O fascismo, antes de ser um regime, é um ambiente político e cultural contaminado

Fascismo pelo mundo

Tenho refletido e escrito sobre a perda de vitalidade da democracia. Mas acho que agora já entramos num perigoso caminho de desconstrução da democracia, uma ameaça que vem na esteira do golpe do impeachment e se expressa hoje no nosso governo híbrido, civil-militar, com sua agenda antidireitos. Claro, a institucionalidade democrática formal está mantida até aqui, mas algo por dentro vem corroendo os princípios e valores éticos e políticos vitais da democracia: o respeito incondicional da liberdade de ser, pensar e agir, a busca da maior igualdade possível, com direito à diversidade, convivendo em solidariedade coletiva e baseando tudo em ativa participação cidadã. Tais princípios constituem o substrato de qualquer democracia com potencial de transformar contradições e divergências, de potencial destrutivo, em forças construtivas de sociedades mais livres e justas.

Hoje reconheço um vírus implantado em nosso seio que pode acabar com a democracia e nos levar ao fascismo como regime político. Estamos diante de sinais inequívocos de tal vírus no campo de idéias e valores que foram se revelando e se condensaram na vitória eleitoral e nas falas do presidente e de integrantes do governo empossado. A leitura de um discurso de Umberto Eco, de 24 de abril de 1995, na Universidade de Columbia, Nova York, publicado em espanhol por Bitacora, sob o título Los 14 síntomas del fascismo eterno, me inspirou. Segundo Eco, as características típicas do “Ur-Fascismo” ou “fascismo eterno” não se enquadram num sistema, “…mas basta com que uma delas esteja presente para fazer coagular uma nebulosa fascista”(em tradução livre). Vou lembrar aqui apenas alguns dos indícios do eterno fascismo que Eco aponta e que deixo aos leitores desta minha crônica identificar as suas expressões na realidade brasileira.

Culto da tradição – como se toda a verdade já estivesse revelada há muito tempo e o que precisamos é ser fiéis a ela. O tradicionalismo é uma espécie de cartilha na disputa de hegemonia fascista sobre corações e mentes. O pensamento do principal guru dos “donos do poder”, a pregação das igrejas pentecostais e as falas – quando dizem algo – são impregnados de uma veneração da verdade já revelada em escritos sagrados e de valores espirituais mais tradicionais do cristianismo. “Deus, pátria, família e propriedade”, com a força que estão de volta como pregação, não deixam dúvida. Fascismo e fundamentalismo sempre vêm juntos.

Repulsa ao modernismo – que leva a considerar as conquistas humanas em termos de direitos e de emancipação social como perversidades da ordem natural. Nega-se, em consequência, a racionalidade e, com ela, toda a ciência e a tecnologia. Não falta gente com tal forma de pensar no governo e seus seguidores. Para eles, direitos iguais são um absurdo. Mudança climática é uma “invenção de comunistas”. E por aí vai.

Culto da ação pela ação – fazer e agir, acima de tudo. Como diz Eco, para fascistas “pensar é uma forma de castração”. Daí a atitude de suspeita à cultura, pois é vista como algo crítico. Em consequência, todo mundo intelectual é suspeito. Ainda Eco, “O maior empenho dos intelectuais fascistas oficiais consistia em acusar a cultura moderna e a intelligentsia liberal de ter abandonado os valores tradicionais”.

Não aceitação do pensamento crítico – pensar criticamente é fazer distinções e isto é sinal de modernidade, pois o desacordo é base do avanço do conhecimento científico. O fascismo eterno considera a divergência como traição. Deve-se aceitar a verdade da ordem estabelecida. Daí, “escola sem partido”, sem iniciação ao pensamento crítico e a liberdade de expressão e ação.

O racismo na essência – segundo Eco, com medo da diferença, o fascismo a explora e potencializa em nome da busca e da imposição do consenso. Os e as diferentes não são bem vindos. Por isso, o fascismo eterno é essencialmente racista e xenofóbico. Daí a identificar os diferentes como criminosos a linha é reta.

O apelo aos precarizados e frustrados – todos os fascismos históricos fizeram apelo aos grupos sociais que sofrem frustração e se sentem desleixados pela política. As mudanças no mundo do trabalho, promovidas pela globalização econômica e financeira, são terreno fértil para o fascismo.

O nacionalismo como identidade social – nação como lugar de origem, com os seus símbolos. Os e as que não se identificam com isso são inimigos da nação. Portanto, devem ser excluídos. Podem ser os nascidos fora da nação, como os imigrantes, ou por se articularem com forças externas – o tal “comunismo internacional” – ou, ainda, por não se enquadrarem no padrão “normal” de nacionalidade. O nacionalismo vulgar é o cimento agregador de qualquer fascismo.

A vida como guerra permanente – no fascismo, a gente não luta pela vida, liberdade, bem viver, mas vive para lutar. A violência é aceita como regra e a busca de paz uma balela. Vencem os mais fortes, armados. Há um culto pela morte na luta.

O heroísmo como norma – o herói, um ser excepcional, sem medo da morte, está em todas as mitologias. Aqui basta lembrar a exploração feita daquele atentado em Juiz de Fora. O herói vira mito real.

O machismo como espécie de virtude – em sendo difícil a guerra permanente e a demonstração de heroísmo, o fascismo potencializa as relações de poder na questão sexual, segundo Umberto Eco. Aqui também não faltam manifestações de patriarcalismo e machismo, com intolerância com o que é considerado divergente da norma em questões sexuais. Não há lugar para a liberdade de opção sexual e de gênero.

O líder se apresenta como intérprete único da vontade comum – o povo é o seu povo, o seu entendimento do que seja o povo e sua vontade comum. Como diz Eco, estamos diante de um populismo de ficção.

Chamei atenção aqui para indícios de fascismo total apontados por Umberto Eco – não todos, para não ser enfadonho e talvez desvirtuar o que o autor quis dizer – com a preocupação de dar atenção a idéias e imaginários que estão adquirindo legitimidade mobilizadora no nosso seio. Inspirado no atualmente renegado Antônio Gramsci, exatamente pelo emergente fascismo político e cultural, penso que a conquista de hegemonia no sentido de direção intelectual e moral precede o poder do fascismo pela força estatal. Ou seja, a ameaça de fascismo já está implantada entre nós, mesmo se o regime ainda não parece ser fascista.

Escrito por Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

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Até quando?

Imagem aérea de Brumadinho, MG, após o rompimento da barragem

Estamos novamente diante de uma tragédia de grande impacto ecossocial: mais uma barragem de rejeitos de mineradora que se rompe, deixa mortes e “terra arrasada” no caminho da lama, descendo como avalanche. Mais uma vez, em Minas Gerais. Mais uma vez, trata-se da Vale, a mesma empresa envolvida na ruptura de outra barragem que soterrou um povoado em Mariana, com mortes, e contaminou todo o Rio Doce. Isto três anos e pouco atrás. A gente nem sabe direito quantas “bombas” de rejeitos de mineradoras existem pelo Brasil afora, ameaçando vidas humanas, a integridade dos territórios e todas as formas de vida.

Nossa solidariedade imediata às famílias das vítimas atingidas diretamente – funcionários da própria Vale e moradores dos povoados de Brumadinho – não deve ter limites. Precisamos, também, nos somar a todos que clamam por justiça e reparação, a mais rápida possível. A irresponsabilidade não pode, mais uma vez, ficar impune e esquecida. Mas nada, absolutamente nada, vai repor as vidas perdidas e devolver a integridade daquele território.

Será que tragédias assim podem ser toleradas como “efeitos colaterais” do tal desenvolvimento? Desenvolvimento econômico, assentado numa lógica de crescimento na busca desenfreada por lucros a todo custo e acumulação capitalista, está longe de se preocupar com a vida e a integridade da natureza. As empresas não pensam sua responsabilidade de uma perspectiva ética. Limitam-se fundamentalmente a gerar dividendos aos seus acionistas, com olho em sua cotação na bolsa de valores. E governos se esforçam para não dificultar a vida das empresas, mesmo com a sociedade cobrando mais e mais responsabilidade social e ecológica, com governança adequada e com total transparência. Para completar, estamos numa conjuntura política de um novo governo disposto a afrouxar controles sociais e ambientais em nome de um anacrônico absolutismo do livre mercado.

Penso que se faz necessário esclarecer alguns pressupostos que considero fundamentais para melhor situar meus argumentos.  Viver é trocar com a natureza. Não há forma de vida sem tal troca, pois somos natureza nós mesmos. O que mudou e muito foi a nossa capacidade tecnológica na relação com a natureza para satisfazer as nossas necessidades e desejos. Com o desenvolvimento científico e tecnológico desvendamos segredos da dinâmica ecológica natural e aumentamos em muito a possibilidade de produzir bens. Mais, hoje temos capacidade de destruir e já ultrapassamos em muito alguns dos limites naturais que garantem a integridade de sistemas ecológicos essenciais à biosfera no planeta. Ao invés de nos pensarmos como parte da natureza e nós mesmos como parte essencial em sua evolução, como força ecossocial, temos uma concepção dominante do domínio e exploração, sem limites, levando à destruição. Pior, o modelo dominante da economia é gerar lucros e acumular, destruindo  natureza e concentrando a riqueza gerada. Até quando?

Os exemplos de ruptura com as possibilidades de suporte e regeneração da natureza são muitos. Nossa civilização atual, por exemplo, é movida por energia fóssil. Extraímos carvão, petróleo e gás para mover nossas economias e nosso bem estar. Mas estamos queimando num curto período da história da humanidade o que a natureza levou milhões de anos para produzir. Pior, estamos queimando e emitindo gases que estão levando à mudança climática, tragédia anunciada para logo ali, mas que teimamos em não ver. E existem os vazamentos de petróleo, sempre grandes tragédias. Aliás, do petróleo sai o plástico, hoje uma grande ameaça para a integridade do ciclo da água, vital para qualquer forma de vida. Mas dá para conceber a vida que levamos sem petróleo? Hoje, já sabemos que tecnologicamente existem alternativas, mas o problema é mais de responsabilidade ecossocial das empresas e de poder na sociedade.

O extrativismo é uma atividade essencial, mas pode ser praticado com responsabilidade, tanto na extração em si como nos impactos ecossociais. Destruir territórios e sua população não pode ser tratado como uma fatalidade, pois não é. É atividade de riscos, que devem e podem ser evitados. De forma nenhuma é aceitável o extrativismo desenfreado, sem as devidas análises e medidas para garantir resiliência ecossocial no território impactado. As empresas não podem ser tão irresponsáveis, sem transparência, pois o extrativismo está entre as atividades mais lucrativas, mas de grande potencial destrutivo. Mesmo não acontecendo desastres, a jazida de minério um dia acaba. Sobra somente o buraco da mina, com os rejeitos, para o território e a cidadania local.

Como cidadania, temos uma gigante tarefa pela frente de repensar o lugar do extrativismo em nossa economia e o tipo de responsabilidade ecossocial a cobrar das empresas envolvidas e do próprio governo na sua regulação. Está em jogo a integridade dos territórios e de suas populações locais, mas sobretudo o próprio futuro coletivo. Afinal, a tal riqueza natural uma vez extraída empobrece o território e gera um passivo nosso em relação a futuras gerações, que não a terão e, talvez, dela fariam um uso mais sustentável. O debate sobre tais questões ainda é dominantemente deixado para os diretamente atingidos. Precisamos transformar isto em questão de cidadania. Precisamos de outra relação na troca com a natureza, diferente do predatório extrativismo. Outra economia é possível, mas estamos longe de conseguir emplacar o próprio debate a respeito. Tarefa difícil, mas inadiável. Basta ter presente o consenso que há no Brasil, hoje, sobre a “salvação” que representa para o país o extrativismo das reservas de petróleo do pré-sal, por exemplo.

Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.
Rio de Janeiro, 28/01/2019

Previdência: o que o modelo chileno nos ensina

Bandeira da Previdência Social

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

No momento o em que a equipe econômica do governo Bolsonaro propõe uma reforma da previdência nos moldes do sistema de capitalização implantado no Chile em 1981, a Escola Nacional de Formação do PT, visando contribuir com a reflexão acerca do desmonte da Previdência, para fortalecer a luta em defesa desse direito fundamental, oferece uma aula com o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Andras Uthoff, que foi conselheiro regional da OIT, membro do Conselho Presidencial da Comissão sobre reformas do sistema de pensões e da Comissão sobre reformas do sistema de seguro de saúde no Chile.

Entre os aspectos fundamentais abordados por Andras, recomendamos dar atenção especial: à conjuntura na qual se deu a reforma do sistema previdenciário chileno – foi implantado durante a ditadura Pinochet; ao fato de que a reforma se deu como parte de uma mudança em todo o modelo econômico do Chile, orientado por uma perspectiva neoliberal; e às consequências negativas da reforma para os beneficiários do sistema e para o país. Neste último ponto, é importante observar a passagem em que Uthoff explica que os fundos de pensão chilenos aplicam as contribuições dos trabalhadores em carteiras no exterior, levando, com isso, à capitalização de empresas estrangeiras, e não chilenas.

Complementarmente, disponibilizamos uma entrevista da TV 247 com o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, sobre a proposta de reforma do sistema previdenciário do governo Bolsonaro.

Por fim, recomendamos o curso temático sobre o Desmonte da Previdência, realizado pela Escola Nacional de Formação em março de 2017.

Confira os vídeos e os conteúdos do curso sobre reforma da previdência aqui, neste link.

 

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

Escola Nacional de Formação do PT

Novas informações do COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

O escândalo envolvendo a família Bolsonaro e o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ganhou um novo capítulo na última semana. Novos trechos de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lançam ainda mais suspeitas sobre o filho do presidente. Documento divulgado no sábado (19/01) pelo Jornal Nacional apontou que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. E, no domingo (20/01), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

As informações foram divulgadas na mesma semana em que Flávio pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras de Queiroz, e teve seu pedido acatado pelo ministro Luiz Fux, na quinta-feira (17/01).

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha, o pedido feito por Flávio Bolsonaro foi considerado uma “confissão da culpa” por um ministro do STF. Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle.

A decisão de Fux também gerou polêmica, uma vez que veio a público que sua filha, Marianna Fux, hoje desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno, ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Na sexta-feira (18/02), um dia depois de Flávio ter conseguido a vitória no Supremo e ter dado uma entrevista à TV Record em que se defendia por ter buscado o foro privilegiado e acusava o Ministério Público do Rio de Janeiro de ter quebrado seu sigilo irregularmente, o JN já havia divulgado o novo trecho do relatório da COAF. Ele identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais, somando 96.000 no total. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores eram fracionados.

A nova revelação sobre o pagamento do título de pouco mais de um milhão de reais não traz maiores detalhes. De acordo com o jornal, o beneficiário do dinheiro não foi identificado. Já o colunista Lauro Jardim, que afirma que o Coaf “sabe muito mais do que já foi revelado” sobre o caso Queiroz, diz que além do 1,2 milhão de reais movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 “estopim da investigação, iniciada em dezembro passado” passaram pela conta corrente do ex-assessor outros 5,8 milhões nos dois anos anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou 7 milhões de reais em três anos. A suspeita do Ministério Público do Rio é de que funcionários da Alerj devolviam parte de seus salários ao então deputado. O órgão pediu ao Coaf para ampliar o levantamento sobre eles.

Numa tentativa de desviar o foco desse escândalo, a Polícia Federal vazou trechos do depoimento de Antônio Palocci, com falsas acusações sobre o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Em resposta, o PT emitiu uma nota na sexta-feira (18/01), afirmando que a PF do ex-juiz e ministro Sérgio Moro deveria cobrar explicações da família Bolsonaro sobre o caso Queiroz, em vez de vazar velhas mentiras de Palocci ditas à Lava Jato.

A estratégia de usar o PT novamente como cortina de fumaça e as justificativas de Flávio Bolsonaro não surtiram o efeito desejado. As informações reveladas pelo COAF aprofundam a crise do Governo que, até o momento, permaneceu em silêncio sobre o caso. Tanto que a coletiva de imprensa que Jair Bolsonaro concederia em Davos desapareceu da programação oficial do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta semana. A entrevista tinha sido incluída pelos organizadores do evento em seu site oficial.

Para o jornalista Luiz Nassif, diante deste escândalo, é certo que o governo Bolsonaro acabou e dificilmente escapará de um processo de impeachment. De acordo com o jornalista, as trapalhadas de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz e as novas revelações do relatório do COAF, tornam o governo Bolsonaro insustentável.

PT Lula Livre

Confira outros destaques

1. Indicação de Lula ao Nobel da Paz deve ser efetivada em 1º de fevereiro
A candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz, que está sendo encabeçada pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, já tem quase 500 mil assinaturas. A reunião com o Comitê norueguês do prêmio está prevista para o dia 1º de fevereiro. Os projetos sociais realizados por Lula o colocam como um lutador incansável contra a fome e a pobreza e sua trajetória o transformou num líder mundial pela paz e pela dignidade humana. Leia mais aqui.

2. Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural
Sob o pretexto de combater supostas fraudes, o presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (18/01), medida provisória (MP) que promete cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios do INSS só este ano. Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida de Bolsonaro – que é parte do plano de reforma da Previdência – altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da “revisão” de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres. A MP prevê ainda a criação de programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Leia mais aqui.

3. Corregedor da Receita critica Bolsonaro por “desmonte” em área de combate à corrupção
Em um memorando sigiloso enviado na quinta-feira (17/01) ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o corregedor do órgão, José Pereira de Barros Neto, fez duras críticas a um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A medida teria deflagrado, nas palavras de Barros Neto, “um desmonte” no combate à corrupção dentro da máquina federal. Com duas páginas, o documento alerta Cintra sobre a reorganização administrativa da Corregedoria da Receita, realizada por meio do decreto 9.679, publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro. Segundo Neto, as mudanças assinadas por Bolsonaro levaram o órgão a sofrer “sérias perdas” em sua estrutura responsável por investigar e retirar do serviço público servidores envolvidos em casos de corrupção no fisco brasileiro. Leia mais aqui.

4. BNDES: a verdade sobre os mitos que circulam sobre o banco na internet
A regra tem sido mantida há quase duas décadas: toda e qualquer ação ou projeto que beneficiou o Brasil a partir do governo Lula torna-se imediatamente alvo de mentiras propagadas pelos adversários. É assim com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. É assim também com o BNDES. O banco federal de desenvolvimento, que triplicou sua participação no mercado a partir de 2002, fortaleceu a atuação de empresas e produtos brasileiros fora do país e estimulou o surgimento de mais de 10 milhões de empregos a partir de 1996, é comumente associado, entre outras invencionices, a supostos favorecimentos do governo federal a “parceiros ideológicos um despautério ao se constatar que o país que mais recebeu obras financiadas pela instituição de fomento foi os EUA, país pelo qual Bolsonaro presta continência e terra do neoliberalismo defendido por ele. As mentiras não param por aí. Também é comum circular pela internet notícias falsas que vão desde a falta de critério” do banco para o repasse de dinheiro, passa pela ideia equivocada de que o banco não gera emprego e culmina no delírio de achar que o banco “doa dinheiro” para outras nações. Para evitar a propagação de fake news e ter os argumentos necessários para desmascará-las, descubra a verdade sobre os principais mitos divulgados sobre o BNDES aqui.

5. Governo não consegue resolver vazio deixado por médicos cubanos em áreas indígenas
Após a saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, a situação no estado do Amazonas se agravou, segundo Januário Neto, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems-AM) e titular da pasta no município de Manaquiri. “A saída dos cubanos do estado do Amazonas retirou de imediato 322 médicos, que trabalhavam quase que exclusivamente no interior do estado, deixando aproximadamente um milhão de pessoas à margem do sistema. Eram 322 médicos cubanos que atuavam em 60 municípios do estado”, denuncia. As regiões com maior volume de população indígena, segundo Neto, foram as mais afetadas pela saída dos profissionais cubanos. As mais impactadas foram as regiões que comportam as áreas indígenas e as regiões mais distantes do estado do Amazonas, como as calhas dos rios Solimões, Juruá, Purus, Alto Rio Negro e Madeira. Sobre a saúde indígena, das 92 vagas foram repostas somente quatro. Ou seja, há 88 localidades que atenderiam em torno de três mil pessoas cada, com aproximadamente 270 mil índios desassistidos de atenção médica”, elenca o gestor. Segundo o boletim mais atualizado, 91 médicos se cadastraram para essas 92 vagas, mas 80 profissionais sequer se apresentaram. Outros sete desistiram após assumir. Leia mais aqui.

6. Deputado do PL da morte de animais chefiará Serviço Florestal Brasileiro
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou, na quarta-feira (16/01), que o ex-deputado Valdir Colatto (MDB) vai comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Segundo postagem no Twitter da própria ministra, o decreto já foi publicado e nomeação de Colatto é oficial. O emedebista é autor de um projeto de lei, apresentado em 2016, que libera a caça de animais silvestres no Brasil, mesmo dentro de unidades de conservação. A deputada federal Margarida Salomão (PT) criticou a nomeação, em uma de suas redes sociais. “Agora não dá mais pra dizer que é a raposa cuidando do galinheiro. Se depender do nomeado para o cargo, caça-se inclusive a raposa”, disse. Leia mais aqui.

7. Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra, diz Fuser
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na quinta-feira (17/01), em Brasília, com líderes da oposição na Venezuela e representantes de países do Grupo de Lima e dos Estados Unidos. Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Igor Fuser, o Brasil se envolve em uma “aventura sem necessidade” ao apoiar o movimento oposicionista no país vizinho. De acordo com ele, a ofensiva contra o governo de Nicolás Maduro é feita por uma “oposição golpista” e guiada pelo governo norte-americano. O professor alerta que Bolsonaro coloca o Brasil em risco de se envolver numa guerra civil venezuelana. “Eles estão em uma ofensiva para derrubar Maduro, que foi eleito democraticamente em 2017. É uma oposição antidemocrática, e o governo brasileiro vai contra o princípio de respeito à soberania nacional de outros países. É uma deriva muito perigosa colocar o Brasil em uma rota de intervenção na Venezuela”, afirmou. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Destruição ecossocial e barbárie

meio ambiente destruido

A onda de calor que nos sufoca é, sem dúvida, um fenômeno climático típico de verão. Mas este, pelas médias históricas, como já é de conhecimento público, está bem acima do normal. O pior é que além do calor imediato, quem acompanha o debate científico em torno à mudança climática tem a cabeça fervendo nestes dias de péssimas notícias. Enquanto aqui no Brasil estávamos em plena disputa do segundo turno eleitoral, o Painel Internacional das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou um contundente estudo sobre os riscos de total descontrole climático se a temperatura média subir mais de 1,5°C acima do patamar da era pré-industrial. Apesar disto, a COP-24, em Katowice, Polônia, em dezembro último, não passou de um pobre acordo político de intenções mais do que engajamento efetivo na redução das emissões. Não deixa de ser uma grande ironia na conjuntura mundial que a COP, tendo no centro o mandato de enfrentar a descarbonização da economia e das sociedades, tenha acontecido no coração da indústria do carvão da Polônia. Pior seria ter acontecido nos EUA com o líder da maior economia mundial negando que o clima seja uma ameaça, apesar de estar lidando com a intensificação do número e tamanho dos ciclones, o registro de temperaturas particularmente extremas (inverno e verão) e com os devastadores incêndios.

Para nós brasileiros, a mudança climática já é dor de cabeça com febre e tudo. Logo após a vitória eleitoral, antes até de ser governo, Bolsonaro anunciou não queria sediar a COP-25, neste ano de 2019. Agora, já empossado, está tornando realidade a decisão de desligamento dos acordos climáticos e se alinhando com Trump e outros negacionistas da mudança climática, como se tal questão fosse de esquerda. Chega ser motivo de piada o que o nosso novo chanceler diz sobre o assunto. Como bem afirma Angelika Humbert, do Alfred Wegener Institut, da Alemanha, estudiosa do derretimento das calotas polares, “el cambio climático se puede medir, no se trata de creer o no creer”.

O pior já está acontecendo no Brasil. Começou a montagem de uma operação interna de desmanche do conjunto da institucionalidade e das políticas de proteção dos comuns, da biodiversidade, florestas e água, dos territórios indígenas, quilombolas, extrativistas. Tudo agora é uma questão de exploração, a mais rápida e intensa possível, da “riqueza” natural pelo extrativismo mineral e pelo agronegócio do boi e da soja e seus grileiros de terras e motosserras desmatadoras, com violência e morte do que se encontra no caminho. FUNAI e demarcação de terras, Reforma Agrária, licenciamento ambiental e muito mais de uma possível proteção da natureza estão na órbita do Ministério da Agricultura e da bancada ruralista. É como mandar a raposa cuidar do galinheiro.

Algo que se tenta separar, mas está intrinsecamente ligado, é toda a questão social com a questão ecológica. Não estranha em nada o fato que o mesmo desmanche da proteção ecológica seja praticado na questão dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas e da educação, do combate à desigualdade social e pobreza, do enfrentamento ao racismo, ao machismo e à violência contra as mulheres. Estamos diante de uma ameaça de destruição ecossocial em nome de um agressivo, selvagem e reacionário desenvolvimento a ser regulado pela barbárie do livre mercado, entre não livres e nem iguais como importa frisar.

Comecei esta minha crônica com a intenção de pensar na ameaça maior e irreversível que a mudança climática anuncia, assim como um termômetro sinaliza a febre que pode matar. Aqui estou falando da humanidade como uma espécie viva que comparte a biosfera do planeta Terra e que dela depende. Nós, os humanos, já extinguimos uma grande parte da biodiversidade natural. Aqui no Brasil, nenhum dos biomas constitutivos do imenso território que nos cabe cuidar mantem a sua integridade de modo a se reproduzir. No andar de nossos jatos e foguetes (já não usamos carruagens, quando se cunhou a expressão), caminhamos para o desconhecido e, segundo os cientistas, ao irreversível em termos de biodinâmica, sobrando pouca de esperança de vida digna para a grande maioria das gerações futuras, tendo que viver sob a ameaça da extinção. A verdade é dura, mas precisa ser dita. O capitalismo extrativista, produtivista, consumista, controlado pelas grandes corporações financeiras globalizadas, é o motor da promoção de um futuro muito próximo – já está sendo proposto concretamente – de fortalezas e muralhas militarizadas, com muita barbárie e apenas um planeta destruído para uma parcela mínima da humanidade. Meus leitores vão concordar que se é assim o futuro próximo, a cabeça precisa ferver muito na busca de alternativas neste escaldante verão.

Como ativista da palavra, intelectualizado por ofício, é meu dever socializar estudos e artigos a que tenho acesso e leio. Resumo aqui um importante texto preparado pelo amigo e cúmplice nas articulações por movimentos de cidadania de dimensões planetárias, Roberto Savio, argentino-italiano, fundador do Inter Press Service (IPS) e hoje presidente de Other News , um serviço que o mercado não propicia. Ele, como eu, tenta criar consciência, muito além do simples entender o que se passa. Savio começa lembrando que na política os interesses imediatos, particularmente de acumulação de riqueza e poder político, estão acima de valores éticos e visão ecossocial e radicalmente democrática para o futuro. Apesar de transformada em questão mística para grandes massas, a mudança climática é efetivamente uma questão de interesses imediatos, do ganhar e acumular o máximo possível, o quanto antes se possível, não importando quanto de violência, a morte, a destruição é necessária.

O que espanta é o verdadeiro bloqueio na opinião pública que sofre a questão da mudança climática como algo que pode ser irreversível para a humanidade e a biosfera. Ela é discutida seriamente nos meios especializados, mas mal disputada como questão ética, filosófica, científica, política e econômica. O fato é que há um acordo mais do que majoritário entre cientistas de que as atividades humanas provocam a mudança climática. A oposição a isto é fundamentalmente financiada pela indústria extrativista do carvão e do petróleo, com o exemplo maior dos irmãos Koch, dos EUA. Aliás, no mundo todo, ao invés de combater a mudança climática, que tem uma das causas fundamentais no uso de combustíveis fósseis, subsidiamos o extrativismo de carvão, gás e petróleo. Pelos dados da ONU, segundo Roberto Savio, o montante poder ser entre US$ 775 bilhões a US$ 1 trilhão. Mas se considerarmos o uso do solo, água e as externalidades (nunca contabilizadas), os subsídios podem chegar a mais de US$ 5 trilhões anuais, cerca de 6,5% do PIB mundial.

Outro dado que destaco do artigo de Savio é sobre uma pesquisa da ONU, de 2015, com uma amostra de 9,7 milhões de pessoas no mundo, sobre seis temas considerados prioritários entre 16 apontados. Os temas sociais – educação em primeiro, saúde e melhores oportunidades de trabalho – foram os eleitos. O último dos 16 temas propostos, no geral, foi a “mudança climática”, até mesmo nos países mais pobres. Nem nos países ilhas, os mais ameaçados pela mudança, o clima veio em primeiro lugar. Conclusão: a mudança climática é ainda uma não questão hegemônica no seio da sociedade civil planetária. Pior, ainda estamos longe de associar direitos humanos e direitos da natureza como os dois lados de um mesmo drama. Não é possível fazer justiça social destruindo a natureza. O inverso também é impossível, pois estamos diante de uma questão ecossocial, de uma nova relação entre nós e a natureza. Somos natureza viva e consciente dependentes da natureza que nós dá, na troca que fazemos com ela, o essencial para viver. A humanidade, com a ciência e tecnologia, se tornou uma força ecossocial. Temos que rever profundamente nossas filosofias, conceitos e, particularmente, a relação de domínio e destruição da natureza junta com a dominação de uns sobre outros seres humanos.

Termino aqui esta minha crônica alarmista. Lembro, porém, que não se trata somente de uma questão da destruição ecossocial que temos diante de nós. Pelo que está acontecendo, ou estamos sendo privados de informação por interesses que nos dominam, ou evitamos olhar mesmo sabendo, ou, ainda, teimamos em ignorar e até agir no sentido de evitar mais destruição. Independentemente deste ou daquele governo, temos um desafio de humanidade pela frente. Se não agirmos agora, será tarde para a vida e o planeta Terra. A integridade ecossocial da natureza é um direito fundamental de futuras gerações. Esta sim é uma questão de vida ou morte. Será que ainda podemos ser solidários quanto a nossos filhos e netos e seus filhos e netos?

Artigo de Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

Fronteiras em movimento

Lula Livre

O que estamos vivendo no Brasil neste momento é um grande desafio para analistas políticos e ativistas que compartem os princípios e valores éticos da democracia que, sem dúvida, está ameaçada em termos práticos. Mas, admitamos, é muito simplista e nada útil atribuir tudo o que se passa a uma pouco analisada e explicada fascistização da política. Que estamos diante de uma ameaça de barbárie não dá para ter dúvidas. E ela está avançando no mundo inteiro, pelo selvagem processo de globalização capitalista, que se acapara de tudo e de todos e que nos dá – por vias tortas, mas reais, da extrema desigualdade social e destruição ecológica – a vivência e a consciência de um destino comum como humanidade num planeta ameaçado em sua integridade ecossocial. Diante do tal capitalismo com sua barbárie, será que o foco e as nossas categorias analíticas estão ajustados?

Estou refletindo sobre isto por necessidade de associar tudo o que venho pensando sobre as possibilidades históricas de produzirmos novos paradigmas que nos apontem caminhos de transformação e as inadiáveis tarefas emergentes e urgentes que a barbarização nos joga no colo. A primeira sensação é de estar diante de movimentos reais mais radicais e profundos ainda não bem radiografados e compreendidos. A segunda é a necessidade de ajustar a lente e mapear melhor os movimentos da estrutura do capitalismo globalizado e suas conjunturas e manifestações no campo da luta política, produzindo resultados ao mesmo tempo novos e extremados, pouco ou nada democráticos, como Trump, nos EUA, e Bolsonaro, no nosso meio, mas parte de uma grande onda que se alastra como um tsunami pelo mundo.

Nas buscas que estou fazendo, tive a oportunidade de ler a entrevista com Gabriel Tupinambá para Vitor Necchi, publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos. Como estou fazendo umas notas para a minha participação no VII Círculo – Rodas de Conversa Bakhtiniana – “Fronteiras”, na UNIOESTE, em Cascavel, Paraná, me deparei com o desafio imediato de entender as fronteiras políticas em movimento e aquelas novas neste mundo ameaçado pela barbárie. As pistas apontadas por Gabriel Tupinambá estão se revelando muito úteis para o desafio de ajustar o “mapeamento cognitivo”, na expressão por ele usada.

As fronteiras continuam sendo o que sempre foram: barreiras que separam e excluem. Elas são incontáveis em sociedades organizadas em classes antagônicas. Podem ser físicas ou simbólicas, geopolíticas ou ideológicas, impostas por Estados pela força militar, leis e instituições, ou aquelas sorrateiras, vividas e sentidas como realidade das relações sociais no cotidiano. O fato é que fronteiras existem como uma convenção social subjacente, dada e conhecida, um parâmetro para entender as sociedades e sua história, seja como categoria prática, para gente saber o seu próprio lugar na sociedade, ou para a análise mais científica. Mas como tudo, também as fronteiras estão sempre em permanente movimento pela força das contradições da estrutura social e sua manifestação nas lutas políticas.

As questões das barreiras aos migrantes, da xenofobia, da intolerância e ódio aos não “nacionais”, da violência exacerbada no cotidiano, no Norte e no Sul, no Leste e Oeste do planeta, são sinais reveladores de fronteiras em movimento. Será que as categorias políticas e as analíticas tradicionais sobre Estado Nação, soberania e interesse nacional, imperialismo, democracia x ditadura, países desenvolvidos x subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento – todas tendo como conceito referencial a fronteira política – dão conta das mudanças em curso, das fronteiras de segregação e exclusão que se movem? Em parte sim, mas não na sua essência. Com o novo modo de ser do capitalismo das grandes corporações econômicas e financeiras, inspirado no neoliberalismo sem nenhuma regulação, do 1% contra 99%, na periferia do sistema-mundo, mas também no seu centro, a precarização e o viver no precariado é a grande ameaça de exclusão/segregação que se soma e potencializa todas as outras, nunca resolvidas. Já há alguns anos venho usando as categorias analíticas da rede Great Transition Initiative, que trabalha com cenários das possibilidades contidas no movimento das contradições do mundo globalizado pelo capital. Segundo a rede, na atualidade, a barbárie de um mundo de guetos e de fortalezas para proteger poucos ou, até, uma catástrofe, deve estar no nosso horizonte analítico como uma grande possibilidade pelo que está acontecendo.

A pergunta que importa fazer de uma perspectiva de “mapeamento cognitivo” é ver o que é novo em termos estruturais com reflexo na consciência social e na política. Sem ajustar nossas categorias analíticas e, assim, entender a nova realidade, que move fronteiras do real e do pensar, não vamos entender nem encontrar respostas políticas para as novas questões. Ao invés do desenvolvimento e de mais inclusão social, o capitalismo neoliberal globalizado com sua determinante lógica de acumulação financeira está impondo a precarização e barbárie com novas fronteiras geopolíticas e internas. A precarização ameaça tanto as maiorias dos centros capitalistas desenvolvidos, como radicaliza a exclusão e o retrocesso em direitos no mundo todo. É isto que alimenta a onda atual anti sistema que está aí, autoritária, excludente, redefinindo tanto o modo de organização das sociedades como os desafios para a democracia e o nosso bem comum maior, o planeta Terra. Ao invés de mais democracia, estamos diante de mais barbárie e destruição. Esta é a chave analítica para entender o movimento teutônico das fronteiras da modernidade capitalista eurocêntrica, sem negá-las. Neste contexto, os fantasmas viram realidade.

Artigo de Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

Reflexões na passagem de ano

Militância Lula Livre e Haddad

Uma das maiores celebrações nos tempos atuais, entre nós e para muitos povos da Terra, é a passagem de ano. Como um momento essencialmente simbólico e criação cultural, a passagem vem carregada de religiosidade e da magia dos sonhos e esperanças, com reafirmação de amores e compromissos, com intenções de superação e busca de sucesso individual e coletivo. Porém – sempre temos algum porém –, a gente se lembra de amigos e amigas que nos deixaram no ano que passou e continuam povoando a nossa memória, das alegrias e dos sofrimentos que podemos ter infringido nas pessoas queridas com quem compartimos a vida, nos encontros e desencontros no dia-a-dia, nas iniciativas bem sucedidas e nos projetos frustrados, nas pequenas realizações e conquistas pessoais, enfim, no que fizemos e no que deixamos de fazer. E tem ainda tudo aquilo que nos fez vibrar ou lamentar por feitos coletivos, na verdade pouca vibração e muita decepção no ano de 2018, de um ponto de vista onde me situo como cidadão do Brasil.

O que a gente nunca pensa é o quanto isso tudo não passa de uma convenção social, um acordo tácito sobre usos e costumes, implícito, é assim porque é assim, o vivemos sem buscar as suas razões de ser o que é. Até esquecemos que estamos numa parte de globo terrestre que celebra a passagem de ano na noite de 31 de dezembro para o réveillon de primeiro de janeiro do ano seguinte. Para boa parte da humanidade ainda não é esta a data de passagem de ano e nem estamos em 2019. Os calendários são diferentes em diferentes culturas, apesar de nosso calendário ser o dominante na atual civilização eurocêntrica do capitalismo, com sua globalização abarcando o mundo todo. Ou seja, o calendário é também uma criação histórica que carrega em seu interior muitas contradições, muita história de dominação política, econômica e cultural. Mas, sem dúvida, é uma grande criação cultural que dá sentido e organiza o viver em coletividade. O calendário, como a linguagem, nos socializa; são processos construtores de coletividades, comunidades, povos e civilizações. Uso com destaque o verbo socializar para mostrar o absurdo do afirmado no discurso de posse realizada pelo novo presidente do Brasil para seus apoiadores, exatamente no dia 1º. de janeiro de 2019. Para sermos membros de um coletivo-povo como o Brasil, muito diversos, com dominações e desigualdades, precisamos nos socializar como parte de um todo, adotar convenções básicas comuns, como a língua, o calendário, a Constituição… E por aí vai a história da vida real que vivemos.

Muito concretamente, temos algo imutável que é o fato natural de um dia de sol ser seguido por uma noite sem sol, com lua mudando, e volta o dia e segue a noite, com lua mudando. Mas isso num processo circular contínuo, tanto da Terra em relação ao Sol, como da Lua em relação à Terra. Convencionamos historicamente chamar isto de processo de Leste a Oeste, e até criamos um horário mundial com 24 paralelos de Norte a Sul cobrindo o globo terrestre (louco, por sinal, de 24 horas, 60 minutos e 60 segundos), tendo o ponto central de referência o paralelo zero, que passa sobre Observatório de Greenwich, na Inglaterra (da dominação imperialista britânica quando instituído). Enfim, a terra gira em torno ao sol, criando dias e noites, variando de inclinação e distância em relação a ele, dando origem ao que denominamos de estações, binárias sempre: verão- inverno, outono-primavera, dependendo se estamos no que convencionamos chamar Norte ou Sul do planeta, também carregado de histórica de dominação, pois nos mapas (outra convenção) o Norte sempre aparece por cima e o Sul por baixo. Alguém se pergunta por que é representado assim, se estamos num universo complexo e até desconhecido? Claro, tais convenções não podem ignorar nuvens, chuvas, ventos e trovoadas, geadas e neves, secas e enchentes, tanto de dia como de noite, num processo ecológico que não controlamos. Definitivamente, criamos convenções culturais para viver num planeta cuja dinâmica ecológica condiciona toda a biosfera e particularmente nosso viver em sociedade. Fundamentalmente, nossa vida depende da integralidade de tais sistemas  ecológicos, mesmo sem pensarmos neles. Criamos convenções fundamentais, variáveis em muitos pontos de um povo a outro do mundo, para nos situarmos e podermos ir levando a vida.

Por que trago isto para reflexão? A razão é muito simples: a vida humana só é possível a gente sabendo se inserir – passiva ou criticamente – nas convenções sociais e históricas de nosso tempo de vida. Nós somos entes produtores de consciência, cultura e formas de comunicação. Por isso, criamos convenções e também as reinventamos, transformamos, pois cultura é a força social que se soma à natureza na moldagem da vida, toda vida e a biosfera, a própria evolução ecológica (basta lembrar aqui a perda da biodiversidade e a mudança climática). A linguagem é, no dia-a-dia, a mais indispensável, é a que nos torna gente, ator social, parte de um coletivo e base do relacionamento em todas as esferas da vida. Pode até ser só por sinais e não por voz, mas é linguagem. Outras nem são tanto, como o horário, mas que confusão seria viver nas complexas cidades de hoje sem horário convencionado como comum? Temos convenções mais abrangentes e aquelas mais restritas. A linguagem da música, por exemplo, é mais abrangente que a linguagem falada, mesmo se os ritmos e danças sejam linguagem específica de diferentes culturas e povos, mas são um bem comum universal. A verdade é que a mais estranha e nunca escutada ou vista manifestação musical nos fala, onde a gente estiver.

Muito poderia ser dito das diferentes convenções que organizam nossa vida como membros de coletividades. Mas o que quero chamar a atenção é para o calendário, para o muito que é e o nada que pode ser uma passagem de ano. O que mudou, verdadeiramente, foi um dia seguir outro. Mas isto é o viver. Ou seja, o ontem está na frente e não pode ser mudado, o amanhã está atrás e em tudo pode ser mudado, de um ponto de vista humano. Nosso futuro só em parte foi decidido em 2018, pois o que foi feito está feito, não pode ser mudado. Mas o amanhã não depende só de causalidades, sistemas ecológicos, donos do poder e nossos governantes, do que os donos de tudo farão e tudo mais. Este é apenas um dos lados da vida. O outro é que nós, humanos, temos capacidade de fazer mudar o curso da história, sempre. Talvez não amanhã, mas depois sim. Podem os outros fazer, sem nós ou sem nós termos, ao menos, tentado de impedi-los de fazer. Enfim a história de 2019 e dos anos vindouros ainda não está definida. Viver é um fazer história renovada, para o bem ou para o mal, a partir das convenções socioculturais existentes e explorando suas contradições.

Termino lembrando uma referência central de um livro autobiográfico crítico da ativista cidadã e amiga mexicana, Laura Sarvide, Ciudadanía intermitente. Hasta cuándo?, que acabei de ler. Laura começa lembrando papos de adolescente com seu avô, que para dar a sua versão da conturbada história mexicana partia da constatação: “unos lo hacen y otros lo permitimos”. E termina a reflexão sobre sua própria trajetória de ativista durante os últimos 50 anos afirmando: “Unos lo hacen y ya es tiempo que la ciudadanía no lo permitamos más…”.

Artigo de Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

 

COAF: Escândalo envolve família Bolsonaro

Escândalo envolve família Bolsonaro

Reportagem publicada na quinta-feira (06/12) no jornal Estadão revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) rastreou a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão por Flávio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a reportagem, o órgão foi acionado pelo banco, que considerou a transação atípica. Relatório do Coaf citou que os valores são incompatíveis com o patrimônio, atividade econômica ou ocupação profissional e capacidade financeira do ex-assessor parlamentar. Fabrício é policial militar, motorista e era segurança do deputado. Ele foi exonerado em 15 de novembro deste ano.

O relatório do Coaf em que aparece o nome de Queiroz faz parte da investigação que originou a operação que, no mês passado, levou à prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal “diz o jornal” havia pedido ao Coaf um pente fino em todos os funcionários e ex-trabalhadores da Assembleia com transações financeiras suspeitas.

Embora Queiroz seja mencionado no documento, nem ele nem Flávio Bolsonaro foram alvos dessa operação, chamada Furna da Onça. “O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são ‘incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira’ do ex-assessor parlamentar”, disse a reportagem do Estadão, que aponta que, na Alerj, Queiroz tinha salário de 8.517 reais. Além do mais, ele também tinha vencimentos da Polícia Militar do Rio, no valor de 12.600 reais mensais.

Estadão mostrou que ainda, entre as movimentações do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que foram mapeadas pelo Coaf, há um cheque de 24.000 reais destinado a Michelle Bolsonaro, esposa do presidente eleito e futura primeira-dama do Brasil. Também foram identificados saques em espécie que somam 320.000 reais, sendo que 159.000 foram sacadas em uma agência bancária dentro do prédio da Alerj.

O relatório do Coaf citou também o nome de Nathália Melo de Queiroz, ex-secretária parlamentar de Jair Bolsonaro e filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) envolvido no escândalo. Até o mês passado, ela estava lotada no gabinete da Câmara do presidente eleito.

As movimentações suspeitas identificadas pelo Coaf também ocorreram entre as contas de Queiroz e sua filha. O nome da ex-secretária de Bolsonaro aparece duas vezes no relatório do conselho, mas não há detalhes sobre os valores individuais transferidos entre ela e o pai. No documento, por sua vez, consta o valor total de R$ 84 mil junto ao nome dela. De acordo com a folha de pagamento da Câmara dos Deputados, Nathália recebeu R$ 10 mil em setembro. Ela também foi exonerada no dia 15 do mês passado.

No final da tarde de sexta-feira (07/12) o presidente eleito resolveu quebrar o silêncio e “justificar” a razão de ter recebido R$ 24 milhões do assessor. Segundo o militar, o dinheiro é o pagamento de uma dívida que Queiroz tinha com ele e que apenas depositou o montante na conta da esposa. O problema é que seus argumentos soam como piada: por que um assessor que tinha mais de R$ 1 milhão na conta precisaria de dinheiro emprestado? A resposta terá de ser dada pela Família Bolsonaro à Justiça.

No sábado (08/12), Bolsonaro voltou a falar sobre o caso e admitiu que sonegou informações sobre o empréstimo que disse ter concedido ao amigo e ex-assessor Fabrício Queiroz, por não ter declarado a transferência ao fisco. Sobre o cheque à sua esposa Michele, ele reafirmou que teria sido fruto do empréstimo e voltou a dar explicações sem sentido para que estivesse no nome da futura primeira-dama. “Questão de mobilidade”, declarou. “Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o Fisco. Sem problema nenhum”, afirmou. Sobre o cheque, disse ainda: “Não botei na minha conta por questão de. Eu tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua. Deixei para minha esposa. (…) Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu”.

O deputado federal e líder da Bancada do PT, Paulo Pimenta, cobrou explicações de Flávio Bolsonaro, entre elas sobre a origem do dinheiro depositado na conta de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, e de quando teria sido avisado sobre a operação Furna da Onça. Para Pimenta, a versão de Jair Bolsonaro sobre os escândalos não aguenta um depoimento.

O líder do PT na Câmara também entrou com pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar “possíveis ilícitos criminais e administrativos” envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro e Michelle. “Imaginem se o motorista do Lula tivesse movimentado R$ 1,2 milhão (e mais de R$ 300 mil em espécie) durante um ano tendo recebido salário de R$ 8 mil… qual seria a reação da mídia e do Jair Bolsonaro na tribuna da Câmara?”, tuitou o Pimenta.

Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar chamou a atenção do futuro “super-ministro” da Justiça. “Um assessor que ganha cerca de 8 mil reais por mês, em um ano, recebeu R$ 1,2 milhão na conta. Na movimentação desse indivíduo tem depósito até para Dona Michelle Bolsonaro. E agora, Sérgio Moro?”, Na pasta da Justiça, o ex-juiz também comandará as ações do Coaf, que será movido do ministério da Fazenda.

Como se não bastasse a cobrança externa – de opositores e da grande mídia – sobre o escândalo, Bolsonaro, passou a ser pressionado pela própria cúpula de seu governo. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, pediu respostas sobre o caso no sábado (08/12), ao ser questionado pela jornalista Andreia Sadi, da Globo. “O ex-motorista, que conheço como Queiroz, precisa dizer de onde saiu este dinheiro. O Coaf rastreia tudo. Algo tem, aí precisa explicar a transação, tem que dizer”, cobrou Mourão.

Deputados estaduais de partidos de esquerda no Rio de Janeiro estudam, também, pedir investigação contra o colega Flávio Bolsonaro, após o estouro do escândalo do chamado ‘Bolsogate’. A suspeita é de que ex-assessores de Flávio na Alerj abriam mão de parte de seus salários.

A ideia dos parlamentares é encaminhar uma representação à Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj). Flávio Bolsonaro, no entanto, deixa de ser deputado estadual em fevereiro, quando assumirá uma cadeira no Senado. A investigação na Assembleia poderia servir de base a uma denúncia ao Ministério Público.

Bandeira do PT

Confira outros destaques

1. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a defesa de Lula e a Conferência Internacional em Defesa da Democracia
Criada em 10 de dezembro de 1948, para garantir a paz entre os povos após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, e seu aniversário não é meramente simbólico, uma vez que, hoje, está sob fortes ameaças diante do ressurgimento de ideais fascistas e a insurgência de governos pautados por discursos de ódio e autoritarismo. Mais atual do que nunca, os 30 artigos definidos na Declaração justificam a importância em manter a luta para evitar claras violações aos direitos humanos na atualidade como as sofridas por Lula.

As injustiças cometidas contra o ex-presidente serão o mote para que este 10 de dezembro seja marcado por diversas iniciativas em defesa do ex-presidente e pela democracia no Brasil. A principal delas acontece a partir das 18h em São Bernardo do Campo, com a realização de ato em defesa de Lula com a presença de lideranças nacionais e internacionais, movimentos sociais. A expectativa é que a militância compareça em peso e clame pela liberdade do ex-presidente.

Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, também acontece a Conferência Internacional em Defesa da Democracia. O evento, organizado pela Fundação Perseu Abramo, debaterá a luta pela democracia, a resistência aos retrocessos nas políticas públicas de inclusão social e na política externa, e a criminalização dos movimentos populares e sociais. Com tradução simultânea em português, espanhol e francês, a conferência conta o apoio do Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil e da Secretaria de Relações Internacionais do PT.

Confira aqui a programação completa e a transmissão ao vivo do evento aqui.

2. Dois trabalhadores do MST são assassinados em acampamento na Paraíba
José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino foram assassinados na noite de sábado (08/12) por volta das 19h. Os dois eram militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) da Paraíba e estavam no acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, quando um grupo de quatro homens armados entraram na área e atiraram neles enquanto jantavam. O acampamento Dom José Maria Pires, antiga Fazenda Garapu, pertence ao Grupo Santa Tereza e completou um ano de resistência em julho deste ano. Em nota, o MST da Paraíba se posicionou: “Exigimos justiça com a punição dos culpados e acreditamos que lutar não é crime”.

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, através de nota assinada pelo líder Paulo Pimenta, repudiou o assassinato e ressaltou que o episódio é “mais um crime político cometido contra integrantes de um movimento que luta por terra, trabalho e dignidade e que, portanto, atua para construir um Brasil com mais justiça social e menos desigualdade”, luta que “é abraçada, inclusive, pelo Papa Francisco”.

A Procuradoria Geral da República (PGR), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), órgãos do Ministério Público Federal, também emitiram nota, afirmando que “(…) a PGR, a PFDC e a PRDC/PB reiteram o compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados e envidarão todos os esforços perante os órgãos de investigação para que a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e os responsáveis punidos conforme a lei”.

O velório de José Bernardo da Silva (conhecido como Orlando) aconteceu na capela do assentamento Zumbi dos Palmares na cidade de Mari. Após as 14h, entre cânticos de luta, poesias e palavras de ordem, várias autoridades e militantes fizeram uso da palavra, incluindo a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que esteve presente na despedida aos militantes assassinados. O velório de Rodrigo Celestino aconteceu em João Pessoa e também recebeu centenas de pessoas para a sua despedida.

3. Novo ministro de Bolsonaro é investigado por fraude e improbidade
Jair Bolsonaro (PSL) divulgou no domingo (09/12) a escolha do ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo de Aquino Salles, para o Ministério do Meio Ambiente. Ele também foi secretário particular do tucano. Salles concorreu ao cargo de deputado federal pelo Novo, mas não se elegeu. O militar fez o anúncio, como de costume, por intermédio de sua conta no Twitter. Salles é o 22º e último ministro do futuro governo. O ex-secretário do estado de Meio Ambiente é investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na avaliação do Ministério Público, ocorreu fraude nas mudanças, que podem prejudicar o meio ambiente. O futuro ministro de Bolsonaro também é alvo de um processo por improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública, e responde a um processo civil por danos ao erário. Leia mais aqui.

4. Moro tenta “chegar” em Lula desde o Mensalão, revela Onyx
O ministro anunciado da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse, em entrevista a um programa da GloboNews, que sua relação com Sergio Moro existe desde 2005 e que, já naquela época, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba – a única especializada em crimes de colarinho branco – pediu a atualização de duas leis que foram utilizadas pela Lava Jato para condenar e prender o ex-presidente Lula. Leia mais aqui.

Em sua primeira entrevista após a prisão, Lula fez questão de denunciar a perseguição e a parcialidade do juiz, expostas nas declarações de Onyx. As perguntas foram formuladas pelo jornalista Kennedy Alencar e respondidas pelo ex-presidente em textos escritos de próprio punho.

No texto, Lula comenta a ida de Moro para o alto-círculo político de Jair Bolsonaro, reafirma sua inocência e faz um alerta aos brasileiros: se tanta injustiça aconteceu com um ex-presidente, pode ocorrer com qualquer um. “Fui condenado por ser o presidente de maior sucesso da República e o que mais fez pelos pobres”. Para o ex-presidente, o juiz sabia desde o início que só manobras judiciais impediriam que ele vencesse o pleito. “Moro sabia que, se agisse de acordo com a lei, teria que absolver-me e eu seria eleito presidente”, escreveu. A ida para o governo Bolsonaro apenas formaliza o papel que ele já fazia como juiz. “Ele fez política, e não justiça. E agora tira vantagem disso”, completou. Leia mais aqui.

5. “Lamento que o sítio foi usado para acusar meu filho e meu amigo”: o depoimento de Jacó Bittar que Moro ignorou
Jacó Bittar é uma testemunha central para elucidar o caso do sítio de Atibaia, que o Ministério Público Federal atribui a Lula. Mas, no dia 18 de junho, Sergio Moro decidiu não tomar o seu depoimento. O juiz considerou que o depoimento é de “duvidosa relevância” e invocou razões humanitárias. “Não seria viável (ouvi-lo) sem expor o depoente a risco ou a constrangimento”, afirmou. É que Jacó Bittar, com quase 78 anos de idade, tem mal de Parkinson e quase não sai de seu apartamento, em São Vicente, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula sugeriu que fosse aceito um depoimento dele por escrito, mas os procuradores não concordaram, sob a alegação de que não poderia haver contraditório. Apesar de Moro cancelar o depoimento, a defesa de Lula obteve uma declaração pormenorizada de Bittar, prestada a um escrivão que foi à sua residência. O depoimento ao escrivão, que tem fé pública, foi juntado ao processo. Em um dos trechos, Bittar declara: “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”. Pode-se duvidar de Jacó Bittar, mas esta é uma história com começo, meio e fim, diferentemente da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, cheio de ilações e nenhuma prova. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

PT faz balanço das eleições 2018

Nota do PT

A Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores se reuniu em Brasília nos dias 31 de novembro e 1 de dezembro, quando realizou o balanço eleitoral do pleito de 2018. A resolução produzida tem oito páginas e, além de comentar o resultado das urnas, fez uma análise do cenário político-econômico do país.

Na resolução, o PT afirmou que o resultado eleitoral conquistado foi “fruto da mobilização cidadã e militante, da resiliência e resistência do Partido, da valorização de nossos governos por amplos setores do povo, do prestígio do companheiro Luis Inácio Lula da Silva e do desempenho de nossa chapa presidencial”.

No documento, também se destacou que, após as eleições, Lula continua sendo a principal liderança da esquerda no país e, por isso, o partido continuará lutando pela sua liberdade e pela anulação de todas as sentenças injustas que lhe foram imputadas.

Lula enviou uma carta ao Diretório Nacional, agradecendo à militância do partido, à presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e a toda direção nacional, ao Fernando Haddad, à Manuela D’Ávila, aos partidos aliados e aos governadores, senadores e deputados eleitos e que não conseguiram a reeleição. “A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país”, destacou Lula, que também mencionou o caráter antidemocrático dessas eleições:

Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.

Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.

O ex-presidente ainda ressaltou a parcialidade do juiz Sérgio Moro contra ele e o PT, afirmando que seu engajamento político ficou evidente quando aceitou ser ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger.

Por fim, Lula afirmou que o PT nasceu na oposição, em defesa da democracia e dos direitos da população, e deve voltar a atuar nesse sentido, agora respaldado pelos 47 milhões de votos que recebeu nas eleições. “Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência”, reforçou o ex-presidente, que finalizou: “Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe”.

Na resolução, o PT oficializou o nome de Haddad como nova liderança nacional do partido: “Defendeu o legado do PT, ao mesmo tempo em que simbolizou aspectos de renovação política e social de que o PT é capaz, logrando conjuntamente com a militância democrática, da esquerda e do partido chegar ao final do segundo turno com 47 milhões de votos. É com este saldo político que Fernando Haddad poderá cumprir destacado papel frente aos novos e complexos desafios da conjuntura”.

Haddad não estava presente na reunião, pois estava nos Estados Unidos, participando do lançamento da Frente Progressista Internacional, idealizada pelo senador democrata Bernie Sanders, para combater a onda de conservadorismo que se alastra pelo mundo. No entanto, o ex-prefeito de São Paulo enviou uma carta ao Diretório Nacional, agradecendo ao partido e ao presidente Lula pela confiança nele depositada e se colocando à disposição do PT para enfrentar os novos desafios que terão pela frente.

No documento, o PT falou também sobre o golpe iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff e seus desdobramentos, bem como afirmou que os ataques à democracia, ao partido e às suas lideranças continua, assim como “uma ofensiva brutal às conquistas sociais e os avanços políticos das classes populares obtidos” nos governos petistas.

De acordo com a resolução, o golpe teve continuidade e viabilizou a vitória de Bolsonaro a partir de “uma aliança do conglomerado midiático com os setores majoritários do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e a coalizão política que para concretizar o programa ‘Ponte para o Futuro’ do golpista Michel Temer” e manter a prisão injusta de Lula, para impedir que ele fosse eleito novamente à presidência da República.

Na mesma linha apresentada por Lula na carta ao DN, o documento do PT afirma que “Bolsonaro tornou-se presidente em eleições marcadas pela interdição da candidatura Lula, pela fraude, pela desinformação, vícios e irregularidades, inclusive pagamentos ilegais para difundir fakenews criminosas”.

Tal afirmação se comprova em nova reportagem da Folha de S. Paulo, que detalha o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp que se instalou no Brasil durante as eleições deste ano, a partir do acesso que o jornal teve a uma ação movida na Justiça do Trabalho pelo ex-funcionário da Yacows, Hans River do Rio Nascimento. A Yacows, agência especializada em marketing digital, foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e está envolvida no esquema.

De acordo com a reportagem, o Caixa 2 do Bolsonaro, como ficou conhecida a denúncia de que empresários financiavam o disparo em massa de mensagens de WhatsApp, utilizou de CPF de idosos brasileiros para o registro de chips. Segundo o relato do ex-funcionário da Yacows à Folha, “as empresas cadastraram celulares com nomes, CPFs e datas de nascimento de pessoas que ignoravam o uso de seus dados. Ele enviou à reportagem uma relação de 10 mil nomes de pessoas nascidas de 1932 a 1953 (de 65 a 86 anos) que, afirma, era distribuída pela Yacows aos operadores de disparos de mensagens”.

Nascimento afirma que os dados utilizados sem autorização eram parte importante do esquema.

A lei exige o cadastro de CPFs existentes para liberar o uso de um chip. Como o WhatsApp trava números que enviam grande volume de mensagens para barrar spam, as agências precisavam de chips suficientes para substituir os que fossem bloqueados e manter a operação.

Ainda segundo Nascimento, a linha de produção de mensagens funcionou ininterruptamente na campanha. As condições a que alega ter sido submetido “ele diz não ter sido registrado, não ter feito pausa para almoço e não ter recebido horas extras” levaram-no a ajuizar ação trabalhista contra a Kiplix. Ele anexou ao processo fotos e trocas de mensagens entre funcionários e os donos das empresas nas quais discutem a operação antes do primeiro turno.

Na resolução, o PT também se posicionou sobre o novo governo: “Ainda que uma caracterização completa do governo Bolsonaro deva aguardar a posse e o início de seu governo, sua campanha, as medidas anunciadas e os nomes indicados para os ministérios confirmam que estamos diante de um governo profundamente autoritário, ultraliberal e submisso aos interesses do governo estadunidense. O presidente eleito adota uma retórica violenta, faz a apologia do uso de armas, elogia a ditadura militar, promove a intolerância contra quem pensa diferente, investe contra os direitos humanos, as liberdades civis e democráticas da maioria da população”.

Em relação à política social e econômica do futuro governo, o documento ressalta: “No âmbito econômico e social, a tendência é de que o novo governo aumente a dependência externa, a financeirização, a desindustrialização e a primarização de nossa pauta exportadora, a supressão de políticas sociais, especialmente de empregos, salários, previdência, saúde, educação e habitação”.

Ainda neste ponto, a resolução destacou que “o novo Presidente quer impor ao país uma agenda de privatização e supressão de direitos — como a reforma da previdência e a entrega do Pré-Sal que por exemplos — não foram propostas de sua campanha, nem debatida pela população, muito menos aprovadas pelas urnas”.

Tomando como referência toda a análise feita no documento, o Diretório Nacional do PT estabeleceu três eixos fundamentais de atuação:

  1. Defesa da Democracia e da liberdade de Lula;
  2. Defesa dos Direitos do povo brasileiro e do patrimônio nacional; e
  3. Defesa do papel soberano do Brasil no mundo.

Para fortalecer o partido como instrumento de transformação social, o Diretório Nacional do PT decidiu:

  • Impulsionar um amplo Movimento Nacional em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e da Soberania Nacional;
  • Fortalecer e ampliar, em nível nacional e internacional, a campanha pela Libertação de Lula a partir do calendário de mobilização definido pela Campanha Lula Livre;
  • Orientar a CEN e as bancadas parlamentares a definirem oficialmente uma linha de orientação partidária para a eleição das mesas diretivas, tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais;
  • Orientar também nossas bancadas a aumentarem a sintonia com os movimentos sociais;
  • Fomentar a desburocratização do Partido, disponibilizar informações em tempo hábil, tornar acessível as instâncias partidárias, investir na organização partidária de base e no revigoramento da sede para que sejam acolhedoras, referências da difusão das informações sobre o Partido e das expressões da cultura local;
  • Convocar a Fundação Perseu Abramo a constituir se possível com outras Fundações e entidades dispostas um observatório que reúna todas as informações acerca da guerra em curso contra o povo brasileiro, em especial que analise todas as iniciativas do governo Bolsonaro, e subsidie a construção de propostas de unidade de ação contra iniciativas antidemocráticas, antinacionais e antipopulares;
  • Fortalecer a Rede de Solidariedade “Você não está só” no combate às violências, promovendo o aparato jurídico, psicológico e político para as vítimas de violência;
  • Organizar grupos de trabalho, dirigidos por membros do Diretório Nacional, com a participação da Fundação Perseu Abramo e da Escola Nacional de Formação, com prazo determinado de elaboração visando aprofundar a elaboração do partido nas seguintes áreas: questão religiosa, comunicação, reorganização do PT e de suas dinâmicas de funcionamento, questão militar no Brasil, formação política e Corrupção;
  • Orientar os Diretórios Municipais e Estaduais do Partido, em todas as cidades, a organizar atividades públicas de debate desta resolução, abertas à participação dos setores políticos e sociais que participaram conosco da campanha no primeiro e no segundo turno;
  • Criar redes de ativistas digitais a partir das iniciativas formadas durante a disputa eleitoral. Precisamos estar em contato com essas redes e dar apoio pelos movimentos sociais organizados e pelas estruturas de poder que dispomos hoje;
  • Convocar, desde já, atividades para comemorar publicamente o aniversário de 39 anos de criação do Partido dos Trabalhadores;
  • Mobilizar os diretórios petistas para apoiar as ações da CUT, das demais centrais sindicais, da FBP, da FPSM contra a reforma da Previdência, produzindo materiais de informação e formação que orientem a militância a participar da luta comum;
  • Criar Grupo de Trabalho com a Secretaria Nacional de Formação, Escola Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo, visando à produção de conteúdos para a comunicação e a formação sobre temas relevantes na conjuntura política, visando à realização de oficinas rápidas nos municípios e bairros possibilitando às instâncias partidária organizarem, também um calendário de recepção e debates a filiados, novos filiados e simpatizantes;
  • Fortalecer o trabalho do partido com as Juventudes, respeitando suas formas de organização e expressão, contribuindo para que, cada vez mais, os jovens se constituam como sujeitos da ação política no país. O PT, por meio da preparação de milhares candidaturas jovens para as próximas eleições, pretende ampliar e renovar nossas representações públicas;
  • No mesmo sentido o partido se empenhará em fortalecer a representação pública de mulheres, negros, população LGBT e indígenas;
  • Criar GT com a tarefa de realizar um balanço detalhado dos resultados obtidos nessas campanhas, bem como um diagnóstico da situação dos governos estaduais, municipais e de cada um dos partidos que disputou em 2018, cujos resultados iniciais serão apresentados na próxima reunião do DN.

Confira aqui a resolução completa com o balanço da eleição de 2018 feito pelo PT.

Escola Nacional de Formação do PT

Lula com a galera jovem