O rastro de mortos do desastre de Brumadinho

O rastro de mortos do desastre de Brumadinho [antes]O rastro de mortos do desastre de Brumadinho [depois]

Imagens de satélite registradas antes e depois do rompimento de uma barragem de rejeitos minerais perto da cidade de Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019 [Before: © CNES 2019 – Airbus DS; Source ESRI After: © 2019 Planet Labs]

Human Rights WatchO rompimento da barragem que matou 84 pessoas na semana passada representa a segunda tragédia do tipo em três anos, indicando falhas na supervisão por parte do Estado e uma necessidade urgente de reformas.

No dia 25 de janeiro, uma barragem de rejeitos minerais rompeu-se na cidade de Brumadinho, deixando 84 mortos e 276 desaparecidos, além de um dano ambiental catastrófico.

A cerca de 150 quilômetros de distância, uma barragem parecida rompeu-se em novembro de 2015 na cidade de Mariana, no que é considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil. Um processo criminal pela perda de 19 vidas e danos ambientais massivos está em andamento.

A barragem de Mariana era da empresa Samarco, pertencente à anglo-australiana BHP Billiton e à brasileira Vale. A Vale também possui a barragem de Brumadinho.

Devido aos riscos claramente demonstrados pelo colapso da barragem de Mariana, as autoridades deveriam ter feito mais para prevenir que acidentes similares acontecessem. A ruptura da barragem de Brumadinho serve como uma trágica advertência da fragilidade da regulação e dos mecanismos de monitoramento.

Em 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) reportou que nem todas as barragens são oficialmente registradas e apenas 3 porcento das registradas foram fiscalizadas em 2017. A ANA identificou 45 barragens de maior risco. O fato de que Brumadinho não estava na lista levanta sérias dúvidas sobre como o Brasil monitora a segurança de suas barragens.

Para prevenir futuras tragédias, o Brasil deveria monitorar e garantir de forma efetiva que agentes públicos e privados respeitem os padrões regulatórios e ambientais. De acordo com os Princípios sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, publicados no ano passado pelo relator da ONU sobre meio ambiente e direitos humanos, o Brasil também não deveria reduzir os níveis atuais de proteção ambiental e deveria adotar medidas sólidas para a proteção dos direitos humanos. 

Durante e após sua campanha eleitoral no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que licenciamento ambiental “atrapalha” projetos de infraestrutura e descreveu o Ibama, a principal agência federal encarregada da proteção do ambiente, como uma “indústria de multas”. Após assumirem os cargos, seu novo ministro do meio ambiente e o diretor do Ibama declararam que iriam acelerar o processo de licenciamento ambiental.

Após sobrevoar Brumadinho, Bolsonaro prometeu ajudar as vítimas, investigar o ocurrido, cobrar justiça e trabalhar para prevenir tragédias semelhantes. Isto requererá ações mais robustas para proteger o meio ambiente dos riscos representados por mineradoras e outras indústrias – uma mudança em relação às promessas de reduzir regulamentação feitas por Bolsonaro durante sua campanha.

Human Rights Watch

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ANA oferece 1000 vagas em cursos gratuitos a distância sobre água

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Até o próximo domingo, 20 de julho, estarão abertas as inscrições para quatro cursos gratuitos a distância, oferecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA). São eles:

As inscrições podem ser realizadas na página de cursos a distância da ANA. No total, serão disponibilizadas 1000 vagas a serem preenchidas por ordem de inscrição. Elas serão distribuídas entre as quatro capacitações, conforme a procura.

Clique aqui para acessar

Estes cursos estarão disponíveis para acesso e realização das atividades entre 22 de julho e 10 de agosto. Receberão certificado digital os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações. O tempo de duração pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada aluno. Para facilitar a aprendizagem, as atividades estão estruturadas através de uma navegação sequencial entre módulos e o material está disponível em formato PDF.

Com uma carga de 20 horas, o curso Água na Medida Certa é aberto a todos os interessados em aprender a respeito dos recursos hídricos, a partir de reflexões sobre conceitos e informações sobre a disponibilidade, distribuição e quantidade de água no planeta.

Também com uma carga de 20 horas, o curso Codificação de Bacias Hidrográficas pelo Método de Otto Pfafstetter é voltado para integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), órgãos ambientais e afins. A capacitação tem o objetivo de propiciar um maior entendimento sobre a codificação oficial de bacias hidrográficas do Brasil: o Método Otto Pfafstetter.

O curso Lei das Águas é para quem se interessa em compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas, assim como identificar formas de atuação responsável para o uso e gestão do recurso. A carga é de 20 horas.

O curso Sala de Situação: Fique por Dentro apresenta a Sala de Situação da ANA, seus objetivos, seu funcionamento e sua importância no contexto do monitoramento de eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas. A carga é de quatro horas e, conforme a procura, a Agência Nacional de Águas poderá realizar até três turmas, sendo uma por semana.

Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2013, a ANA capacitou 12.534 pessoas. Para 2014, a expectativa é bater este recorde, com 14,5 mil alunos. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA: http://bit.ly/1l1LyzE

ASCOM/ANA

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Plano investe R$ 7,7 bilhões em prevenção, mapas de riscos e equipes para agir em desastres naturais

Entre as medidas, estão obras de drenagem e em encostas

Entre as medidas, estão obras de drenagem e em encostas.

O enfrentamento a desastres naturais recebeu um investimento federal de R$ 7,7 bilhões em obras de prevenção, mapeamento de riscos e na preparação das equipes que agirão nos territórios afetados. No período do verão, as chuvas representam, em média, a metade do total anual nas regiões Sul e Sudeste. A maioria das ocorrências de desastres é registrada em 195 cidades (veja ilustração).

Desse total, foram empenhados R$ 4,9 bilhões, até 27 de novembro, e pagos R$ 3,9 bilhões em recursos de prevenção (incluindo restos a pagar). Entre as medidas, estão ações emergenciais e preventivas de defesa civil, obras de drenagem e em encostas e novas unidades Minha Casa, Minha Vida.

Mapeamento

O governo federal também intensificou o esforço para mapear as áreas de maior risco de deslizamentos e inundações. Neste ano, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já localizou as áreas de riscos em 286 municípios – destes, 105 estão na região Sudeste e 75, na região Sul.

Treze salas de situação foram montadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas, níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de eventos extremos.

Em parceria com a Defesa Civil estadual, as salas foram implementadas pelos órgãos gestores de recursos hídricos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A expectativa é que, a partir de 2013, todos os estados e o Distrito Federal estejam operando suas respectivas salas.

A ANA concluiu também o mapeamento de risco hidrológico de todas as unidades da Federação exceto Minas Gerais e São Paulo, que estão em fase de revisão pelos estados. O mapeamento é uma ferramenta de diagnóstico da ocorrência e dos impactos das inundações graduais nas bacias hidrográficas brasileiras.

PAC seleciona novas obras de prevenção

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) selecionou, em 2012, novos empreendimentos para prevenir inundações e deslizamentos no valor de R$ 4,7 bilhões para Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Outros R$ 7,7 bilhões de investimentos estão em processo final de seleção. Entre 2007 e 2011, R$ 9,7 bilhões foram contratados.

Esse eixo abrange também ações de combate aos efeitos da seca com a construção de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento urbano de água em nove estados do nordeste e no semiárido mineiro. O PAC já selecionou 159 empreendimentos em dez estados brasileiros com recursos de R$ 2,2 bilhões.

Estudo apresenta diagnóstico da água e da gestão dos recursos hídricos

Relatório mostra que 96% das bacias hidrográficas encontram-se em estado satisfatório.

Dados atualizados sobre a situação dos recursos hídricos no País foram apresentados nesta terça-feira (19), pela Agência Nacional de Águas (ANA). O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 revela aspectos como a disponibilidade hídrica, qualidade e gestão da água em diferentes regiões brasileiras. De acordo com o relatório, com informações consolidadas até dezembro de 2010, 96% das bacias hidrográficas encontram-se em estado satisfatório no que se refere às análises de quantidade e qualidade da água.

Atualmente, 69% dos recursos hídricos em uso no Brasil são destinados à irrigação, sendo que mais de 90% do volume de água destinado a esta atividade são consumidos pelo setor privado. Os resultados dessa avaliação indicam um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que merecem atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.

O estudo, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento anual e sistemático da condição dos recursos hídricos e de sua gestão, em escala nacional, por regiões hidrográficas.

Aborda ainda temas fundamentais para o setor, como volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade da água em diferentes regiões do Brasil; qualidade e seus usos múltiplos (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo), além do planejamento, regulação e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Brasil tem mapa que mostra situação dos recursos hídricos

O Brasil conta com mecanismo capaz de mostrar qual é a situação da água no país levando em conta aspectos como disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos. Nesta terça-feira (19/7) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu, divulgaram o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011.

Com os dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado. No aspecto da gestão de recursos hídricos, o Informe 2011 indica um aumento do número de comitês de bacias e da área de cobertura do território nacional por planos de recursos hídricos (51% do território nacional) – planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta – balanço quantitativo) e qualidade da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 é uma ferramenta importante para que o País conheça a realidade da condição de suas águas. “O acompanhamento e a avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional pelo Relatório subsidiam a definição das ações e intervenções necessárias para a melhora da quantidade e da qualidade das águas”, afirma.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Informe 2011 permite o acompanhamento dos desafios e da evolução do setor de recursos hídricos no Brasil. “Por meio do Relatório de Conjuntura, os gestores públicos têm um panorama da situação dos recursos hídricos do País, o que permite a evolução da gestão de nossas águas”, destaca.

Para a elaboração do Relatório de Conjuntura – Informe 2011, a ANA contou com a parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e meio ambiente.

A primeira edição do Relatório de Conjuntura foi lançada em 2009, em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No ano seguinte, o trabalho serviu de base para a 1ª atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Entre 2010 e 2012, estão previstos Informes anuais que atualizam os dados do estudo.