Governo do Estado complementa o Bolsa Família com o cartão Santa Renda

Cartão Santa Renda

O Governo do Estado vai efetuar o complemento do programa Bolsa Família, do Governo Federal, às pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais per capita. Com o Santa Renda, os beneficiários terão os recursos repassados pelos governos Federal e Estadual em um único cartão. O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 5, em cerimônia realizada no Centro Integrado de Cultura – CIC, em Florianópolis. Participaram do ato o governador Raimundo Colombo; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Tereza Campello; a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati; e o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, João José Cândido da Silva.

Santa Catarina passa a ser o 15º estado a aderir ao complemento da transferência de renda e a meta é ser o primeiro a erradicar a extrema pobreza no país até 2014. O Santa Renda integra o Plano Santa Catarina sem Miséria, que prevê outras ações sociais. Além da transferência de renda, estão previstas a inclusão produtiva, a ampliação dos serviços públicos de assistência social, o resgate da cidadania, a recuperação dos laços comunitários e a elevação da renda das famílias.

O repasse do Governo do Estado está previsto em duas etapas: na primeira, em janeiro de 2013, serão atendidas 13.808 famílias ou 56.613 pessoas de 150 municípios com investimentos previstos de R$ 16,1 milhões/ano. Na segunda etapa, em janeiro de 2014, serão aplicados R$ 32,6 milhões/ano para atingir os 293 municípios catarinenses e atender a uma população de 115,6 mil pessoas ou 28.204 famílias.

Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social do município e fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Se, ao receber o dinheiro do Bolsa Família, o valor for inferior a R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença.

O governador Raimundo Colombo afirmou que o Governo do Estado avançou bastante, mas é preciso melhorar ainda mais. “Vamos aumentar os recursos para a assistência social no orçamento do Governo em 2013”, assegurou. “É dever do Estado ajudar os cidadãos a conquistar a independência e trabalhar com eficiência para oferecer condições de desenvolvimento social”, disse.

Durante a cerimônia, o secretário extraordinário para a Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão Silva, mostrou os resultados do Brasil sem Miséria que completou um ano em junho. “Tivemos melhorias consistentes e relevantes em todas as faixas de renda. Mas o país ainda tem grandes desafios”, salientou. Silva destacou que 16,2 milhões de pessoas foram identificadas no país com renda inferior a R$ 70 mensais por pessoa. “Precisamos fazer uma grande mobilização de busca dessas pessoas, porque é o Estado chegando onde a pobreza está”, ressaltou.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, afirmou que os municípios são grandes parceiros nas ações do governo federal e que o aumento nos gastos sociais têm ajudado o país a crescer. “A inclusão é uma das formas de crescimento. O Brasil sem Miséria avança no conceito de busca ativa para fortalecer o Cadastro Único. Precisamos levar não só o Bolsa Família a estas famílias, mas oportunidades”, declarou.

O secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que, além de alocar recursos para complementar o Bolsa Família, é preciso oferecer oportunidade de conhecimento a estas pessoas. “Com uma profissão digna, esta população conseguirá sair da extrema miséria”, disse. Cândido da Silva mostrou às autoridades os projetos previstos para atender a esta parcela da população, dentre os quais o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, que oferece mais de 15 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação.

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