Governo federal repassa R$ 4,9 milhões para Hospital Regional de Biguaçu

A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de anúncios para o estado de Santa Catarina. Na ocasião, será assinado um termo de compromisso que assegura repasse de R$ 4,9 milhões para aquisição de equipamentos que vão compor o complexo do Hospital Regional de Biguaçu. A inauguração da nova estrutura hospitalar, que atenderá exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, está prevista para setembro de 2014.

Com cerca de 90% de obras concluídas, o Hospital Regional de Biguaçu será o primeiro grande hospital a ser construído nos últimos 30 anos na região metropolitana de Florianópolis, com aproximadamente um milhão de habitantes. A nova unidade desafogará o atendimento do hospital mais próximo, localizado no município de São José, bem como reforçar o atendimento a pacientes de toda a região metropolitana.

Com capacidade estimada para 130 leitos, sendo 21 para UTI neonatal, 12 para UTI pediátrica e 8 para UTI adulta, o hospital vai oferecer serviço clínico e de pronto atendimento. Os recursos a serem repassados pelo governo federal vão auxiliar na aquisição de equipamentos e mobiliário para o hospital.

De acordo com a secretária de saúde do estado de Santa Catarina, Tânia Eberhardt, a importância da obra está na ampliação da rede de atendimento à população de toda a região metropolitana.

O Hospital Regional de Biguaçu ajudará a desafogar as emergências dos hospitais da Grande Florianópolis, melhorando os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garante

Para o secretário municipal de saúde de Biguaçu, o hospital complementa a rede de atendimento à população, que já conta com unidades de saúde da família, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), policlínica e com profissionais do Programa Mais Médicos.

Nosso maior objetivo é garantir um atendimento ampliado à população de Biguaçu e contribuir com o atendimento de outros municípios vizinhos também, afirma

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Com ingressos de R$ 30, Copa no Brasil tem entradas mais baratas da história

Com ingressos de R$ 30, Copa no Brasil tem entradas mais baratas da história, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014

Teve gente dizendo por aí que apenas ricos poderiam ir aos estádios para assistir à Copa do Mundo devido ao custo do ingresso, muito caro ao bolso da população brasileira. Mas o Mundial no Brasil tem as entradas mais baratas dos últimos tempos.

A categoria 4 conta com 400 mil ingressos vendidos exclusivamente para os cidadãos do país. É nela também em que estão os valores mais acessíveis, podendo chegar a R$ 30 a meia-entrada para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Em comparação, os bilhetes mais baratos vendidos durante a Copa na Alemanha (2006) custavam o equivalente a R$ 101,00, enquanto na Coreia e Japão (2002) não saía por menos de R$ 154,00.

Nunca tivemos um preço como esse em todas as Copas do Mundo”, disse o diretor de Marketing da FIFA, Thierry Weil. Ele acrescentou que a prática de descontos só foi realizada duas vezes nos mundiais de futebol da FIFA. “É a segunda vez que temos ingressos com desconto. A primeira foi na Copa do Brasil em 1950 e a segunda é agora. Temos que dizer que o governo brasileiro é ótimo negociador”, acrescentou.

E não é só por isso que a Copa no Brasil é considerada a Copa da inclusão social. Pela primeira na história do torneio, um governo distribuiu 100 mil ingressos gratuitos à população. Metade deles foi destinada aos trabalhadores que participaram das obras nas arenas, a outra parte foi entregue a alunos de escolas públicas e aos povos indígenas.

Para completar, essa é também a Copa da sustentabilidade: 840 catadores de materiais recicláveis receberam capacitação para realizar a coleta seletiva nos estádios, aeroportos e área com grande concentração de pessoas. Além disso, o BNDES financiou R$ 5 milhões para projetos de gestão do lixo nas 12 cidades-sede.

Minha Casa, Minha Vida completa cinco anos com 3,4 milhões de unidades contratadas

Minha Casa, Minha Vida completa cinco anos com 3,4 milhões de unidades contratadas, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014

O programa Minha Casa, Minha Vida comemora cinco anos em 2014 e nesse período contratou 3,4 milhões de unidades, beneficiando mais de seis milhões de pessoas. Os números consolidam o programa como a maior política pública habitacional da história do Brasil.

Até final de abril, programa entregou 1,7 milhões de casas. A meta do governo, segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, é chegar a dois milhões de unidades entregues até o final de 2014 e com investimentos da ordem de R$ 234 bilhões.

“A dimensão que o Programa ganhou foi tamanha que, nos últimos cinco anos, representantes de várias partes do mundo têm buscado informações sobre o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou José Urbano. Entre os países que tem demonstrado interesse pelo programa, ele citou México, Colômbia, Peru, países africanos de língua portuguesa, árabes e Egito.

Urbano afirma que as representações estrangeiras querem informações sobre a grande capacidade do programa de expandir a atividade econômica do país, envolvendo mão de obra empregada na construção civil. Ele também ressalta que o programa propicia um aumento da atividade da indústria de cimento e de cerâmica.

Minha Casa, Minha Vida completa cinco anos com 3,4 milhões de unidades contratadas, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014O Minha Casa, Minha Vida é um programa voltado para famílias de três faixas de renda – até R$ 1,6 mil (Faixa 1), entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil (Faixa 2) e de R$ 3.275,01 mil a R$ 5 mil mensais. No caso da faixa 1, a prestação da casa não deve ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25, pelo período de 10 anos. O subsídio na concessão deste imóvel é bancado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

“Se você fizer as contas, o subsídio poderá passar de 90% do preço do imóvel”, calcula o vice-presidente. Segundo ele, o subsídio é uma questão de prioridade do governo alinhada a política habitacional. “O Minha Casa, Minha vida é viável e vai continuar”.

Na avaliação do vice-presidente, se o Estado não participar de alguma forma da produção imobiliária, a população de baixa renda não consegue uma moradia. Ele também destaca benefícios indiretos à classe média e alta com o barateamento de custos da construção civil.

Quebrando mitos: Bolsa Família também ensina a pescar

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Entre os mitos que rondam o Bolsa Família, o mais comum, provavelmente, é a afirmação de que o programa “dá o peixe, mas não ensina a pescar”. Aqui no Blog do Planalto você já viu que 75,4% dos beneficiários trabalham e 350 mil já se tornaram microempreendedores individuais, mas não é só isso.

Pronatec Brasil Sem Miséria é uma ação de inclusão produtiva realizada pelo governo federal para promover a capacitação técnica da população mais pobre, principalmente os que recebem o auxílio mensal do programa. Desde 2011, quando foi criado, mais de 1,1 milhão de pessoas se matricularam. A meta foi batida em março deste ano, nove meses antes do previsto.

Só no primeiro semestre de 2014 foram oferecidas mais de 760 mil novas vagas. Até junho, haverá outra negociação para a definição das vagas do segundo semestre. Até o momento, são 560 cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente em 3.631 municípios. Quem participa ainda recebe alimentação, transporte e materiais escolares. Os interessados devem ter no mínimo 16 anos e estar inscritos – ou em processo de inclusão – no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, rebate o velho discursosobre dar o peixe, mas não ensinar a pescar:

Os beneficiários do Bolsa Família não são pobres por serem preguiçosos ou por não saberem como trabalhar, eles são pobres pela falta de oportunidades, de educação e pela saúde precária. Como eles podem competir com essas desvantagens? Ao dar às pessoas dinheiro para sobreviver, nós as empoderamos, incluímos e damos direitos de um cidadão em uma sociedade de consumo, afirma Campello

O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos

A presidenta Dilma está controlando as contas do País

Utilizando sua conta no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff tweetou no último dia do ano de 2013, que todos devem imaginar e lutar por um país mais justo. Ao desejar um feliz ano novo a seus seguidores na rede social, a presidenta salientou que o Brasil “tem passado, tem presente e tem muito futuro”.

“O Brasil melhorou, a nossa vida melhorou, mas o melhor é que temos tudo para melhorar ainda mais. O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos. Se imaginarmos um país justo e lutarmos por isso, é o que conquistaremos”, afirmou a presidenta.

Por uma vida melhor! Pronunciamento da presidenta Dilma #VidaMelhor

Uma mensagem de otimismo a todo o povo brasileiro. Foi esse o tom do último pronunciamento da presidenta Dilma no ano, na noite do domingo de 29, em cadeia nacional de rádio e tevê.

Em seu discurso, com cerca de 12 minutos de duração, ela abordou temas como a melhoria de vida das pessoas, equilíbrio econômico e fiscal e o aumento das oportunidades de trabalho no Brasil.

Segundo a presidenta, as dificuldades enfrentadas pelo País, no cenário externo e interno, não foram capazes de interromper o ciclo positivo que vivemos, o que tem garantido uma vida melhor aos brasileiros.

Digo aos trabalhadores e aos empresários que apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando.

O governo está atento e firme em seu compromisso de lutar contra a inflação e de manter o equilíbrio das contas públicas. Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo.

#VidaMelhor

 

“Constituição é um roteiro para um Brasil mais inclusivo e desenvolvido”

Ulysses Guimarães e a Constituição Federal de 1988

Artigo da presidenta Dilma Rousseff publicado neste fim de semana no jornal O Estado de S.Paulo:

A História recente do Brasil pode ser contada em uma única frase: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. Sintética como um poema haicai, ampla como um sonho, o artigo 1.º, parágrafo 1.º, da nossa Constituição carrega em si séculos de lutas por um país mais democrático, justo e de oportunidades para todos.

A Constituição que expressa a submissão à vontade do povo em sua primeira frase nasceu 25 anos atrás em um dos momentos mais vibrantes da nossa história. Discussões reprimidas por décadas de autoritarismo e violência do Estado afloraram em dois anos de uma Constituinte multifacetária, igual a da nossa sociedade.

Hoje é comum ouvir a crítica de que nossa Constituição é por demais detalhista, mas esse exagero é explicado pelas circunstâncias. Saímos de um momento de represamento das liberdades individuais para um momento único no qual todos os setores da sociedade se empenharam em debater o que se tornaria lei na nossa Carta Magna. Graças ao trabalho de homens e mulheres dignos, gigantes como Ulysses Guimarães, a Constituição foi fruto de um pacto político de inúmeras forças. O texto final é o mais avançado em termos de direitos sociais e de liberdades individuais da nossa história.

É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa justa ambição reside a sua perenidade. Assim como os meus antecessores e, tenho certeza, assim como os meus sucessores, considero a Carta de 1988 um guia que aponta a direção para onde o País deve seguir. Um roteiro para um Brasil mais inclusivo, mais democrático e mais desenvolvido.

Programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos e de melhoria dos serviços de saúde como o Mais Médicos têm suas sementes no artigo 3.º dos Princípios Fundamentais: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

E o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Pronatec são programas que almejam cumprir o princípio constitucional de que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Os programas de inclusão social, o Sistema Único de Saúde, a liberdade de imprensa, a impessoalidade do serviço público são todas conquistas de 1988. Pela primeira vez na história o meio ambiente ganhou um capítulo específico, no qual o poder público e a coletividade receberam “o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Em seu histórico discurso na promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães disse que “esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”. Cada presidente pós-Constituição foi, a seu jeito, o guardião dessa aurora. Uma aurora de um país sedento por mais cidadania, mais democracia, mais inclusão social. Disse o doutor Ulysses no seu discurso: “A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”. Uma mudança que construímos todos nós, brasileiras e brasileiros, todos os dias.

Ligue 180 é um passo decisivo para enfrentar a violência contra a mulher, diz ministra

Disque 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (7) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Para a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, o Ligue 180 é um dos passos decisivos para enfrentar a violência, assegurar os direitos das mulheres e o acesso delas às políticas públicas.

O levantamento mostra que entre janeiro e junho deste ano ocorreram 306,2 mil atendimentos, com destaque para a interiorização da origem das denúncias, sendo 7% procedentes das áreas de campo e floresta. “Estamos respondendo a essa demanda com a entrega das unidades móveis [para atendimento às mulheres em situação de violência], que são ônibus preparados para a área rural”, disse Menicucci. São 54 veículos doados pelo órgão aos governos estaduais, por meio do programa “Mulher, Viver sem Violência”.

Os dados registrados pela central identificam que os 50 municípios que mais acessaram o serviço proporcionalmente à sua população são aqueles com menos de mil e até 20 mil habitantes. Do total de atendimentos, 53% das pessoas tiveram conhecimento da central pela televisão, internet, jornal e revistas.

Segundo a ministra, a SPM acompanha 31 mil processos de prisão por agressão, dos quais 26 mil são em flagrante. Para garantir uma ação mais efetiva para a prevenção dos crimes contra a mulher, Eleonora fez um apelo aos tribunais da justiça dos estados para acelerarem a expedição das medidas protetivas.

“Enquanto nós não tivermos rapidez, continua o mesmo. A mulher vai na delegacia, diz que está com ameaça de morte eminente, a delegada pede a expedição ao juiz, mas, quando a medida chega, a mulher já morreu. […] O Conselho Nacional de Justiça já expediu mais de 135 mil medidas protetiva, mas isso é pouco”, disse.

Queremos tornar o governo cada vez mais digital e aberto, afirma Dilma ao lançar o novo Portal Brasil

Queremos tornar o governo cada vez mais digital e aberto, afirma Dilma ao lançar o novo Portal Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (27), ao lançar o novo Portal Brasil, que o governo deseja construir uma prática sistemática de ouvir as ruas. Dilma convidou todos os brasileiros a acessar o novo Portal Brasil, que segundo ela, é mais um instrumento para o exercício da cidadania. Para a presidenta, o objetivo é tornar o governo cada vez mais digital e aberto.

“Melhorar o acesso do cidadão, mas acesso no sentido amplo ao governo, não só em termos de informação, mas no uso de todos os dados do governo (…) Vamos construir as condições para substituir o mundo analógico pelo digital. Então estamos reformulando um dos elementos que nós temos. Isso significa que queremos construir uma prática sistemática de ouvir as ruas, o que querem as universidades, o que querem as pessoas do campo, dos diferentes segmentos sociais, e ouvir as redes sociais, ter com elas uma interação. Isso que permite que eu diga que o portal Brasil, que estamos hoje lançando na nova forma, é mais um instrumento pra exercício da cidadania (…) Tornar cada vez mais esse governo digital e aberto é o que nós queremos.”, disse.

O novo Portal Brasil será a principal fonte de informação pública na internet. Ele irá agregar, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. Por meio do Portal Brasil, o cidadão terá acesso a 583 serviços públicos online, como emissão de um Darf ao pedido de passaporte, cálculo da Previdência e pedido de inscrição no FIES, dentre outros.

O Portal Brasil também dará acesso ao Portal da Transparência (a página da Controladoria Geral da União, com dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal) e ao Portal da Legislação (mantido pela Casa Civil, com um sistema atualizado diariamente de todas as leis e decretos em vigor no país).

Em mensagem ao Congresso, Dilma sugere plebiscito para reforma política

Plebiscito para reforma política

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, nesta terça-feira (2), mensagem em que sugere a realização de um plebiscito para reforma política. Na mensagem, a presidenta afirmou ser imprescindível renovar o sistema político brasileiro e que por isso é importante que a população seja consultada a respeito.

“É nessa perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. (…) Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos à vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de Plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a Reforma Política que o país tanto necessita”, afirmou.

Entre os pontos sugeridos na mensagem estão a forma de financiamento das campanhas eleitorais; a definição do sistema eleitoral; a continuidade da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal; a manutenção da existência de coligações partidárias; e o fim ou não do voto secreto no Parlamento.

Presidenta Dilma Rousseff

Mensagem enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em 02 de julho de 2013

Senhor Presidente,

Nas últimas semanas, milhões de brasileiras e brasileiros, em particular os jovens, saíram às ruas reivindicando a melhoria da prestação de serviços públicos no transporte urbano, na saúde e na educação, o combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política. As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para a garantia plena da cidadania a todos.

Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar a adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas.

Foi com esse objetivo que iniciamos um processo de diálogo com os chefes dos demais Poderes, com Governadores, Prefeitos e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil. Como decorrência desse processo, um amplo entendimento foi esboçado entre os entes federativos, permitindo a conjugação de esforços para o enfrentamento dos graves problemas existentes nas áreas da mobilidade urbana, da saúde e da educação.

É nessa mesma perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos.

Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos a Vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita.

A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.

A adoção da forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política.

Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito como o nosso. Do mesmo modo, é importante observar que a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projetos de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidades da sociedade civil.

Apesar de garantidas no texto da Constituição de 1988, temos utilizado muito pouco as medidas democráticas que permitem a manifestação direta da vontade popular.

Finalmente, julgo oportuno ponderar a Vossa Excelência que a realização de um plebiscito nos termos propostos deveria cingir-se a questões que definam aspectos centrais do futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.

A nosso ver, ao lado de outros itens que poderão vir a ser oportunamente apontados por Deputados e Senadores, em princípio, merecem ser considerados alguns pontos de fundamental importância:

a) A forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;

b) A definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista  fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;

c) A continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;

d) A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;

e) O fim ou não do voto secreto no parlamento.

São estas, senhor Presidente, as sugestões que coloco à alta apreciação de Vossa Excelência e do Congresso Nacional para serem levadas à consideração popular, se o legislativo decidir-se pelo plebiscito.

Aproveito para informar a Vossa Excelência que formulei consulta à Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazos e procedimentos para a realização do plebiscito aqui proposto.

Reitero a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil