TJSC dá ganho de causa aos assistentes de educação e jurídico do SINTE/SC entrará com ações de cobrança para correção da vantagem pessoal devida

Sinte-SC

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que no dia 20/09/2019 transitou em julgado (não cabe mais recursos), decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos autos da ADI Nº 4012606-90.2016.8.24.0000, que declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar Nº 668/2015.

Na prática, o Governo Estadual buscava a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, que transformou em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI) a gratificação paga aos Assistentes de Educação no percentual de 30% sob o valor vencimento do nível 10-A da antiga tabela salarial do magistério, prevista na Lei n.1.139/92.

O Governo não teve êxito na ação e foi reconhecida a validade daquele direito, o que permite a cobrança dos respectivos valores e reflexos, que não vem sendo regularmente pagos pelo Governo aos Assistentes de Educação.

O art. 36, § único garante que esta gratificação, transformada em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI), integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, décimo terceiro e terço constitucional de férias, ficando sujeita à atualização decorrente dos índices dos reajustes do Magistério Público Estadual, o que não vem sendo cumprido pelo Estado desde a LC nº 668/2015, de 31.12.2015.

Desta forma, os servidores ingressantes antes dessa legislação (até 31/12/2015), que recebiam as verbas transformadas em VPNI pela Lei Complementar, podem pleitear o pagamento junto ao Estado dos valores/reflexos previstos no dispositivo legal (valores futuros e atrasados).

Já os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2016 não possuem o direito, vez que não tiveram a gratificação transformada em VPNI.

Neste contexto, será devida a cobrança de todos os valores devidos a título desta gratificação e reflexos correspondentes, desde o advento da Lei Complementar 668/15, quando passou a gerar efeitos.

Portanto, todos(as) os(as) servidores(as) Assistentes de Educação que ingressaram até 31.12.2015 fazem jus à cobrança dos respectivos valores, devendo encaminhar à Assessoria Jurídica do SINTE, por meio das Regionais, os seguintes documentos

  • (I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
  • (II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br)
  • (III) Transcrição funcional completa retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor;
  • (IV) Fichas financeiras desde 2014 até 2019, inclusive (retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor).

Da mesma forma, todos(as) aqueles(as) servidores(as) Assistentes de Educação que tiverem dúvidas sobre a questão também podem encaminhar sua documentação para análise da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Reafirmamos a elevada consideração a toda categoria do Magistério Público Estadual e ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição para quaisquer outras explicações.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC
Florianópolis, 24 de setembro de 2019

Ilhota foi um dos municípios catarinenses que recebem ônibus para o transporte escolar

Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina – 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades.

“A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés.

Vereador conquista um ônibus escolar para Ilhota

Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”.

Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade.

Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.

Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar

Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom

Escola do Legislativo da Alesc promoverá seminário sobre Meio Ambiente e Sociedade

Seminário Meio Ambiente e Sociedade 2019

Pesquisadores e especialistas debatem com a comunidade regional ameaças e perspectivas para o meio ambiente.

Um tema atual e importante. Participe deste seminário. Convide e compartilhe entre seus contatos. Clique aqui e faça sua inscrição no site da Escola do Legislativo SC “Deputado Lício Mauro da Silveira”. A iniciativa é do Deputado Padre Pedro Baldissera. do PT.

O objetivo do seminário é desenvolver atividades essenciais para a conservação e/ou recuperação das águas superficiais e subterrâneas, atendendo legítimas demandas da sociedade por um ambiente sustentável. Nesse contexto, propor soluções que promovam a conservação da água e o aproveitamento de energias renováveis.

O seminário tem como público-alvo estudantes, professores, vereadores, gestores públicos, profissionais liberais, famílias, lideranças comunitárias da cidade de Itapema e respectivos municípios do entorno, demais interessados

Programação

  • 13/07/2019 – 8h: Acolhida/Credenciamento.
  • 13/07/2019 – 8h30: Abertura/Composição de Mesa
  • 13/07/2019 – 9h00: Palestra: Ciclo da Água, Aquíferos, Energia e Gás de Xisto
    Ministrante: LUCIANO AUGUSTO HENNING
  • 13/07/2019 – 10h30: Palestra: Energia e Desastres Ambientais
    Ministrante: MARCOS AURELIO ESPINDOLA
  • 13/07/2019 – 12h00: Almoço
  • 13/07/2019 – 13h30: Apresentação Projeto Rios
  • 13/07/2019 – 14h30: Palestra: Energias Renováveis e Técnicas Sociais
    Ministrante: MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE
  • 13/07/2019 – 16h00: Oficinas
  • 13/07/2019 – 17h00: Encerramento

Serviço

  • SEMINÁRIO MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE 2019.
  • Inscrição: Acesse este link e inscreva-se. O seminário é gratuito e será gerado certificado aos participantes.
  • Data: 13/07/2019.
  • Horário: início às 8h.
  • Endereço: SITICOM – Rua 442, 10, Morretes, Itapema – Santa Catarina.
  • Carga horária: 9 horas.
  • Ministrante(s): MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE, LUCIANO AUGUSTO HENNING, MARCOS AURELIO ESPINDOLA.
  • Ementa: Energias Renováveis; Gestão Integrada de Recursos Hídricos – GIRH; Desastres Ambientais; Agricultura Orgânica; Aproveitamento energético da Biomassa; Energia Solar; Integração Comunitária.

TRE/SC fará cerimônia de diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro

Logo das Eleições 2018

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Santa Catarina será realizada no próximo dia 18 de dezembro, às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC), na Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Centro.

Durante a solenidade, receberão o diploma eleitoral impresso os 40 deputados estaduais, 16 federais, dois senadores, quatro suplentes ao Senado, o governador e vice eleitos. Já as atestações dos suplentes a deputado estadual e federal ficarão disponíveis, no site do TRE-SC, somente nas versões digitais.

Apesar da diplomação ser pública, o acesso ao auditório do TJ será restrito a convidados dos diplomandos que tiverem credencial e autoridades convidadas, devido ao espaço limitado. A cerimônia contará com transmissão ao vivo no canal do TRE-SC no Youtube.

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral no processo eleitoral e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado. Isso habilita os candidatos eleitos a assumirem e exercerem os respectivos mandatos eletivos. A diplomação compete aos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral (TSE, TRE ou Junta Eleitoral).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE/SC

5 cuidados essenciais ao alugar um imóvel para a temporada

Férias em Balneário Camboriú

Enfim, as férias estão batendo na porta! Por conta disso, há uma verdadeira corrida por bons locais para passá-las e começar o ano relaxado.

Por mais que hotéis e pousadas costumem ficar lotados, muitas pessoas preferem alugar um imóvel. Não é para menos: é como ter uma casa longe de casa! Você pode ficar bem mais à vontade, cozinhar, e, ainda, compartilhar esse momento com amigos e familiares, sem pagar nenhum adicional.

No sul do país, por exemplo, os apartamentos para alugar em Balneário Camboriú são uma opção muito visada por quem gosta de estar próximo ao movimento, sair à noite e curtir a cidade.

Agora, quem busca mais tranquilidade e contato com a natureza geralmente opta pelos apartamentos para alugar em Itapema. Mesmo muito próxima a Balneário Camboriú, a localidade é mais calma. As praias também são excelentes e há ampla oferta de comércios e serviços.

Entretanto, o sonho pode facilmente se tornar pesadelo: ano a ano, saem notícias de pessoas que pensam terem feito um ótimo negócio mas, na hora H, descobrem que não era bem assim. Às vezes, o local é totalmente diferente, ou, simplesmente, não existe.

Mas, não se preocupe: isso é facilmente evitável! Basta tomar esses cuidados antes de oficializar o aluguel e partir para o abraço – ou, melhor, para as férias:

1. Comece a busca com antecedência

No Brasil, as férias são sinônimo de praia. Não é raro que as cidades do interior se esvaziem, enquanto as litorâneas se enchem de turistas. Justamente por isso, é muito importante começar a busca por sua casa longe de casa com antecedência.

As casas para alugar em Balneário Camboriú, por exemplo, são muito concorridas. Não é raro que, meses antes da temporada, os proprietários já as tenham alugado por todos os dias, até depois do Carnaval, que é mais cedo em 2018 – a terça-feira será dia 13/02.

Portanto, comece a procurar alguns meses antes, para ter mais tempo e maior disponibilidade para comparar preços. É possível encontrar um lugar exatamente como você quer, pelo preço que você pode pagar, sem correria! Dica: com o Carnaval na primeira metade de fevereiro, vale a pena começar a busca para essa época desde já.

2. Pesquise sobre a região antes de fechar o negócio

Balneário Camboriú e Itapema são cidades muito próximas. Entretanto, como já explicamos, elas são muito diferentes: enquanto a primeira é conhecida pelo movimento e pelo agito, a segunda é famosa por ser mais tranquila, frequentada por muitas famílias que só querem férias relaxantes.

É aí que vem a importância de pesquisar muito sobre todas as regiões nas quais você considera alugar um imóvel para a temporada: há localidades vizinhas que podem ser totalmente diferentes, bem como preços por metro quadrados diferentes. Se você fecha um aluguel à revelia, corre o risco de passar as férias em uma região com um perfil bem diferente do que você pretendia.

Férias em Balneário Camboriú

3. Busque referências do imóvel

Todos os anos, várias pessoas caem em um mesmo golpe: encontram um imóvel para a temporada dos sonhos na internet, por um preço inacreditável, e alugam sem pensar duas vezes.

Só que o sonho rapidamente vira pesadelo: quando elas chegam ao local, descobrem que ele é totalmente diferente das fotos, ou, até mesmo, que o endereço não existe. É claro que, nesse momento, já não conseguem contato com o suposto proprietário, que já sumiu com o dinheiro há muito tempo.

Felizmente, não cair nesse golpe é muito mais simples do que você imagina. Uma busca rápida pelo endereço anunciado no Google Maps já revela se ele realmente existe. Com o Google Street View, você confere se as fotos do edifício condizem com as do anúncio. Também vale a pena procurar pelo imóvel em outros sites, ou, até mesmo, consultar imobiliárias.

Além disso, suspeite de preços muito baixos: ninguém aluga um imóvel para sair no prejuízo. Um valor muito abaixo da média de mercado é um mal sinal.

4. Não abra mão do contrato de aluguel

Os aluguéis temporários são regulados pela mesma lei que regula os aluguéis de longo prazo: a Lei do Inquilinato (Lei 8.241/1991). Ou seja: inquilino e proprietário têm direitos e deveres estabelecidos na legislação no processo de aluguel.

A lei regula alguns itens do contrato, o que proporciona mais segurança jurídica para ambas as partes. Tal qual em um aluguel por período indeterminado, no aluguel de temporada o empresário pode exigir, por exemplo, pagamento de caução. Geralmente, é normal que ele exija metade do valor para reservar o imóvel e o restante na entrega das chaves.

O desejável é que haja um contrato escrito, com todas as condições explícitas. Entretanto, quando se trata de aluguel de temporada, o aluguel verbal ainda é muito comum – tanto que há um artigo sobre ele na Lei do Inquilinato.

Assim, saiba que, caso você estabeleça um contrato verbal e o proprietário descumpra com alguma parte do acordo, você ainda tem direitos – ele está incluído na Lei do Inquilinato. Basta que você tenha provas do que foi celebrado entre vocês, isso é suficiente para entrar na Justiça caso seja necessário. Não precisa ser nada formal: e-mails e até mensagens de WhatsApp contam.

Ainda assim, o contrato escrito vale mais a pena. Ele evita muita dor de cabeça para ambos os lados!

5. Verifique as condições do imóvel na entrada e na saída

Quando você aluga um imóvel por tempo indeterminado, sempre faz duas vistorias: na entrada e na saída.  No caso do aluguel de temporada, é preciso tomar o mesmo cuidado.

Ao pegar as chaves, faça uma inspeção de todo o imóvel. Geralmente o contrato tem um pequeno inventário de tudo o que havia antes da entrada: confira se ele bate com o que realmente há na casa.

Não tenha medo de questionar o proprietário a respeito de nenhuma discrepância. É um direito seu: caso você assine o contrato do jeito que está, ele tem o direito de contestar a discrepância na saída, e descontar isso da caução que você pagou.

Do mesmo modo, na saída, faça a vistoria junto com o proprietário. Qualquer outro problema encontrado também incorre no desconto ou na retenção da caução.

Chaves na Mão

Segurança para imóveis na praia: 5 dicas importantes para dormir tranquilo

Apartamento Balneário Camboriú

Ter um imóvel na praia é um investimento muito alto. Não importa se é uma casa ou apartamento, os custos são os mesmos que em sua casa própria na cidade em que mora. Por exemplo, os imóveis em Balneário Camboriú podem ser muito mais caros que em Curitiba, mas valem a pena por estarem tão próximos ao mar.

Mas não basta somente ter condições de pagar pelo imóvel e arcar com os custos de manutenção, é preciso estar atento a segurança do seu bem, já que nas praias os riscos de furtos são maiores, pois as casas ficam fechadas por um período mais longo durante o ano.

Quando você faz pesquisas sobre os imóveis à venda em Balneário Camboriú, por exemplo, é importante buscar dados sobre a região para se contratar serviços que aumente a segurança do seu bem, já que é preciso estar sempre alerta com os perigos que rondam a sua casa.

Assegurar que seu patrimônio e sua família estejam seguros é tão importante quanto ter o imóvel na praia. Não é nada agradável mobiliar sua casa, comprar seus eletrônicos, ter tudo do bom e do melhor, e ao virar as costas e voltar para sua cidade ser informado que perdeu tudo.

Para evitar estes problemas separamos aqui cinco dicas importantes para você resguardar seu imóvel na praia, seja ele uma casa ou apartamento, a segurança vem sempre em primeiro lugar.

Apartamento Balneário Camboriú

1. Conheça bem a região

Já observou a quantidade de apartamentos à venda em Balneário Camboriú? A cidade está crescendo rapidamente e muitos imóveis estão sendo negociados a cada nova temporada de verão. Mas se você pensa em comprar uma casa na praia, por acaso você já se preocupar em fazer uma pesquisa e conhecer bem a região onde eles estão localizados. Isto é muito importante antes mesmo de pensar em fechar um negócio.

Os imóveis que estão localizados em áreas mais afastadas do centro da cidade ou da beira da praia correm mais riscos, pois menos pessoas circulam pela região fora da temporada de verão.

2. Se apresente aos outros moradores

Antes mesmo de comprar o imóvel busque dicas sobre a região com os vizinhos que já estão morando no local ou são proprietários de imóveis a mais tempo. Entender quanto tempo e como eles agem quando as casas estão fechadas pode ser uma saída para não ficar no prejuízo.

Ao decidir pela compra se apresente aos novos vizinhos e estabeleça uma relação de confiança com eles. Na praia, a relação amis amistosa promove uma corrente em que um morador ajuda a cuidar do imóvel do outro.

Se o seu vizinho te conhece e sabe seus hábitos de visitas ao imóvel ele poderá perceber qualquer situação estranha que estiver ocorrendo em sua casa e acionar as autoridades. Se o vizinho não te conhece, ele nunca saberá se é você ou o ladrão quem está visitando casa.

3. Cuidado com os serviços prestados

Não importa se irá contratar serviços de terceiros para sua casa na cidade ou na praia, fique sempre atento às pessoas de fora que tem acesso a sua rotina. Isto pode facilitar a ação de marginais se o prestador de serviço estiver mal-intencionado.

Antes de contratar um suposto profissional para qualquer tipo de serviço busque as referências com pessoas e/ou empresas de confiança. Você nunca sabe se esta contratando uma pessoa idônea somente pela aparência e tratamento cordial.

No caso de precisar que este prestador tenha acesso a sua residência por mais dias, como no caso de pedreiros, jardineiros, etc, verifique as referencias e tente que ele não tenha acesso completo a sua rotina. É preciso tomar muito cuidado para você não colocar um bandido para dentro de casa.

4. Instalações e tecnologia

Use sempre a tecnologia a seu favor. Se você tiver uma casa, o muro mais alto poderá te proteger mais da ação dos marginais. Em caso de apartamento, certifique-se de que a portaria se mantém fechada evitando a ação dos bandidos.

Instale câmeras de segurança e monitoramento. Contrate os serviços de empresas especializadas de segurança para que sua casa seja vigiada principalmente no período que você está fora dela. Na baixa temporada que os marginais costumam agir com maior frequência porque o número de pessoas que circulam é muito menor.

5. Evite exposições e exageros

Apesar dos momentos de alegria e descontração vividos na praia, que é um ambiente mais leve, evite excessos e exageros na exposição dos seus bens materiais. Em outras palavras, evite ostentar o que você tem, isso pode despertar o interesse nos mal-intencionados que podem arquitetar furtos no período em que você não estiver em casa.

Os marginais circulam pela praia como se fossem veranistas, eles nem sempre agem na hora em que você está por perto, por isso, tento evitar chamar a atenção para seus bens.

Estas dicas parecem simples, mas se forem levadas à risca podem diminuir os prejuízos com assaltos durante a temporada de verão e, principalmente, depois dela. Quando a casa esta fechada é que os marginais costumam agir com mais intensidade no litoral.

Mas lembre-se, durante a temporada todo cuidado é pouco para não facilitar a vida dos bandidos. Fora do verão, quando a casa fica sozinha por período mais longos, mantenha sempre uma boa relação com vizinhos que moram na região e possam fazer contato com você para qualquer eventualidade.

Se possível contrate empresas especializadas em segurança para que rondas sejam realizadas rotineiramente. Outra dica importante é contratar um caseiro para abrir, limpar e cuidar da casa durante o tempo que você estará fora. Ele pode garantir que a casa também não sofra com as destruições causadas pela maresia, outro inimigo dos proprietários de casas em regiões litorâneas.

 

Gostou destas dicas de segurança para sua casa de praia? Então compartilhe este artigo com os seus amigos para que cada vez mais as pessoas se preocupem e se mantenham seguras antes e depois do verão.

Chaves na Mão

Entrevista de Décio Lima no Jornal Diarinho

Décio Lima e Fernando Haddad

O que planeja para a saúde, segurança, educação, moradia e o endividamento do estado? O que propõem de mudanças aos catarinenses? O candidato ao governo de Santa Catarina Décio Lima passou pela sabatina do DIARINHO que vai demonstrar ao eleitorado o que esperar do candidato petista. Nesta primeira edição especial do Entrevistão, Décio Lima (PT) e Rogério Portanova (Rede) foram entrevistados pelos jornalistas Franciele Marcon e Sandro Silva. Décio é deputado federal e tem larga experiência no legislativo. Portanova ajudou a fundar o Partido Verde e a Rede, e tem ampla experiência acadêmica. Vamos apenas transcrever a entrevista do candidato Décio Nery de Lima do PT.

Saúde

Diarinho – Um problema crônico da saúde catarinense é o endividamento dos hospitais filantrópicos que, segundo estimativas, chega a cerca de R$ 300 milhões. Os municípios também têm reclamado do atraso dos repasses à saúde. As cidades que mantém hospitais municipais se queixam que acabam fazendo um atendimento regional, mas não recebem ajuda financeira do Estado e precisam bancar a conta sozinhas. A solução é aumentar o repasse aos municípios ou investir nos hospitais regionais, como é o caso do Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí?

Décio Lima – O problema da saúde em Santa Catarina não é só esse. O problema da saúde em Santa Catarina é muito maior. Não é só da dívida. Nós temos hoje meio milhão de catarinenses na fila, esperando atendimento. Nós vamos criar um modelo diferente. Está lá no nosso programa de governo, o SUSC, o Sistema Único de Saúde Santa Catarina, reunindo as políticas do SUS com o atendimento básico que fica para os municípios, e reunindo, também, neste processo, os hospitais filantrópicos e a estrutura do estado para que a gente tenha um processo planejado e unificado a fim de tocar a vida nos 295 municípios de Santa Catarina, de acordo com as necessidades dos catarinenses. O problema da dívida é decorrente justamente da falta de planejamento e da falta de empenho do governante em relação a busca de recursos para fortalecer, sobretudo, o SUS aqui em Santa Catarina. Há uma disparidade enorme entre o processo que é levado ao estado do Paraná, ao Rio Grande do Sul. Santa Catarina está prejudicada em função da falta de determinação do governo do estado.

Educação

Diarinho – As estruturas mais sucateadas das escolas em nossas cidades são as sob responsabilidade do Estado. Na região, novos colégios sofreram com a falta de mobília em Itajaí, Balneário e Navegantes. Se a batalha ainda é por uma estrutura física melhor, como avançar exigindo um ensino com qualidade – lembrando que os colégios estaduais já tiveram o melhor salário para a categoria?

Décio Lima – Não é só o problema de estrutura. Eu sou aluno da escola pública do estado. Passei oito anos da minha vida. Filho de professora. A escola que eu frequentei há 40 anos, o Henrique da Silva Fontes, no bairro São João, é a mesma hoje. Ela está deteriorada, sucateada. Os nossos professores são mágicos. Mágicos no piso, mágicos na carreira e mágicos com o giz na mão em uma escola que não oferece mais os avanços que a humanidade tem em tecnologia. Como é que o professor enfrenta a educação enquanto o aluno já está interligado nos processos de alta tecnologia? Nós vamos dobrar o piso do professor em Santa Catarina nos quatro anos, desbloquear a carreira e levar para as escolas um processo de inovação. Os recursos? Nós vamos fazer com que as 20 e tantas secretarias regionais, que ainda existem sejam “desaparecidas do mapa”, economizando R$ 650 milhões. Vamos tocar naquilo que é mais grave hoje no estado de Santa Catarina, que é a pilhagem dos recursos públicos que são dados generosamente em incentivos fiscais para meia dúzia de empresários e que somam R$ 6 bilhões da receita dos municípios, ou seja, 25% do que o estado arrecada.

Endividamento

Diarinho – O próximo governador vai herdar um estado com contas públicas em vermelho. Isso inclui títulos de dívidas do estado e letras do tesouro nunca pagos (mais de 6 bilhões), a dívida de mais de um bilhão da duplicação da rodovia SC 401, no norte da Ilha de Floripa, e a crise na saúde, que acumula dívida de mais de 1 bilhão. Como resolver?

Décio Lima – Não tenho medo. Eu fui prefeito de Blumenau e quando sentei naquela cadeira, em janeiro de 1997, havia três folhas de pagamento atrasadas. Cidade quebrada! Estrutura destruída! Ponte caída!Eu não tenho medo das adversidades porque o caminho é o impacto de gestão; trocar valores. Há décadas a receita de Santa Catarina está sendo corroída por interesses escusos. A generosidade fiscal contabiliza R$ 6 bilhões ao ano. Ou seja, é feita para gerar empregos; cada emprego custa R$ 406 mil. É o emprego mais caro do mundo! Eu quero trazer o modelo de renovação. Se Santa Catarina continuar com os mesmos no poder, vai estar contaminada com essa pilhagem. Nós temos uma dívida a ser cobrada que dá para fazer com que o estado tenha liquidez, e vou enfrentar isso com um processo de renovação. [De quanto é a dívida ativa]? R$ 13 bilhões para cobrar. O crescimento da receita é R$ 2 bilhões ao ano. Então, eu vou ter mais R$ 8 bilhões. Dobrar piso de professor é tranquilo. A folha de pagamento do professor, hoje, dá 1 bilhão e 700 mil. E só para empresários dão três vezes o que pagam para 80 mil professores. É uma vergonha!

Infra-estrutura

Diarinho – Entra campanha eleitoral e sai campanha eleitoral e a promessa dos governantes à nossa região é a construção de uma travessia entre Itajaí e Navegantes. Foi cogitada uma ponte e um túnel, que beneficiaria o turismo e a mobilidade de toda a Amfri. É viável ou não essa promessa?

Décio Lima – Eu acho que tá na hora de Itajaí, o Vale do Itajaí, eleger um governador que sabe, vive as dificuldades e as adversidades locais. Eu penso que esse é o grande momento para questões de infraestrutura fazerem uma pauta dentro das prioridades do governo do estado. Eu quero ser governador dos 295 municípios de Santa Catarina. Mas, sobretudo, ter como prioridade absoluta as velhas promessas que o povo catarinense não se esqueceu e o povo catarinense, como é o caso da nossa Itajaí, reúne um sentimento de profunda indignação. Até porque se acha enganado pelos processos políticos. Acho que tá na hora do povo, sobretudo da nossa região, aproveitar esta rica oportunidade de ser o protagonista da história, onde um filho seu está neste processo com todas as condições de ir para o segundo turno e ganhar as eleições. Para, justamente, mudarmos as adversidades e construirmos uma pauta extremamente positiva para a região do Vale do Itajaí e para todo o estado de Santa Catarina. [Ponte ou túnel?] Penso que a discussão tem que ser feita de forma horizontal. Eu sou um democrata. Não sou uma pessoa que faz as coisas de cima pra baixo. Acho que nós temos que discutir com a cidade, discutir com a Amfri, discutir com os setores produtivos, discutir com a estrutura portuária, para vermos o que é mais viável, se ponte ou é túnel.

Meio ambiente

Diarinho – Proporcionalmente, Santa Catarina é o estado com maior área preservada de floresta de Mata Atlântica: 23%, segundo a fundação SOS Mata Atlântica. No entanto, até pela vocação turística no litoral e agrária no oeste, se vê a todo o momento denúncias de grandes áreas de desmatamento e ações do ministério Público Federal contra empreendimentos em áreas de preservação. Como conciliar desenvolvimento com sustentabilidade?

Décio Lima – Eu acho que esse é um mundo moderno. Se a questão ambiental ainda é pauta de política de estado, é porque nós não conseguimos criar uma cultura de preservação ao meio ambiente, um processo educativo. Nós não podemos matar aquilo que nos alimenta, aquilo que nos traz vida, aquilo que nos fornece oxigênio, aquilo que nos traz valores diferenciados, inclusive da nossa natureza, que são os valores humanistas de preservar e abraçar a natureza como um ambiente que garanta, inclusive, o futuro das gerações. Eu vejo que a questão do meio ambiente não pode ser pontuada pelas agressões existentes em Santa Catarina. Mas ela tem que ser produto de uma firme política educadora. O bonito é o cidadão que preserva o meio ambiente. Não é aquele que é preso por uma agressão ao meio ambiente. Eu vou construir, a partir do ano que vem, uma política que inclua, faça a inclusão da consciência do povo catarinense, nas questões de preservação. Esse é o futuro. Se nós não trabalharmos os processos educativos, nós não vamos construir a cidadania que tanto precisamos para garantir a qualidade de vida e o humanismo do povo catarinense.

Segurança

Diarinho – Os números apontam que, em nível nacional, SC tem problemas de violência menores que outras regiões do Brasil. De toda forma, Segurança aparece sempre como uma das prioridades para os catarinenses. Os municípios têm investido em Guardas Armadas, mas isso significa mais gastos nos orçamentos municipais e também um conflito de competência com a polícia Militar. Qual o seu plano para a Segurança Pública?

Décio Lima – Primeiro que não é verdade que Santa Catarina é esse palco de paz. Santa Catarina é um estado que vive um feminicídio por semana! Uma mulher é assassinada por semana! Santa Catarina, por falta de compromisso de um governo que proteja o nosso povo, permitiu entrar no sistema penitenciário do estado o crime organizado, que já está aqui. Santa Catarina, hoje, convive com um efetivo de policiais da nossa gloriosa polícia Militar, com 10,4 mil homens, ou seja um policial para cada 700 habitantes, enquanto a ONU recomenda um policial para cada 250 habitantes. Santa Catarina não é esse paraíso… Eu vou criar o Susp, o Sistema Unificado de Segurança Pública, unificando a gloriosa polícia Militar, a polícia Civil numa política única de segurança pública e também os programas de inclusão social. Porque, sobretudo, no tema segurança pública é importante proteger o menino que tá sem família, sem escola, para que ele não seja o delinquente do futuro. A Santa Catarina que nós queremos fazer é essa, que agasalhe e proteja o povo catarinense. E, sobretudo, toque as feridas da nossa gente para curá-las.

Eleição

Diarinho – Por que o senhor acha que merece o voto dos catarinenses?

Décio Lima – Acho que sou aquela pessoa que pisa onde o povo anda. Estou nesta eleição, mas a minha cabeça nunca deixou de estar ao lado dos humildes, ao lado dos que não têm casa, não têm terra; fazer o bem para o povo de Santa Catarina. Sonhar com um estado que não tenha 64 mil jovens, como nós temos hoje, fora da escola. Essa é a evasão escolar só no ensino médio. Sempre nos enganaram sobre essa realidade. Eu quero sentar naquela cadeira de governador e governar olhando para o povo. E eu acho que isso o povo de Santa Catarina está percebendo. Um processo que possa, sobretudo, agasalhar as soluções daquilo que nunca foi resolvido, que é ter escola para os filhos, saúde sem essa fila desastrosa de meio milhão de catarinenses; segurança para o povo, sobretudo, para que Santa Catarina se encoraje com o potencial que tem para gerar emprego e renda para uma juventude de 422 mil catarinenses. Santa Catarina quer renovar. Peço o voto para que nós possamos renovar o estado, a política e a história de Santa Catarina.

Problema social

Diarinho – Camboriú e Navegantes, duas cidades da região, sofrem com um problema crônico de ocupações irregulares que acabam se tornando bolsões de violência. Programas habitacionais já foram bancados em parceria com o governo federal, no passado, mas a demanda por moradias populares é cada vez maior. Como resolver essa questão?

Décio Lima – O Brasil recepcionou o maior programa habitacional não da nossa história, mas do mundo. O sucesso é o Minha Casa, Minha Vida. Eu tenho plena convicção de que esse é o caminho para estancar os processos de favelização. Mas, no caso específico de Santa Catarina, nós temos que proteger o homem do campo. Nós temos 163 mil famílias no campo, que compreendem 1 milhão de catarinenses, homens e mulheres. Por isso, nós temos que fazer investimentos na agricultura familiar. Vou fazer o programa Prove Santa Catarina, para que o agricultor agregue valor no seu produto e garanta o varejo nas escolas e nos supermercados catarinenses. Mas vou levar energia elétrica, trifásica, e sobretudo promover a inclusão digital. Acredito que a inclusão digital vai garantir o jovem no campo e com isso nós evitamos os processos de ocupação, como você verifica hoje em Camboriú, em Navegantes, em muitas cidades, principalmente do litoral catarinense. Eu acredito que apostando nas vocações regionais de Santa Catarina para que nós possamos fazer com que o povo fique no local onde nasceu, onde mora, e com qualidade de vida.

Décio Lima

Fala, Décio Lima!

Sou aquela pessoa que pisa onde o povo anda. A minha cabeça nunca deixou de estar ao lado dos humildes, dos que não têm casa, não têm terra

Diarinho – O PT sai sozinho nesta disputa eleitoral e concorre com grandes forças da política catarinense. Na pesquisa do Ibope o senhor esponta como primeiro colocado na intenção de votos, mas também tem a maior rejeição. Qual a sua análise do cenário?

Décio Lima – Eu quero primeiro pegar o que você fala de rejeição. A rejeição que aparece é uma rejeição extremamente pequena, para quem analisa o processo político dentro da concepção da democracia como valor universal. Isso não é rejeição pra ser considerada. Isso é aglutinação dos outros contra a minha posição política. Rejeição é pra cima de 40%, 50%, 60%. Rejeição tem o Bolsonaro, com 70%. O presidente Temer, com 90%. Você falar em rejeição com 21%, são as pessoas que são contra a minha posição política. Então eu não acredito que a rejeição é impeditiva para eu ser candidato a governador e ganhar as eleições. A questão das alianças também. O povo está desprezando esses aglomerados políticos, porque há a indignação. É isso que criou a situação do nossos país. E eu sempre tive claro que a grande aliança que eu quero é com o povo catarinense; com os valores de Santa Catarina. Aliás, foi assim que eu ganhei a eleição em Blumenau, falando do Banco do Povo, do programa Renda Mínima, de políticas de inclusão e de políticas humanas. É o conteúdo que eu vou trabalhar nessas eleições para fazer a grande aliança que Santa Catarina precisa, que é com o seu próprio povo.

Diarinho – Apesar do ex-presidente Lula liderar as pesquisas em nível nacional, em Santa Catarina o candidato petista está perdendo pra Jair Bolsonaro (PSL). Acha que a situação de Lula, por conta da condenação em segunda instância e da prisão, pode atrapalhar sua campanha?

Décio Lima – Acho que defender a questão do Lula vai além do processo que ele está submetido, que na minha opinião é injusto, uma aberração jurídica. O mundo todo está consternado. Defender a presença de Lula nas eleições é defender a democracia. Você vê que ele lidera as pesquisas no primeiro turno e, no segundo turno, em todos os cenários, o pior número dele é 63,8%. Você imaginar a democracia sem a vontade do povo é dizer que não vai ter democracia. Você imaginar que o Lula não vai disputar as eleições, é dizer: “essa democracia vai ser uma farsa”. Essas eleições vão ser uma farsa sem a presença dele. No que diz respeito a atrapalhar ou somar no meu processo eleitoral, eu não tenho preocupação porque sempre tive a política como causa. O povo me conhece, eu tenho um perfil na vida pública. Um perfil que se sobrepõe a todas as outras candidaturas. Fui prefeito eleito e reeleito em Blumenau com 63% dos votos e aprovado, quando deixou o mandato, por 85%, segundo pesquisa Ibope. Essa será a percepção do povo catarinense.

Nome completo: Décio Nery de Lima
Candidato a governador pelo PT
Idade: 58 anos.
Local de nascimento: Itajaí.
Estado civil: Casado.
Filhos: Três.
Formação: Estudos Sociais, Direito e especialização em Direito do Trabalho.
Experiências profissionais, políticas e de gestão: Comerciante, professor, advogado, vereador em Blumenau, duas vezes prefeito de Blumenau, deputado federal por três mandatos.

Jornal Diarinho

O descaso com a ponte Hercílio Luz

O descaso com a ponte Hercílio Luz é o retrato desses que governam Santa Catarina há 16 anos.

Ponte é um assunto que o PT sabe muito bem. A Construção Ponte De Ilhota o governo Lula assumiu 80% da obra através do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento e entregou um sonho de 50 anos para o nosso povo e teve mais a Ponte de Gaspar e a do Badenfurt, em Blumenau. Todas elas construídas e entregues no mesmo tempo. Tivemos 3 pontes no Vale, no mesmo rio e tudo isso em menos de 10 anos, sem falar, é claro, da majestosa obra-prima que é a Ponte Anita Garibaldi lá em Laguna. Enquanto isso, a Ponte Hercílio Luz já custou do orçamento público mais que a Ponte de Laguna, está sendo reforma há mais de 30 anos e ainda não terminaram. Décio Lima tem a receita certa para inovar Santa Catarina e junto com o #PresidenteLula iremos revolucionar o Governo do Estado de Santa Catarina. Aliás povo do Vale, se lembram da Ponte Do Tamarindo de Blumenau? Então, ela existe está lá até hoje. Quando Décio Lima assumiu a prefeitura em 1997 logo entregou aquela ponte a comunidade que já tinha virado uma série sem fim na Netflix e que nenhum os prefeitos anteriores tinha conseguido terminar. Ela até tinha caído! Por isso #DécioLima13 é o mais preparado para governar #SantaCatarina. Eu sou #DécioLimaGovenador e #LulaPresidente #DécioLima13 #DécioGovernador #OnovoPraFazerDiferente

As ponte do Vale do Itajaí

Confira o projeto técnico das obras das pontes sobre o Rio Itajaí-Açu.

João Rodrigues ganha autorização para deixar a prisão para se candidatar e pedir voto voto a Deputado Federal

João Rodrigues PSD 55

João Rodrigues foi condenado em segunda instância.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu no dia 14 de agosto liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro.

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Agência Brasil

Sou um dos 65 mil mesários convocados pelo TRE para as Eleições 2018 em Santa Catarina

Confirmação do recebimento da carta de convocação

O que eu não queria acabou aconteceu, mas confesso que estava esperando por isso há muito tempo. Fui convocado, oficialmente, pela primeira vez, a prestar o serviço junto a Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2018. Recebi a correspondência em em 17 de agosto deste ano.

No ano de 2000, primeira eleição 100% digital do país, totalmente informatizada, fui estagiário na 97ª seção eleitoral em Itajaí, quando estudava na faculdade de Ciência Política pela Univali, e lá trabalhei naquela eleição e adquiri muita informação no que tange o conteúdo da jurisprudência eleitoral. Queria ser presidente, mas fui convocado para ser primeiro mesário, e prestarei o serviço na escola onde sempre votei, no local de votação Valério Gomes.

Eleições 2018

Convocação geral

A Justiça Eleitoral catarinense iniciou no dia 6 de julho as convocações dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018, que acontecem no dia 7 de outubro e, nos casos de 2º turno, 28 de outubro. A estimativa é de que aproximadamente 65 mil mesários serão necessários para realização do pleito.

As convocações acontecem via carta de convocação, entregue fisicamente ou em formato eletrônico em caso de inscrição voluntária pelo Portal do Eleitor. A notificação para mesários voluntários é enviada ao e-mail cadastrado no Portal, e o notificado deve acessar a plataforma para finalizar o processo.

A partir de 8 de agosto também será disponibilizada a lista de mesários convocados no site do TRE-SC, atualizada diariamente. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes, no site do TRE-SC, ou pelo 0800 647 3888.

Vantagens de trabalhar como mesário

O trabalho de mesário nas eleições prevê dois dias de folga para cada dia de convocação (Lei n. 9.504/1997, art. 98), a validação das horas trabalhadas como atividade complementar em universidades conveniadas, a preferência de desempate em concursos públicos no TRE-SC e, quando previsto em edital, em outros concursos públicos, além da direta contribuição com a transparência do processo eleitoral.

As inscrições para mesário voluntário continuam abertas no Portal do Eleitor. No entanto, a inscrição não garante a convocação, que é definida pelo juiz responsável pela Zona Eleitoral.

Quem pode e quem não pode trabalhar como mesário

Todo eleitor, maior de 18 anos, e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral poderá ser mesário. Consulte sua situação eleitoral aqui.

Não poderão ser mesários

  • Candidatos, seus cônjuges e parentes de até segundo grau (mãe, pai, avó), mesmo que por afinidade (sogro, genro, cunhado).
  • Membros dos Diretórios de partidos que exerçam função executiva.
  • Agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo.
  • Pertencentes ao serviço eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC