix: The Journal of Law Medicine, vol. 26. http:// scholarlycommons.law.case.edu/healthmatrix/vol26/iss1/8https:// doi.org/10.1080/00220620.2017.1342980

Artigo publicado em fevereiro na revista Esquerda.

Onde começa a extrema-direita

A extrema-direita

“Com o levantar da cabeça de um racismo normalmente escondido por detrás do orgulho histórico, tudo pode mudar se o invisível, como parece estar acontecer, se der a ver.” Texto de Luís Trindade publicado na revista Esquerda.

Uma discussão é sempre bem-vinda e nos últimos dois anos tivemos alguns motivos de satisfação. Desde as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa na ilha de Gorée, em Abril de 2017, e passando depois pelo debate em torno da proposta da câmara de Lisboa para a criação de um Museu dos Descobrimentos, já em 2018, alguns dos tópicos mais familiares da historiografia e cultura portuguesas – a expansão ultramarina, o império português, a memória colonial – entraram no espaço público com uma frequência e intensidade pouco comuns. Numa entrevista recente ao Diário de Notícias, o historiador José Pedro Monteiro podia aliás fazer já um balanço disso mesmo, defendendo que a “batalha constante de argumentos, de reformulações, de proposta de novas revelações” ao longo destes dois anos de debate tinha gerado “novos conhecimentos, novos argumentos, novos testemunhos”(1).

Monteiro falava a propósito do lançamento do seu livro Portugal e a Questão do Trabalho Forçado, um retrato impiedoso da violência colonial no império português em pleno século XX, o que lhe permite revisitar e re-situar um aspeto importante de toda discussão: “o facto de a abolição da escravatura ter resultado na generalização do trabalho forçado faz com que nas discussões públicas a questão do trabalho forçado quase não apareça.” Quem acompanhou minimamente os termos do debate sabe a que se refere José Pedro Monteiro: a violência e exploração do expansionismo imperial foram objeto de um corte temporal que as remeteu para uma dimensão distante, estranha ao presente do próprio debate, como se uma descontinuidade radical nos separasse de todos os “aspectos negativos” ou “efeitos laterais” (como alguns, ingénua, ou mais cruelmente, se referiram à escravatura) do processo histórico.

Acusar de anacronismo os que procuraram assumir o olhar do presente sobre o passado, torna-se subitamente mais difícil perante o objecto de Portugal e a Questão do Trabalho Forçado, debruçado sobre o período entre 1944 e 1962, ou seja, num tempo que é ainda vivido como parte da nossa contemporaneidade. Mas ao envolver, desta forma, o presente do debate no passado histórico que lhe serviu de objecto, a entrevista a José Pedro Monteiro deixou mais claramente à mostra, retrospetivamente, o que de facto se tem andado a discutir nos últimos dois anos. A proximidade temporal, mas também o poder de choque da imensa violência sistematizada pelo historiador, dão a medida do quanto ainda temos de debater, enquanto comunidade, o colonialismo.

As tomadas de posição coletivas, que constituíram alguns dos momentos mais significativos da discussão, revelam todas esta motivação: as “cem pessoas negras” que, “excluídas do corpo nacional, assist[em] a uma disputa pela memória que reforça a glorificação da ideologia colonial”(2); os cientistas sociais ao reconhecer o aparecimento desses mesmos “grupos de afrodescendentes que querem uma história justa”(3); os “profissionais do sector cultural e científico” ao querer “aproveitar esta oportunidade para refletir sobre o passado colonial português e as suas ramificações no presente”(4); e até a ideia, de sentido oposto, apresentada numa petição encabeçada pelo presidente da Nova Portugalidade, de que o museu devia ser “um factor de união, compreensão e aproximação entre povos irmanados pelo grande projeto científico, tecnológico, logístico e cultural dos Descobrimentos” (5): todas estas posições apontam numa mesma direção: o colonialismo como horizonte epistémico do debate, mesmo quando surge – tal é o caso da petição nacionalista –, implicitamente, na forma de negação.

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O tempo do debate

Na realidade, um dos aspectos mais decisivos de toda a discussão, vista agora em conjunto, foi precisamente sobre a definição do seu objeto. No verão de 2017, o historiador Paulo Pinto lançou um repto neste sentido a João Pedro Marques (JPM), especialista em história da escravatura e de longe o mais ativo interveniente no debate. O problema, para Pinto, era que “a memória dos portugueses enquanto povo permanece truncada no que diz respeito ao nosso passado colonial, ofuscada por ‘descobrimentos’, feitos, heróis, pioneirismo, brandos costumes e excecionalismo”, e que era portanto importante trazer a discussão “do plano académico ou histórico” para o “da opinião pública e da memória coletiva”, a fim de podermos confrontar “velhas questões enraizadas, como a existência de problemas raciais em Portugal.”(6) Ou seja, antes de ser uma questão historiográfica, esta seria uma discussão sobre as condições em que atualmente se olha para o passado na sociedade portuguesa.

JPM recusou-se então a aceitar os termos da discussão, argumentando que é impossível estabelecer nexos de causalidade “a uma distância de 200, 300, 400 anos”, e acusando depois o seu interlocutor de querer manter a história refém da memória e a partir daí criar novas mitologias sobre o passado. Em termos muito claros (que Pinto, em réplica, acusaria de “compartimentos estanques” e “simplificações grosseiras”), a história surge aqui como “coisa séria”, que “não se faz em comícios”, e que “serve para dizer aos cidadãos o que é verdade e o que é mentira.”(7) Poder-se-ia dizer que a historiografia, para JPM, está epistemologicamente mais próxima do seu próprio objecto de estudo – o século XIX do positivismo, onde a ciência funciona como critério de verdade e a história como narrativa do que realmente aconteceu – do que do presente do debate, entretanto permeado por intervenções frequentes, da academia e fora dela, insistindo sobre o défice de memória do colonialismo e o racismo como persistência histórica na sociedade portuguesa(8).

É interessante perceber um pouco melhor – até pela posição central que foi ocupando no debate – esta recusa em “trazer para a praça pública algo que já foi profusamente debatido – repito: profusamente debatido – e que já não existe”(9), ou seja, a escravatura segundo JPM. A intervenção do historiador assenta sobretudo em duas teses (desenvolvidas em obras como Os Sons do Silêncio e, mais recentemente, Escravatura): em primeiro lugar, a de que os portugueses não só não foram pioneiros no tráfico de escravos (“antes já os muçulmanos o praticavam em larga escala através do Sara, do Índico e do mar Vermelho”(10)) como contaram sempre com a colaboração dos próprios africanos (o que tornaria injustificáveis quaisquer pedidos de desculpa por parte do Estado português); em segundo lugar, que o único papel original que Portugal, enquanto parte de uma mais vasta “cultura ocidental”, desempenhou em todo o processo, foi na abolição da escravatura: “o abolicionismo é uma ideologia (e uma prática política) emanada do mundo ocidental. Não houve abolicionismos asiáticos ou africanos, a não ser como reflexo do movimento desencadeado pelos ocidentais.”(11)

Em geral bem informado e estruturado, o argumento de JPM surpreende aqui pela ingenuidade com que reproduz a narrativa emancipatória da modernidade. Não há na sua história qualquer eco da crítica ao iluminismo como razão instrumental e governamentalidade, as fundações mentais da expansão do imperialismo e capitalismo europeus à escala global. O que há, no século de XIX de JPM, é um conjunto de “europeus e americanos” com um “sentimento muito agudo de arrependimento e de injustiça”, que, desconhecendo o “papel muito ativo no horrível negócio” por parte das “autoridades africanas”, “viam os africanos e o próprio continente como vítimas passivas e inocentes da cobiça europeia”, pelo que “cabia ao Ocidente, custasse o que custasse, pôr fim a tais horrores.”(12) Semelhante ingenuidade torna-se quase obtusa quando, em nova polémica já no final de 2017 – com o sociólogo Elísio Macamo, que reagira, precisamente, a esta narrativa branda da aventura iluminista europeia – JPM alarga o que antes mantivera firmemente no âmbito da historiografia (a escravatura como algo que já foi profusamente debatido e que já não existe) para mais próximo da nossa contemporaneidade.

Macamo, a dado passo, pergunta se não celebrar Hitler não seria uma forma de ‘presentismo’, de pensar ‘fora da história’(13), como JPM acusara os que insistem em projetar sobre o passado valores que pertencem, segundo ele, exclusivamente ao presente. A resposta interessa-nos, sobretudo, por nos trazer de volta à questão do colonialismo e do trabalho forçado no século XX e, mais especificamente, mostra-nos como a recusa em aceitar que todas as posições no debate estão igualmente implicadas no presente, mesmo as mais orgulhosas da sua autoridade académica, deixa estas vulneráveis perante as armadilhas do passado. Para JPM, “a rejeição da escravatura está interiorizada na cultura europeia” do século XX. Assim sendo, não só “Hitler não agiu de acordo com os padrões do seu tempo”, como a segregação racial na África do Sul e nos Estados Unidos foram “anomalias altamente contestadas no resto do mundo ocidental”(14).

O mundo ocidental, na perspectiva de um positivismo particularmente pobre na sua linearidade, surge assim como uma entidade plana e unívoca, onde não é possível ver contradições nem fenómenos que a narrativa de JPM nos garante estarem interiorizados. Como corolário desta visão singular do nosso passado recente, “segregação e trabalho forçado não são escravatura”(15), uma vez que, recorde-se, a última era coisa do passado já completamente resolvida, insusceptível de qualquer traço no presente.

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As posições ideológicas

De todas as potenciais formas de negacionismo a que a posição de JPM o deixa à mercê, não conseguir vislumbrar no racismo e exploração colonial contemporâneas uma interiorização mais funda do que a da rejeição da escravatura, parece-me apesar de tudo menos relevante do que o modo como outra forma de inconsciente político, a do viés nacionalista, permeia toda a sua intervenção no debate. Ou seja, mais do que discutir a história da escravatura enquanto tal – e menos ainda do que entrar na contabilidade da participação portuguesa no negócio, prática ligeiramente obscena (como se a questão fosse um lugar no ranking ou o número de milhões de escravos) a que se entregou tanto JPM como alguns dos seus oponentes – o que me parece interessante verificar é o modo como o nacionalismo se insinuou pelo debate com a sua eficácia habitual: enquanto senso comum, posição neutra, contra a qual todas as outras se tornaram necessariamente políticas e ideológicas – sobretudo a dos que assumiram que o aspeto mais importante da discussão era, é, o colonialismo, e não as descobertas.

A vantagem do nacionalismo é que, enquanto ideologia, passa menos pelo conteúdo do que pela performance com que se banaliza, como se não fosse, ele próprio, ideológico. Em JPM, a autoridade do historiador, como vimos, é o que serve para desqualificar todos aqueles que entram na discussão sob o efeito enganador da memória. Por um lado, “há aqueles que não têm tabus nem pedras no sapato relativamente a esse passado”, depois “há os que, pelo contrário, olham para ele (…) com vergonha e vocação penitente.”16 Mas não se trata apenas de ignorância e falta de frieza científica. Há também preconceito e má-fé. “As pessoas de que falo” – “por estranho que pareça, há muita gente a pensar assim”(17) – são os que quando se fala de escravatura, atribuem toda a culpa aos portugueses – “há muitas pessoas que se esfalfam e se esfolam para tentar demonstrar que a culpa dessa barbaridade foi toda dos brancos, e dos portugueses, em primeiro lugar” – mas quando se fala de descobrimentos, já dizem que houve “encontro de culturas.”(18) O último ponto é equívoco, pois para muitos dos críticos da ideia de descoberta, a questão é precisamente contar a história inteira – das viagens ao colonialismo – dentro de uma narrativa relacional (e invariavelmente marcada pela violência).

Mas o que aqui me parece mais interessante, é o modo como o outro da discussão é, senão exatamente o estrangeiro, pelo menos o antipatriota, o que entra na discussão para rebaixar Portugal. Isto serve, por um lado, para normalizar a nação como a premissa que já lá está mesmo antes da discussão começar: ‘os povos evocam e celebram os seus feitos, não os seus defeitos’.(19) Daqui, é depois fácil chegar à história nacionalista propriamente dita: desqualificando a pretensão de “dar aos descendentes dos militarmente mais fracos, dos vencidos, dos ocupados, o orgulho póstumo de terem tido uma participação ativa nos mais importantes acontecimentos da história do mundo”, primeiro; e reforçando, depois, a velha e familiar retórica da epopeia: “ora, é preciso que os que foram protagonistas não sejam retirados da imagem nem fiquem nas filas de trás. Os Descobrimentos e a subsequente expansão deram-se porque houve gente que se meteu em navios e foi procurar mundo.”(20)

A estrutura nacionalista da narrativa – porque é, insisto, acima de tudo uma questão formal e performativa – começa portanto por desqualificar o adversário. A posição que, no debate, criticou as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa ou o nome do projeto do Museu dos Descobrimentos foi, em diferentes momentos, identificada como a dos flagelantes – “pessoas bem-intencionadas, mas pouco ou mal informadas”(21) –, ativistas – “jornalistas de causas, ingénuos bem-intencionados, historiadores engagés”(22) – uma gente com “toneladas de preconceitos ideológicos”(23), de uma ideologia aliás particularmente perniciosa, de “certos sectores da nossa esquerda, em particular os mais ligados às Ciências Sociais e Humanas”(24) (a equivalência entre sociologia e socialismo como um tropo salazarista por excelência), em deriva radical a caminho da “extrema-esquerda”(25) ou, porventura pior, “na velha tradição marxista-leninista da autocrítica”.(26)

Um ponto alto deste imaginário terá sido a comparação com os “talibãs afegãos”(27) (outro nacionalista, Renato Epifânio, falaria dos “talibans do politicamente correto”(28)), o que nos permite completar uma lista praticamente exaustiva de todos os espectros agitados enquanto ameaças ao ocidente desde a guerra fria e das lutas anticoloniais. Neste contexto, “o Ocidente está doente, minado por dentro. Há um processo revolucionário em curso de que muita gente ainda não se deu conta e que tenta levar a cabo uma transformação cultural.”(29) Dada a natureza cultural da transformação, “essa revolução em curso não está a ser feita de armas na mão, mas sim nas salas de aulas das escolas e universidades ocidentais.” Naturalmente, “Portugal não está imune a isso. Aliás, vários dos nossos académicos e dos nossos estudantes reproduzem os modelos e procedimentos que lhes chegam dos Estados Unidos.”(30) Aqui chegados, nada distingue a posição do historiador no debate – aquela posição que, como vimos, estaria acima de quaisquer preconceitos ideológicos – da retórica isolacionista do salazarismo, não por acaso a cultura política que sistematizou e normalizou o nacionalismo português contemporâneo.

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A ideologia do nacionalismo

O caso de JPM é-nos útil por três razões: a sua intervenção foi contínua ao longo dos últimos dois anos, cobrindo todos os aspetos que a discussão foi tomando; não é, assumidamente, um nacionalista, mas um historiador de referência num tema particularmente sensível na história do império português; finalmente, precisamente por se tratar de um discurso desafiante para a análise do nacionalismo – que emerge, explícita mas quase inadvertidamente nas formas do argumento – ilustra o poder que este tem em se fazer passar pela natureza das coisas. É assim importante cotejar toda esta retórica com o que dizem aqueles que assumiram posições declaradamente nacionalistas. Quando Jaime Nogueira Pinto, por exemplo, fala de uma “doença cultural que atravessa o Ocidente” e divide o debate entre “pessoas descomplexadas, independentes, conscientes da sua própria identidade e subjectividade e pessoas obcecadas pela enfermidade do ‘politicamente correto’”(31), isto não é apenas uma coincidência entre coisas praticamente idênticas ditas por gente diferente, mas uma verdadeira cristalização do nacionalismo enquanto doxa.

É desta posição no debate que depende, não só a capacidade dos nacionalistas em falar de descobertas sem falar de colonialismo, mas de banalizar, depois, as versões mais apologéticas da história nacional: “dessa empresa tão sofrida resultou o orgulho de ter sido Portugal o iniciador da Era Gâmica, a que hoje chamamos globalização e pela qual o Norte encontrou o Sul, e o Sul o Norte”, pode ler-se na petição da Nova Portugalidade. Não é necessário um esforço interpretativo particularmente sofisticado para identificar o preconceito nacionalista – a petição nunca o esconde, de resto: “não se compreende (…) de que modo seria de desprezar o ‘ponto de vista português’ em acontecimentos de que foram os portugueses pioneiros e protagonistas” – ou a hipérbole com que se atribui a Portugal um protagonismo histórico.

Mas também não é isso o mais importante. O ponto aqui decisivo é o de um poder discursivo que, ao normalizar a excecionalidade das “descobertas” numa narrativa épica, corta relações diacrónicas, recalca memórias históricas e oculta sujeitos sociais. Percorrendo a página de Facebook da Nova Portugalidade, percebe-se que a ferramenta ideológica nem é tanto a da tolerância racial luso-tropicalista (esta serve, afinal, para mitigar o colonialismo, mas o problema do debate foi, como vimos, a tentativa de fazer parecer com que o colonialismo nunca tivesse existido) mas uma tradição cultural mais longa e insidiosa, a da Filosofia Portuguesa, corrente intelectual com largos pergaminhos no nacionalismo cultural português – sendo a lusofonia o seu mais visível avatar contemporâneo –, e que reclama para Portugal a personificação de um destino universal.

Não por acaso, entre os momentos do debate que chegaram à página de Facebook do grupo nacionalista, estão precisamente intervenções de historiadores que assentam nesta narrativa épica. Do que me pude aperceber, não há aí nenhuma referência a João Pedro Marques. Uma história baseada no tráfico de escravos, por mais arrumada que esteja lá longe no passado, provoca ainda assim um atrito aparentemente incompatível com a celebração de Portugal que percorre a página. Já o comunismo de António Borges Coelho provocou menos problemas – pelo contrário, aliás, as ideias do historiador foram salientadas para mostrar como a portugalidade está para além das diferenças políticas – quando se tratou de reconhecer a façanha de “um pequeno país, uma anedota de país, que são 89 mil quilómetros quadrados” e que “esteve na vanguarda do planeta”.(32)

Outras referências na página foram feitas a uma entrevista de João Paulo Oliveira e Costa – “se dermos aos Descobrimentos a imagem não de um processo português, mas de um processo mundial desencadeado pelos portugueses, passa a ser uma palavra mundial que reflete aquilo que aconteceu de facto”(33) – e a um artigo de Luís Filipe Thomaz – os portugueses “deram origem ao mundo moderno tal como o temos, com os defeitos e virtudes inerentes a toda a construção humana.”(34) Nenhum destes historiadores escamoteia a violência do processo – embora por vezes em forma de eufemismo, como quando Thomaz se refere à “intensificação da escravatura” ou “à difusão da sífilis americana no Velho Mundo”, como “efeitos laterais”(35) –, mas isso é, em última análise, um mero aspeto episódico, diluído numa narrativa global em que os portugueses epitomizam, com todas as suas “virtudes” e “defeitos”, nada menos que a própria humanidade.

Por outras palavras, e para concluir, enquanto percursor da modernidade, pioneiro da globalização, Portugal cumpre um papel messiânico na história universal. Tal messianismo, na desproporção histórica do seu argumento, é finalmente o que na mentalidade nacionalista ocupa o papel desempenhado pelo colonialismo para aqueles que, ao questionarem um nome de museu ou ao exigirem um pedido de desculpa, têm procurado revisitar mais criticamente a história de Portugal, descolonizando-a: o que aqui está em causa, afinal, é um desacordo sobre o próprio lugar do debate, como vimos no início. Por um lado, e pelo menos pelo que até aqui nos foi dado a ver, estão aqueles que continuarão a fazer história a partir do centro que julgam ocupar no mundo. Por outro, uma atitude intelectual disponível para um gesto teórico de desidentificação, que começa por reconhecer como o outro foi desde sempre sobre-identificado pelo Europeu, e que, através da abertura a perspetivas não eurocêntricas, nos permita relativizar, ou descentrar, os pontos de vista do debate – no fundo, um percurso que nos equipe com as ferramentas elementares da teoria pós-colonial, escondida por detrás do recurso ao politicamente correto como insulto, mas que foi na verdade o problema subjacente ao longo dos últimos dois anos.

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Post-scriptum

No momento em que escrevo este texto, circulam pelas redes sociais dois vídeos onde forças policiais agridem cidadãos negros em subúrbios lisboetas. Pelos mesmos dias, um homem condenado por crimes de ódio racial foi entrevistado num canal de televisão generalista que o apresentou como “autor de umas declarações polémicas.” O estatuto destes dois conjuntos de imagens é diametralmente oposto. O segundo foi um acontecimento mediático, a projeção pública de uma figura que perfilha ideias até aqui sem grande expressão na sociedade portuguesa, em nome de uma guerra de audiências entre dois canais televisivos. O primeiro conjunto de imagens, pelo contrário, mostra o que suspeitamos ser prática corrente nesse imenso espaço invisível, os subúrbios, e devemo-lo a câmaras de telemóvel escondidas.

Nenhum destes acontecimentos se relaciona diretamente com a “era gâmica” de que se orgulha a Nova Portugalidade. E, no entanto, o próprio sucesso desse nacionalismo baseado na ideia de viagem e descoberta, em que Portugal teria aberto o caminho para a globalização, depende rigorosamente da invisibilidade doque são, hoje, os traços do colonialismo na sociedade portuguesa. Em certo sentido, pelomenos até aqui, a insignificância da extrema-direita declaradamente racista deve-se a essa invisibilidade, ou seja, a um outro tipo de racismo, mais sistemático, que marginaliza e deixa fora do espaço público uma parte da população, precisamente aquela que evoca, pela sua presença, o passado colonial. A performatividade ideológica do nacionalismo no seu ponto mais subtil e eficaz funciona então assim, mantendo invisível, em nome de uma certa ideia de Portugal, a própria sociedade portuguesa.

Mas como estes dias têm também sugerido, com o levantar da cabeça de um racismo normalmente escondido por detrás do orgulho histórico, tudo pode mudar se o invisível, como parece estar acontecer, se der a ver. Nesse caso, talvez já estejamos a viver, não uma, mas duas descobertas: a da irrupção da cidadania negra no espaço público, e a do racismo larvar, cuja violência – na velha tradição colonial portuguesa – não deixará de lhe responder. A vantagem destas descobertas será, precisamente, a sua visibilidade. Mais do que num museu sob o pretexto do passado, o colonialismo português passará a ver-se, politicamente, no presente.

Notas

  1. Fernanda Câncio, entrevista a José Pedro Monteiro. “E manda ainda o senhor Deus pretos a este mundo?”, Diário de Notícias, 29-12-2018.
  2. “Não a um museu contra nós!”, Público, 22-6-2018.
  3. “A controvérsia sobre um Museu que ainda não existe. Descobertas ou Expansão?”, Expresso, 12-4-2018.
  4. “Agentes culturais contra a designação e missão do “Museu da Descoberta” da Câmara Municipal de Lisboa”, Público, 22-5-2018.
  5. “Lisboa precisa de um Museu dos Descobrimentos, da Expansão e da Portugalidade”, Petição Pública.
  6. Paulo Pinto, “Torres de marfim e poeira amnésica”, Público, 26-7-2017.
  7. João Pedro Marques, “Memória não é História (e às vezes nem sequer é verdade)”, Público, 28-7-2017.
  8. Ver, por exemplo, Miguel Cardina e Bruno Sena Martins, “Portugal ainda resiste a olhar para o seu passado de forma desassombrada e crítica”, Público, 9-7-2018.
  9. João Pedro Marques, “Porquê e para quê voltar à escravatura 150 anos depois?”, Público, 31-5-2017.
  10. João Pedro Marques, “Pior é impossível. Portugal e a escravatura na lupa politicamente correcta”, Obsevador, 25-7-2018.
  11. João Pedro Marques, “Marcelo e a Escravatura: 20 valores”, Público, 18-4-2017.
  12. João Pedro Marques, “Quantas vezes terá Portugal de pedir desculpa?”, Público, 27-9-2017.
  13. Elísio Macamo, “Só há um absoluto: não há absolutos”, Público, 30-11-2017.
  14. João Pedro Marques, “Uma mão cheia de enganos”, Público, 5-12-2017.
  15. Idem.
  16. João Pedro Marques, “O passado de Portugal e os advogados do diabo”, Público, 26-6-2018.
  17. João Pedro Marques, “Dois pesos e duas medidas”, Público, 1-6-2018.
  18. Idem.
  19. João Pedro Marques, “O passado de Portugal e os advogados do diabo”, Público, 26-6-2018.
  20. João Pedro Marques, “Dois pesos e duas medidas”, Público, 1-6-2018.
  21. João Pedro Marques, “Os flagelantes e a escravatura”, Público, 18-7-2017.
  22. João Pedro Marques, “Porquê e para quê voltar à escravatura 150 anos depois?”, Público, 31-5-2017.
  23. João Pedro Marques, “Portugal e a escravatura: dois mal-entendidos”, Observador, 6-7-2018.
  24. João Pedro Marques, “Pedir desculpa pela escravatura? Três razões para não ir por aí”, Diário de Notícias, 18-5-2018.
  25. João Pedro Marques, “Na foz do Dande há 174 anos”, Público, 8-2-2018.
  26. João Pedro Marques, “Marcelo e a Escravatura: 20 valores”, Público, 18-4-2017.
  27. João Pedro Marques, “Falinhas Mansas”, Diário de Notícias, 22-8-2017.
  28. Renato Epifânio, “Bora lá derrubar mais umas estátuas?”, Público, 2-9-2017.
  29. João Pedro Marques, “Estátuas caídas e outras aberrações politicamente correctas”, Observador, 31-8-2018.
  30. Idem.
  31. Alexandre R. Machado, “Museu das “Descobertas” ou da “Expansão”? Nome abre guerra entre historiadores”, Sábado, 15-5-2018.
  32. Isabel Lucas, entrevista a António Borges Coelho, “Sem a prisão e a preocupação pelas minorias eu não teria ido para História”, Público, 16-12-2018.
  33. José Cabrita Saraiva, entrevista a João Paulo Oliveira e Costa, “Antes dos descobrimentos nenhum ser humano sabia como era o planeta”, Sol, 14-8-2018.
  34. Luís Filipe Thomaz, “Por um Museu dos Descobrimentos”, Observador, 6-8-2018.
  35. Idem.

Publicado em fevereiro na revista Esquerda.

A China é uma potência imperial à imagem do Ocidente?

Bandeira da China e dos Estados Unidos

Ao contrário do Ocidente, a China moderna raramente usa força bruta para acessar recursos ou expandir mercados – exceto, principalmente, no Mar do Sul da China. Este artigo é a primeira parte de uma série sobre a China como potência global.

Devido à geografia e à geopolítica, meu país, as Filipinas, encontra-se no meio de um conflito crescente entre os Estados Unidos e a China.

Como as linhas de trincheira que se estendiam do Mar do Norte através da França até a Suíça durante a Primeira Guerra Mundial, as linhas de frente desse conflito se estendem por terra e mar por mais de 4.200 quilômetros – da Coréia e Japão a Taiwan e Mar da China Oriental, e para as Filipinas e o mar da China Meridional.

Como a maioria das pessoas no sudeste da Ásia, os filipinos conhecem muito sobre um ator nesse conflito: os Estados Unidos, uma superpotência imperial cujas tropas hospedam em bases nominalmente filipinas. Embora eles estejam muito mais próximos geograficamente do outro ator, a China, eles sabem muito menos sobre isso.

O que é a China? E o que está acontecendo?

O que está claro, porém, é que os filipinos não gostam da República Popular da China. Eles o conhecem principalmente como um país poderoso, com um governo comunista que reivindica 90% de um corpo de água tradicionalmente chamado Mar da China Meridional – e, ultimamente, Mar das Filipinas Ocidental – e diz “foda-se” às ​​reivindicações das Filipinas e outros quatro países vizinhos.

Em particular, os filipinos sentem – justificadamente – que a China é um valentão que apreendeu duas formações marítimas que nos pertencem, Mischief Reef e Scarborough Shoal, que estão muito mais próximas das Filipinas do que da China, e que o fizeram em violação do direito internacional.

Mas, embora os filipinos não tenham muito carinho pela República Popular da China – e grande parte do resto do mundo também não -, há perguntas para as quais eles devem encontrar respostas confiáveis ​​para que possam chegar à estratégia apropriada para lidar com a questão. isto.

O grande motivo para filipinos, vietnamitas, malaios e indonésios é: Por que a China está se comportando dessa maneira grosseira e com grande poder no Mar do Sul da China? Isso levanta uma questão relacionada: a China é uma potência imperial como os Estados Unidos e outras potências ocidentais que a precederam como potências no cenário mundial?

Seguem outras perguntas relacionadas, como: Que tipo de economia a China possui? Será que realmente está se preparando para ser o próximo hegemon global? É realmente tão poderoso quanto está rachado? Qual é o histórico da China em sua relação com outros países do Sul global?

Neste e em outros artigos, procurarei esclarecer algumas dessas questões – e fornecer um guia com o qual os vizinhos da China podem formular uma estratégia para lidar com esse vizinho grande, ameaçador e ainda de muitas maneiras ainda misterioso.

China e dos Estados Unidos

Caminho da China para o capitalismo

Talvez a pergunta mais urgente seja: que tipo de sociedade é a China atualmente, pois a forma como a sociedade é organizada é um fator-chave de suas relações com o mundo externo. Se considerarmos as relações sociais de produção – a maneira como as pessoas organizam sua vida econômica – como centrais na formação de uma sociedade, a China é uma sociedade capitalista.

A China embarcou no capitalismo liderado pelo Estado depois que seus líderes sentiram que a construção do socialismo (ou o que os economistas marxistas chamavam de “acumulação socialista”) era muito cara em termos de vidas e falhou em proporcionar um rápido crescimento econômico que banisse a pobreza. Dizia-se que milhões de pessoas morreram na fome e deslocamentos após o Grande Salto Adiante de Mao Zedong na década de 1950.

Mas, embora as políticas econômicas de Mao fracassassem, o forte estado criado por sua revolução forneceu uma estrutura política poderosa para uma medida significativa de desenvolvimento independente na economia capitalista global a partir da década de 1980. Esse era um ativo que faltava nos países em desenvolvimento que não haviam passado por uma transformação revolucionária.

As relações de mercado foram introduzidas pela primeira vez no campo, levando à prosperidade camponesa na década de 1980. Então, nos anos 90, a vanguarda da economia tornou-se industrialização orientada para a exportação, centrada nas cidades.

A chave para essa estratégia foi o casamento de mão-de-obra barata fornecida por trabalhadores migrantes do campo e investimentos estrangeiros, sendo este último proveniente da capital chinesa e de Taiwan no exterior e depois de grandes empresas transnacionais dos EUA atraídas pelo que foi visto como o chamado ” Preço da China ”que outras economias em desenvolvimento, como Brasil, México e vizinhos do sudeste asiático da China não conseguiram igualar.

Como a China capitalizou de maneira diferente

Em contraste com as eras da Europa e dos Estados Unidos nas primeiras transformações capitalistas, a “acumulação primitiva de capital” da China nos últimos 40 anos tem sido relativamente pacífica.

Isso não significa que não houve violência estatal ou coerção direta, é claro. Houve a realocação de milhares de famílias camponesas para abrir caminho para a enorme barragem das Três Gargantas no rio Yangtze, bem como aquisições legalmente sancionadas de propriedades camponesas por autoridades locais com pouco dinheiro para o desenvolvimento urbano, uma prática que continua até hoje.

Ainda assim, a abordagem geral na primeira década da reforma foi promover a prosperidade camponesa. E enquanto o campo ficou atrás do desenvolvimento urbano desde os anos 90, os camponeses hoje se beneficiam de reformas como educação obrigatória gratuita nos primeiros nove anos, provisão de seguro básico de saúde e garantia mínima de renda. Não houve nenhuma violência massiva empregada de maneira geral contra camponeses e trabalhadores durante o período de transformação capitalista na Europa.

Houve, é claro, o massacre da Praça da Paz Celestial de 1989. Mas, embora a dinâmica da acumulação de capital tenha contribuído para o descontentamento popular, foi em grande parte a demanda por maior democracia política que desencadeou os protestos que encontraram uma resposta estatal violenta e indesculpável que provocou a morte de milhares.

Expansão global: o registro ocidental e a China

O contraste com a Europa e os Estados Unidos é ainda mais claro quando se trata da expansão da China globalmente a partir dos anos 90. Não houve violência de colonização ou intervenção militar que os estados europeus e o estado americano tenham visitado em outras sociedades durante seus períodos de expansão global.

A saída da China ao mundo em busca de matérias-primas e mercados ocorreu na era da globalização impulsionada pelas empresas, quando os EUA e a Europa estavam derrubando barreiras comerciais por meio da Organização Mundial do Comércio, à qual a China aderiu em 2001. Na medida em que coerção, formal ou informal, foi usado para liberalizar o comércio global por meio da OMC; foram os Estados Unidos e a União Européia que o implantaram. A China simplesmente se recostou, por assim dizer, a aproveitar os benefícios da liberalização do comércio, enquanto outros países, incluindo, paradoxalmente, o principal defensor do livre comércio, os Estados Unidos – estavam presos aos seus custos à medida que mercadorias chinesas baratas entravam e deslocavam suas indústrias e comunidades.

Por que é importante apontar esse contraste no uso da força? Porque para muitos analistas, marxistas ou ortodoxos, o uso da força para garantir colônias ou dependências formais ou informais é uma das marcas registradas essenciais do imperialismo. No mundo da China, simplesmente não é possível encontrar equivalentes da violenta disputa por colônias que as potências ocidentais perseguiram no final do século 19 na África, nem exemplos da diplomacia de canhões que tanto a Grã-Bretanha quanto os EUA recorreram na América Latina. séculos 19 e 20 e até hoje.

Houve casos de abuso de trabalho, destruição ambiental e preferência dos chineses por trabalhadores locais, que serão analisados ​​mais detalhadamente mais adiante na série, mas não há nada no registro da China que corresponda às ações secretas da Agência Central de Inteligência para derrubar Jacobo Arbenz na Guatemala, Mohammad Mossadegh no Irã e Salvador Allende no Chile na segunda metade do século XX.

Os vizinhos da China têm pouco medo de a China se mobilizar para intervir no caso de uma disputa de investimento – não apenas porque a China não tem capacidade militar para fazê-lo, mas porque a intervenção simplesmente não faz parte do repertório diplomático econômico da China.

Por exemplo, o exército da China estava do outro lado da fronteira, mas o governo Thein Sein em Mianmar nem sequer considerou a perspectiva de intervenção militar quando cancelou abruptamente a construção da represa Myitsone, financiada pela China, em 2012. De fato, quando Yangon abriu Até o mundo em 2011, Pequim reconheceu que perdeu grande parte da influência econômica que havia acumulado durante o período de isolamento de Mianmar, mas nunca houve qualquer consideração de sua parte em restaurar sua posição de destaque por força ou intimidação.

O desdobramento da força também não foi divertido quando dois países vizinhos, Paquistão e Nepal, cancelaram projetos de bilhões de barragens que os dois governos haviam realizado com empresas estatais chinesas – no primeiro caso por causa de condicionalidades questionáveis ​​e no segundo por causa da falta de licitação competitiva.

Por outro lado, países latino-americanos, como a Venezuela, sempre consideraram a possibilidade de intervenção dos EUA – não apenas pela diplomacia direta com armas de fogo, mas por ações e apoio encobertos às forças da oposição quando nacionalizam empresas americanas ou adotam políticas econômicas progressivas não sancionadas por os EUA

Isso não significa que a China nunca tenha usado a força em suas relações externas. Embora, como será mostrado mais adiante, seu envio de armas tenha sido amplamente desencadeado por questões relacionadas a fronteiras.

O uso da força pela China para garantir vantagens e recursos econômicos de seus vizinhos tem sido raro. E é exatamente por isso que seu comportamento recente no Mar da China Meridional, onde seu emprego da força parece ser motivado não apenas por considerações de segurança relacionadas às fronteiras, mas também por aquisições econômicas e de recursos, afasta-se tão surpreendentemente da norma que exige uma explicação .

Isso significa que a China está se tornando uma potência imperial à imagem do Ocidente, onde a força precedeu ou foi rápida na esteira da expansão econômica? Essa é uma pergunta que será explorada mais adiante nesta série.

***

Esta série é baseada no estudo recentemente publicado pela Focus on the Global South intitulado China: Uma potência imperial na imagem do Ocidente? por ocasião do 70 º aniversário da fundação da República Popular da China este ano. O colunista do FPIF Walden Bello é diretor fundador e atual co-presidente do Conselho de Foco no Sul Global. Ele é o autor ou co-autor de 26 livros e monografias. Como membro da Câmara dos Deputados das Filipinas de 2009 a 2015, ele escreveu a resolução renomeando o Mar da China Meridional como Mar das Filipinas Ocidental, uma recomendação adotada pelo governo nacional.

Fonte

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Princípios dos Direitos Humanos

primeiros passos para promover e reivindicar os direitos humanos

Veja abaixo os princípios dos direitos humanos. É importante lembrar que esses princípios são as principais qualidades de todos os direitos humanos. Eles também podem ser vistos como aspirações e objetivos finais do sistema de direitos humanos.

Igualdade & Não Discriminação:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, todos e todas temos igual capacidade de gozar nossos direitos humanos sem discriminação, qualquer que seja nossa nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional, étnica ou social, cor, religião, identidade de gênero ou qualquer outra condição.

Interdependência, Inter-relacionamento & Indivisibilidade:
Todos os seres humanos têm direito a todos os direitos humanos. A garantia de um direito humano facilita a garantia dos outros. Da mesma forma, a privação de um direito humano muitas vezes afeta negativamente os outros.

Universidade:
Todos os seres humanos, em todo o mundo, têm direitos humanos. Embora seja importante ter em mente o significado de particularidades nacionais, regionais e culturais, é dever de todos os Estados promover e proteger todos os direitos humanos (principalmente em seu território e para todas as pessoas sob sua jurisdição).

Inerência:
Todos nascemos com direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser dados, comprados, ganhos ou herdados.

Inalienabilidade:
Os direitos humanos não podem ser retirados, renunciados ou trocados. Ninguém tem o direito de privar outra pessoa de seus direitos ou de desistir de seus direitos por qualquer motivo.

Anistia Internacional

Formas de promover os Direitos Humanos na sua comunidade

FORMAS DE PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS NA SUA COMUNIDADE

Você é capaz de escolher entre um conjunto de habilidades ou pontos fortes que poderiam ser usados para promover os direitos humanos, sendo assim, você irá explorar ideias de como pode promover os direitos humanos na sua comunidade.

Quando estiver agindo em favor dos direitos humanos, não se esqueça de pesquisar como já atuam as organizações de direitos humanos próximas de você. Pode ser mais eficaz unir forças com outros, em vez de duplicar ou enfraquecer sem querer os esforços de iniciativas existentes. Em todo caso, certifique-se de que suas ações não prejudiquem ninguém no seu contexto específico.

Abaixo estão algumas forças e habilidades que você pode usar para promover os direitos humanos na sua comunidade.

  1. PESQUISA DE FATOS – Pesquise sobre os fatos e compartilhe o que descobriu.
    1. Esteja informado e atualizado com relação aos direitos humanos.
    2. Participe de outras formações, oficinas e cursos sobre questões de direitos humanos – presenciais ou pela internet. Convide seus colegas e amigos para participar com você. Discutam o que aprenderam e porque isso é importante.
    3. Produza um boletim informativo para a comunidade, apresentando os assuntos cotidianos a partir da perspectiva dos direitos humanos.
  2. SEJA DIPLOMÁTICO – Comece um diálogo, inicie um debate sobre Diretos Humanos.
    1. Debata sobre as questões atuais e os desafios de direitos humanos com amigos e colegas, principalmente com pessoas que têm opiniões diferentes das suas.
    2. Questione aqueles amigos e familiares que fazem piadas racistas ou discriminatórias em casa. Às vezes pode ser difícil argumentar com as pessoas mais próximas de nós, mas você sempre poderá explicar para elas o que você sente quando elas fazem esses comentários e como eles afetam a vida de outras pessoas.
  3. TENHA CORAGEM – Assuma uma posição na sua vida cotidiana.
    1. Quando você presenciar uma agressão verbal de natureza racista, na rua ou no transporte púbico, não se cale nem fique passivo. Tente confortar a pessoa que está sendo alvo da agressão, iniciando uma conversa com ela – ignorando o agressor. Sua coragem será inspiração para que outros façam o mesmo.
    2. Quando você perceber que alguém não está sendo tratado com dignidade, seja um colega de classe sofrendo bullying ou um amigo ou amiga sendo discriminado por ser quem é, manifeste-se em sua defesa. Mostrar solidariedade e coragem quando necessário pode fazer muita diferença.
  4. EDUQUE OUTRAS PESSOAS E DEMONSTRE EMPATIA – Envolva-se no seu bairro.
    1. Apoiando aquelas pessoas no seu bairro que vivem à margem da sociedade – pessoas que estão morando na rua, que são refugiadas ou buscam asilo, que têm pouca ou nenhuma renda. Visitar um albergue ou centro de refugiados, por exemplo pode ajudar a derrubar algumas barreiras e preconceitos, além de levar conforto às pessoas visitadas.
    2. Dar apoio à educação de crianças ou de jovens que vivem em contexto social crítico, ajudando-os a recuperar os atrasos ou tirar o melhor proveito do sistema educacional. Ajudar outras pessoas a progredir pode ser uma experiência muito gratificante.
    3. Ofereça ajuda a imigrantes ou refugiados recém-chegados a sua cidade; ajude-os com atividades básicas como usar o transporte público, preencher formulários, vencer dificuldades burocráticas, etc. Prepare imigrantes para os exames de concessão de cidadania.

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