Deputado Padre Pedro agradece pelo apoio ao projeto que extinguiu salários vitalícios destinados a ex-governadores

Após a vitória em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aprovou por unanimidade, depois de muita pressão, o plenário aprovou a medida por 33 votos a zero, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma aposentadoria de R$ 30 mil aos ex-governadores catarinenses, o companheiro Deputado Padre Pedro agradece pelo apoio de milhares de pessoas nos 11 anos de luta pelo fim dos salários vitalícios destinados a ex-governadores.

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Aprovada PEC que acaba com aposentadorias dos ex-governadores

Aprovada PEC que acaba com aposentadorias dos ex-governadores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, no dia 19 de dezembro de 2017, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma aposentadoria de R$ 30 mil aos ex-governadores catarinenses. O projeto, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera em 2011, chegou a ficar ameaçado por uma Emenda Substitutiva, que alterava o teor da proposta. No entanto, depois de muita pressão, o plenário aprovou a medida por 33 votos a zero.

“É um dia histórico para nosso Estado, e é preciso agradecer a cada catarinense que manifestou seu apoio e também à imprensa que insistiu nesta pauta. Foram 11 anos de luta desde que ingressamos na justiça, mas acredito que agora, neste caso, a justiça foi feita”, afirmou Padre Pedro. O parlamentar disse esperar que a medida seja a primeira de uma série de ações que derrubam privilégios nos três poderes do Estado e também agradeceu aos deputados e deputadas, que compreenderam a importância de aprovar a proposta.

A matéria já foi votada em dois turnos e terá a redação final apreciada nesta quarta-feira (20). A expectativa é de que a promulgação aconteça já na tarde desta quarta, e a publicação no Diário Oficial na quinta-feira (21). Depois disso, o Legislativo envia comunicação oficial ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado.

Decisão é inédita em todo País

O projeto do deputado Padre Pedro é o primeiro no País a extinguir completamente o benefício, que é pago em Santa Catarina desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. O parlamentar acredita que os pagamentos devem cessar imediatamente, já que não há mais previsão legal para o aporte de recursos por parte do Estado. Anualmente são gastos mais de R$ 3,7 milhões com as aposentadorias dos ex-governadores. No entanto, Padre Pedro prevê que a discussão deve seguir na Justiça, já que os atuais beneficiários devem ingressar com pedidos para que os pagamentos continuem.

“O que importa é que a sociedade catarinense está dando um recado claro de que não serão mais aceitos benefícios inconstitucionais e imorais, pagos com dinheiro público”, complementou. Desde 2006, quando o deputado ingressou na justiça, foram gastos mais de R$ 40 milhões.

Histórico

Padre Pedro apresentou as primeiras ações populares, no Tribunal de Justiça de Sc, em agosto de 2006. O parlamentar questionava a constitucionalidade do pagamento, que prevê um salário vitalício a quem ocupar o cargo de governador, mesmo que seja por apenas alguns meses.

Depois de 2006 ingressou com uma nova ação popular, em 2007, uma Ação de Reclamação ao STF em 2008 e a Proposta de Emenda à Constituição (03/2011) em 2011, que foi votada e aprovada nesta terça-feira. Padre Pedro também reuniu-se com ministros do STF em 2009, 2011 e 2012, e com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em 2014, logo depois de entregar uma montanha com mais de 40 mil assinaturas de catarinenses favoráveis ao fim do privilégio.

Em 2011, o deputado abriu mão do julgamento de sua Ação de Reclamação em nome da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia era agilizar o andamento para barrar o artigo 195 diretamente no Supremo.

Deputado insistiu no argumento da inconstitucionalidade

Além da possibilidade de acumular benefícios, o salário vitalício é pago mesmo depois de alguns meses no cargo. O principal argumento de Padre Pedro nas discussões era de que a Constituição Federal proíbe aposentadorias diferenciadas a beneficiários do regime geral da previdência, caso dos ex-governadores. “A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Está no artigo 5”, observa.

No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social. “Detentores de cargos eletivos podem utilizar o tempo de trabalho para incorporação visando aposentadoria, nunca para, a partir do trabalho em determinado cargo, sair dele com direito a um subsídio a título de pensão que representa o dobro do valor recebido no exercício do cargo”, complementa.

Além disso, explica que não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão, o que contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal). Por fim, o inciso 13 do mesmo artigo 37 impede a equiparação de salários – em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores.

Alesc
Deputado Padre Pedro Baldissera
Comunicação – Mandato Popular

Sindicato pede apoio dos deputados contra privatização da Eletrobrás

Sindicato pede apoio dos deputados contra privatização da Eletrobrás

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis (Sinergia) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (6), para solicitar o apoio dos deputados estaduais na luta contra a privatização da Eletrobrás e da Eletrosul. A convite do deputado Cesar Valduga (PCdoB), o secretário-geral do Sinergia, Eduardo Clasen Back, expôs os motivos pelos quais a entidade é contrária à venda dessas empresas, responsáveis por boa parte da geração e transmissão da energia elétrica consumida no país.

A privatização da Eletrobrás foi anunciada no mês passado pelo governo federal como estratégia para diminuir os rombos das contas públicas e atrair novos investimentos para o país. Mas, para o Sinergia, a venda do sistema só trará prejuízos para a sociedade brasileira.

“Energia não é mercadoria, energia é um item essencial na soberania nacional, elemento fundamental para o desenvolvimento de um país”, disse Back. Para ele, com a privatização, além de perder o controle sobre esse insumo, o Brasil vai enfrentar altas expressivas nas tarifas de energia, o que vai prejudicar a indústria nacional. Sindicato pede apoio dos deputados contra privatização da Eletrobrás“Esse programa de privatizações é um salto no escuro. É algo que pode acabar com a indústria brasileira”, alertou.

O sindicalista contestou que as empresas do sistema Eletrobrás deem prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, a Eletrosul, que tem sede em Florianópolis, gera lucros de R$ 150 milhões ao ano em média. “É uma empresa premiada em várias áreas, reconhecidamente importante para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do país”, disse.

deputado Cesar Valduga demonstrou preocupação com a ameaça de privatização da Eletrobrás. Para ele, esse decisão do governo não conta com o apoio da população. “Temos que nos contrapor a essa medida que está sendo imposta goela abaixo”, disse. Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, também criticaram a tentativa de venda das empresas de energia elétrica públicas.

Agência Alesc

Curso a distância: A câmara municipal e o processo legislativo

Curso A câmara municipal e o processo legislativo

Inscreva-se no curso a distância da Alesc em parceria com a Escola do Legislativo de Minas Gerais sobre A câmara municipal e o processo legislativo. O curso tem como objetivo apresentar conhecimentos teóricos e práticos sobre a elaboração das leis para servidores e vereadores. Clique neste link e inscreva-se!

Conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e fazer uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado democrático de direito.

O curso parte de uma abordagem geral sobre o Poder Legislativo, analisando os desafios e obstáculos para o desempenho de suas funções. Em seguida, discute os princípios constitucionais que informam a organização do Poder Legislativo, em especial os regimentos internos. Por fim, examina as fases do processo legislativo. Mais informações neste link!

Informações

  • Inscrições: Site Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira: escola.alesc.sc.gov.br
  • Curso a distância: 20h/a
  • Vagas limitadas
  • Total de vagas: 250
  • Período das inscrições: 13 de outubro à 09 de novembro de 2016
  • Aula Inaugural na Escola: Dia 07 de novembro de 2016 das 15h às 17h
  • Período do curso: De 1º de novembro a 05 de dezembro de 2016
  • Público: Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Minas Gerais e Santa Catarina
  • Conteúdo do curso:
    1. As funções do Poder Legislativo
    2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno
    3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão
    4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva
  • Critério de aproveitamento e certificação
    • Fazer todos os exercícios (4 grupos), obtendo aproveitamento de 60%;
    • Manifestar-se pelo menos uma vez em cada um dos quatro fóruns de discussão do curso, acrescentando um tópico de discussão ou enviando resposta a questão formulada pelos colegas.
  • Certificação pela Escola do Legislativo de Minas Gerais
  • Mais informações neste link!

Instrutores:

  • Guilherme Wagner Ribeiro: Professor
    • Dr. Ciências Sociais
    • Mestre em Educação
    • Especialista em Educação a distancia
    • Bacharel em Direito
  • Renata Cunha: tutora
    • Mestrado, em Andamento, em Ciência Política
    • Especialista em Administração Pública
    • Historiadora

Eu me inscrevi. Vamos ver se eles me aceitam. Tomara que sim!

Seminário estadual de práticas exitosas na área da Criança e do Adolescente

Seminário estadual de práticas exitosas na área da Criança e do Adolescente

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do seu Presidente Deputado Doutor Vicente Caropreso, convida para participar do II Seminário estadual de práticas exitosas na área da Criança e do Adolescente que acontecerá em Florianópolis, no Auditório Antonieta de Barros, no dia 10 de novembro das 13 h às 19h. Para mais informações e inscrições clique aqui. Evento gratuito e com emissão de certificado. Qualquer dúvida, favor entrar em contato através telefone (48) 3221-2973 ou e-mails cca.alesc@gmail.com / cca@alesc.sc.gov.br.

Seminário Currículo Funcional Natural: Um novo olhar para o ensiar e o aprender

Seminário Currículo Funcional Natural: Um novo olhar para o ensiar e o aprender

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gelson Merisio, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputado José Nei Alberton Ascari, o Presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Deputado Romildo Titon, o Conselheiro da Região Planalto, senhor Ricardo Stanguerlin e a Presidente da APAE de Caçador, senhora Neide Maria Driessen Baú convidam para a abertura do Seminário Currículo Funcional Natural: Um novo olhar para o ensiar e o aprender a realizar-se no dia 21 de novembro de 2016 às 08 horas, na Câmara de Vereadores de Caçador.  A inscrição é gratuita e deverá ser feita pelo site: http://escola.alesc.sc.gov.br/eventos.

Lançamento literário da ALESC – Meu Querido Paulo

Livro Meu Querido Paulo, Alesc, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,O livro “Meu querido Paulo” apresenta a história de Paulo Stuart Wright , inscrita dentro da História do Brasil. Relaciona-se com o Golpe de 1964 e da sua luta de resistência contra ele, passando pela história de sua cassação pela Assembleia Legislativa, sua expulsão da Igreja Presbiteriana, seu exílio voluntário, mas forçado, seu retorno clandestino ao Brasil, sua luta clandestina dentro da Ação Popular, até sua prisão e desaparecimento.

Relaciona-se com a História da Independência da Bahia porque foi um acontecimento coincidente com a data de seu nascimento. A morte de seu primeiro filho está relacionada com a história diária do povo pobre, trabalhador, brasileiro. Perpassa todo o contexto do pré-golpe, porque Paulo foi eleito deputado no governo de João Goulart, com ele sintonizava e dentro dele desenvolveu seu trabalho parlamentar e seu trabalho popular pela criação de 27 Cooperativas de Pescadores pobres na orla marítima de Santa Catarina e a  reunião das mesmas numa Federação, chamada de Fecopesca.

As questões religiosas estão inseridas na sua formação religiosa dentro da Igreja Presbiteriana e no conflito dentro dela. Um pouco de minha história vai misturada com a dele, porque assim aconteceu.

Seminários descentralizados vão debater estudos e conscientização sobre o autismo

Seminários sobre Autismo. Foto: Miriam Zomer / Agência AL Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti,

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Associação Catarinense de Autismo (ASCA) e Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) em Santa Catarina, lançou na manhã desta terça-feira (11) o ciclo de Seminários Descentralizados de Estudos e Conscientização sobre o Autismo, que terá inicio no dia 18, no município de Campos Novos, no Meio Oeste.

A iniciativa, segundo o presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), visa debater durante nove encontros realizados em diferentes municípios catarinenses políticas públicas voltadas às pessoas com espectro autista. “Queremos ampliar a informação para que as pessoas envolvidas e inseridas nesse contexto possam com propriedade tratar deste assunto com mais atenção, especialmente o poder público. Esperamos, a partir desta ação, poder desencadear procedimentos que possam promover o diagnóstico mais cedo da deficiência, e assim avançar na inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou.

Lionel Messi o jogador de futebol e o melhor do mundo é autista Simbolo do Autismo fita Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti,

Presidente da AMA de Criciúma, Estefânia Borges considera que o fato do autismo ainda ser uma síndrome nova na sociedade requer um amplo debate devido ao despreparo e a capacitação dos profissionais na hora de um diagnóstico clínico. “Não existe nada que dê um embasamento para o profissional que está fazendo um diagnóstico, feito praticamente baseado no comportamento apresentado pela criança”, frisou.

Na ocasião, Estefânia salientou que o autismo sempre terá três áreas afetadas: a comunicação, a interação social e os comportamentos restritos e repetitivos. Para que as crianças que têm a síndrome possam ter uma vida mais perto da normalidade, ela ressaltou que um dos pontos fundamentais é buscar um diagnóstico precoce. “Com a estimativa de que de 110 nascidos um é autista, se faz necessário informar e preparar cada vez mais a sociedade. Isso é o que pretendemos com os seminários”, explica.

Já o presidente da ASCA, Gerson Borba, lembrou a importância de direcionar as crianças com autismo desde seu diagnóstico, que pode ser observado entre dois e três anos de idade. “Com essa assistência, eles podem desenvolver melhor suas capacidades. Não adianta apenas trabalhar as crianças, mas a família. Muitas das famílias às vezes não estão preparadas para receber uma criança autista”.

Grupo permanente de captação de recursos para o FIA

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A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,  participa do Grupo de Captação de Recursos para o FIA em conjunto com  Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. O trabalho tem o objetivo de mobilizar, primeiramente o servidor público, a fazer doações para o Fundo da Infância e Adolescência.

O FIA (Fundo da Infância e Adolescência), foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. Esses fundos são compostos por várias fontes e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. O FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo fundo.

A partir de agora será intensificado, em Santa Catarina, o empenho para captação de doações ao FIA. Qualquer pessoa física que declarar seu imposto de renda 2014 pelo modelo completo pode destinar até  3% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência dos Municípios e do Estado. A doação máxima é  de 6% do imposto devido.

Saiba mais sobre o FIA. Acessehttp://www.sst.sc.gov.br/fia/.

Apenas 5% das doenças raras têm tratamento específico

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A genética clínica e a utilização de ferramentas para o diagnóstico de doenças raras foram os principais temas abordados na tarde de hoje (24), durante o II Fórum Catarinense sobre Doenças Raras, realizado na Assembleia Legislativa. A falta de profissionais médicos é um dos agravantes para o diagnóstico e tratamento das patologias que desafiam a ciência.

A geneticista Louise Lapagesse Camargo Pinto atua no Hospital Infantil Joana de Gusmão e está entre os únicos quatro profissionais ativos em Santa Catarina. No país, são 200 médicos especialistas. “Os pacientes estão há muito tempo na caminhada até chegar a uma consulta com um médico geneticista”, disse a médica PhD em Genética Humana.

Vários acadêmicos acompanharam as palestras e debates sobre doenças raras. No Brasil, há pouca oportunidade de estudo na área, sendo oferecidas de 10 a 15 residências médicas por ano em todo o país. No estado de Santa Catarina não há essa especialidade.

“Apenas 5% das doenças raras têm tratamento específico”, destacou Louise. O histórico familiar e investigação pré-natal podem ser determinantes para a confirmação das patologias e o início precoce do tratamento.

Entre as características investigadas estão defeitos morfológicos congênitos, déficit intelectual, alterações de crescimento, abortamento e infertilidade em sequência, idade materna avançada, entre outros.

O II Fórum Catarinense de Doenças Raras é uma promoção da Assembleia Legislativa em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Associações Catarinenses de Doenças Raras.

Diagnóstico é necessário

O deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Escola do Legislativo, disse que é dever do Parlamento promover o debate e o acesso ao tratamento, principalmente às pessoas carentes. “As famílias têm de ter, no mínimo, a oportunidade de saber qual caminho seguir. É o mínimo que podemos oferecer”, observou.

A bióloga e geneticista Ingrid Tremel Barbato falou do uso de ferramentas para o diagnóstico das doenças raras. “A maioria das doenças ainda é diagnosticada clinicamente, sem testes específicos”, explicou. Estudos apontam a existência de pelo menos 7 mil patologias raras passíveis de diagnóstico.

O tratamento é caro e oferecido pelo Sistema Único de Saúde por meio de ação judicial. Segundo os especialistas, o valor pode chegar a R$ 100 mil por mês e minimiza a progressão da doença, e não a cura.

O teste do pezinho é determinante para a identificação de várias síndromes e pode prevenir a doença mental ou a morte precoce da criança. “Podemos iniciar o tratamento antes de aparecerem os sintomas da doença”, observou a doutora Louise Pinto.

Os especialistas comemoraram a edição recente da Portaria 199, do Ministério da Saúde, que cria a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Uma mesa redonda com representantes das associações catarinenses sobre doenças raras encerrou o evento.

Rony Ramos, Agência AL