Comissão analisa repasse de verbas para vítimas de enchentes

Comissão analisa repasse de verbas para vítimas de enchentes

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discute nesta tarde a demora na liberação de recursos federais para os municípios de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais atingidos por enchentes em 2008 e 2009.

De acordo com o deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que propôs a audiência, dos 108 municípios atingidos em Santa Catarina, somente 16 tiveram seus relatórios de danos aprovados pela Defesa Civil para receber os recursos. Para ele, a burocracia governamental está impedindo que o dinheiro seja repassado, prejudicando milhares de famílias que ficaram desabrigadas em razão das chuvas fortes e que não têm como voltar para suas casas.

O requerimento da audiência também é assinado pelos deputados Felipe Bornier (PHS-RJ) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

Debatedores

Além dos ministros, também foram convidados para participar da audiência:

  • Representantes dos ministérios da Fazenda; da Integração Nacional; e do Planejamento.
  • Representantes dos governos de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro (estados atingidos por enchentes).
  • O presidente da Comissão Externa da Câmara que acompanhou a tragédia em Santa Catarina, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
  • O deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), representante da Frente Parlamentar da Defesa Civil.
  • Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Um representante do Ministério Público Federal.
  • O major Marcio Alves da Defesa Civil de Santa Catarina.
  • O presidente da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí, Ademar Felisky.
  • O presidente da Associação de Municípios do Vale Médio do Itajaí, João Paulo Kleinubing.
  • O presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Itapocu, Valdir Corrêa.
  • O presidente da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina, Ervino Sperandio
  • O presidente do Consórcio de Saúde Pública do Noroeste Fluminense, José Eliezer.
  • O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Adene (Amans), Valmir Morais.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 10.

Outras informações

Fonte Agência Câmara Notícias

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Falta de estrutura faz defesa civil deixar de receber verbas

Falta de estrutura faz defesa civil deixar de receber verbas

A falta de uma estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes. Essa foi uma das conclusões dos deputados da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina depois de cinco audiências no estado, na semana passada.

Para enfrentar o problema e buscar soluções, a Câmara vai realizar uma comissão geral (sessão de debates) que discutirá a estrutura da defesa civil. Na sexta-feira (6), durante reunião da comissão externa em Itajaí (SC), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, anunciou a realização do debate e disse que a Casa vai analisar a possibilidade de criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais.

Ação preventiva

De acordo com representantes da defesa civil, na maioria das cidades brasileiras falta uma estrutura adequada para o setor, que precisa de mais profissionalização e da realização de concursos públicos. Michel Temer disse que a defesa civil precisa ter uma ação mais preventiva, e não apenas de resposta aos desastres. Ele ressaltou que as vítimas da tragédia em Santa Catarina não podem ser esquecidas.

O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, José D`Ávila Fernandes, destacou que mais de 70% dos municípios já criaram coordenadorias de defesa civil, mas menos de 5% delas “funcionam adequadamente”.

Segundo ele, a falta de estrutura no setor atrapalha o recebimento dos recursos de defesa civil pelo municípios, obrigados legalmente a criar as coordenadorias, que elaboram o formulário de avaliação de danos e a notificação preliminar de desastres.

Esses documentos, informa Fernandes, são essenciais para que o decreto municipal de calamidade pública ou de emergência seja reconhecido pelo governo federal, possibilitando o repasse de recursos para o município.

Na avaliação de José Fernandes, a falta de estrutura dos órgãos municipais é uma “questão cultural”. Ele ressalta que cada Real aplicado em prevenção equivale a R$ 15 ou R$ 20 investidos em tarefas de reparação ou reconstrução.

Colaboração

A comissão externa visitou, em dois dias, cinco cidades que foram atingidas por enchentes em novembro: Criciúma, Palhoça, Joinville, Blumenau e Itajaí. Michel Temer observou que a sua presença no estado foi simbólica, pois mostrou a intenção da Câmara de colaborar para reconstruir as cidades.

Segundo ele, os deputados podem ajudar a reduzir a demora e a burocracia na liberação de recursos para os atingidos por desastres. A data da comissão geral ainda não foi definida.

Leia mais

Comissão geral debate falta de estrutura da Defesa Civil

Comissão geral debate falta de estrutura da Defesa Civil

A Câmara realizou no dia 31 de março de 2009, às 10 horas, uma comissão geral para discutir a estrutura da defesa civil no País. O debate foi anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, no último dia 6, durante reunião da comissão externa em Itajaí (SC) sobre as enchentes de Santa Catarina. Um dos objetivos da comissão geral é discutir a possibilidade de criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais.

A comissão externa concluiu que a falta de uma estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes.

Durante a comissão geral, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, que será coordenada pelo deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC), e é composta até agora por 171 deputados e 11 senadores.

Falta profissionalização

De acordo com representantes da defesa civil, na maioria das cidades brasileiras falta uma estrutura adequada para o setor, que precisa de mais profissionalização e da realização de concursos públicos.

Michel Temer disse que a defesa civil precisa ter uma ação mais preventiva, e não apenas de resposta aos desastres. Ele ressaltou que as vítimas da tragédia em Santa Catarina não podem ser esquecidas.

O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, José D`Ávila Fernandes, destacou que mais de 70% dos municípios já criaram coordenadorias de defesa civil, mas menos de 5% delas “funcionam adequadamente”.

Convidados

Foram convidados para participar da comissão geral:

  • O secretário Nacional da Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães.
  • O diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, major Márcio Luiz Alves.
  • O diretor de Departamento da Defesa Civil de Guarulhos (SP), Paulo Victor Novaes.
  • O prefeito de Ilhota (SC), Ademar Felisky.
  • O secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, major Emerson Neri Emerim.
  • O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc) e coordenador do Grupo Técnico-Científico de Prevenção contra Catástrofes, Antônio Diomário de Queiroz.
  • O diretor do Departamento de Reabilitação e Construção da Secretaria Nacional de Defesa Civil, coronel José Luiz D`ávila Fernandes.
  • O coordenador-Geral de Articulação de Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, coronel José Wilson Pereira.
  • O secretário-executivo de Ações de Defesa Civil do Amazonas, coronel Roberto Rocha Guimarães da Silva.

Até quem enfim! Projeto institui o Registro Civil Nacional

Projeto institui o Registro Civil Nacional

O objetivo é criar um documento único onde vão constar todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. O novo registro dispensa a apresentação de documentos como a Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.

Relator defende criação de Registro Civil Nacional

O Plenário aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto que institui o Registro Civil Nacional. O objetivo da proposta do Executivo é criar um documento único onde vão constar todos os dados civis e biométricos dos brasileiros.

O novo registro dispensa a apresentação de documentos como a Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.

Para comentar pontos do parecer que apresentou ao projeto, o deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra. Segundo o deputado, a criação do documento vai dispensar o uso do documento em papel, e facilitar a identificação do cidadão por fotografia e dados biométricos.

Segundo Julio Lopes, o órgão responsável pela sistematização e certificação dessas informações será o Ministério do Planejamento, mas elas serão armazenadas e geridas pela Justiça Eleitoral, que deverá mantê-las atualizadas. Para o deputado, as vantagens da medida são a desburocratização e a economia no processo de controle.

Acompanhe o PL 1775/2015 neste link!

Fonte Agência Câmara

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado.

Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.

Reivindicações

Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.

A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.

Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta:

A reprodução das notícias é autorizada pela Agência Câmara Notícias.

Comissão aprova frequência mínima de 75% às aulas para ensino superior

educação superior

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (28), proposta que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina.

Esse percentual mínimo de presença deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), de acordo com o Projeto de Lei 4831/09, do Senado. Para o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a proposta supre uma lacuna da LDB, que não menciona a frequência mínima do ensino superior. “Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, destacou.

Tramitação

O projeto tem prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Especialista analisa “judicialização da política”

STF

Nos últimos anos, questões polêmicas, que eram tratadas politicamente – como a união homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos, por exemplo –, têm sido decididas pelo Poder Judiciário. É a chamada judicialização da política. Parlamentares e governantes queixam-se de interferência institucional em suas áreas. Por outro lado, juízes afirmam que apenas cumprem seu dever institucional, decidindo sobre um tema socialmente relevante, quando os demais poderes não logram chegar a um acordo e fica estabelecido um impasse.

>>>ouça o programa neste link<<<

O programa  desta semana debate o assunto com o professor Luiz Roberto Barroso, especialista em Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, a judicialização da política é um processo inevitável na atual conjuntura institucional, em razão do desequilíbrio entre os poderes. Como solução, Barroso defende uma reforma política que fortaleça o Poder Legislativo.

Fonte: Agência e Rádio Câmara

A influência da religião no processo eleitoral

Todos contra a política na igreja

A eleição passou, mas a política não! O debate em torno do assunto continuará, irei alimentar minhas redes constantemente sobre o tema, pelo meu envolvimento na política. Eu como sou um dos expoentes da política local, achei interessante esse artigo e áudio produzido pela Rádio Câmara e resolvi postar em meu blog.

Ouça aqui o áudio 1 – Ouça aqui o áudio 2

No programa desta semana, cientista político analisa a influência da religião nas disputas eleitorais. Como fé pode influir no comportamento do eleitor? A palavra do líder religioso é decisiva para o fiel na escolha do seu representante político? A opinião de um candidato sobre temas-tabu, como aborto ou casamento homossexual, é mais relevante do que suas propostas para a sociedade em outras áreas?

Quem responde a essas perguntas é o cientista político Mathieu Turgeon, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Especialista em comportamento político e eleitoral, opinião pública e psicologia política, Turgeon cursou graduação e mestrado em Economia na Universidade de Montreal, no Canadá, e é PHD em Ciência Política pela Universidade do Texas.

Fonte: Rádio Câmara

Câmara aprova projetos que tipificam crimes cibernéticos

crimes cibernéticos

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.

Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção e multa.

O texto enquadra no mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo (como um pendrive) ou programa de computador (vírus, trojans ou cavalos de Tróia e phishings) destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de smartphones e tablets. Um dos objetivos é evitar a violação e a divulgação de arquivos pessoais, como fotos e outros documentos.

Em parecer proferido em Plenário, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) chamou atenção para a necessidade de inserir a expressão “ou obter vantagem ilícita” para que fique caracterizada a má-fé do autor. “Caso contrário, estaríamos punindo criminalmente técnicos de segurança de informática, ainda que eles estivessem agindo para consertar ou aperfeiçoar a segurança do sistema”, disse Trad, que foi designado para relatar a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segredos

O texto aprovado, previsto no Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê ainda pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais ou industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A mesma pena vale para quem invadir dispositivo remotamente e sem autorização. Caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.

Falsificação

A proposta também torna crime a falsificação de cartão de crédito ou débito, que passa a ser equiparada ao crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

O Plenário também aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino. O texto insere no Código Penal outros quarto tipos de condutas criminosas praticadas por usuários de internet.

A versão aprovada segue o parecer proferido na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da matéria. Assim como o PL 2793/11, o texto de Azeredo também torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito, obtidos de forma indevida ou sem autorização.

Código Militar

A proposta inclui ainda, no Código Penal Militar, punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.

Racismo

Também foi introduzida uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso. Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.

Delegacias especializadas

Finalmente, o texto aprovado estabelece ainda que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.

Greenpeace: Brasil perdeu o senso de urgência em relação às mudanças climáticas

mudanças climáticas

O diretor de campanhas da organização não governamental Greenpeace, Sérgio Leitão, afirmou que o governo federal perdeu a noção de quão urgente é o enfrentamento das questões relativas às mudanças climáticas no País. Ele participou de audiência pública, nesta quarta-feira, da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

“A grande preocupação do Greenpeace é que estamos perdendo o senso de urgência desse tema. Nosso governo não dá a devida atenção ao enfrentamento das mudanças climáticas”, disse Leitão durante a discussão dos planos públicos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com parlamentares, especialistas e representantes do governo.

O representante do Greenpeace criticou os planos setoriais apresentados (transportes, energia, saúde e mobilidade urbana) por serem incompletos ou pouco audaciosos, por exemplo, na busca pela diminuição da emissão de gases que causam o efeito estufa.

Segundo Sérgio Leitão, as autoridades brasileiras são descuidadas e dão pouca atenção à questão. Para exemplificar, ele citou o plano setorial do setor energético, que prevê investimentos de mais de R$ 740 bilhões apenas para a exploração do petróleo da camada pré-sal, enquanto o mesmo documento não traz planos para o incremento do uso da energia solar no País. “O Brasil tem enorme potencial em energia solar e no plano não tem uma linha sequer sobre incentivo à energia solar ou investimentos na área”.

Eficiência energética

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 foi apresentado pelo diretor do Departamento de Planejamento Energético, Paulo César Magalhães Domingues, e pelo coordenador-geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético, Luis Fernando Badanhan, ambos do Ministério de Minas e Energia.

Eles explicaram as metodologias usadas no plano e expuseram as metas de diminuição de gases para o setor energético, que pretende reduzir em mais de 230 milhões de toneladas as emissões até 2020. Os representantes do ministério explicitaram ainda as metas de aumento da participação de biocombustíveis no setor de transporte e os planos de expansão da energia renovável no País, que inclui pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e energia eólica. Destacaram também a importância das ações em prol do uso consciente de energia.

O diretor do Greenpeace também acusou o governo de estar diminuindo os investimentos em biocombustíveis e disse que o Brasil é o segundo pior país do G20 em eficiência energética, ficando à frente apenas da Arábia Saudita. “O Brasil não está preocupado com a eficiência energética e com a redução do consumo de energia”, destacou.

Sérgio Leitão criticou os planos governamentais de construção de 34 novas usinas hidrelétricas nos próximos anos, principalmente na região amazônica. Para ele, o País tem alternativas que não impliquem na inundação de mais de seis mil quilômetros quadrados, que ocasionariam grandes prejuízos socioambientais.

Paulo César Magalhães Domingues retrucou dizendo que o governo se preocupa, sim, com a expansão das energias renováveis. “O Brasil tem 45% de sua matriz energética limpa e renovável. É com muito orgulho que temos hoje grandes usinas hidrelétricas no nosso sistema e esse é o motivo da matriz energética ser limpa e renovável”.

Poluição do ar

Comissão Mista das Mudanças Climáticas discutiu os planos setoriais do governo para o setor.O representante do Greenpeace ainda fez críticas ao descaso do governo com o acompanhamento da qualidade do ar e níveis de poluição nas grandes cidades brasileiras. Ele disse que a maioria dos aglomerados urbanos no País não tem estações de medição da qualidade do ar ou as têm “velhas e atrasadas”. Sérgio Leitão ressaltou o fato de que a poluição do ar causa ou agrava vários tipos de doenças na população, impactando os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, expôs o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, elaborado de acordo com diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Um dos principais objetivos do plano, explicou Franco Netto, é o estabelecimento de medidas de adaptação do SUS, para minimizar as vulnerabilidades da população frente aos impactos da mudança do clima. As ações incluem, por exemplo, a consolidação do baixo consumo de carbono nos serviços de saúde. Ele concordou com a necessidade de um estudo mais aprofundado do impacto financeiro no SUS dos problemas de saúde causados pela poluição atmosférica.

Efeito estufa

Por sua vez, a chefe da Assessoria Socioambiental do Ministério dos Transportes, Kátia Matsumoto Tancon, informou que o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima é fruto de um comitê interministerial que envolve a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios dos Transportes, das Cidades e do Meio Ambiente.

Ela tratou dos objetivos no que diz respeito à diminuição das emissões dos gases do efeito estufa e da eficiência energética no transporte de cargas do País. A redução de emissões de CO2 está projetada para 98 milhões de toneladas, envolvendo os transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário, informou.

Já o analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Aguiar Gonzaga Vieira da Costa, abordou o mesmo plano setorial, mas centrou-se na questão da mobilidade urbana. Ele afirmou que a busca pelo consumo consciente e menos poluente da energia é característica de vários projetos e obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

A primeira parte da audiência pública foi conduzida pelo relator da comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A segunda parte da reunião foi comandada pelo presidente da comissão, o deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), que cobrou das áreas governamentais representadas na audiência pública o estabelecimento de metas mais ousadas na diminuição das emissões de gases do efeito estufa.