Mobilizados pela aprovação total do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo, os municípios catarinenses estão, ao longo dessa semana, promovendo manifestações e cobrando dos parlamentares ações de apoio ao pleito. Para marcar a reivindicação, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, ato pela sanção presidencial do projeto.

Atualmente, o montante de R$ 201 bilhões está concentrado nos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e 30 municípios, enquanto o resto do país divide apenas R$ 17 bilhões. Com a aprovação e a nova partilha dos royalties, a divisão será mais justa, concentrando R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios, e R$ 140 bilhões para os demais municípios brasileiros. “A riqueza do petróleo é de todos nós. Portanto, os recursos devem ser distribuídos com mais justiça”, defendeu Douglas Warmling, presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis.

Presente na mobilização, o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, disse que se aprovado o projeto, o município terá um incremento de 1,2 milhões de reais já em 2013, o que significa mais investimentos e melhoria dos serviços aos cidadãos. Representando os prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), o prefeito salientou ainda que a aprovação do projeto vai injetar nos 14 municípios do Médio Vale um montante de R$ 12,3 milhões por ano, impulsionando a economia local. “Se estes valores são importantes para nossa região, com certeza serão essenciais para todos os demais municípios brasileiros. Por isso precisamos sensibilizar a presidenta Dilma pela aprovação”, concluiu o prefeito.

Segundo dados da Fecam apresentados por Warmling durante a mobilização, com a sanção as prefeituras do estado receberão R$ 237 milhões em royalties no ano que vem, o que significa quase R$ 153 milhões a mais do que foi repassado em 2011. Se o projeto tivesse valendo desde janeiro deste ano, os municípios catarinenses já teriam recebido R$ 112 milhões a mais na comparação com 2011.

Outro avanço da matéria aprovada pelo Congresso Nacional é que a proposta permite a aplicação dos royalties nas áreas de educação, saúde e segurança, ao contrário das regras atuais. “Também não há quebra de contrato, pois os percentuais contratados não mudam. O que altera é a forma de distribuição desses recursos entre a União, Estados e Municípios”, destacou o presidente da Fecam.

Paralisação

As três entidades que representam o movimento municipalista na região Sul do país – Fecam, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP) – preparam ato em conjunto na próxima quinta-feira (29) com o tema “Sanciona Dilma, royalties para todos”. A ideia é que as prefeituras dos três estados façam uma paralisação neste dia.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, procedente do Senado e que distribui democraticamente os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de novembro.

Pelo texto, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. A arrecadação dos Estados produtores – ou confrontantes, ou seja, cujo litoral está diante de campos de petróleo – cai de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes têm a maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40% até 2020.

FPM

O presidente da Fecam também apresentou dados que mostram a queda do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012, contribuindo para agravar o fechamento das contas das prefeituras este ano. Nos últimos 12 meses, o crescimento do Fundo em Santa Catarina foi de apenas 4,38%, índice que perde inclusive para a inflação do período, que foi de 5,45% (IPCA). Comparando o mesmo período de 2011 com 2010, o aumento do FPM foi de 22,49%, muito acima, portanto, do registrado agora.

O desempenho fraco do FPM, ocasionado principalmente pela política de desoneração do governo federal, principalmente do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aliado ao volume acumulado de restos a pagar da União, ao impacto financeiro do Piso Nacional do Magistério e ao subfinanciamento de programas federais está provocando um desequilíbrio financeiro dos municípios em todo o Brasil. “Santa Catarina não fica fora da realidade do país. Boa parte dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas este ano”, enfatizou Warmling.

Veja abaixo a arrecadação dos municípios do Médio Vale com royalties e participação especial de petróleo em mar, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).